Corrupção e políticas de enfrentamento no direito eleitoral brasileiro

Linhas iniciais

Resumo

Este artigo busca traçar linhas iniciais sobre temáticas que envolvem desdobramentos e irradiações da corrupção no âmbito do direito eleitoral, inaugurando um necessário debate sobre a matéria, em especial sobre as ações que envolvem medidas preventivas no escopo político partidário. Neste contexto, busca-se responder o seguinte problema: a partir do sentimento empírico de colapso do sistema partidário brasileiro, tendo como grande motivo a corrupção e a ausência de um espírito de integridade, como recuperar a credibilidade do eleitor nos partidos políticos? Para tanto, inicialmente abordou-se alguns aspectos acerca da corrupção, fenômeno multifacetado que se irradia para o direito eleitoral, incluindo os partidos políticos. Após, tratou-se sobre a democracia interna partidária como forma de combate à corrupção, perpassando por considerações sobre a cláusula de barreira e as políticas de compliance e, por fim, analisou-se a repressão ao crime eleitoral como instrumento de combate à corrupção. O método utilizado foi o dedutivo e concluiu-se, ao final, que a partir da ênfase no fortalecimento das práticas de compliance com políticas de médio prazo como a cláusula de barreira e o incentivo ao combate ao crime eleitoral, é plenamente possível a recuperação da credibilidade do eleitor ao partidarismo.