Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 1

GENERAIS ENTRE PODERES: UMA ROTINA DE “INDISCIPLINA”, “CRISES” E

“INSUBORDINAÇÃO” (2007-2018)

GENERALES ENTRE PODERES: UNA RUTINA DE “INDISCIPLINA”, “CRISIS” E

“INSUBORDINACIÓN” (2007-2018)

GENERALS BETWEEN POWERS: A ROUTINE OF “INDISCIPLINE”, “CRISES”

AND “INSUBORDINATION” (2007-2018)

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA1

e-mail: guilhermemoreira@estudante.ufscar.br

Como referenciar este artigo:

MOREIRA, G. A. L. S. Generais entre Poderes: Uma rotina de

“indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018). Teoria &

Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2,

e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985

| Submetido em: 08/05/2023

| Revisões requeridas em: 29/08/2023

| Aprovado em: 19/10/2023

| Publicado em: 05/12/2023

Editora:

Profa. Dra. Simone Diniz

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos – SP – Brasil. Mestrando do Programa de Pós-

Graduação em Antropologia Social (PPGAS/UFSCar).

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 2

RESUMO: Com as eleições de 2018, observou-se no cenário brasileiro a presença significativa

de generais do Exército Brasileiro eleitos para o Congresso ou tornando-se ministros de Estado.

Neste artigo tratou-se da carreira militar de quatro desses generais: Antonio Hamilton Martins

Mourão, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Maynard Marques de Santa Rosa e Eliéser Girão

Monteiro Filho. A partir de uma análise sistemática de reportagens dos jornais O Globo, Folha

de S. Paulo e O Estado de S. Paulo entre setembro de 2007 e novembro de 2018, analisaram-se

as noções de “crise”, “indisciplina” e “insubordinação” frequentemente utilizadas para

descrever a atuação desses generais durante governos anteriores. Ao final, foi observado como

estes oficiais atuaram enquanto porta-vozes do Exército, em uma continuada exposição

midiática que consubstacializou suas capacidades militares em poder e autoridade política, ao

mesmo tempo, em que a instituição militar passava a percepção de “punição” por suas

declarações.

PALAVRAS-CHAVE: Exército Brasileiro. Política Militar. Crise. Indisciplina. Jornais.

RESUMEN: Con las elecciones de 2018, se ha observado en el escenario brasileño la

presencia significativa de generales del Ejército Brasileño electos para el Congreso o se

convirtiendo en ministros de Estado. En este artículo abordamos la carrera militar de cuatro

de estes generales: Antonio Hamilton Martins Mourão, Augusto Heleno Ribeiro Pereira,

Maynard Marques de Santa Rosa y Eliéser Girão Monteiro Filho. Desde un análisis sistemático

de reportajes de los periódicos O Globo, Folha de S. Paulo y O Estado de S. Paulo entre

septiembre de 2007 y noviembre de 2018 se analizó las nociones de “crisis”, “indisciplina” e

“insubordinación” recurrentemente utilizadas para describir la actuación de eses generales

durante gobiernos anteriores. Al final, observamos como estes oficiales actuaron como

portavoces del Ejército, en una constante exposición mediática que concretizó sus capacidades

militares en poder y autoridad política mientras que la institución militar pasaba la percepción

de “punición” por sus declaraciones.

PALABRAS CLAVE: Ejército Brasileño. Política Militar. Crisis. Indisciplina. Periódicos.

ABSTRACT: In the 2018 elections, the meaningful presence of generals from the Brazilian

Army elected to the Congress or becoming Ministers of State has been observed in the Brazilian

scenario. This article addresses the military careers of four generals: Antonio Hamilton

Martins Mourão, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Maynard Marques de Santa Rosa, and

Eliéser Girão Monteiro Filho. From a systematic analysis of reportages from the newspapers

O Globo, Folha de S. Paulo, and O Estado de S. Paulo between September 2017 and November

2018 it has been analyzed the notions of “crises”, “indiscipline,” and “insubordination” often

used to describe the procedure of these generals during previous governments. In the end, we

have observed how these officers acted as spokespersons for the Army, in constant media

exposure that concretized their military capabilities in political power and authority while the

military institution passed the perception of “punishment” for their declarations.

KEYWORDS: Brazilian Army. Military Policy. Crises. Indiscipline. Newspapers.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 3

Introdução

Muitos têm sido os esforços para compreender o que levou as Forças Armadas, em

tese afastadas do poder político desde o final do Regime Militar (Martins Filho, 2010), a se

tornarem nos últimos anos uma das instituições com maior representatividade na composição

de cargos da administração do Executivo Federal, sobretudo após a vitória eleitoral da chapa

presidencial do Capitão Jair Bolsonaro e do General de Exército Antônio Hamilton Martins

Mourão

. Ainda durante a campanha e mesmo após a posse ministerial de um número

considerável de oficiais, sobretudo advindos do Exército Brasileiro, grande parte das atenções

se voltaram para as carreiras que tais militares haviam percorrido no interior das Forças

Armadas até aquele momento.

Se, em um primeiro plano, as carreiras militares foram utilizadas como estratégia

eleitoral e governamental de distinção desses atores, arregimentando a formulação da

“competência técnica” na composição dos cargos, em um segundo momento alguns trabalhos

acadêmicos

e jornalísticos

apontavam para um quadro de nomeação de uma série de militares

que nas últimas duas décadas haviam desempenhado pontos focais de indisposições com os

governos petistas e mesmo com o de Michel Temer, com menções recorrentes aos generais

Antônio Hamilton Martins Mourão, Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Maynard Marques de

Santa Rosa.

Nesse contexto de fatos e partindo de uma análise sistemática de reportagens

veiculadas pelos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, entre setembro de

2007 e novembro de 2018

, serão problematizadas as noções de “indisciplina”, “crise” e

“insubordinação” frequentemente utilizadas para se analisar a carreira militar daqueles

generais. Na primeira seção se verá como tais noções, além de não partirem da cultura militar

Por exemplo Leirner (2020); Martins Filho (2021); Cortinhas e Vitelli (2021); Vitelli (2021); Oliveira (2021a;

2021b); e Oliveira e Kalil (2021).

Por exemplo Martins Filho (2019).

Por exemplo Fernandes (2018); Ferraz e Xavier (2018); Vitor (2018a; 2018b).

Foram realizadas buscas por palavras-chave nos acervos digitais dos três jornais, restringindo-se a menções

nominais aos quatro generais tratados neste artigo. O acervo do O Globo pode ser consultado em:

https://acervo.oglobo.globo.com/; Folha de S. Paulo em: https://acervo.folha.com.br/index.do; e O Estado de S.

Paulo em: https://acervo.estadao.com.br/. Nesse último acervo há a possibilidade de coleta da “edição Brasil” ou

da “edição São Paulo”, em nosso caso preferiu-se coletar as reportagens da última uma vez que o próprio jornal

informa que esta seria a edição concluída “mais tarde”, isto é, aquela que “[...] a Redação tem mais tempo para

concluir a edição, o que permite ainda refinar mais o noticiário”. Acessado em: 30 de janeiro de 2023.

O termo “cultura” é aqui utilizado no sentido de Roy Wagner enquanto uma “[...] base de comunicação em

convenções compartilhadas”, isto é, o compartilhamento de elementos simbólicos (palavras, imagens, gestos e etc)

e suas respectivas associações por um relativo número de pessoas, tornando possível a orientação da experiência

e do entendimento humano. Em nosso caso, o uso do conceito wagneriano também procura destacar o caráter

inventivo (criativo) da cultura, a qual ao ser dotada de uma “ambiguidade criativa” inventa constantemente versões

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 4

para compreender eventos que ocorrem em seu bojo, se constituíram em uma importante

ferramenta pela qual a instituição militar passou a dissimular sua atuação política por meio da

exposição midiática, tendo como foco pautas envolvendo a inserção militar na Amazônia, em

especial na questão de demarcações de terras indígenas de forma contínua e na faixa de

fronteira. Nesses casos, o processo se deu, sobretudo, através de porta-vozes que atuaram de

maneira disciplinada e hierárquica, em um jogo que incluiu o manuseio de regras internas

relativas à movimentação de oficiais-generais do Exército Brasileiro, produzindo situações de

falsa punição frente à percepção “civil”

Já na segunda seção, serão evidenciadas como uma vez estabelecida a fórmula gerativa

de indisposições com os governos “civis”, tratou-se de replicá-la na carreira de demais generais.

Desta forma, sucedendo-se a uma política de exposição midiática levada a cabo pelo

comandante do Exército, se evidenciará como as capacidades militares consubstanciaram-se

em poder e autoridade política (LEIRNER, 2020), a qual passou a ser utilizada para objetivos

eleitorais de outros membros da cadeia de comando.

Ao final, à luz dos dados apresentados, o texto dialoga com trabalhos recentes que têm

caracterizado tal atuação política por meio da constituição de um partido político informal, o

chamado Partido Militar. Será demonstrado como, para além de pautas corporativas, tal

organização se insere em um intricado contexto de dissolução da Democracia e a emergência

de figuras caraterizadas enquanto populistas, ao mesmo tempo que preserva seus objetivos de

domesticação da sociedade e do Estado como um todo, bem como a emergência de figuras

caracterizadas como populistas.

A “questão amazônica”

Durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República

(2003-2010), muitos foram os momentos considerados de “crise” política envolvendo as Forças

Armadas (OLIVEIRA, 2009; MARTINS FILHO, 2010). Nessa seção, nos reteremos àqueles

envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS) e a publicação da

primeira edição da Estratégia Nacional de Defesa (END) e da terceira edição do Plano Nacional

“marcadas” de si própria, estendendo, assim, o rol de associações convencionais de seus próprios elementos

simbólicos (WAGNER, 2010 [1975/1981], p. 54-85).

Optou-se por utilizar o termo “civil” entre aspas por entendermos junto com Lauriani Albertini (2009) que tal

termo não deixa de ser uma “invenção” dos próprios militares, demarcador entre o “fora” e o “dentro” das

instituições militares.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 5

de Direitos Humanos, dando especial atenção às carreiras dos generais Santa Rosa, Ribeiro

Pereira e Girão Monteiro Filho

Terra Indígena Raposa Serra do Sol

O interesse por parte do Exército Brasileiro sobre a forma de demarcação da Terra

Indígena Raposa Serra do Sol no nordeste do estado de Roraima se insere no contexto

doutrinário-estratégico e simbólico, vislumbrado por aquela instituição para a Amazônia

brasileira desde o início da década de 1990, período que marca as transferências de Brigadas de

Infantaria do Sul e do Sudeste do país para a região (MARQUES, 2007). Tal dinâmica

consagrada oficialmente pela publicação da primeira Política de Defesa Nacional em 1996, a

qual apresentava em seus objetivos a necessidade de “valorização da presença militar”

Amazônia (BRASIL, 1996, p. 6-10).

Neste contexto, a Amazônia tornou-se, em pouco tempo, uma área prioritária para a

Defesa Nacional, uma vez que segundo a reorientação doutrinário-estratégica do Exército, no

período pós-Guerra Fria dos anos 1990, os países centrais, sobretudo o Estados Unidos da

América, agora liberados dos constrangimentos ideológicos que orientavam suas ações

militares, utilizar-se-iam de pautas humanitárias e ecológicas como, por exemplo, a proteção

da Amazônia e a proteção das populações indígenas, para camuflarem seus interesses nas

riquezas naturais e minerais da região e na consequente internacionalização da Amazônia

(LEIRNER, 1995; MARTINS FILHO; ZIRKER, 2000; MARTINS FILHO, 2002; MARQUES,

2007; LOURENÇÃO, 2007).

Complementarmente, para além dos aspectos geopolíticos depositados no interesse

militar pela Amazônia

, pesquisas já apontavam para necessidade de se compreender os

elementos simbólicos propriamente militares envolvidos naquela reorientação

. Essas

pesquisas apontam que mudanças simbólicas também foram realizadas: à medida que duas

Optou-se por integrar à análise o general Girão Monteiro pelo seu papel proeminente no mercado de tomadas de

posição sobre a demarcação da TIRSS em 2008. Bem como, pelo fato de general ter sido eleito deputado federal

pelo Rio Grande do Norte pelo PSL em 2018, mesmo partido pertencente de Jair Bolsonaro.

