GRUPOS DE INTERESSE NA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL

Resumo

O artigo analisa, a partir de uma abordagem descritiva, a Comissão Especial da Reforma da Previdência, instaurada na Câmara dos Deputados em 2017. O foco recai sobre a atuação de grupos de interesse na referida arena à luz de fatores institucionais, utilizando dados oriundos de pesquisa documental, do sítio eletrônico da Comissão e daqueles disponibilizados pela Câmara dos Deputados via Lei de Acesso à Informação. Quanto aos procedimentos metodológicos, lançou-se mão de estatística descritiva e de análise de redes sociais. Entre os resultados encontrados, destacam-se o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) como os partidos políticos com maior presença entre os deputados federais que compuseram a Comissão (composição final), que realizou um total de 27 encontros e para a qual foram apresentados 149 requerimentos, a maior parte solicitando a promoção de audiências públicas. Quanto ao financiamento privado de campanhas eleitorais dos deputados membros da Comissão, observou-se que o setor de indústria de transformação registrou o maior percentual. Finalmente, verificou-se que a oposição obteve mais sucesso na aprovação de seus requerimentos, além de levar mais organizações/instituições às audiências públicas, as quais, em sua grande maioria, posicionaram-se contra a reforma da previdência