Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil

Um olhar sobre o período de pandemia (2020 – 2021)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876

Palavras-chave:

Pandemia, Migração, Democracia, Fronteiras, Covid-19

Resumo

O cenário global das migrações internacionais tem sido marcado por práticas e políticas de recrudescimento de fronteiras físicas e simbólicas. No contexto de pandemia da Covid-19, medidas de impedimento aos deslocamentos populacionais foram registradas, com o objetivo de conter o avanço do vírus. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discorrer sobre práticas e narrativas adotadas no Brasil, em relação à temática migratória, durante período da pandemia. Mobilizando teorias democráticas, e com base em revisão bibliográfica e análise qualitativa de atos normativos, o artigo busca refletir sobre o enfraquecimento da democracia no país, observando, principalmente, como discursos e práticas nacionalistas, antidemocráticas e contrárias à imigração e a imigrantes se apresentaram durante os dois primeiros anos da pandemia (2020 e 2021). Analisamos qualitativamente como o então governo brasileiro e outros atores políticos mobilizaram o discurso anti-imigração, observando como esses cenários refletem, impactam e/ou se relacionam com as discussões em torno da crise da democracia. Com base nas análises, foi possível observar como o fechamento de fronteiras foi acompanhado, em muitos casos, por uma intensificação nos discursos nacionalistas e nas ações xenofóbicas em diferentes arenas.

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Biografia do Autor

Paula Dias Dornelas, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda e Mestra em Ciência Política (Programa de Pós-graduação em Ciência Política - UFMG).

Victor Bicalho Quirino, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Direito (Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG).

Referências

ACNUR. Declaração de Cartagena de 1984. Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários. Cartagena, Colômbia: 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 30 jul.2021.

ADIDA, C.; DIONNE, K.; PLATAS, M. Ebola, elections, and immigration: how politicizing an epidemic can shape public attitudes. In: Politics, Groups, and Identities. 2018. p. 1-27.

AMENDOLA, G. Restaurante de refugiados sofre ataque de “grupo de direita”. Terra Notícias, 2019. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/restaurante-de-refugiados-sofre-ataque-de-grupo-de-direita,1069457526f082b94ccafad7c423eeb3r9to48id.html#:~:text=O%20restaurante%20palestino%20Al%20Janiah,garrafas%20para%20dentro%20do%20estabelecimento. Acesso em: 03 abr. 2021.

AQUINO, A.; DÉCOSSE, F.; HUERTA, A. V. (ed.). Desafiando fronteras: control de la movilidad y experiencias migratorias e el contexto capitalista. [Sur+ Ediciones], Fronter Press, 2012.

ARAÚJO, E. Chegou o Comunavírus. Blog Metapolítica, 2020. Disponível em: https://www.metapoliticabrasil.com/post/chegou-o-comunav%C3%ADrus. Acesso em: 03 maio 2021.

AVRITZER, L. O pêndulo da democracia no Brasil: Uma análise da crise 2013-2018. Novos estudos CEBRAP, [S. l.], v. 37, n. 2, p. 273-289, 2018.

AVRITZER, L. [et al.]. Pensando a democracia, a república e o estado de direito no Brasil. Belo Horizonte: Projeto República, 2019.

AZEVEDO, R. Setembro de 2015: Bolsonaro chama refugiados de “escória do mundo”. Exame, 2015. Disponível em: https://exame.com/brasil/bolsonaro-chama-refugiados-de-escoria-do-mundo/. Acesso em: 27 abr. 2021.

BIROLI, F. The Backlash against Gender Equality in Latin America: Temporality, Religious Patterns, and the Erosion of Democracy. In: Dossier: Las ofensivas antigénero em América Latina. Lasa Forum, 2020. Disponível em: https://forum.lasaweb.org/files/vol51-issue2/Dossier1-3.pdf. Acesso em: 02 maio 2021.

BOZÓKI, A. Broken democracy, predatory state, and nationalist populism. The Hungarian Patient: Social Opposition to an Illiberal Democracy, [S. l.], p. 3-36, 2015.