Esse objetivo será reiterado e acrescido da necessidade de desenvolver e vivificar a faixa de fronteira na

atualização da PDN de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

2006/2005/decreto/d5484.htm. Acesso em: 09 jul. 2021.

Destacados nos trabalhos de João Roberto Martins Filho (2001, 2002, 2010), João Roberto Martins Filho e

Daniel Zirker (2000), Humberto Lourenção (2007), Eliézer Rizzo de Oliveira (2009), Érica Winand e Héctor Luis

Saint-Pierre (2010) e Luís Alexandre Fuccille (2015),

Entre os quais Piero Leirner (1995, 1997, 2012, 2020), Celso Castro (2004 [1990], 2002), Castro e Adriana

Barreto de Souza (2012) e Adriana Aparecida Marques (2007).

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 6

comemorações outrora importantes, a vitória sobre a “Intentona” comunista em 1935 e a

“Revolução” de 31 de março de 1964, perderam importância, fortaleceram-se as comemorações

relacionadas à I Batalha dos Guararapes (19 de abril de 1648), a qual, a partir de 1994, por

iniciativa do então ministro do Exército, general Zenildo Zoroastro de Lucena, passou a ser a

data de comemoração do Dia do Exército (CASTRO, 2002, 2004; CASTRO; SOUZA, 2012).

Não por acaso, a mensagem implícita da invenção

recente da tradição de Guararapes

seria sua própria associação com a Amazônia (CASTRO, 2002). Tanto no episódio da Batalha

quanto nos dias atuais o Exército observaria uma cobiça internacional fruto de atores mais bem

equipados e em maior número que as “forças nacionais”, e que atuariam através de táticas de

guerrilha tendo como foco a dissimulação de seus reais interesses (CASTRO; SOUZA, 2012;

MARQUES, 2007). Procura-se, assim, por meio de uma invenção, vincular representações de

espaços e tempos distintos (CASTRO; SOUZA, 2012, p. 228), de forma a produzir uma

continuidade entre eles, a qual se torna, no limite, a “evidência” da continuidade da instituição

ao longo da história aos olhos dos próprios militares (LEIRNER, 1997, p. 130).

É justamente nesse cenário de progressivo “Amazônia, volver” por parte do Exército

(Matos, 2010, p. 145) que se insere a participação das Forças Armadas na demarcação da

TIRSS. Tal participação inicia-se em 2002, quando fora instalado o 6º Pelotão Especial de

Fronteira de Uiramutã, município criado em 1995 pelo governo de Roraima por meio da Lei

Estadual n.º 98, juntamente com ao município de Pacaraima. À época, ambos os territórios

municipais já se encontravam inseridos como terras indígenas, uma vez que desde 1993 a

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) os reconhecia como integrantes dos 1.678.800 hectares

a serem demarcados de forma contínua (SILVA, 2012, p. 113-114)

Em 7 de outubro de 2002, cinco meses após a criação do Pelotão, fora promulgado o

Decreto n.º 4.412 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Este decreto

estabelecia que no interior de “terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” era garantido

às Forças Armadas (FA) e à Polícia Federal (PF) a “liberdade de trânsito”, a possibilidade de

Castro (2002) deriva o termo do conceito de “tradição inventada” de Eric Hobsbawm (1997), na qual o autor

procura ressaltar que tais tradições “[...] visam inculcar certos valores e normas de comportamento através da

repetição, o que implica[ria], automaticamente, uma continuidade em relação ao passado”, sendo utilizadas diante

de transformações amplas e rápidas do mundo moderno (HOBSBAWN, 1997, p. 09-10). O uso que fazemos se

aproxima ao de Castro, justamente por sua proximidade também com a formulação de invenção de Roy Wagner,

na qual esta é entendida enquanto um processo geral e permanente da cultura humana, que pode ocorrer frente às

“transformações” do mundo moderno, mas não necessariamente dependentes delas.

Não por acaso, a criação de municípios dentro de área indígena objetivava justamente a inviabilização de sua

demarcação (SANTILLI, 2001, p. 122 apud SILVA, 2012, p. 114), uma vez que, posteriormente, tanto os

municípios quanto o próprio Pelotão do Exército seriam utilizados como justificativas para a demarcação da TIRSS

em forma de ilhas.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 7

“instalação e manutenção de unidades militares e policiais” e “a implantação de programas e

projetos de controle e proteção da fronteira”

A permissão ao “livre trânsito e acesso” das FA seria reiterada pela Portaria n.º 534 de

13 de abril de 2005 do Ministério da Justiça, usada de base para o decreto de homologação da

TIRSS assinado dois dias depois pelo então presidente da República, Lula

. Segundo o decreto,

em seu Art. 4, seria assegurado “[...] a ação das Forças Armadas, para a defesa do território e

da soberania nacionais, e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, para

garantir a segurança e a ordem pública e proteger os direitos constitucionais indígenas, na Terra

Indígena Raposa Serra do Sol”

Todavia, uma vez demarcada, a retirada da população não-indígena que habitava o

interior da TI deveria ser realizada no prazo de no máximo um ano, isto é, abril de 2006

Porém, tal prazo somente foi considerado esgotado pela FUNAI em abril de 2007, em

decorrência de uma série de ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) que

contestavam a demarcação e pediam garantias para que a população não-indígena permanecesse

no interior da TI até que o STF decidisse sobre tais ações, o que veio a ocorrer somente em

junho quando aquela corte permitiu que a FUNAI desse início à remoção (SILVA, 2012, p.

137).

O processo de retirada de não-indígenas prolongou-se até setembro daquele ano,

quando a PF, encarregada de realizar a operação, solicitou apoio logístico ao Ministério da

Defesa (MD). A ideia seria que a Aeronáutica e o Exército auxiliassem os mais de 500 agentes

da PF a entrarem na reserva e fornecessem apoio à operação. Entretanto, o general Maynard

Marques de Santa Rosa, então secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do

Ministério da Defesa, por duas vezes afirmou - uma em entrevista ao jornal O Globo e outra

em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara

dos Deputados - não somente a resistência das Forças Armadas em dar apoio à operação, como

também em relação à própria demarcação da TIRSS (ÉBOLI, 2007a; 2007b).

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4412.htm. Acesso em: 07 jul. 2021.

Demarcada com uma extensão de 1.747.464 hectares, compreendendo os municípios de Normandia, Pacaraima

e Uiramutã; e abrigando os povos Ingarikó, Makuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana (INSTITUTO

SOCIOAMBIENTAL, 2011, p. 250).

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/dnn/Dnn10495.htm. Acesso em: 07

jul. 2021.

Segundo consta na Portaria n.º 534 de 13 de abril de 2005 do ministro da Justiça. Disponível em:

http://www.pickupau.org.br/mundo/raposa_serra_do_sol/raposa_serra_sol_portaria_20534.pdf. Acesso em: 08

jul. 2022.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 8

Por conta de ambas as declarações, Santa Rosa foi exonerado do cargo que ocupava

no MD. Na oportunidade, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, há duas semanas no cargo

de comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), afirmou que seus recursos eram

“reduzidíssimos” caso precisasse dar auxílio à PF, bem como comentou a exoneração de seu

colega: “respeito profundamente a posição dele (sobre Raposa Serra do Sol) porque o conheço

muito. Ele estuda o assunto há muito tempo. É um conhecedor da área” (ÉBOLI, 2007b).

A declaração sobre Santa Rosa seria o preâmbulo de outras quatro tomadas de posição

do general Heleno sobre a TIRSS (MONTEIRO, 2007; GOIS, 2008; CARVALHO, 2008A; O

ESTADO DE SÃO PAULO, 2008), as quais chegariam ao clímax com uma palestra sua no

Clube Militar do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Naquela ocasião, para uma plateia de

militares da reserva e da ativa (TABAK; MENEZES, 2008; MONTEIRO; NOGUEIRA;

PARAGUASSÚ, 2008), declarou:

[...] eu sou totalmente a favor do índio porque [...] eu não sou da esquerda

escocesa, que, atrás de um copo de uísque 12 anos, sentada na Avenida

Atlântida, resolve os problemas do Brasil inteiro. Eu não sou a esquerda

escocesa eu estou lá [na Amazônia], já visitei mais de 15 comunidades

indígenas, estou vendo o problema do índio [...]

Eu não tenho dúvida que o maior problema da Amazônia hoje é a questão

indígena. [...] A política indigenista brasileira está completamente dissociada

do processo histórico de colonização do nosso país, precisa ser revista com

urgência. Eu não estou contra os órgãos que cuidam disso [FUNAI], eu quero

me associar para rever uma política que está demonstrada no terreno que

não deu certo até hoje, é só ir lá olhar as comunidades indígenas para ver

que essa política é lamentável, para não dizer que é caótica. É lamentável!

[...] Essa política indigenista tem que ser modificada!

[...] eu tenho recebido muita visita na Amazônia e tenho constatado que muita

gente que tem nas suas mãos decisões envolvendo a Amazônia desconhecem

a área, muitas vezes quando chegam lá para nos visitar é a primeira vez que

sobrevoam a Amazônia e tem nas mãos decisões que interessam a Amazônia.

Então a primeira grande preocupação é que aqueles que estão decidindo sobre

a Amazônia vão lá nos conhecer, conhecer a realidade da Amazônia com o pé

no chão e não atrás de uma mesa, porque aí todos os problemas ficam muito

diferentes na realidade.

[...] Apesar de ser totalmente responsável por tudo aquilo que falei, eu

procurei expressar ali a ideia, opinião e posição do Alto-Comando do

Exército que é um órgão que serve ao Estado brasileiro e não serve ao governo

(grifo meu)

O general, a partir de então, seria para jornalistas, autoridades, “civis” e para si próprio

– como demonstram suas palestras já no serviço inativo

- o oficial cuja “marca” remeteria à

crítica da política indigenista do governo Lula, tomada como “lamentável” e “caótica”.

Ver https://www.youtube.com/watch?v=Q3ZyNbnRmWI Acesso em: 14 jun. 2021.

Ver: https://www.youtube.com/watch?v=QjYZXeYhKFc&t=4666s. Acesso em: 08 jul. 2022.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 9

Apesar de jornalistas e autoridades “civis” tentarem situar tais declarações por via da

caracterização de Heleno como “identificado com a velha linha dura” da ditadura (FREITAS,

2008), ou de opiniões que não eram compartilhadas por todos da Força (ANGELO, 2008), a

percepção geral, reiterada por demais militares da ativa e da reserva das FA, foi de que Heleno,

estando autorizado para realizar a palestra pelo comandante do Exército, verbalizava o

pensamento de seus pares e da própria instituição sobre a questão amazônica, em especial sobre

as demarcações de terras indígenas naquela região

Embora, mesmo caracterizando, em tese, um episódio de transgressão disciplinar

não houve qualquer punição atribuída ao general, ainda que se tenha tentado imputar uma ação

de “censura” por parte do governo Lula em relação a ele (MONTEIRO, 2008). O fato foi

resolvido em uma curta reunião entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, Heleno e Enzo

Martins Peri, então comandante do Exército. Após a reunião, Jobim repassou as justificativas

do general a Lula, o qual deu o episódio como encerrado (CARVALHO, 2008b). Heleno

permaneceria até abril de 2009 comandando o CMA, quando foi transferido para o

Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, evento ventilado enquanto uma espécie de

“rebaixamento” ou “punição”, o que parece não ter sido exatamente o caso, como se verá a

seguir.

