Voto facultativo no Brasil e reforço de desigualdades: apoio a cotas raciais e participação não-eleitoral entre eleitores involuntários

Resumo

A literatura aponta que o voto obrigatório aumenta as taxas de comparecimento eleitoral e diminui desigualdades socioeconômicas e demográficas sistemáticas entre votantes e abstentes. Contudo, existe o argumento de que o afastamento dos pleitos está ligado a uma postura crítica dos cidadãos quanto ao modelo representativo de democracia, o que os levaria a procurar formas de participação política não-eleitoral. Neste sentido, habilidades desenvolvidas em atividades não-políticas seriam importantes para superar constrangimentos que a desigualdade socioeconômica oferece à participação política. Argumenta-se também que pode haver representatividade atitudinal quanto ao apoio a políticas públicas específicas mesmo sem haver igualdade de participação eleitoral. Este artigo investiga a validade de tais argumentos para o caso brasileiro, questionando: os prováveis abstentes num cenário de voto facultativo no Brasil são cidadãos críticos à democracia representativa e que, portanto, procuram outras modalidades de participação política e cívica? Ademais, mesmo havendo desigualdades socioeconômicas entre votantes e abstentes, o apoio à política de cotas raciais seria representado nas urnas caso o voto obrigatório fosse abolido no Brasil? A análise usa metodologia quantitativa e dados do Estudo Eleitoral Brasileiro de 2014. Os resultados sugerem que aqueles que tendem a votar voluntariamente são os mesmos que declaram participar de outras formas de atividade política e cívica e são opositores à lei de cotas no Brasil, que atende justamente os grupos raciais menos tendentes ao voto voluntário. Assim, as desigualdades sociais entre votantes voluntários e abstentes se reforçariam em outras arenas de participação e no apoio a uma política social específica