BRASIL. Lei n. 6.815/80. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Brasília, DF: Presidência da República, 19 ago. 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.474/97. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 22 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 02 jul.2021.

BRASIL. Lei n. 13.445/17. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Presidência da República, 25 maio 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 02 jul. 2021.

BRASIL. Portaria n. 666/19. Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 26 julho jul.2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-666-de-25-de-julho-de-2019-207244569. Acesso em: 23 maio 2021.

BRASIL. Portaria n. 770/19. Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 14 oct. 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-770-de-11-de-outubro-de-2019-221565769. Acesso em: 23 maio 2021.

BROWN, W. Undoing the demos. New York: Zone Books. 2015.

BROWN, W. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Politeia, 2019.

CAGGIANO, S.; MOMBELLO, L. Inmigrantes e indígenas en las torsiones de la nacionalidad y la ciudadanía. La construcción de amenazas en Argentina (2015-2019). Historia y sociedad, [S. l.], n. 39, p. 130-154, 2020.

CONECTAS. Com restrições, governo volta a acolher refugiados venezuelanos. Conectas Direitos Humanos, [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/com-restricoes-governo-volta-a-acolher-refugiados-venezuelanos/. Acesso em: 13 jul. 2021.

CONECTAS. Governo Bolsonaro desconsidera orientação da Anvisa sobre fechamento de fronteiras. Conectas Direitos Humanos, [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/governo-bolsonaro-desconsidera-orientacao-da-anvisa-sobre-fechamento-de-fronteiras/. Acesso em: 11 jul. 2021.

DE GENOVA, N. The legal production of Mexican/migrant “illegality”. Latino studies, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 160-185, 2004.

DELFIM, R. Em meio ao Covid-19, coletivos de imigrantes no Brasil lançam campanha por regularização migratória. MigraMundo, [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.migramundo.com/em-meio-ao-covid-19-coletivos-de-imigrantes--no-brasil-lancam-campanha-por-regularizacao-migratoria/. Acesso em: 11 jul. 2021.

DELFIM, R. Eventos sobre migrações na internet se preparam contra ataques de ódio; veja dicas de segurança. MigraMundo, [S. l.], 2021. Disponível em: https://migramundo.com/eventos-sobre-migracoes-na-internet-se-preparam-contra-ataques-de-odio-veja-dicas-de-seguranca/. Acesso em: 01 ago. 2021.

DOMENECH, E. O controle da imigração" indesejável": expulsão e expulsabilidade na América do Sul. Ciência e Cultura, [S. l.], v. 67, n. 2, p. 25-29, 2015.

DOMENECH, E.; DIAS, G. Regimes de fronteira e “ilegalidade” migrante na América Latina e no Caribe. Sociologias, [S. l.], v. 22, p. 40-73, 2020.

ELKINS, Z. Is The Sky Falling? Constitutional crises in historical perspective. In: GRABER, M.; LEVINSON, S. TUSHNET, M. (ed.). Constitutional Democracy in Crisis? Oxford: Oxford University Press, 2018.

FASSIN, D. Policing borders, producing boundaries. The governmentality of immigration in dark times. Annual Review of anthropology, [S. l.], v. 40, p. 213-226, 2011.

FELDMAN-BIANCO, B.; DOMENECH, E.; SANJURJO, L. Desplazamientos, desposesión y violencias. Historia y sociedad, [S. l.], n. 39, p. 7-23, 2020.

FELLET, J. “Vírus chinês”: como Brasil se inseriu em disputa geopolítica entre EUA e China sobre pandemia. BBC Brasil, [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51963251. Acesso em: 05 jun.2021.

FERNANDES, V.; OLIVEIRA, V. PF invade abrigo com mais de 50 mulheres e crianças venezuelanas em RR e ação cobra indenização por danos morais. G1, [S. l.], 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/03/18/pf-tenta-deportar-mais-de-50-mulheres-e-criancas-venezuelanas-de-abrigo-em-rr-e-acao-cobra-indenizacao-por-danos-morais.ghtml. Acesso em: 01 ago. 2021.