Até aqui, apenas o general Santa Rosa de certa forma havia sido “punido” pelo governo

Lula, por meio de exoneração do cargo – procedimento que não consta entre as punições

previstas pelo Regulamento Disciplinar do Exército

. Porém, um relato de Jobim é revelador

sobre como os esses dois episódios foram tratados internamente de formas distintas:

Foi um general de quatro estrelas, da ativa, que estava no Ministério da Defesa

[referência ao general Maynard Santa Rosa] [...]. Ele fez lá uma declaração e

saiu estampado... Eu me acordo de manhã, abro o jornal, estava a declaração

desse... que era um negócio... Acho que era terra indígena. Não me recordo

mais o que era, mas era uma coisa... criticando as decisões do governo. Aí eu

São os casos dos generais Luiz Cesário da Silveira Filho, Mário Mateus Madureira, Leônidas Pires Gonçalves

(TABAK; MENEZES, 2008), Paulo Cesar Castro (O GLOBO, 2008a), Eliéser Girão Monteiro Filho (ÉBOLI,

2008a, 2008b), Jarbas Passarinho (CARVALHO; BERLINCK, 2008), Gilberto de Figueiredo (FOLHA DE S.

PAULO, 2008) e do almirante Marcos Martins Torres (MONTEIRO, 2008).

Consta no art. 77 § 1º a) do Estatuto dos Militares: “é proibido o uso de uniforme em manifestações de caráter

político partidário”; uma vez que Heleno encontrava-se fardado durante a palestra. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm. Acesso em: 04 nov. 2021.

Seguindo o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto 4.346/2002) que especifica as transgressões

disciplinares e estabelece as normas referentes às punições, não há nenhuma menção à remoção do cargo como

forma punitiva à transgressão disciplinar. Tais punições, em ordem crescente de gravidade são: “Art. 24 [...] I – a

advertência; II – o impedimento disciplinar; III – a repreensão; IV – a detenção disciplinar; V – a prisão disciplinar

e VI – o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina”. O que nos leva a crer que a remoção do cargo ocupado

pelo militar trata-se de método punitivo informal que visa justamente driblar a abertura do Procedimento

Administrativo Disciplinar (PAD) previsto no Regulamento.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 10

me acordei, vi aquilo, sete horas, liguei para o Enzo, “Enzo, vamos remover

esse cidadão”. Porque esses cargos eram todos, na época, do presidente da

República. “Ah! O que é que houve?”. Eu disse: “Olha, Enzo, prepara tudo aí.

Eu vou conversar com o presidente, ele vai ser removido. “E você me diz para

onde é que ele vai. Eu vou destituí-lo dessa função”. Aí o Enzo disse: “Está

bem. Está bem”. “Avise ele”. “Está certo, ministro, está correto”. Aí eu fui ao

Palácio. Quando eu estava no Palácio, entra o Lula, furioso. “O que é isso,

Jobim?!” Eu disse: “Não, não tem nada. Pode assinar”. “O que é isso?”. “É o

ato destituindo o sujeito”. “O quê? Vai destituir?”. “Vai, vai destituir”. “Mas

e...?”. “Não tem problema, está tudo resolvido. Inclusive já foi lá para o

corredor”. É aquela história: quando você tira o oficial de um cargo de

comando, enfim, de um órgão administrativo ou mesmo de Força, você tem

uma forma: você bota à disposição do comandante do Exército. À disposição

do comandante, fica no corredor, não tem função. Então botamos à

disposição... Ficou à disposição do comandante do Exército e saiu daquela

função.

O outro caso, o general Heleno, que era um sujeito muito diferente desse aqui

[general Santa Rosa]... Esse aqui não tinha a liderança que tinha o Heleno

dentro do Exército. Aí o Heleno fez lá umas declarações, que,

materialmente, estavam corretas, sobre o negócio de terra indígena e

sobre a forma de a Funai conduzir etc. e tal. Aí eu chamei o Heleno. Aí o

pessoal da Funai, do Ministério da Justiça, enfim, o pessoal... queriam tirar o

Heleno. Aí eu fiz o contrário, eu chamei o Heleno e disse: “Olha, eu só peço

que você não fale mais no assunto. Eu posso contar contigo?”. “Ministro, não

tem problema, não falo mais no assunto”. “Então você vai ficar”. Aí todo

mundo vinha para cima de mim. Até que eu disse “Não vou demitir, não. Ele

vai ficar. Ele é importante, ele vai ficar e não vai falar mais no assunto”

(CPDOC, 2015, p. 11-13, grifo meu).

Isto é, dado o alto prestígio que Heleno apresentava no interior da instituição

característica reiterada exaustivamente pelos jornalistas durante o episódio, o general não foi

removido de seu cargo, sendo orientado a não dar mais declarações públicas. Entretanto, os dois

casos aqui em questão emergem enquanto uma oportunidade privilegiada de se observar como

a oposição da cultura militar em relação aos “civis” (ou, como eles chamam, paisanos);

estrutura-se enquanto base para uma ação política de convencimento dos outros, com

consequências estruturantes para a trajetória de determinados generais do Exército Brasileiro

que se submetendo a uma exposição midiática foram inseridos no imaginário social que

realizou, a longo prazo, a consubstancialização política de suas carreiras militares (CASTRO,

2004; LEIRNER, 1997; 2020).

Em 1986 ao terminar em primeiro lugar o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, o general

foi condecorado com a “Medalha Marechal Hermes – Aplicação e Estudo” de prata dourada com passadeira de

três coroas de louros por ter sido o primeiro colocado também na Academia Militar das Agulhas Negras e na

Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, posições de alto prestígio na Força. Além de ter ao longo da carreira

ocupado cargos em lugares de prestígio como, por exemplo, de primeiro force commander da Missão das Nações

Unidas para Estabilização do Haiti (MINUTAH) e no próprio Comando Militar da Amazônia. In:

http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/augusto-heleno-ribeiro-pereira. Acesso em: 03

ago. 2022.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 11

A estruturação contrastiva da cultura militar emerge na medida em que as tomadas de

posição de Heleno dotam de sentido militar a questão amazônica ao preenchê-la pela dimensão

da soberania nacional, a qual constitucionalmente as FA seriam destinadas a preservar. Assim

posto, processos demarcatórios desencadeados por “civis” tomados como ignorantes da

“realidade amazônica”, decorrente de sua suposta “ausência na região”, apenas podem resultar

numa reação das FA que conhecedoras da região porque presentes nela, estão no seu nível de

competência para se opor às ações do governo federal, que é, antes de tudo, “civil”.

Plasma-se aqui uma dimensão simbólica própria da cultura militar em que Amazônia

e Forças Armadas tornam-se significantes permutáveis. Nesta dimensão, ao falarem sobre a

Amazônia e terras indígenas, os militares falam de si próprios e de seu pertencimento ao

Exército, isto é, a uma cadeia de comando-obediência regrada pela total ausência “civil”, a qual

circunscreve sentimentos de pertencimento à instituição a partir de elementos socializadores

associados àquela região do país (LEIRNER, 1995; 1997; 2012; 2020; CASTRO, 2004 [1990];

2002; CASTRO E SOUZA, 2012; MARQUES, 2007; MARTINS FILHO; ZIRKER, 2000).

O episódio que envolve o general Heleno coloca em evidência como esta mesma

cadeia é imediatamente ativada de forma a produzir uma verdadeira operação militar de

comunicação social em meio a jornalistas e políticos

, levada a cabo por diversos militares da

ativa e da reserva. Não por acaso, é possível observar uma homogeneização das tomadas de

posição de militares que sucedem à palestra, tanto em relação à questão em foco

(Amazônia/terras indígenas), quanto em relação à constatação de não haver nas falas de Heleno,

elementos que caracterizariam quebra de hierarquia e/ou disciplina (MOREIRA, 2021). A partir

da perspectiva militar, o general estava devidamente autorizado pelo comandante do Exército

para realizar a palestra (dimensão hierárquica) e havia expressado as opiniões e posições

compartilhadas e defendidas por quase todos e, portanto, autoevidentes para qualquer militar

que faça ou tenha feito parte das Forças Armadas (dimensão disciplinar) (Wagner, 2010).

Há, assim, um processo de estruturação hierárquica e disciplinar das tomadas de posição

de Heleno e de todos os outros militares que o sucedem, as quais explorando elementos

simbólicos de pertencimento a uma instituição que sociabiliza seus integrantes em relativo

isolamento em relação ao “mundo de fora”, passaram despercebidos à maioria de “civis” que

Enquanto uma “operação militar” pode ser entendida como o “conjunto de ações realizadas com forças e meios

militares, coordenadas em tempo, espaço e finalidade, de acordo com o

estabelecido em uma diretriz, plano ou ordem para o cumprimento de uma atividade, tarefa, missão ou atribuição”

(BRASIL, 2017), a “comunicação social” trata de um “multiplicador do poder de combate” que, entre outros

objetivos, procura “conformar a opinião pública” (BRASIL, 2009a).

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 12

também tomaram posição sobre a palestra (MOREIRA, 2021). Não impressiona perceber que

em alguns casos a percepção paisana do processo somente dotou de sentido as falas de Heleno

via o argumento da “opinião pessoal”, apreendendo o general enquanto pessoa física e não

moral, isto é, dissociado de seu papel de porta-voz do Exército (BOURDIEU, 2004, P. 189;

CLASTRES, 1978 p. 103). Ou, ainda, que endereçassem a responsabilidade pelo conteúdo da

palestra a elementos exógenos da cadeia de comando: grupos ultranacionalistas vinculados a

militares da reserva, em especial do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, que objetivariam

cooptar militares da ativa em relação ao seu “[...] inflamado discurso contra a política

indigenista brasileira” (CAVALCANTI-SCHIEL, 2009, p. 150).

Na percepção “civil” tudo se passa como se ao falar de Amazônia e terras indígenas

Heleno estivesse exteriorizando concepções alheias à cultura legitimada pelo Exército aos seus

militares, fazendo derivar desse processo chamadas à ordem particularistas, focalizadas e

consequentemente limitadas que se manifestarão ora na remoção de tais militares de seus cargos

(como no caso de Santa Rosa), ora na condenação de suas declarações realizadas de forma

pública (como no caso de Heleno), sem que a cultura militar que associa aquela instituição à

Amazônia seja contestada. Nesse caso em questão, tal associação foi reiterada discursiva e

legalmente: em 22 de julho daquele ano, após a palestra, o governo Lula publicou o Decreto n.º

6.513 que estabelecia em seu Art. 3-A o dever do Comando do Exército em instalar “[...]

unidades militares permanentes, além das já existentes, nas terras indígenas situadas em faixa

de fronteira [...]”

Complementarmente, com a revogação de trechos do Decreto n. ° 4.412 de 7 de

outubro de 2002, o novo texto estabelecia que o Comando do Exército não mais precisaria

consultar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a FUNAI ou mesmo as

populações indígenas afetadas para instalar unidades militares em terras indígenas, submetendo

tais projetos à consulta somente do Ministério da Defesa e da Presidência da República. No mês

seguinte, em consonância ao novo decreto, Nelson Jobim, acompanhado de Heleno, afirmou

que novos Pelotões Especiais de Fronteira seriam instalados em reservas indígenas, mesmo

“contra a vontade de ONGs ligadas aos índios”, as quais “poderiam protestar” o quanto

quisessem (O GLOBO, 2008b).

http://www.pla,nalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6513.htm Acessado em 14 de julho de

2021.

Para o jornalista Jailton Carvalho a iniciativa seria “[...] uma tentativa de diminuir a resistência militar contra a

criação de grandes reservas em áreas de fronteira” (Carvalho, 2008b).

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 13

Todavia, apesar do conhecimento público desde 8 de maio, via imprensa, de que o

governo redigia um decreto que procuraria reforçar a presença militar em terras indígenas, isto

não impediu que no dia 10 daquele mesmo mês, três semanas após a palestra de Heleno no

Clube Militar, uma manifestação de arrozeiros, políticos e comerciantes de Roraima contrários

à demarcação da TIRSS terminasse em um ato dentro da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa

Vista - RR), sendo acompanhada de uma palestra destinada aos manifestantes realizada pelo

comandante da Brigada, general Eliéser Girão Monteiro Filho, hierarquicamente submetido ao

CMA comandado pelo general Heleno (ÉBOLI, 2008a).

