Teoria & Pesquisa Revista de Ciência Política

Herdeiros de Salazar?

Bruno Gazalle Cavichioli — 2024-04-17

O artigo tem por objeto o projeto político do partido português Chega, criado em 2019. Versa, ainda, sobre a possível ocorrência de uma relação entre o legado do salazarismo (1933-1968), referente ao período em que António Salazar (1889-1970) comandou Portugal, com a atual plataforma desta agremiação partidária. O objetivo é analisar se existem consideráveis pontos de convergência com os ideais salazaristas que possam representar uma continuidade das políticas encampadas pelo ditador português e o atual projeto do partido, ou se o Chega é uma força de extrema-direita sem ligação com o ideário de Salazar. Qualitativo e exploratório, o artigo utilizar-se-á de fontes primárias produzidas pelo partido e de fontes secundárias, como artigos científicos, livros e matérias jornalísticas. A questão que norteia esta investigação é: que elementos permitem considerar o Chega como um herdeiro de ideias salazaristas e/ou distanciá-lo desta perspectiva dentro da realidade política portuguesa? Conclui-se, portanto, que o Chega não pode ser necessariamente identificado, ao menos no presente momento, como um herdeiro do salazarismo, embora o projeto de revisão constitucional e de reforma do Estado propostos pelo partido remetam diretamente às propostas de Salazar que levaram à criação do Estado Novo e à extensão do regime autoritário em Portugal até o ano de 1974.

Ministérios e burocracia no processo de produção de políticas públicas

Cristiano Parra Duarte — 2024-04-17

Os ministérios são variáveis-chave no processo de produção de políticas por conta do contexto do presidencialismo de coalizão e da dinâmica do processo de priorização na agenda das políticas públicas, dos quais a burocracia tem papel de destaque. Nesse sentido, este trabalho objetiva responder: a burocracia tem agendas próprias que diferem das agendas presidencial e do Legislativo? Para isso, desarrolha-se um estudo de caso qualitativo sobre o setor de energia entre 1995 e 2014 a fim de entender qual o papel das esferas mais técnicas do governo no policy-making process. Em termos de resultados, são identificadas prioridades distintas e divergências importantes entre as agendas da presidência, do Legislativo e da administração setorial. Esses achados sugerem a existência de uma agenda da administração setorial que parece operar com certa autonomia da presidência e ainda mais do Congresso Nacional, processo que pode estar relacionado com as prioridades da própria burocracia setorial.

Muito mais que um jogo

Gerson de Lima Oliveira — 2024-04-17

Os recentes protestos das torcidas autodenominadas antifascistas têm ampliado a visibilidade das ações de caráter político promovidas por torcedores de futebol. Como definir conceitualmente tais ações de forma a diferenciá-las das demais atividades realizadas por torcidas de futebol? Nesse artigo, sugerimos que o conceito de “ativismo” definido como a defesa coletiva de causas contenciosas é uma chave analítica profícua para o estudo deste fenômeno. Em busca de evidências de ativismo junto a torcidas de futebol, realizamos uma revisão não sistemática da literatura sobre torcedores de futebol e política no Brasil e uma pesquisa empírica exploratória junto às torcidas a partir de um levantamento documental em mídias sociais e de entrevistas com seus membros. Os resultados indicaram a existência de tal fenômeno ao evidenciar que o futebol é um campo marcado por conflitos diversos em relação aos quais as “torcidas ativistas” têm agido coletivamente na defesa de causas contenciosas.

História providencial e política experimental

Osmir Dombrowski — 2024-04-17

Este ensaio apresenta uma introdução ao pensamento político de Joseph de Maistre colocando em evidência o conteúdo que faz deste nobre saboiano contemporâneo da Revolução Francesa um dos primeiros expoentes do pensamento conservador. No texto o leitor verá como se estrutura a crítica maistriana ao iluminismo e os principais argumentos usados por ele para desqualificar os princípios que alicerçam o moderno Estado Democrático de Direito. Por fim, o autor chama a atenção para o fato de que o discurso de Maistre continua ecoando ao longo do tempo e, passados mais de 200 anos, suas ideias ainda encontram entusiastas.

A relação interesse-Estado na petroleira argentina YPF

Nicolás Alfredo Vidal — 2024-12-11

O presente trabalho analisa um aparente novo vínculo entre as elites econômicas e políticas e o Estado argentino, uma mudança na relação interesse-Estado, examinando a circulação e reconversão de diretores e diretores executivos dentro da empresa petrolífera argentina Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) entre 2002 e 2020. O objetivo deste artigo é analisar as trajetórias de vida dos diretores e diretores executivos da YPF durante o período de 2002-2020, visando identificar seus atributos e criar tipos ideais que facilitem a compreensão da relação interesse-Estado. O método empregado é a prosopografía, com dados sociodemográficos, de formação educacional e histórico de empregos dos diretores e diretores executivos da empresa. As conclusões parciais deste trabalho demonstram não apenas uma mudança nos perfis dos profissionais que lideram a empresa ao longo dos anos, de engenheiros para administradores e economistas com orientação internacional, mas também a emergência de um novo tipo ideal, o transgressor, que parece representar uma forma inovadora de profissionais do setor para cooptar recursos estatais.

