REVISITING THE COMPETENCE OF THE CNJ

Independência, accountability e gestão judicial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31068/tp.300304

Keywords:

CNJ, Constitutional Competence, Independence, Accountability, Judicial Management

Abstract

This article analyzes the constitutional competence/attribution of the National Council of Justice (CNJ) from the perspective of Judicial Independence, Judiciary Accountability and Judicial Management. The dialogue with the research by Costa Filho and Carvalho Neto (2016) and Costa Filho (2019) is privileged to support the proposed reflection. The research is qualitative and uses a descriptive tool, literature review and document analysis to locate and develop the objective of interest. It was glimpsed that competence/attribution can be debated in terms of the three proposed vectors, which represent common bottlenecks that the councils in the Latin region sought to remedy when they were created, and in the case of the Brazilian council this convergence was identified. This study contributes to the research agenda that deals with judicial councils as a democratic control of the Judiciary.

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Author Biographies

José Vinicius da Costa Filho, Instituto Federal de Mato Grosso

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2019), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2013), especialista em Gestão Pública pelo Instituto Cuiabano de Educação (2009), graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2009), Licenciado em Pedagogia em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFMT (2021). Coordenador e docente do Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional (ProfEPT). Membro do Grupo de Pesquisas em Ensino Profissional (GPEP) e do PRAETOR - Grupo de Estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade. Tem experiência na área de Educação, Direito, Ciência Política e Gestão Pública.

Geison Jader Mello, Instituto Federal de Mato Grosso

Possui Licenciatura Plena em Ciências Naturais e Matemática - Habilitação em Física (2008), Mestrado (2010) e Doutorado (2013) ambos pelo Programa de Pós-Graduação Física Ambiental (PGFA), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na área de Concentração Análise e Modelagem da Interação Biosfera - Atmosfera. Atualmente é professor de Física no Campus Cuiabá "Octayde" do Instituto Federal de Mato Grosso (CBA IFMT). Atua nos níveis do Ensino Médio Integrado, Técnico Subsequente, Ensino Superior e Pós-Graduação. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino - Mestrado Acadêmico (PPGEn IFMT) e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica - Mestrado Profissional (ProfEPT IFMT), desenvolve pesquisas nas temáticas do Ensino de Ciências e Matemática, Metodologias Ativas, Abordagem STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e Educação Profissional e Tecnológica.

Giovani Valar Koch, Instituto Federal de Mato Grosso

Possuo graduação em Administração de Empresas pelo Instituto Cuiabano de Educação (2007). Atualmente sou Administrador do Instituto Federal Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso, com experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, Pós Graduado em Administração, Contábil, Financeira e Auditoria no Setor Público, Mestre Engenharia Da Produção.

Daisy Rickli Binde, Instituto Federal de Mato Grosso

Possui graduação em Química Licenciatura pela Universidade Estadual de Londrina (2003), especialização em Bioquímica aplicada(2006) e mestrado em Biotecnologia pela Universidade Estadual de Londrina (2008), onde atuou em pesquisas relacionadas à fixação biológica do nitrogênio. Atualmente é docente/química do Instituto Federal de Mato Grosso - Barra do Garças. Nos últimos anos atua na área de compostagem e sistemas agroflorestais para recuperação de solo degradado.

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Published

2023-04-08

How to Cite

DA COSTA FILHO, J. V.; MELLO, G. J.; KOCH, G. V.; BINDE, D. R. REVISITING THE COMPETENCE OF THE CNJ: Independência, accountability e gestão judicial. Teoria & Pesquisa Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 31, n. 3, p. 69–87, 2023. DOI: 10.31068/tp.300304. Disponível em: https://teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/view/912. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 31 No. 3 (2022)

Section

Dossiê

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