Monteiro, além de manifestar apoio ao seu superior hierárquico, Heleno, afirmou que

o processo de demarcação significava “risco à soberania nacional” e deu orientações aos

manifestantes: “cobrem respeito à propriedade e à dignidade de vocês e exijam que possa passar

comida, combustível [por dentro da reserva]. A terra que está lá, ainda que dentro da Raposa,

ainda está sob o nome de suas famílias. São [sic] dos senhores [...]”, e emendou: “[...] com que

direito esses índios fazem isso [proibição de entrada de não-índios da reserva]?! Cabe a Funai

fazer esse controle”. Ao final do ato, Monteiro negou que o ocorrido tivesse sido uma

manifestação política, o que caracterizaria transgressão disciplinar, afinal, segundo ele, uma

manifestação desse tipo seria realizada em um palco ou tribuna e ali ele estava recebendo os

mais de 30 manifestantes “dentro de uma sala, no [seu] quartel” (ÉBOLI, 2008a) – ver figura

Figura 1 – Manifestação de arrozeiros no interior da 1ª Bda Inf Sl

Fonte: Éboli (2008a)

Depois de noticiado os fatos, Monteiro concedeu ainda uma entrevista ao O Globo no

dia seguinte, na qual afirmou que “o Estado deveria pensar bem antes de fazer novas

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 14

demarcações ou fechar os processos. Para que criar terra indígena e entregar para uma ONG

cuidar?” (ÉBOLI, 2008b). Naquele mesmo dia, 11 de maio, O Globo noticiou que as ações de

Monteiro foram recebidas pelo Palácio do Planalto como “um gesto de insubordinação

explícita”, no entanto, o ocorrido não recebeu comentários e ações por parte do governo Lula,

apesar de caracterizar uma série de eventos que transgrediam a disciplina militar

(CAMAROTTI, 2008).

Após o ocorrido, Monteiro saiu do comando da 1ª Brigada em agosto daquele ano

(BRASIL, K., 2008), indo para Brasília exercer a função de Diretor de Transporte e de

Mobilização do Comando Logístico do Exército e de Chefe do Gabinete de Planejamento e

Gestão do mesmo comando, funções que exerceu até março de 2009, quando, a pedido, foi para

a reserva com o objetivo de exercer o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de

Roraima sob o governo de José de Anchieta Júnior

, político que teve forte atuação para tentar

impedir a demarcação da TIRSS. Monteiro, após sucessivos cargos políticos

, elegeu-se

deputado federal pelo Rio Grande do Norte pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2018.

É possível dizer que o caso de Monteiro encarna bem o processo pelo qual a exposição

midiática de uma “franca convicção” sobre a identidade entre o Exército e a Amazônia, acaba

por produzir situações claras de “convencimento dos outros” (LEIRNER, 1995, p. 130),

revelando a própria dinâmica de como a instituição lida com demais atores sociais e políticos,

constituindo-se em um potente grupo de interesses operativo de uma porta giratória entre a

caserna e a política, dinâmica que também marcará a trajetória dos demais generais aqui

analisados. Por outro lado, como se verá a seguir, é relevante observar que apesar das

concessões amplas feita pelos “civis” em relação à presença militar na Amazônia, em especial

Segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, são transgressões disciplinares passíveis de punição: “31.

Representar a organização militar ou a corporação, em qualquer ato, sem estar devidamente autorizado; 32.

Assumir compromissos, prestar declarações ou divulgar informações, em nome da corporação ou da unidade que

comanda ou em que serve, sem autorização; [...] 56. Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em

discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa; 57. Manifestar-se, publicamente, o

militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; 58. Tomar parte,

fardado, em manifestações de natureza político-partidária; 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo

de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4346.htm. Acesso em: 27 jan. 2022. Ainda, segundo o

Estatuto dos Militares: “art. 77 § 1º a) é proibido o uso de uniforme em manifestações de caráter político

partidário”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm. Acesso em: 27 jan. 2022.

Disponível em: https://generalgirao.com.br/quem-sou/. Acesso em: 27 abr. 2022.

Monteiro permaneceu secretário de Segurança Pública de Roraima até fevereiro de 2012, quando assumiu a

Secretaria de Justiça e Cidadania daquele mesmo estado até julho de 2013. Em 2014 deixou Roraima e se tornou

secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (RN), sendo responsável pela segurança durante os jogos

da Copa do Mundo daquele ano em Natal, permanecendo no cargo até 2015. Já entre janeiro de 2017 e março de

2018 exerceu o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

em Mossoró-RN. Disponível em: https://generalgirao.com.br/quem-sou/. Acesso em: 28 jul. 2022.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 15

em terras indígenas

, tais iniciativas não impediram que novos episódios de “crises” e

“insubordinações” surgissem nos meses subsequentes, com uma curiosa repetição de porta-

vozes do Exército.

Estratégia Nacional de Defesa e Plano Nacional de Direitos Humanos.

Se em 2007 o general Maynard Marques de Santa Rosa havia sido exonerado do cargo

que ocupava no Ministério da Defesa por suas declarações sobre a TIRSS, a análise dos fatos

mostra que pouco tempo depois tal “punição” não o impediu de voltar aos noticiários em mais

dois episódios de “crise” com o governo Lula.

O primeiro deles ocorreu em março de 2009, quando Santa Rosa, à época chefe do

Departamento-Geral do Pessoal do Exército (DGP), e os generais Paulo César Castro, chefe do

Departamento de Ensino e Cultura, e Luiz Cesário da Silveira Filho, comandante do Comando

Militar do Leste, redigiram três documentos com “críticas” à publicação da Estratégia Nacional

de Defesa (END), a qual havia sido elaborada pelo MD e pela Secretaria de Assuntos

Estratégicos. Para os três generais, a END era um “documento de cunho político, sem respaldo

em ideias de consenso nacional”, dotado de medidas “utópicas” e “inexequíveis” que

privilegiariam projetos de modernização da Aeronáutica e da Marinha, em detrimento do

Exército, além de procurar submeter as compras de armamento e equipamentos das três Forças

à Secretaria de Compras do Ministério da Defesa, órgão controlado por “civis” (ÉBOLI, 2009;

Azedo; Rocha, 2009). Segundo os generais, tal centralização no MD permitiria “a introdução

de idiossincrasias típicas da administração civil, como a corrupção e o tráfico de influência”

(MONTEIRO, 2009a, grifo meu).

Comentando o ocorrido, o comandante do Exército, Martins Peri, procurou

“tranquilizar” o ministro da Defesa: a extensão das “críticas” não tinha grande alcance na

caserna, na verdade, eram “pontuais” e tratavam de “documentos pessoais” apresentados apenas

para “deixar registrado seus pontos de vista” (MONTEIRO, 2009b).

Já o segundo episódio ocorreu no ano seguinte, quando a Folha de S. Paulo noticiou

no dia 10 de fevereiro que circulava na internet há mais de duas semanas uma carta assinada

por Santa Rosa com críticas à Comissão Nacional da Verdade (CNV) (CATANHÊDE, 2010,

No caso de Raposa Serra do Sol, as concessões não partiram apenas do Executivo, mas também foram

vislumbradas pelo Judiciário. Ao final do julgamento da validade do processo demarcatório, o STF estabeleceu

condicionantes à demarcação, entre as quais a garantia do livre trânsito das Forças Armadas no interior da Terra

Indígena (MOREIRA, 2021).

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 16

online), prevista na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) lançado

em dezembro de 2009 (BRASIL, 2009b), a qual seria uma “comissão da calúnia”:

Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro

aos cuidados da raposa. [...]

A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010

certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente,

adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos, como

meio de combate ao regime, para alcançar o poder. [...]

Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a

verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia” (CATANHÊDE, 2010,

online).

Comentando a carta, mais uma vez o comandante do Exército Martins Peri relatou em

nota ser “uma correspondência pessoal do referido oficial-general indevidamente propagada

pela internet, sendo, portanto, uma opinião particular”. Apesar disso, o general foi exonerado

do DGP, ficando enquanto adido no gabinete do comandante do Exército até março daquele

ano, data na qual o general seria passado para a reserva por completar 12 anos de oficial-general.

Como lembrou a própria jornalista Eliane Catanhêde, com ou sem a carta, Santa Rosa seria

passado para a reserva.

No entanto, está aqui posto uma outra dimensão dos episódios de “insubordinação”

militar. Se, por um lado, os eventos envolvendo Heleno em 2008 nos informavam que a

percepção de que tais episódios que expressavam opiniões pessoais não representativas da

cultura do Exército advinham dos “civis”, por outro, os eventos aqui em questão evidenciam

que a própria instituição, uma vez situada em uma posição de relativo fechamento em relação

ao “mundo de fora”, pôde manusear suas regras internas para fabricar de forma interessada

situações de aparente “punição” acopladas em movimentações normais da carreira militar:

trocas de comando e passagens para a reserva

Os casos abordados exemplificam bem este manuseio. Os generais Paulo César Castro

e Cesário da Silveira Filho, quando “criticaram” a END em março de 2009, estavam prestes a

irem para a reserva compulsoriamente por terem atingido os 12 anos limites como oficiais-

generais (MONTEIRO, 2009a). Já Santa Rosa, que acompanhou ambos nas “críticas”, ficaria

em seu posto até março do próximo ano, quando também passaria compulsoriamente para o

serviço inativo pela mesma regra e utilizaria a oportunidade para também “criticar” o governo,

O decreto dispunha sobre a criação de um Grupo de Trabalho que elaboraria o anteprojeto de lei que instituiria

a CNV. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2010/Dnn/Dnn12389.htm.

Acesso em: 09 jul. 2022.

Como reiterado na nota de rodapé n. 16 supra, transferência do cargo ocupado não caracteriza punição disciplinar

prevista nem no Regulamento Disciplinar do Exército, nem do Estatuto dos Militares.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 17

tal qual seus colegas haviam feito um ano antes. Isto é, todos sairiam de seus cargos com ou

sem as “críticas” ao governo. Todavia, tais movimentações eram enquadradas como “punições”

aos respectivos militares.

Paralelamente, se voltarmos a Heleno, este, mesmo realizando declarações em abril de

2008, somente seria exonerado do cargo em abril 2009, cumprindo uma regra do Exército de

que Generais de Exército nos últimos quatro anos da carreira ficam, metade desse período em

cargos de comando operacionais, como é o caso do CMA, e a outra metade comandando o

Estado-Maior do Exército ou algum órgão de direção setorial, como no caso de Heleno que foi

transferido para o DCT

. Todavia, apesar se tratar de uma movimentação normal e amplamente

conhecida por qualquer outro militar, Heleno já em 2011, na cerimônia de passagem para a

reserva, tratou de imprimir ao ocorrido em 2009 ares de “punição”: "quando fui nomeado,

ouviram que eu estava sendo colocado na geladeira profissional. Sem dúvida, o DCT nada tinha

a ver com meu perfil e minhas aptidões. Por decisão do comandante supremo [presidente Lula],

eu me tornara o exemplo típico do homem errado no lugar errado"

Relevante observar que na mesma oportunidade e em um contexto no qual a CNV já

havia gerado uma série de reações das Forças Armadas (LEIRNER, 2020), mais uma tentativa

de “crise” foi ensaiada. No final de março de 2011, houve uma determinação da presidenta

Dilma Rousseff para que não houvesse as convencionais celebrações militares do dia 31 de

março, data que marca o golpe civil-militar de 1964. Justamente naquele dia havia sido marcada

uma palestra de Heleno intitulada “A contrarrevolução que salvou o país”. A palestra que

“selaria” a despedida do general do serviço ativo era esperada com “grande expectativa” por

demais militares que teriam a oportunidade de escutar seu “desabafo”. Entretanto, a palestra

acabou por ser cancelada pelo Comando do Exército como forma de “evitar o acirramento dos

ânimos, em pleno debate público sobre a criação da Comissão da Verdade” (MALTCHIK,

2011).

Interessante notar que, se os episódios que envolviam os generais Santa Rosa, Heleno

e Girão Monteiro Filho ainda durante o governo Lula direcionavam-se à questão amazônica

Os comandos operacionais são os comandos militares do Nordeste (CMNE), Leste (CML), Sudeste (CMSE),

Oeste (CMO), Amazônia (CMA), Sul (CMS), Planalto (CMP) e Norte (CMN). A exceção à regra explicitada é o

CMP, comandado por um general de divisão (3 estrelas) e não de exército (4 estrelas). Já os órgãos de direção

setorial são: Departamento-Geral de Pessoal (DGP), Departamento de Engenharia e Construção (DEC), Comando

Logístico (COLOG), Comando de Operações Terrestres (COTER), Secretaria de Economia e Finanças (SEF),

Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX).