FIGUEIREDO, P. Angolano morre esfaqueado na Zona Leste de SP e 2 ficam feridos; imigrantes deixam suas casas em Itaquera por medo de xenofobia. G1, [S. l.], 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/19/angolano-morre-esfaqueado-na-zona-leste-de-sp-e-2-ficam-feridos-imigrantes-deixam-suas-casas-em-itaquera-por-medo-de-xenofobia.ghtml. Acesso em: 07 jul. 2021.

GINSBURG, T.; HUQ, A. How to Save a Constitutional Democracy. Chicago: University of Chicago Press, 2018.

GOMES, A. C. A política brasileira em tempos de cólera. Vários autores. Democracia em risco, [S. l.], v. 22, p. 175-194, 2018.

GOZDZIAK, E. Using fear of the “other”, Orbán reshapes migration policy in a Hungary built on cultural diversity. Migration Policy, [S. l.], 2019. Disponível em: https://www.migrationpolicy.org/article/orban-reshapes-migration-policy-hungary. Acesso em: 10. jul. 2021.

HAGGARD, S.; KAUFMAN, R. Dictators and Democrats: Masses, Elites and Regime Change. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2016.

HUNTINGTON, S. P. The third wave: Democratization in the late twentieth century. University of Oklahoma Press, 1993.

IFANGER, C.; POGGETTO, J. Processos migratórios em tempos de pandemia: acentuação da punição e do controle social. In: BAENINGER, R. et al. Migrações Internacionais e a Pandemia da Covid-19. 2020.

INGLEHART, R.; NORRIS, P. Trump, Brexit, and the rise of populism: Economic have-nots and cultural backlash. In: Meeting of the American Political Science Assocation, 2016.

KAYA, A. Populismo e inmigración en la Unión Europea. In: ARANGO, J. et al. (ed.), Anuario CIDOB de la Inmigración. Barcelona: Fundación CIDOB, 2017. p. 52-79.

KRASZTEV, P.; VAN TIL, J. (ed.). The Hungarian patient: Social opposition to an illiberal democracy. Central European University Press, 2015.

LEVITSKY, S.; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. [S. l.]: Ed. Schwarcz-Companhia das Letras, 2018.

LUNA, M. T. Políticas xenófobas em la coyuntura del coronavirus: um análisis del caso húngaro. Clacso, [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.clacso.org/politicas-xenofobas-en-la-coyuntura-del-coronavirus-un-analisis-del-caso-hungaro/#.XyF6Cjnl2_E.twitter. Acesso em: 10 abr. 2021.

MANTOVANI, F. Ataques racistas e gritos de ‘Bolsonaro 2022’ interrompem evento virtual sobre migrantes LGBT. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/06/ataques-racistas-e-gritos-de-bolsonaro-2022-interrompem-evento-virtual-sobre-migrantes-lgbt.shtml. Acesso em: 31 ago. 2021.

MENDONÇA, R.; CUNHA, E. Teorias Democráticas: múltiplos olhares sobre um fenômeno em mutação. In: MENDONÇA, R. F.; CUNHA, E. S. Introdução à teoria democrática: conceitos, histórias, instituições e questões transversais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2019.

MIGUEL, L. F. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB, São Paulo, n. 59, p. 5-42, jan. 2005.

MOREIRA, M. Em meio a surto de coronavírus, orientais no Brasil relatam preconceito e desconforto. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/02/em-meio-a-surto-de-coronavirus-orientais-no-brasil-relatam-preconceito-e-desconforto.shtml. Acesso em: 30 maio 2021.

MOUNK, Y. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. [S. l.]: Ed. Companhia das Letras, 2019.

NUNES, C. Polícia investiga incêndio em casa de imigrantes venezuelanos em Boa Vista. Agência Brasil, Brasília, 2018. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/policia-investiga-incendio-em-casa-de-imigrantes-venezuelanos-em-boa-vista. Acesso em: 10 jul. 2021.

