EVOLUÇÃO DAS PROPOSTAS CONSTITUCIONAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE NA CONSTITUINTE DE 1987-88

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar comparativamente a evolução das propostas constitucionais que regularam os setores público e privado na área da Saúde, ao longo do processo constituinte de 1987-88. Sustentamos que o projeto elaborado pela Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) orientou os debates nesta área, neutralizando a ação reformadora dos projetos mais radicais e antagônicos, representados de um lado pelo grupo estatizante do movimento sanitarista e por outro pelos grupos alinhados aos interesses privados, expressos sobretudo pelo Centrão. Demonstramos esta dinâmica de neutralização por meio de análise empírica dos anteprojetos e documentos constitucionais, a qual indica a manutenção dos dispositivos dotados de elementos conciliatórios e a superação daqueles mais controversos.