Agradeço a Marcelo Pimentel Jorge de Souza, oficial da reserva do Exército Brasileiro, pelos esclarecimentos

quanto a essas distinções.

Disponível em: https://m.folha.uol.com.br/poder/2011/05/913533-general-heleno-volta-a-defender-golpe-de-

64-ao-passar-para-reserva.shtml. Acesso em: 24 abr. 2022.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 18

como lastro simbólico das tomadas de posição e da atuação política desses oficiais, reiterando

o pertencimento ao Exército por esta via, aos poucos, tal questão passou a ser acompanhada de

uma reativação do anticomunismo e de sua atualização em antipetismo, sobretudo após a

criação da CNV (LEIRNER, 2020)

Assim, quatro episódios em que movimentações normais no interior do Exército foram

utilizadas como plataforma para “crises” com o governo. Nessas oportunidades, tratava-se de

dotar de sentido pessoal as manifestações feitas pelos generais que rapidamente eram “punidos”

por meio da remoção dos cargos que ocupavam, passando aos “civis” uma percepção distorcida

de que as “insubordinações” haviam sido resolvidas e que a hierarquia e a disciplina tinham

sido preservadas, isso tudo sem a utilização dos procedimentos formais previstos no

Regulamento Disciplinar do Exército como, por exemplo, a abertura de um Procedimento

Administrativo Disciplinar para apuração de possíveis transgressões disciplinares.

Porém, ao fim e ao cabo, tais episódios também realizaram uma consubstancialização

das capacidades militares desses generais em poder e autoridade política (LEIRNER, 2020).

Heleno, por exemplo, trilhou uma carreira que sempre caminhou pari passu com uma exposição

midiática

, a qual encontrou elementos de distinção pessoal ancorados nos episódios de

indisposição com os governos Lula e Dilma. Não é de se espantar que, já em 2008, se

observavam pedidos em redes sociais para que o general se candidatasse à Presidência

, os

quais seriam reiterados novamente em 2014, com uma clara associação ao “movimento anti-

PT” e com a própria figura do então deputado Jair Bolsonaro

Assim, cristalizada a fórmula gerativa de “crises” e “punições” enquanto estruturante

de uma dimensão importante da atuação política do Exército, tratava-se agora de o exemplo

arrastar demais atores (SOUZA, 2021).

“Aqui o que está acontecendo é a rotina do Exército”

Em 2008, enquanto Heleno tornava-se conhecido por suas tomadas de posição sobre a

TIRSS, o general Antônio Hamilton Martins Mourão era comandante da 2ª Brigada de

Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira (RR) e, portanto, subordinado a Heleno.

Para uma análise sobre a história do anticomunismo na sociedade brasileira e nas FA consultar respectivamente

Motta (2000) e Santos (2009; 2014).

Como pode ser observado no relato do próprio em Haswani (2016) e CCOMSEX (2021).

https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=17518&keyword=Augusto&anchor=5215866&origem=busca&o

riginURL=&pd=193be0b8ed3c574649d32be92d3fa1f3 acessado em 09 de julho de 2022.

https://istoe.com.br/350106_O+CANDIDATO+DOS+MILICOS/ acessado em 26 de abril de 2022

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 19

Porém, Mourão, ao contrário de seu superior hierárquico, teria projeção nacional somente em

2015, enquanto comandante do Comando Militar do Sul (CMS).

Em 20 de outubro de 2015, tornaram-se públicos trechos de uma palestra do general

Mourão realizada em 17 de setembro daquele ano, no Centro de Preparação de Oficiais da

Reserva de Porto Alegre:

A maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais

próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes

ilusões que levam os eleitores a achar que aquelas são as reais necessidades

da sociedade. [...]

[...] a mera substituição da PR [Dilma Rousseff] não trará mudança

significativa no ‘status quo’ [...] a vantagem da mudança seria o descarte da

incompetência, má gestão e corrupção. [...]

Neste momento de crise, toda consciência autônoma, livre e de bons costumes

precisa despertar para a luta patriótica, contribuindo para o retorno da

autoestima nacional, do orgulho de ser brasileiro e da esperança no futuro

(VIZEU, 2015, online).

Após a divulgação do conteúdo da palestra, a notícia de sua exoneração do CMS veio

acrescida também de um outro elemento que teria “contribuído” para que a medida fosse

tomada: o comandante da 3ª Divisão do Exército, general José Carlos Cardoso, subordinado a

Mourão, expediu convites para uma cerimônia de homenagem póstuma ao coronel Carlos

Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-CODI de São Paulo, falecido no dia 15

daquele mês de outubro (CRUZ; GIELOW, 2015, online).

A exoneração de Mourão teria sido acertada entre o ministro da Defesa, Aldo Rebelo

(PCdoB), e o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, ambos

teriam concordado que Mourão “não podia continuar” (CRUZ; GIELOW, 2015, online), o que

“agradou” o governo pela rapidez da solução de passar o general para um “cargo burocrático”

da “geladeira” da Força (FRANCO, 2015) isto é, para a Secretaria de Economia e Finanças do

Exército. A ação “serviria de exemplo” ao demais militares de que “[...] este tipo de postura

não é aceitável por parte de um general de Exército da ativa, falando para seus subordinados”

(Monteiro, 2015a), perspectiva reiterada por Villas Bôas, que também aproveitou o ocorrido

para dizer que “militar tem de falar, pode falar. [...] A sociedade se desacostumou a ouvir os

militares e sempre que os militares se manifestam isso causa reação, repercussão e não deve

ser assim” (MONTEIRO, 2015b, grifo meu).

Por outro lado, apesar de ser dado por jornalistas, autoridades “civis” e militares um

sentido punitivo ao ocorrido, um relato do general Mourão na cerimônia que marcava sua saída

do CMS em janeiro de 2016 revela uma outra realidade:

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 20

A minha saída foi uma substituição normal dentro do Exército,

normalmente a gente fica em torno de dois anos e eu já estava para completar

dois anos, e o comandante houve por bem fazer essa troca direta entre eu e o

general [Edson Leal] Pujol. Quanto às declarações que houveram, foi uma

palestra que eu fiz no âmbito do público interno e que alguns aspectos daquela

palestra foram pinçados e publicados. Então aqui o que está acontecendo é

a rotina do Exército, nada mais que isso (TVE-RS, 2016, online).

Mourão por suas declarações, assim como o general Heleno em 2008, angariou apoio

da sociedade de forma geral, via exposição midiática, fenômeno que, se visto a partir de um dos

relatos do próprio general Villas Bôas, parece ter sido, a partir de algum momento, a diretriz

vigente no interior da instituição: “estimulei os generais de exército no sentido de serem

proativos e ocuparem os espaços de comunicação nas áreas ou setores de atividade. Aos poucos,

fomos avançando e passamos a dialogar com a mídia” (CASTRO, 2021, p. 184). Mas não só.

Um dos resultados imediatos daquela dinâmica tornou-se evidente nas manifestações

pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff e pró-intervenção militar ainda em 2015. Em

meio a essas manifestações era possível observar um boneco inflável do general Mourão

fardado e com faixa presidencial no gramado do Congresso Nacional. Ao lado do boneco, os

mesmos manifestantes simulavam o velório de Lula e Dilma (ÉBOLI, 2015) - ver figura 2.

Figura 2 – Boneco inflável General Mourão (novembro de 2015)

Fonte: Brito (2018)

Entretanto, repetindo os passos dos generais Heleno e Santa Rosa, Mourão, um ano

depois, voltaria aos noticiários, mesmo após ter sido supostamente “punido”. Em 18 de

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 21

setembro de 2017, tornou-se de conhecimento público a realização de uma palestra sua na Loja

Maçônica de Brasília. Na ocasião, além de comentários negativos sobre os governos Lula e

Dilma, o general declarou:

Eu estou falando aqui a forma como o Exército pensa. [...] Na minha

visão, que coincide com a visão dos meus companheiros do Alto-Comando

do Exército nós estamos em uma situação de [...] aproximações sucessivas,

até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema

político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos

envolvidos em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor isso. [...] Os

poderes terão que buscar a solução senão conseguirem chegará a hora que

teremos que impor uma solução e essa imposição não será fácil, ela trará

problemas (DEFESANET, 2017, online)

Para jornalistas e autoridades “civis”, a colocação se tratava de uma “insinuação” a um

“golpe militar”, bem como um comentário destinado ao presidente Michel Temer, que um dia

antes da palestra havia sido denunciado pela segunda vez pelo procurador-geral da República,

Rodrigo Janot, por organização criminosa e obstrução de justiça (MONTEIRO, 2017a). Após

o ocorrido, ficou acertado entre Villas Bôas e o ministro da defesa, Raul Jungmann, que Mourão

não seria punido; a ideia seria não transformar o general em “vítima”, uma vez que estaria em

vias de ir para a reserva e se candidatar à presidência do Clube Militar (MONTEIRO, 2017B;

FARIA; TRUFFI; MONTEIRO, 2017).

Nesse caso, tratou-se novamente de ser reiterada a fórmula da “opinião pessoal” que

já havia se constituído em uma importante ferramenta de confusão da percepção “civil” e de

apagamento disciplinar e hierárquico da estruturação dessas tomadas de posição, isto é,

articuladoras de elementos simbólicos próprios da cultura militar e recalcadoras do

pertencimento ao Exército. Naquela oportunidade, Mourão e Villas Bôas constituíram-se em

uma dupla de porta-vozes que hora se complementavam, hora se contradiziam. Se em um

primeiro plano durante a palestra Mourão afirmava representar as opiniões do Alto-Comando

(MONTEIRO, 2017a), após a repercussão, ambos convergiram para a ideia de que somente

aquele último poderia falar em nome da instituição, uma vez tratar-se do comandante da

Força

Complementarmente, no interior dessa dinâmica, Mourão acabou por encarnar, aos

olhos “civis”, o já convencional papel de “militar autoritário” e “pró-golpe militar”, enquanto

no outro polo dessa atuação “em pinça”, Villas Bôas pôde, nas diversas entrevistas que

concedeu, reiterar sua posição de “militar democrático”, passando a ideia de que o Exército

https://globoplay.globo.com/v/6160237/?s=0s acessado em 24 de abril de 2022

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 22

atuava nos limites da “legalidade, legitimidade e estabilidade” e da não interferência no

processo político. Tratou-se, como já foi dito, de uma clara atuação bad cop/good cop

respectivamente, normalizadora da presença de ambos no imaginário social por meio de uma

exposição midiática continuada (LEIRNER, 2020, p. 74).

Mourão ainda enquanto militar da ativa

, voltou aos jornais em dezembro daquele

ano. Na oportunidade, pela terceira vez, tornou-se público o conteúdo de outra palestra sua,

dessa vez realizada a convite do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma). Além de declarar

apoio à candidatura presidencial de Bolsonaro, Mourão fez referências ao então presidente

Michel Temer: “não há dúvidas que atualmente nós estamos vivendo a famosa Sarneyzação

(em referência ao ex-presidente Sarney). O nosso atual presidente vai aos trancos e barrancos

buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato”

(FRAZÃO, 2017).

Novamente o episódio foi utilizado para dar a impressão de “punição”:

O Exército pedirá ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a destituição do

general Antonio Hamilton Mourão do cargo de secretário de Economia e

Finanças do Comando do Exército depois que ele afirmou que o presidente

Michel Temer faz do governo um ‘balcão de negócios’ para se manter no

poder. Mourão vai ficar sem função à espera do tempo de ir para reserva, em

março de 2018. Para o lugar dele, o comandante do Exército, Eduardo Villas

Bôas, indicou o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (ESTADO DE

MINAS, 2017, online).