A geografia do voto das milícias na cidade do Rio de janeiro

Igor Novaes Lins — 2024-12-11

A relação entre milícias e política no Rio de Janeiro é analisada, com foco na distribuição geográfica dos votos de candidatos à vereança ligados a esses grupos. Foram utilizados dados eleitorais de 2000 a 2016, informações da CPI das Milícias e fontes jornalísticas para mapear a presença das milícias nas zonas eleitorais e analisar o desempenho dos candidatos. Aplicando a tipologia de Ames (2003), constatou-se que, embora alguns candidatos apresentassem concentração de votos, a dominância eleitoral foi exceção. A influência territorial das milícias não implica controle total do voto, indicando a presença de outros atores políticos. Observaram-se variações na correlação espacial dos votos de candidatos ligados ao mesmo grupo, revelando influências compartilhadas ou padrões distintos. Conclui-se que o controle territorial pelas milícias não garante domínio eleitoral absoluto, sugerindo a necessidade de estudos futuros sobre a complexa interação entre crime organizado, política e eleições.

Midiatização religiosa e estratégias eleitorais

Marcela Barba — 2024-12-11

Este artigo tem como objetivo verificar de que forma se estabelece a relação entre comunicação e religião dentro das disputas eleitorais. A hipótese é que os dispositivos comunicacionais são operacionalizados de forma a contemplar a expertise de candidatos religiosos em comparação aos demais, além de reforçarem o atravessamento eclesiástico na corrida eleitoral. Para tanto, analisa-se quatro variáveis: formato dos conteúdos, tipos de vídeos, personalidades referenciadas e cenários presentes nos materiais visuais e audiovisuais. O estudo se concentra nos candidatos a prefeito nas eleições de 2020, cujos nomes de urna incluem o termo “pastor”. Adiciona-se à pesquisa a comparação de conteúdos veiculados por candidatos sem a apresentação de alcunha religiosa. Por conseguinte, é realizada a análise de conteúdo de 5035 posts veiculados durante o período eleitoral de 2020. Os resultados indicam similaridades em determinadas categorias, mas salientam distinções significativas em todas as variáveis analisadas.

Guerras híbridas, Lawfare e o panorama político brasileiro

Diego Viegas — 2024-12-11

No cenário geopolítico contemporâneo, as guerras indiretas surgem como estratégias eficazes para atores estatais e não estatais atingirem seus objetivos políticos e militares, minimizando os riscos e custos associados a conflitos diretos. As “guerras híbridas” e o “lawfare” emergem como formas inovadoras de enfrentamento global, moldando a paisagem geopolítica com nuances e complexidades únicas. Questiona-se se as categorias teórico-analíticas em destaque podem contribuir para a compreensão histórica e dinâmica das manifestações de 2013 e da ascensão da extrema-direita no Brasil. Trata-se de um estudo qualitativo de natureza exploratória que analisa os eventos do cenário brasileiro com análise bibliográfica e documental. Conclui-se que as teorias em destaque são frutíferas para analisar eventos marcantes, como as manifestações de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão da ultradireita durante o governo de Jair Bolsonaro, ficando evidente a utilização destas estratégias no cenário político brasileiro.

A Ciência Política no Brasil e o Pensamento Político de Wanderley Guilherme dos Santos

Marcelo Sevaybricker Moreira — 2024-12-11

Muitos estudos sobre a institucionalização da moderna Ciência Política brasileira, ocorrida a partir do final dos anos de 1960, tem enfatizado que a primeira geração de cientistas políticos, após terem completado sua formação acadêmica nas universidades estadunidenses, teriam ignorado e buscado romper o pensamento político nacional do passado, chamado de a “Velha Ciência Política”. Este artigo busca problematizar e complexificar esse diagnóstico a partir da análise da trajetória intelectual e da obra de um dos “pais-fundadores” da nova Ciência Política brasileira, Wanderley Guilherme dos Santos, um dos principais expoentes desta geração e fundador de importantes instituições, teorias e conceitos nessa área de conhecimento. Neste sentido, este artigo defende que, embora certas rupturas sejam observáveis, é igualmente fundamental considerar muitas continuidades entre a “velha” e a “nova” Ciência Política brasileira.

Atores, interesses e ideias em disputa no subsistema da Política Nacional de Habitação Social no Brasil

Alexandre José Romagnoli — 2024-12-11

Este artigo tem como objetivo principal identificar a influência de atores e ideias na conformação da Política Nacional de Habitação Social durante o período de 1987 a 2021. Como referencial teórico, empregou-se o Advocacy Coalition Framework (ACF). O estudo, de tipo qualitativo, utilizou-se de um vasto conjunto de dados analisados através da Análise de Conteúdo e auxílio do software NVivo®. Como resultado, foram identificadas três coalizões de defesa influentes no subsistema da política: Coalizão da Moradia Popular (CoMP), Coalizão Desenvolvimentista da Construção Civil (CoDCC) e Coalizão da Financeirização da Moradia (CoFM). A CoMP, apesar de alcançar importantes vitórias durante os anos de 1987 a 2005, com a consolidação de suas crenças nos processos decisórios desse período, passou por progressivo enfraquecimento, de 2009 a 2021, não reunindo capacidade de influência suficiente para alterar a lógica econômico-financeira, associada a crenças defendidas pela CoDCC e CoFM, que majoritariamente definiram os processos decisórios seguintes.

