Dedemocratization in Brazil, evidence from federal urban policies
Evidências a partir das políticas urbanas federais
DOI:
https://doi.org/10.31068.310205Keywords:
de-democratization, urban policy, BrazilAbstract
This paper seeks to dialogue with recent literature on the "crises of democracy" in the 21st century, based on an empirical study of the changes in federal urban legislation in Brazil from the government of Michel Temer until the middle of the Bolsonaro government. The research is essentially qualitative, made from a survey on parliament websites for federal urban laws of urban impact. Thus, we reflect on the following question: what can the field of urban policy tell us about the de-democratization process in Brazil? We conclude that changes in urban policies not only confirm a significant democratic regression but also provide evidence that the Brazilian de-democratization process diverges significantly from that described in the literature of the North.
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