Ainda que a ida de Mourão para a reserva estivesse acertada desde setembro, as

declarações públicas do general não deixaram de produzir confusões entre jornalistas, como

atesta o último trecho descrito. Porém, seguindo os passos de Santa Rosa e Heleno, a própria

cerimônia de passagem para a reserva em fevereiro de 2018 seria utilizada como plataforma

para expor o pensamento predominante do Exército sobre o “combate ao comunismo”:

rememoração elogiosa às ações do Exército contra a “Intentona” Comunista e a “jornada

vitoriosa da Revolução de 1964”, com agradecimentos estendidos ao coronel Ustra,

considerado “herói” pelo general (LIMA, 2018, online). Após a cerimônia, em que o general

foi saudado pelo comandante do Exército como um modelo de “liderança pelo exemplo”,

Consta no art. 77 § 1º a) do Estatuto dos Militares: “é proibido o uso de uniforme em manifestações de caráter

político partidário”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm. Acesso em: 10 jan.

2022. Segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, são transgressões disciplinares: “57. Manifestar-se,

publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;

[...] 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares,

exceto se devidamente autorizado”. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4346.htm.

Acesso em: 7 ago. 2022.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 23

Mourão em entrevista aos jornalistas declarou que “o ‘Judiciário precisa fazer o papel dele e

expurgar da vida pública pessoas que não têm condições de dela participar’, acrescentando que

esse entendimento inclui[a] também o presidente Michel Temer” (DEFESANET, 2018, online).

Já na reserva coube a Mourão assumir o papel de “articulador” das campanhas de

militares das Forças Armadas em 2018 (VICTOR, 2018, online), dando as “linhas-mestras de

ação” e alinhamento dos discursos de candidaturas como as dos generais Eliéser Girão Monteiro

Filho (PSL), Roberto Sebastião Peternelli Junior (PSL) e Paulo Chagas (PRP)

. Outra

candidatura que recebeu atenção do general, ainda durante o serviço ativo e contrariando o

Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto 4.436/2002) e o Estatuto dos Militares (Lei

6.880/1980), foi a do tenente-coronel Luciano Lorenzini Zucco.

Candidato pelo PSL a deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, Zucco recebeu apoio

político do general em um vídeo em que ambos aparecem fardados nas dependências da

Secretaria de Economia e Finança do Exército comandada por Mourão. No vídeo, postado

somente quando o general estava na reserva – demonstrando o interesse em driblar possíveis

punições –, afirma: “nós precisamos de gente que tenha conhecimento, capacidade e

determinação de enfrentar isso [a crise de segurança pública] e impor as medidas que forem

necessárias para que a nossa população recupere o direito de ir e vir e viva em tranquilidade no

nosso país. Esse aqui é o Zucco, podem contar com ele” (GENERAL..., 2018)

– ver figura 3.

Dos três, apenas Paulo Chagas não foi eleito, o general disputava o governo do Distrito Federal. Girão Monteiro

foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte e Peternelli deputado federal por São Paulo.

https://www.youtube.com/watch?v=Xy72TaTJ1xA. Acesso em: 03 de setembro de 2023.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 24

Figura 3 – Mourão e Zucco na secretaria de economia e finanças do exército

Fonte: General... (2018)

Além da inserção política, nos casos aqui descritos é possível observar um padrão de

conduta bem característico de um ciclo OODA aplicado ao “meio civil”

, com produção de

dissonâncias cognitivas e potencialização de um quadro de viés de confirmação que procurou

formar na opinião pública a ideia de que, embora “crises” miliares tivessem emergido, estas

rapidamente haviam sido solucionadas pela própria cadeia de comando do Exército,

preservando, ao fim e ao cabo, a hierarquia e a disciplina militar (LEIRNER, 2020, p. 103-106).

Nos casos expostos neste artigo torna-se patente como o “polo militar” pôde engendrar

uma série de erros perceptivos no “polo civil”, que passou a enxergar as constantes exonerações

de cargos como ferramentas punitivas plausíveis - mesmo que inexistentes como mecanismo

formal previsto no Regulamento Disciplinar - ao mesmo tempo que endereçava as tomadas de

posição não há cultura militar legitimada pelo Exército na sociabilização de seus militares, mas

às “opiniões pessoais” manifestadas publicamente.

Quanto a isso, Eliézer Rizzo de Oliveira (1994) chama atenção para como o direito ao

discurso político manteve-se nas Forças Armadas como uma regra não escrita mesmo após o

fim da Ditadura: “Segundo esta regra, nem todos os militares podem falar; nem todos os que

O clico OODA é composto pelas dimensões “observe”, “oriente”, “decida”, “aja”. Para mais detalhes consultar

Leirner (2020).

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 25

falam, não devendo tê-lo feito, serão punidos. Este não é um direito universal aplicável às altas

patentes; ele é essencialmente discricionário”

O fato de que os generais Santa Rosa, Ribeiro Pereira, Girão Monteiro Filho e Martins

Mourão não tenham sido punidos mediante abertura de Processo Administrativo Disciplinar

não significa que a ausência de punições é uma constante histórica no meio militar

. Tanto no

passado, quanto nos eventos aqui explicitados, trata-se de demonstrar que “nada lhes

acontece[eu] porque a aplicação dos regulamentos militares é essencialmente política” (IBID,

p. 189) e uma vez carregando tal natureza, torna-se repetitivo afirmar o caráter dissimulativo

adotado pela cadeia de comando que para “fora” da instituição afirmava estar aplicando os

regulamentos ao bem da disciplina e hierarquia, “punindo” tais militares via a remoção dos

cargos que ocupavam, ao mesmo tempo que para “dentro” não fazia o uso de nenhum desses

regulamentos, utilizando-se das movimentações normais daqueles oficiais-generais como

forma de dramatizar ainda mais as supostas “punições”.

Conclusão

Com o final da Ditadura, as Forças Armadas brasileiras passaram por um período de

“crise de identidade” com fortes influências em seu aparato doutrinário-ideológico (MARTINS

FILHO, 2000). Nesse período, além de uma ressignificação da Amazônia brasileira, sobretudo

em tratando da atuação do Exército, a instituição procurou fazer valer seus interesses na

Constituição de 1988, em especial de temas como a Justiça Militar, o emprego interno para

garantia da “lei e da ordem” e a manutenção do serviço militar obrigatório (OLIVEIRA, 1994;

VIANA, 2021).

Na esteira desta inserção política que não terminou após os trabalhos da Assembleia

Nacional Constituinte, mais recentemente algumas pesquisas têm identificado uma atuação que

parece se dar nos moldes de um partido político informal. Caraterizado por Oliveira e Kalil

(2021), o chamado Partido Militar

apresentaria um núcleo duro permanente e uma estrutura

Ibid, p. 189

Podemos lembrar aqui os General Newton Cruz e Eclydes Figueiredo, punidos em junho de 1989 com prisão de

8 e 10 dias respectivamente por chamarem o então ministro do Exército, Lêonidas Pires Gonçalves, de “covarde”

e “omisso” (O GLOBO, 1989). Posteriormente, em maio de 1990 novamente ambos foram punidos por críticas ao

então presidente da República, Fernando Collor de Melo, Cruz ficou preso por 10 dias, enquanto Figueiredo

recebeu uma repreensão por escrito (SOBRAL, 1990; O GLOBO, 1990). Em todos os casos, as punições

envolviam tomadas de posição dos generais em jornais e estavam pautadas no Regulamento Disciplinar e no

Estatuto dos Militares.

As autoras partem do conceito de Partido Fardado de Ferreira (2000) e da coletânea organizada por Rouquié

(1990) sobre Os Partidos Militares no Brasil, atualizando tais formulações para o entendimento do processo de

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 26

organizativa que repetiria aquela utilizada pelas próprias Forças Armadas, isto é, baseada na

hierarquia e disciplina. Sem programa definido, o Partido objetivaria prioritariamente a

conquista de objetivos corporativos (e não institucionais ou pessoais) e a ocupação de cargos

pela sua própria base (militares advindos das Forças Armadas e das forças de segurança).

Complementarmente, Marcelo Pimentel Jorge de Souza (2021), a partir de uma ótica

“interna” ao Exército Brasileiro, chamou atenção para demais elementos caracterizadores da

politização militar vetorizada por aquele Partido. Trata-se de um grupo político de natureza

hegemônica dotado de memória histórica e vocação institucional; base ideológica definida;

pautas de interesses coletivo e corporativo específico; direção “partidária” distribuidora de

poder interno; quadros “partidários”; base eleitoral e militante e, o que considero principal, com

a eleição de Jair Bolsonaro, tal grupo assumiu o controle do governo em direção, sentido e

intensidade, para além de uma simples ocupação de cargos no Executivo Federal e a adoção de

políticas corporativas de interesse das Forças Armadas.

Nesse sentido, em um contexto de partidos e figuras políticas caracterizados como

“populistas” e que parecem imitar o padrão algoritmo das redes digitais visando satisfazer o

maior número possível de expectativas de eleitores-clientes diversos, ao mesmo tempo que

corroem a democracia por dentro de suas próprias instituições (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018;

EMPOLI, 2019; NORRIS; INGLEHART, 2019). Pode-se identificar o fenômeno do Partido

Militar como dotado de características híbridas, que não somente imbricam a Política na Guerra

e vice-versa, mas também atuam borrando fronteiras entre o público e o privado (LEIRNER,

2020) e, portanto, entre o corporativo, o institucional e o pessoal.

Não por acaso, em um quadro crônico de enfraquecimento do controle civil via

competição (política, simbólica e midiática) (BELIAKOVA, 2021), o uso de estratégias como

apelo público via declarações na mídia, endosso de candidatos, construção de alianças com

outros setores da sociedade e instituições, bem como o lobby parlamentar (BROOKS, 2009),

não deixaram de se manifestar mesmo após a conquista de “pautas corporativas”. O caso da

inserção do Exército na Amazônia, em especial nas discussões sobre a Terra Indígena Raposa

Serra do Sol, parece exemplificar bem esse processo na medida em que o objeto das

“reclamações” militares - livre trânsito militar em Terras Indígenas e maior efetivo na região

amazônica - não somente já se encontrava garantido por lei, como foi reiterado em novas

normativas do Executivo e do Judiciário e ainda assim, generais “indisciplinados” continuaram

politização das Forças Armadas no contexto da eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Ver também Oliveira e Kalil

(2021).

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 27

atuando política e midiaticamente na questão (MARQUES, 2007; LEIRNER, 2020;

MOREIRA, 2021).

É justamente nesse sentido que a análise sistemática dos eventos envolvendo os

generais Santa Rosa, Ribeiro Pereira, Girão Monteiro Filho e Martins Mourão revela que, para

além das constatações de que os episódios em questão caracterizaram transgressões

disciplinares (MARTINS FILHO, 2010; 2019), pode-se inferir que tais episódios de

“insubordinação”, “crise” e “indisciplina” constituem um importante subproduto da

segmentação que atravessa a instituição por sua via hierárquica, e que suas “soluções punitivas”

estruturam-se enquanto uma forma quase autônoma da própria instituição produzir

estabilizações que recalcam o sentimento de pertencimento de seus militares à instituição em

oposição aos “civis/paisanos” (LEIRNER, 1997; 2020). Não é coincidência que todos os

episódios aqui tratados envolvam elementos simbólicos que em algum momento da história do

Exército foram convencionalizados como definidores da identidade da instituição e de seus

militares, os quais encontram na Amazônia e no anticomunismo/antipetismo, sua potência

socializadora (CASTRO, 2002; CASTRO E SOUZA, 2012; MARQUES, 2007; LEIRNER,

1995; 2020; MOTTA, 2000; SANTOS 2009; 2014).

Não seria exagero afirmar que a cultura da instituição e sua atuação política deva muito

a esses momentos de aparente “tensão” com os “civis”, que guardam eficácia justamente em

sua constante incompletude, em “soluções” que apenas podem ser parciais e provisórias. É

precisamente por esse fato que “militares indisciplinados” continuaram a surgir mesmo após a

sucessão de episódios de amplas concessões “civis” às “reclamações” e às “pautas

corporativas”.

