O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO E A CRISE DO NORTE-CONSTITUCIONALISMO: ESBOÇOS SOBRE A ASCENSÃO DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO-POLÍTICO

Resumo

Movimentos recentes de transformações constitucionais na América Latina vêm sendo denominados de Constitucionalismo Democrático Latino-americano. Estes movimentos representam, sobretudo, a ascensão de um novo paradigma no campo jurídico, tendo em vista a disseminada crise do Direito moderno e do constitucionalismo tradicional ou clássico, típico do hemisfério norte, de matriz europeia. Partimos da hipótese de que as novas constituições latino americanas são uma resposta ao modelo colonialista e universalista de pensar o mundo, assimétrico em relação a outras formas de culturas e organizações sociais. Dessa forma, pretendemos analisar de que maneira se deu a formação do constitucionalismo clássico, e quais fatores levaram à sua legitimidade histórica, mesmo frente sua inadequação a contextos periféricos, sobretudo, latino-americanos. Para tanto, é preciso recorrer à formação sócio-histórica do Direito Constitucional vigente e investigar os principais fatores que levaram à atual crise paradigmática do Direito, bem como o contexto político de emergência das novas Constituições latino-americanas. Neste propósito, é preciso investigar o comportamento político dos atores jurídicos que estão envolvidos nesse processo, compreendendo como a seleção dos magistrados e a formação da elite jurídica nos ajuda a apreender as recentes dinâmicas dos fluxos de poder que acabam por impactar nas feições do novo paradigma constitucional que marca o início do século XXI na América-latina