PEREIRA, A. B.; QUINTANILHA, K. Deportação e trabalho escravo: governo e Exército tornam política migratória um desastre humanitário. The Intercept, [S. l.], 2021. Disponível em: https://theintercept.com/2021/07/23/deportacao-trabalho-escravo-governo-exercito-migrantes-desastre-humanitario/. Acesso em: 29 jul. 2021.

PRAZERES, L. Barrados por portaria, imigrantes se abrigam em ponte na fronteira entre Brasil e Peru enquanto tentam entrar no país. O Globo, [S. l.], 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/barrados-por-portaria-imigrantes-se-abrigam-em-ponte-na-fronteira-entre-brasil-peru-enquanto-tentam-entrar-no-pais-24570622. Acesso em: 09 jun. 2021.

PRZEWORSKI, A. Crises of democracy. [S. l.]: Cambridge University Press, 2019.

RAMOS, A. C.; VEDOVATO, L. R.; BAENINGER, R. (coord.). Nova Lei de Migração: os primeiros três anos. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo; Unicamp – Observatório das Migrações em São Paulo: Fadisp, 2020.

RODRIGUES, A. Roraima pede ao STF fechamento da fronteira com a Venezuela. Agência Brasil, Brasília, 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/roraima-pede-ao-stf-que-determine-fechamento-da-fronteira-com-venezuela. Acesso em: 13 jun. 2021.

RUSEISHVILI, S.; TRUZZI, O. Mobilidade migratória e a pandemia da COVID-19. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 10, n. 1, p. 473-485, jan.-abr., 2020.

SERRA, C.; AMORIM, D. Nova portaria flexibiliza regularização migratória para venezuelanos, mas deixa incertezas. MigraMundo, [S. l.], 2021. Disponível em: https://migramundo.com/nova-portaria-flexibiliza-regularizacao-migratoria-para-venezuelanos-mas-deixa-incertezas/. Acesso em: 13 jul. 2021.

SEYFERTH, G. Imigrantes, estrangeiros: a trajetória de uma categoria incômoda no campo político. Trabalho apresentado na Mesa Redonda Imigrantes e Emigrantes: as transformações das relações do Estado Brasileiro com a Migração. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 26., 2008. Anais [...]. [S. l.: s. n.], 2008. v. 1, p. 01-20.

SOUSA, V.; LEITE, I. Deportações de estrangeiros crescem 5.798% no Brasil em 2020. G1, [S. l.], 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/02/21/deportacoes-de-estrangeiros-crescem-5708percent-no-brasil-em-2020.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2021.

SQUIRE, V. The securitization of migration: an absent presence? In: The Securitization of Migration in the EU. Palgrave Macmillan, London, 2015. p. 19-36.

VEGA MACÍAS, D. The COVID-19 pandemic on anti-immigration and xenophobic discourse in Europe and the United States. Estudios fronterizos, [S. l.], v. 22, 2021.

VENTURA, D. Pandemia e estigma: nota sobre as expressões “vírus chinês” e “vírus de Wuhan”. In: BAENINGER, R. et al. Migrações Internacionais e a Pandemia da Covid-19. 2020.

VILLEN, P.; QUINTANILHA, K. A nova Lei de Migração (13.445/2017) como espelho de forças ambivalentes. In: RAMOS, A. de C.; VEDOVATO, L. R.; BAENINGER, R. (coord.). Nova Lei de Migração: os primeiros três anos. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo; Unicamp – Observatório das Migrações em São Paulo: Fadisp, 2020.

ZANINI, F. Candidatos a prefeito em Boa Vista usam retórica anti-venezuelanos em campanha. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/10/candidato-a-prefeito-em-boa-vista-promete-fim-de-privilegios-de-venezuelanos.shtml. Acesso em: 13 jul. 2021.

Publicado

20/08/2023

Como Citar

DORNELAS, P. D.; QUIRINO, V. B. Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de pandemia (2020 – 2021). Teoria & Pesquisa Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, p. e023020, 2023. DOI: 10.14244/tp.v32i00.876. Disponível em: https://teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/view/876. Acesso em: 14 nov. 2024.

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