Da mesma forma, a exposição midiática daqueles generais não resultou apenas em

ganhos institucionais e corporativos como, por exemplo, a alteração de normativas sobre

demarcações de terras indígenas, mas também pessoais na medida em que produziu uma

consubstancialização de méritos militares em valiosos atributos políticos, não somente para se

imporem entre seus pares, mas também entre lideranças “civis”: Mourão filiou-se ao Partido

Renovador Trabalhador Brasileiro (PRTB) e Heleno, ao Partido Republicado Progressista

(PRP), ambos em abril de 2018 (MANTOVANI, 2018; ÉBOLI, 2018); compondo a chapa

vitoriosa daquele ano, Mourão tornou-se vice-presidente da República, Heleno, ministro-chefe

do Gabinete de Segurança Institucional e mesmo o general Santa Rosa tornou-se chefe da

Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos até dezembro de 2019, enquanto Eliéser Girão

Monteiro Filho, foi eleito deputado federal.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 28

O que parece confirmar a tese segundo a qual tal partido informal tem tido sucesso na

formação de lideranças e “quadros”, sendo dotado de uma base eleitoral e militante ramificada

para além da própria instituição militar (SOUZA, 2022), que ora aproveita momentos de erosão

democrática realizados por outras instâncias como, por exemplo, através da emergência de

outsiders ou “baixos cleros” (NOBRE, 2022), ora contribui pessoalmente para tal desgaste, com

um protagonismo que se aproxima do formato de um partido político em ação (OLIVEIRA;

KALIL, 2021).

Nesse contexto, a atuação política daqueles militares reitera os objetivos de

domesticação da sociedade e do próprio Estado como um todo, visão típica de militares atuantes

em países com histórico colonial. Sem uma indústria bélica autônoma e empregados em

infindáveis atividades não militares, o patriotismo castrense manifesta-se como o garantidor do

status quo capitalista (DOMINGOS NETO, 2019), chegando em certos casos a extrapolar a

simples defesa de grupos dominantes e pautas corporativas de interesse das Forças Armadas; e

passando a enfocar os militares como a única “elite” capaz de coordenar a integração da

sociedade, pensada como uma profusão de “arquipélagos” desconexos (LEIRNER, 1997).

REFERÊNCIAS

ALBERTINI, L. P. O Exército e os Outros. In: CASTRO, C.; LEIRNER, P. de C. (org.).

Antropologia dos militares: reflexões sobre pesquisas de campo. Rio de Janeiro: Ed. FGV,

2009.

ANGELO, C. Cada país tem o seu Custer, diz Possuelo. Folha de S. Paulo, 19 abr. 2008.

AZEDO, L. C.; ROCHA, L. Divergência com Jobim. Correio Braziliense, 11 mar. 2009.

BELIAKOVA, P. Erosion of Civilian Control in Democracies: A Comprehensive Framework

for Comparative Analysis. Comparative Political Studies, v. 54, n. 8, p. 1393–1423, 2021.

BOURDIEU, P. Coisas Ditas. São Paulo: Brasiliense, 2004.

BRASIL. Política de Defesa Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL, K. Exército troca comando em Roraima e coloca general com posição neutra sobre

reserva. Folha de S. Paulo, 29 set. 2008.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 29

BRASIL. Manual de Campanha C 45-1: Comunicação Social. 1. ed. Brasília, DF:

Ministério da Defesa, 2009a.

BRASIL. Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de

Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da

República, 2009b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

2010/2009/decreto/d7037.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Manual de Campanha EB70-MC-10.223 Operações. 5. ed. Brasília, DF:

Ministério da Defesa, 2017.

BRITO, O. Fotografia é História: Há três anos, em frente o Congresso. Os Divergentes, 5

nov. 2018. Disponível em: https://osdivergentes.com.br/orlando-brito/fotografia-e-historia-ha-

tres-anos-em-frente-o-congresso/. Acesso em: 10 jan. 2023.

BROOKS, R. Political activity by the military in democracies. In: NIELSEN, S. C.; SNIDER,

D. M. (ed.). American civil-military relations: The soldier and the state in a new era. [S. l.]:

JHU Press, 2009.

CAMAROTTI, G. Raposa: Planalto cobra explicação de Jobim. O Globo, 11 maio 2008.

CARVALHO, J. de. General: reserva ameaça soberania. O Globo, 11 abr. 2008a.

CARVALHO, J. de. Governo decide reforçar as fronteiras. O Globo, 8 maio 2008b.

CARVALHO, J. de; BERLINCK, D. Lula: soberania de território é do Estado Brasileiro. O

Globo, 12 abr. 2008.

CASTRO, C. A invenção do Exército brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

CASTRO, C. O espírito militar: um estudo de antropologia social na Academia Militar das

Agulhas Negras. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

CASTRO, C. (org.). General Villas Bôas: conversa com o comandante. Rio de Janeiro: FGV

Editora, 2021.

CASTRO, C.; SOUZA, A. B. de. A defesa militar da Amazônia: entre história e memória. In:

Exército e nação: estudos sobre a história do exército brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. FGV,

2012.

CATANHÊDE, E. Plano cria “comissão da calúnia”, diz general. Folha de S. Paulo, 10 fev.

2010. Disponível em:

https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=18174&keyword=MAYNARD&anchor=58807

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 30

54&origem=busca&originURL=&pd=557fdd562ac7ee5f1a660f7252059f4b. Acesso em: 10

jan. 2022.

CAVALCANTI-SCHIEL, R. A Política Indigenista, Para Além dos Mitos da Segurança

Nacional. Estudos Avançados, São Paulo, v. 23, n. 65, 2009.

CCOMSEX. A evolução do grande mudo: os 40 anos do Centro de Comunicação Social do

Exército na visão dos seus chefes / organização Monica Gugliano, Carlos Dároz – Brasília,

DF: CCOMSEX, 2021.

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO

BRASIL (CPDOC). Nelson Jobim IV (depoimento, 2013). Rio de Janeiro: Fundação

Getulio Vargas, 2015.

CLASTRES, P. A sociedade contra o estado: pesquisas de antropologia política. Rio de

Janeiro: Francisco Alves, 1978.

CORTINHAS, J. S.; VITELLI, M. Limitações das reformas para o controle civil sobre as

forças armadas nos governos do PT (2003-2016). Revista Brasileira de Estudos de Defesa,

v. 7, p. 187-216, 2020

CRUZ, V.; GIELOW, I. Defesa exonera comandante do Exército que criticou governo. Folha

de S. Paulo, 30 out. 2015. Disponível em:

https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=20393&keyword=general%2CMourao&anchor

=6006518&origem=busca&originURL=&pd=fae19dc39623514038acfe9fcf5e4ae3. Acesso

em: 03 set. 2023.

DEFESANET. Palestra General Mourão Grande Oriente do Brasil. 16 set. 2017. Disponível

em: https://www.youtube.com/watch?v=Njp-7k7N3sY&t=303s. Acesso em: 03 set. 2023.

DEFESANET. Gen Ex Mourão: Passagem para a Reserva. 28 fev. 2018. Disponível em:

https://www.defesanet.com.br/terrestre/noticia/28555/gen-ex-mourao-passagem-para-a-

reserva/. Acesso em: 10 jan. 2022.

DOMINGOS NETO, M. Sobre o patriotismo castrense. Revista Perseu, São Paulo, ano 13 n.

18, p. 13-35, 2019.

ÉBOLI, B. Militar que chefiou tropas no Haiti é cotado para o Senado em ‘chapão’ de

generais. Gazeta do Povo, 7 jun. 2018. Disponível em:

https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/eleicoes-2018/militar-que-chefiou-

tropas-no-haiti-e-cotado-para-o-senado-em-chapao-de-generais-0rb4ro5tv2zwrsaarc2w10l34/.

Acesso em: 10 jan. 2022.

ÉBOLI, E. Sem apoio, PF pode abortar ação em reserva. O Globo, 4 set. 2007a.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 31

ÉBOLI, E. Jobim demite general. O Globo, 29 maio 2007b.

ÉBOLI, E. Quartel do Exército abriga ato contra reserva. O Globo, 10 maio 2008a.

ÉBOLI, E. General critica ONG de proteção aos índios. O Globo, 11 maio 2008b.

ÉBOLI, E. Generais criticam plano nacional de defesa. O Globo, 04 mar. 2009.

ÉBOLI, E. Manifestantes exibem boneco inflável de general que criticou governo. O Globo,

17 nov. 2015. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/manifestantes-exibem-

boneco-inflavel-de-general-que-criticou-governo-18070976. Acesso em: 03 set. 2023.

EMPOLI, G. D. Os Engenheiros do Caos. São Paulo: Vestígio. 2020.

ESTADO DE MINAS. General do Exército é destituído de cargo após elogiar Bolsonaro e

criticar Temer. 9 dez. 2017. Disponível em:

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/12/09/interna_politica,923437/general-do-

exercito-e-destituido-de-cargo-apos-elogiar-bolsonaro-e-cri.shtml. Acesso em: 10 jan. 2022.

FARIA, T.; TRUFFI, R.; MONTEIRO, T. Comissão convida Jungmann para explicar

declaração de general. O Estado de S. Paulo, 21 set. 2017.

FERNANDES, L. Raposa Serra do Sol. A questão de honra do general Heleno. Brasil de

Fato, 18 dez. 2018. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/12/18/raposa-

serra-do-sol-or-a-questao-de-honra-do-general-augusto-heleno. Acesso em: 3 ago. 2022.

FERRAZ, I.; XAVIER, R. M. General crítico à Comissão da Verdade é nomeado auxiliar de

Bolsonaro. Metrópoles, 22 fev. 2018. Disponível em:

https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/general-critico-a-comissao-da-verdade-e-

nomeado-auxiliar-de-bolsonaro. Acesso em: 3 ago. 2022.

FERREIRA, O. S. Vida e Morte do Partido Fardado. São Paulo: Ed. Senac, 2000.

FOLHA DE S. PAULO. General crítico ao governo recebe apoio de colegas. 19 abr. 2008.

FRANCO, B. M. General na Geladeira. Folha de S. Paulo, 01 nov. 2015. Disponível em:

https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=20395&keyword=Mourao&anchor=6006697&o

rigem=busca&originURL=&pd=e51b9b6c3a7cd37f1dfdb28d45ba97f1. Acesso em: 03 set.

2023.

FRAZÃO, F. General afirma que governo faz ‘balcão de negócio’. O Estado de S. Paulo, 09

dez. 2017.

FREITAS, J. de. Em busca de crise. Folha de S. Paulo, 24 abr. 2008.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 32

FUCCILLE, A.. Amazônia e Defesa Nacional: um olhar a partir da perspectiva brasileira.

PAIAGUÁS: Revista de Estudos sobre o Pacífico e Amazônia, v. 2, p. 131-149, 2015.

GENERAL Mourão e Tenente-Coronel Zucco em Brasília. [S. l.: s. n.], 2018. 1 vídeo (1min).

Publicado pelo canal Deputado Zucco. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=Xy72TaTJ1xA. Acesso em: 10 jan. 2022.

GOIS, A. Sinal Amarelo. O Globo, 10 mar. 2008.

HASWANI, M. Entrevista: General Heleno: do Comando da Amazônia à comunicação do

COB. Revista ALTERJOR Grupo de Estudos Alterjor: Jornalismo Popular e

Alternativo (ECA-USP), ano 7, v. 1, n. 13, jan./jun. 2016.

HOBSBAWM, E. Introdução: A invenção das tradições, in E. Hobsbawn & Terence Rangel

(orgs.). A invenção das tradições. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1997.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Povos Indígenas no Brasil: 2006-2010. São Paulo:

Instituto Socioambiental, 2011.

LEIRNER, P. Meia-Volta, Volver: um estudo antropológico sobre a hierarquia militar. 1. ed.

São Paulo: FGV/FAPESP; Rio de Janeiro: FGV, 1997.

LEIRNER, P. O exército e a questão amazônica. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 15, p.

119-132, 1995.

LEIRNER, P. O Estado como Fazenda de Domesticação. R@U: Revista de Antropologia da

UFSCar, v. 4, n. 2, p. 38-70, jul./dez. 2012.

LEIRNER, P. O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida. Militares, operações

psicológicas e política em uma perspectiva etnográfica. São Paulo: Alameda, 2020.

LEVITSKY, S.; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. Rio De Janeiro: Zahar, 2018.

