Actors, interests, and ideas in dispute within the subsystem of the National Policy for Social Housing in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v33i00.1099

Keywords:

Public policies, Housing policy, Social housing, Actors and ideas, Advocacy Coalition Framework

Abstract

This article aims to identify the influence of actors and ideas in shaping the National Social Housing Policy from 1987 to 2021. The study employs the Advocacy Coalition Framework (ACF) as its theoretical framework. Through a qualitative approach, the research analyzed a comprehensive data set using Content Analysis techniques with the aid of NVivo® software. The findings identified three influential advocacy coalitions within the policy subsystem: the Popular Housing Coalition (CoMP), the Construction Industry Development Coalition (CoDCC), and the Housing Financialization Coalition (CoFM). The CoMP achieved significant victories between 1987 and 2005, consolidating its beliefs within the decision-making processes of that period. However, from 2009 to 2021, the coalition experienced a gradual weakening, lacking the influence to alter the economic-financial logic advocated by the CoDCC and CoFM. These latter coalitions predominantly shaped the subsequent decision-making processes.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alexandre José Romagnoli, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Professor EBTT, da área de gestão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, Campus Avaré. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, e Mestre pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Possui Bacharelado em Administração pela Unesp.

Carla Gandini Giani Martelli , Faculdade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Associate Professor in Political Science (UNESP) with a Ph.D. in Sociology (UNESP) and a Master's degree in Social Anthropology (USP). Conducted post-doctoral research at Scuola Normale Superiore (SNS) in Florence, Italy. Former Director General of the Municipal Institute of Higher Education in Matão (IMMES/Matão). Currently a lecturer and researcher at the Department of Social Sciences at the Faculty of Arts and Sciences at UNESP, Araraquara campus. Serves as a permanent faculty member in the Graduate Program in Social Sciences at UNESP/Araraquara, where she was the coordinator from 2017 to 2021. Leads the Study and Research Group on Participation and Democracy (GEPPADE/CNPq). Her research interests include democracy, political participation, participatory institutions, and public policies.

References

ARAÚJO, S. M. V. G. Política ambiental no Brasil no período 1999-2012: um estudo comparado das agendas verde e marrom. 2013. 458p. Tese (doutorado em Ciência Política) - Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília. Brasília. 2013

ARAÚJO, S. M. V. G; SILVA JUNIOR, D. O Modelo de Coalizões de Defesa. In: BRASIL, F. G.; CAPELLA, A. C. N. (org.) Abordagens contemporâneas para a análise de políticas públicas. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2022.

BALBIM, R. N: Do Casa Verde e Amarela ao Banco Nacional da Habilitação, passando pelo Minha Casa Minha Vida: Uma avaliação da velha nova política de desenvolvimento urbano, Texto para Discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, n. 2751, 2022. DOI: https://doi.org/10.38116/td2751

BASSUL, J. R. A constitucionalização da questão urbana. In: In: DANTAS, B. et al (org.) Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois. Brasília: Instituto Legislativo Brasileiro, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF , 11 julho 2001.

BRASIL. Lei n. 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 26 março 2009.

BRASIL. Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 08 julho 2009.

BRASIL. Lei n. 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n. 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017. Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 26 março 2021 – edição extra.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (DANC), Suplemento. Brasília: Câmara dos Deputados, 16/07/1987; 21/07/1987; 22/07/1987; 23/07/1987; 03/05/1988; 27/01/198.

GRAZIA, G. Reforma urbana e estatuto da cidade. In: RIBEIRO, L. C. Q.; CARDOSO, A. L. Reforma urbana e gestão democrática: promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Revan: FASE, 2003. 2. ed,

JENKINS-SMITH, H. C.; NOHRSTEDT, D.; WEIBLE, C. M.; INGOLD, K. The Advocacy coalition Framework: an overview of the research program. In: SABATIER, P. A.; WEIBLE, C. M. (org.). Theories of the policy process. Boulder: Westview Press, 2017. DOI: https://doi.org/10.4324/9780429494284-5

ROMAGNOLI, A. J. Atores e ideias na conformação da Política Nacional de Habitação Social de 1987 a 2021: uma análise à luz do advovacy Coalition Framework. 2023. 243p. Tese (doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP. Araraquara. 2023.

SABATIER, P. A. An advocacy coalition framework of policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, Dordrecht, v. 21, p.129-168, 1988. DOI: https://doi.org/10.1007/BF00136406

SABATIER, P. A.; JENKINS-SMITH, H. C. Policy Change and Learning: an Advocacy Coalition Approach. Boulder: Westview Press, 1993

SABATIER, P. A.; JENKINS-SMITH, H. C. The advocacy coalition framework: an assessment. In: SABATIER, Paul A. Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, 1999. p. 117–166

SABATIER, P. A.; WEIBLE, C. The Advocacy Coalition Framework: Innovations and Clarifications. In: SABATIER, P. A. Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, p. 189-220, 2007. 2. ed. DOI: https://doi.org/10.4324/9780367274689-7

WEIBLE, C. M. An Advocacy Coalition Framework Approach to Stakeholder Analysis: Understanding the Political Context of California Maribe Protected Area Policy. Journal of Public Administration Research and Theory, 2006. p. 95-117. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/muj015

WEIBLE, C. M.; SABATIER, P. A.; JENKINS-SMITH, H. C.; NOHRSTEDT, Daniel; HENRY, A. D.; DELEON, P. A quarter century of the advocacy coalition framework an introduction to the special issue. The Policy Studies Journal, v. 39, n. 3, 2011. p. 349-360 DOI: https://doi.org/10.1111/j.1541-0072.2011.00412.x

WEIBLE, C. M.; SABATIER, P. A. A Guide to the Advocacy Coalition Framework: Tips for Researchers. In: FISCHER, F. et al. Handbook of Public Policy Analysis: Theory, Politics, and Methods. New York: CRC Press, 2006. DOI: https://doi.org/10.1201/9781420017007.pt3

Published

2024-12-11

How to Cite

ROMAGNOLI, A. J.; MARTELLI , C. G. G. Actors, interests, and ideas in dispute within the subsystem of the National Policy for Social Housing in Brazil. Teoria & Pesquisa Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 33, n. 00, p. e024012, 2024. DOI: 10.14244/tp.v33i00.1099. Disponível em: https://teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/view/1099. Acesso em: 22 dec. 2024.

Metrics