OS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA E AS CONSTITUIÇÕES NO BRASIL, CHILE E VENEZUELA

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar, em perspectiva comparada, se as Constituições do Brasil (1988), do Chile (1980) e da Venezuela (1999) representam um recurso político favorável à democracia participativa. Para tanto, utilizamos como instrumento analítico a análise comparada qualitativa com “N-Pequeno” (Small-N). Neste sentido, estruturamos nossa análise a partir da avaliação dos mecanismos de democracia direta, como plebiscitos, referendos, recall, iniciativa legislativa popular e veto popular contidos ou não nas Constituições desses países, buscando demonstrar o quanto essas representam um recurso político favorável à democracia participativa. A análise dessas constituições demonstrou que as mesmas estão diretamente relacionadas aos contextos específicos de cada país e às decisões tomadas pelos atores políticos