Corrupción y políticas para combatirla en el derecho electoral brasileño
Líneas iniciales
DOI:
https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.810Palabras clave:
Cumplimiento, Corrupción, Democracia, Electoral, PrevenciónResumen
Este artículo busca trazar líneas iniciales sobre cuestiones que involucran el desenvolvimiento y la irradiación de la corrupción en el ámbito de la legislación electoral, inaugurando un necesario debate sobre el asunto, especialmente sobre acciones que involucren medidas preventivas en el ámbito de la política partidaria. En este contexto, el objetivo es responder al siguiente problema: a partir de la sensación empírica de que el sistema de partidos brasileño está colapsando, siendo la corrupción y la ausencia de un espíritu de integridad las principales razones, ¿cómo se puede restaurar la credibilidad de los votantes en los partidos políticos? Para ello, examinamos en primer lugar algunos aspectos de la corrupción, un fenómeno polifacético que se irradia a la legislación electoral, incluidos los partidos políticos. A continuación, examinamos la democracia interna de los partidos como forma de luchar contra la corrupción, incluyendo consideraciones sobre la cláusula de barrera y las políticas de cumplimiento y, por último, analizamos la represión del delito electoral como instrumento de lucha contra la corrupción. El método utilizado fue deductivo y la conclusión fue que haciendo énfasis en el refuerzo de las prácticas de cumplimiento con políticas a medio plazo como la cláusula barrera y fomentando la lucha contra la delincuencia electoral, es totalmente posible restaurar la credibilidad de los votantes en el partidismo.
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