LIMA, E. Despedida do general Mourão para a reserva. YouTube, 28 de fevereiro de 2018.

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=KF3j1QJDk_A. Acesso em: 04 set. 2023.

LOURENÇÃO, H. J. Forças Armadas e Amazônia: (1985-2006). Tese (Doutorado) –

Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas,

SP, 2007.

MALTCHIK, R. Exército manda que general se cale sobre 64. O Globo, 01 abr. 2011.

MANTOVANI, K. General Mourão filia-se ao PRTB e pode ser candidato a presidente pelo

partido. Folha de S. Paulo, 8 maio 2018. Disponível em:

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 33

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/general-mourao-filia-se-ao-prtb-e-pode-ser-

candidato-a-presidente-pelo-partido.shtml. Acesso em: 10 jan. 2022.

MARQUES, A. A. Amazônia: pensamento e presença militar. 2007. Tese (Doutorado em

Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São

Paulo, São Paulo, 2007.

MARTINS FILHO, J. R.. O governo Fernando Henrique e as Forças Armadas: um passo à

frente, dois passos atrás. Olhar (UFSCar), São Carlos, SP, v. 4, n.4, p. 104-120, 2001.

MARTINS FILHO, J. R.. Globalização e Forças Armadas no Brasil. Crítica Marxista (São

Paulo), São Paulo, v. IX, n.15, p. 85-106, 2002.

MARTINS FILHO, J. R. Tensões militares no governo Lula (2003-2009): a pré-história do

acordo com a França. Revista Brasileira de Ciência Política (Impresso), v. 4, p. 283-306,

2010.

MARTINS FILHO, J. R.. Ordem desunida: militares e política no governo Bolsonaro.

PERSEU: História, Memória e Política, v. 13, p. 167-193, 2019.

MARTINS FILHO, J. R. (org.). Os militares e a crise brasileira. 1. ed. São Paulo: Alameda,

2021.

MARTINS FILHO, J. R.; ZIRKER, D. Nationalism, National Security, and Amazonia:

Military Perceptions and Attitudes in Contemporary Brazil. Armed Forces & Society, v. 27,

n. 1. 2000.

MATOS, K. G. e. Ordem e Progresso na Amazônia: o discurso militar indigenista.

Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2010.

MONTEIRO, T. Dilma se irrita com Funasa na Amazônia. O Estado de S. Paulo, 14 out.

2007.

MONTEIRO, T. Almirante critica reserva em Roraima. O Estado de S. Paulo, 16 maio 2008.

MONTEIRO, T. Generais criticam ‘politização’ no setor. O Estado de S. Paulo, 3 mar.

2009a.

MONTEIRO, T. Jobim ouve chefe do Exército sobre crítica. O Estado de S. Paulo, 04 mar.

2009b.

MONTEIRO, T. General que pediu ‘o despertar de uma luta patriótica’ é afastado. O Estado

de S. Paulo, 30 out. 2015a.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 34

MONTEIRO, T. ‘Há uma crise ética, mas instituições cumprem seu papel’. O Estado de S.

Paulo, 31 out. 2015b.

MONTEIRO, T. Exército pode ‘impor’ solução, afirma general. O Estado de S. Paulo, 18

set. 2017a.

MONTEIRO, T. Jungman descarta punir general Mourão. O Estado de S. Paulo, 22 set.

2017b.

MONTEIRO, T.; NOGUEIRA, R.; PARAGUASSÚ, L. Lula cobra general por crítica a

reserva. O Estado de S. Paulo, 18 abr. 2008.

MOREIRA, G. A. L. da S. General Augusto Heleno: Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a

demarcação de uma política militar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em

Ciências Sociais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021.

MOTTA, R. de S. Em Guarda Contra o Perigo Vermelho: o anticomunismo no Brasil

(1917-1964). Tese (Doutorado em História Econômica). São Paulo: USP, 2000.

NOBRE, M. Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro. São Paulo:

Todavia, 2022.

NORRIS, P.; INGLEHART, R. Cultural Backlash. Trump, Brexit and Authoritarian

Populism. Cambridge: Cambridge University Press, 2019.

O ESTADO DE S. PAULO. Conflagração evitada. Notas e informações. BR-A3. 12 abr.

2008.

O GLOBO. Generais punidos por criticar governo. O Globo, 12 maio 1990.

O GLOBO. Newton Cruz também deve ser punido. O Globo, 2 jun. 1989.

O GLOBO. A Amazônia será sempre nossa. O Globo, 7 maio 2008a.

O GLOBO. Exercício militar na fronteira com Venezuela. O Globo, 12 ago. 2008b.

OLIVEIRA, A. A. P. As forças armadas e as lutas populares no Brasil: breve introdução. In:

BUZETTO, M. (org.). Democracia e Direitos Humanos no Brasil: A ofensiva das direitas

(2016/2020). 1. ed. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2021a. v. 1, p. 1.

OLIVEIRA, A. A. P. O partido militar no sistema político brasileiro. In: CASTRO, L. I.;

BUGARIN, M. S.; SCHWARTZ, F. P. (org.). Anais do Simpósio Interdisciplinar sobre

Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos

Debutados. Santo Ângelo: Metrics, 2021b. p. 473-489.

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 35

OLIVEIRA, A. A. P.; KALIL, S. M. Ação política do Partido Militar no Brasil sob

Bolsonaro. Anuario Latino-Americano: Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales,

v. 11, p. 63-82, 2021.

OLIVEIRA, E. R. de. A Estratégia Nacional de Defesa e a Reorganização e Transformação

das Forças Armadas. Interesse Nacional, abr./jun. 2009.

OLIVEIRA, E. R. de. De Geisel a Collor: forças armadas, transição e democracia. Campinas,

SP: Papirus, 1994.

ROUQUIÉ, A. Os partidos militares no Brasil. São Paulo: Record, 1990.

SAINT-PIERRE, H. L.; WINAND, Érica C. A fragilidade da condução política da defesa no

Brasil. Revista de História (UNESP), v. vol. 2, p. 3-29, 2010.

SANTOS, E. H. de J. Extrema-Direita, Volver! Memória, ideologia e política dos grupos

formados por civis e militares da reserva. Dissertação (Mestrado em Ciência Política).

Niterói: UFF, 2009.

SANTOS, E. H. de J.; ALVES, V. C. Os grupos de pressão formados por militares da reserva e

o pensamento anticomunista. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 19, n. 1,

p. 135–150, 2014.

SILVA, M. I. da C. Raposa Serra do Sol: agentes políticos, conflitos e interesses. 2012. Tese

(Doutorado em Ciência Política) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2012.

SOBRAL, E. General diz para Collor “dar tiro na cabeça”. O Estado de S. Paulo, 11 maio

1990.

SOUZA, M. P. J.de. A palavra convence, o exemplo arrasta. In: MARTINS FILHO, J. R.

(org.). Os militares e a crise brasileira. 1. ed. São Paulo: Alamenda, 2021.

TABAK, F.; MENEZES, M. Cúpula militar critica governo. O Globo, 17 abr. 2008.

TVE-RS. O Comando Militar do Sul tem novo comandante, o general de exército Edson Leal

Pujol. 27 jan. 2016. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=EQlaCbaOakE&list=PLyeH38I_AwXoT9zXiYBz9vMC

R1LHcue6j&index=6&t=1s. Acesso em: 24 abr. 2022.

VIANA, N. Dano colateral: a intervenção dos militares na segurança pública. 1. ed. Rio de

Janeiro: Objetiva, 2021.

Generais entre Poderes: Uma rotina de “indisciplina”, “crises” e “insubordinação” (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 36

VITELLI, M. Back to basics: assessing military involvement in politics in contemporary

Brazil. Brasiliana: Journal for Bazilian Studies, v. 10, p. 10-28, 2022.

VITOR, F. General Mourão anuncia frente de candidatos militares nas eleições. Folha de S.

Paulo, 28 fev. 2018a. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/general-mourao-anuncia-

frente-de-candidatos-militares-nas-eleicoes/. Acesso em: 10 jan. 2022.

VITOR, F. O vice e o cavalo. Revista Piauí, dez. 2018b. Disponível em:

https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-vice-cavalo/. Acesso em: 10 jan. 2022.

VIZEU, R. General pede “despertar para luta patriótica”. Folha de S. Paulo, 20 out. 2015.

Disponível em:

https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=20383&keyword=Mourao&anchor=6005229&o

rigem=busca&originURL=&pd=9dae2e320d9b13c5b1f4ddb4ec593ebb. Acesso em: 03 set.

2023.

WAGNER, R. A Invenção da Cultura. São Paulo: Cosac & Naify, 2010 [1981].

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 37

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Agradeço o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq) pelo financiamento da pesquisa, bem como ao Prof. Dr. Piero C.

Leirner e aos pareceristas anônimos pela leitura atenta e pelas sugestões feitas ao texto.

 Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq).

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: Não aplicável.

 Disponibilidade de dados e material: Todos os dados e materiais utilizados no trabalho

estão devidamente referenciados e podem ser consultados livremente.

 Contribuições dos autores: Autoria própria.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 1

GENERALS BETWEEN POWERS: A ROUTINE OF “INDISCIPLINE”, “CRISES”

AND “INSUBORDINATION” (2007-2018)

GENERAIS ENTRE PODERES: UMA ROTINA DE “INDISCIPLINA”, “CRISES” E

“INSUBORDINAÇÃO” (2007-2018)

GENERALES ENTRE PODERES: UNA RUTINA DE “INDISCIPLINA”, “CRISIS” E

“INSUBORDINACIÓN” (2007-2018)

Guilherme Alessandro Lemos da Silva MOREIRA1

e-mail: guilhermemoreira@estudante.ufscar.br

How to reference this article:

MOREIRA, G. A. L. S. Generals between Powers: A routine of

"indiscipline," "crises", and "insubordination" (2007-2018). Teoria

& Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp.

2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985

| Submitted: 08/05/2023

| Revisions required: 29/08/2023

| Approved: 19/10/2023

| Published: 05/12/2023

Editor:

Prof. Dr. Simone Diniz

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Federal University of São Carlos (UFSCar), São Carlos – SP – Brazil. Master's student in the Graduate Program

in Social Anthropology (PPGAS/UFSCar).

Generals between Powers: A routine of "indiscipline," "crises," and "insubordination" (2007-2018)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023017, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.985 2

ABSTRACT: In the 2018 elections, the meaningful presence of generals from the Brazilian

Army elected to the Congress or becoming Ministers of State has been observed in the Brazilian

scenario. This article addresses the military careers of four generals: Antonio Hamilton Martins

Mourão, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Maynard Marques de Santa Rosa, and Eliéser Girão

Monteiro Filho. From a systematic analysis of reportages from the newspapers O Globo, Folha

de S. Paulo, and O Estado de S. Paulo between September 2017 and November 2018 it has been

analyzed the notions of “crises”, “indiscipline,” and “insubordination” often used to describe

the procedure of these generals during previous governments. In the end, we have observed

how these officers acted as spokespersons for the Army, in constant media exposure that

concretized their military capabilities in political power and authority while the military

institution passed the perception of “punishment” for their declarations.

KEYWORDS: Brazilian Army. Military Policy. Crises. Indiscipline. Newspapers.

RESUMO: Com as eleições de 2018, observou-se no cenário brasileiro a presença

significativa de generais do Exército Brasileiro eleitos para o Congresso ou tornando-se

ministros de Estado. Neste artigo tratou-se da carreira militar de quatro desses generais:

Antonio Hamilton Martins Mourão, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Maynard Marques de

Santa Rosa e Eliéser Girão Monteiro Filho. A partir de uma análise sistemática de reportagens

dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo entre setembro de 2007 e

novembro de 2018, analisaram-se as noções de “crise”, “indisciplina” e “insubordinação”

frequentemente utilizadas para descrever a atuação desses generais durante governos

anteriores. Ao final, foi observado como estes oficiais atuaram enquanto porta-vozes do

Exército, em uma continuada exposição midiática que consubstacializou suas capacidades

militares em poder e autoridade política, ao mesmo tempo, em que a instituição militar passava

a percepção de “punição” por suas declarações.