A representação substantiva feminina na câmara legislativa brasileira, no período de 2003 a 2015

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar um mapeamento do perfil parlamentar das deputadas que assumiram mandatos nas legislaturas de 2003-2007, 2007-2011 e 2011-2015, por meio da análise da produção legislativa dessas mulheres, com ênfase na proposição de projetos de lei relacionados a temas sobre as mulheres. O objetivo é verificar até que ponto a atuação parlamentar feminina resulta em uma representação substantiva na Câmara Legislativa Federal brasileira. Esta pesquisa baseia-se em um debate teórico sobre as principais concepções da representação política, especialmente a representação substantiva e suas ramificações no espaço político. Portanto, considera-se a representação substantiva a partir da atividade do representante, ou seja, do conteúdo das ações políticas desse líder e sua correspondência com os interesses do eleitorado. Os dados deste estudo foram coletados no Portal da Câmara dos Deputados, identificando a naturalidade e a filiação partidária das deputadas, o número de projetos de lei propostos por cada parlamentar, o tipo de autoria da proposição e a situação da matéria no processo legislativo. No caso das proposições arquivadas, foram coletadas informações sobre os motivos desse arquivamento. Também foi analisado o conteúdo de cada projeto proposto, e com base nas comissões que debateram a matéria, definiu-se uma classificação de 27 temas abordados pelas deputadas em seus projetos. Este artigo destaca que as parlamentares propõem um número de projetos proporcional ao de seus colegas homens. Mais de 50% das proposições são de autoria única e, em relação aos temas abordados, eles estão relacionados tanto a áreas de “cuidado” quanto a áreas consideradas “masculinas”, como trabalho, economia, finanças e tributação, administração e serviço público. No que diz respeito a temas feministas e para mulheres, essas propostas representam apenas 12% do total, abordando assuntos como trabalho, saúde da mulher e violência contra as mulheres. Em resumo, a sub-representação feminina na política é uma barreira a ser superada, mas há avanços significativos na atuação parlamentar das mulheres eleitas. Elas estão debatendo temas considerados masculinos e atuando de forma autônoma no Parlamento. Assim, esta pesquisa ressalta a importância da presença de grupos minoritários em cargos eletivos. No caso das deputadas, o aumento de sua representação política fortalece a representação substantiva feminina e pode contribuir para que as questões de gênero sejam mais visíveis nas agendas dos parlamentares de ambos os sexos.