Mandatos coletivos e promessas de campanha

Kauany Tavares de Oliveira — 2024-12-11

Este artigo dialoga com a literatura sobre sub-representação política de grupos sociais e para tanto, toma como objeto empírico a atuação do mandato coletivo Bancada Feminista, eleita para a Câmara de Vereadores de São Paulo, em 2020, em dois momentos distintos: durante a campanha eleitoral e no exercício do mandato de vereança. Nosso objetivo é verificar se os temas de maior saliência presentes nas promessas de campanha da Bancada se mantiveram nos Projetos de Lei apresentados pelas co-vereadoras. Procuramos indícios de proximidade entre o que foi prometido no momento de autorização e a atividade legislativa do mandato, pois essa proximidade melhora a qualidade da representação. Os resultados encontrados demonstram convergência temática entre promessas de campanha e atuação parlamentar e centralidade de questões relativas às mulheres.

O Consórcio da Amazônia Legal e a dimensão internacional das políticas públicas para mudanças climáticas

Natália Hedlund Jardim — 2024-12-11

À luz da literatura de difusão e da perspectiva institucionalista, o presente estudo se concentra na análise da atuação do Consórcio da Amazônia Legal nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, bem como no exame do seu Plano de Recuperação Verde (PRV), concebido como um projeto de desenvolvimento regional vinculado a uma estratégia de alinhamento internacional. Tem-se como objetivo investigar que forma a participação do Consórcio nas Conferências das Partes contribuiu para o desenvolvimento e a implementação local de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas no território amazônico, com ênfase no Programa de Regularização Verde (PRV).

Voto Econômico e a Soja Brasileira

Rodrigo Armstrong — 2024-12-11

O artigo investiga os efeitos do voto econômico em cidades brasileiras produtoras de soja desde a virada do século. Para isso, adota uma abordagem expandida do voto econômico, incorporando não somente o voto econômico de valência – a percepção dos eleitores de que a economia vai bem ou mal -, mas também o voto econômico de posição e de patrimônio; ou seja, analisando como preferências relativas a políticas públicas e questões patrimoniais afetam a avaliação que é feita dos incumbentes. Nesse sentido, o artigo examina como políticas ambientais e fundiárias, dois temas que são especialmente sensíveis no agronegócio brasileiro, têm impactado comportamento na hora do voto. Para atingir seus objetivos, o estudo faz uso de uma base de dados inédita que contém informação acerca das 2387 cidades brasileiras que produzem soja, as quais compreendem quase metade dos municípios brasileiros, e utiliza um modelo de painel de efeitos fixos. Os resultados confirmam a significância dos tipos de voto econômico. Preços mais altos de soja favorecem o incumbente, enquanto a políticas de reforma agrária prejudicam suas chances de reeleição. Ao mesmo tempo, cidades produtoras de soja recompensaram governos que instituíram políticas ambientais desde a metade dos anos 2000, ao contrário das expectativas da narrativa tradicional acerca do agronegócio.

Resenha: O populismo reacionário no Brasil

Marcos Abraão Ribeiro — 2024-04-17

This review analyzes the book O Populismo Reacionario, which formulates a dialectic and plural interpretation of the internal and external factors that were decisive for the rise of the extreme right to the presidency of the Republic and its rooting in Brazilian political culture. The text combines, in a very well articulated way, political theory, constitutional theory, Brazilian legal and political thought, as well as institutional analysis that allow the formulation of an original theoretical contribution to understand the political tragedy of contemporary Brazil. The authors manage to convincingly support the novelty of reactionary populism in Brazil, by demarcating its globality as a political phenomenon and the particularities of its institutionalization in the country. However, I argue that Bolsonarism is an expression of the bipolarity of political modernity, and not an authentic reactionary movement that, from the point of view of political ideas and practices, aims to destroy political modernity.

Entre a Precariedade e a Esperança:

Tarik Dias Hamdan — 2024-12-11

Esta análise crítica tem como objetivo elucidar as principais contribuições da obra "A angústia do precariado: trabalho e solidariedade no capitalismo racial". Escrito pelo Prof. Dr. Ruy Braga, o livro aborda profundamente a crise laboral e sindical nos Estados Unidos, ambas influenciadas de maneira significativa pela globalização econômica e pelo neoliberalismo. Contrapondo-se a perspectivas normativas, a obra visa entender a crise sociorreprodutiva a partir da vivência e percepção dos trabalhadores, investigando o desmantelamento das solidariedades práticas estabelecidas entre eles. Ademais, enfatiza-se na obra as táticas inovadoras adotadas para a revitalização da ação coletiva trabalhista que incorpora temáticas de gênero e raça.