PARIDADE PARTICIPATIVA E DIREITO À JUSTIFICAÇÃO: O PAPEL DA DEMOCRACIA NAS TEORIAS CRÍTICAS DE NANCY FRASER E RAINER FORST

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar reflexivamente os modelos de justiça e de resolução dos conflitos, com suas respectivas imbricações com a ideia de democracia deliberativa, presentes na Teoria Crítica de Nancy Fraser e Rainer Forst. Sustenta-se que a troca de razões públicas entre cidadãos livres e iguais constitui o núcleo normativo ideal tanto da teoria de Fraser como da teoria de Forst. Destarte, apesar das diferenças nos modelos de justificativa moral, a ideia de democracia deliberativa é coerente com o pensamento de ambos autores. Sugere-se que a ideia de “paridade participativa”, presente em Fraser, e o princípio do “direito à justificação”, com seus critérios de reciprocidade e generalidade, presente em Forst, cumprem papel similar nas teorias dos respectivos autores, ambas noções, cada uma ao seu modo, funcionam como principal linguagem dos debates públicos e do reconhecimento da diferença.