Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876 1

CRISE DA DEMOCRACIA E POLÍTICAS ANTI-IMIGRAÇÃO NO BRASIL: UM

OLHAR SOBRE O PERÍODO DE PANDEMIA (2020 – 2021)

CRISIS DE LA DEMOCRACIA Y POLÍTICAS ANTIINMIGRACIÓN EN BRASIL: UNA

MIRADA AL PERÍODO PANDÉMICO (2020 - 2021)

CRISIS OF DEMOCRACY AND ANTI-IMMIGRATION POLICIES IN BRAZIL: A

LOOK AT THE PANDEMIC PERIOD (2020 - 2021)

Paula Dias DORNELAS1

e-mail: pauladdornelas@gmail.com

Victor Bicalho QUIRINO2

e-mail: victorbbicalho@gmail.com

Como referenciar este artigo:

DORNELAS, P. D.; QUIRINO, V. B. Crise da democracia e

políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de

pandemia (2020-2021). Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência

Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-

0107. DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876

| Submetido em: 01/08/2021

| Revisões requeridas em: 07/07/2023

| Aprovado em: 31/07/2023

| Publicado em: 20/08/2023

Editores:

Profa. Dra. Simone Diniz

Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas

Profa. Dra. Mércia Kaline Freitas Alves

Dr. Vinícius Silva Alves

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte – MG – Brasil. Doutoranda e Mestra em Ciência

Política (Programa de Pós-graduação em Ciência Política - UFMG).

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte – MG – Brasil. Mestre em Direito (Programa

de Pós-graduação em Direito - UFMG).

Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de pandemia (2020-2021)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876 2

RESUMO: O cenário global das migrações internacionais tem sido marcado por práticas e

políticas de recrudescimento de fronteiras físicas e simbólicas. No contexto de pandemia da

Covid-19, medidas de impedimento aos deslocamentos populacionais foram registradas, com o

objetivo de conter o avanço do vírus. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discorrer sobre

práticas e narrativas adotadas no Brasil, em relação à temática migratória, durante período da

pandemia. Mobilizando teorias democráticas, e com base em revisão bibliográfica e análise

qualitativa de atos normativos, o artigo busca refletir sobre o enfraquecimento da democracia

no país, observando, principalmente, como discursos e práticas nacionalistas, antidemocráticas

e contrárias à imigração e a imigrantes se apresentaram durante os dois primeiros anos da

pandemia (2020 e 2021). Analisamos qualitativamente como o então governo brasileiro e outros

atores políticos mobilizaram o discurso anti-imigração, observando como esses cenários

refletem, impactam e/ou se relacionam com as discussões em torno da crise da democracia.

Com base nas análises, foi possível observar como o fechamento de fronteiras foi

acompanhado, em muitos casos, por uma intensificação nos discursos nacionalistas e nas ações

xenofóbicas em diferentes arenas.

PALAVRAS-CHAVE: Pandemia. Migração. Democracia. Fronteiras. Covid-19.

RESUMEN: El escenario mundial de las migraciones internacionales se ha caracterizado por

prácticas y políticas de endurecimiento de las fronteras físicas y simbólicas. En el contexto de

la pandemia del Covid-19, se han adoptado medidas para evitar el desplazamiento de la

población con el fin de contener la propagación del virus. El objetivo de este artículo es debatir

las prácticas y narrativas adoptadas en Brasil en relación con la migración durante la

pandemia. Movilizando teorías democráticas, y a partir de una revisión bibliográfica y análisis

cualitativo de actos normativos, el artículo busca reflexionar sobre el debilitamiento de la

democracia en el país, observando principalmente cómo se presentaron discursos y prácticas

nacionalistas, antidemocráticas y antiinmigrantes durante los dos primeros años de la

pandemia (2020 y 2021). Analizamos cualitativamente cómo el entonces gobierno brasileño y

otros actores políticos movilizaron el discurso anti-inmigración, observando cómo estos

escenarios reflejan, impactan y/o se relacionan con las discusiones en torno a la crisis de la

democracia. A partir de los análisis, fue posible observar cómo el cierre de fronteras fue

acompañado, en muchos casos, por una intensificación de los discursos nacionalistas y

acciones xenófobas en diferentes arenas.

PALABRAS CLAVE: Pandemia. Migración. Democracia. Fronteras. Covid-19.

Paula Dias DORNELAS e Victor Bicalho QUIRINO

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876 3

ABSTRACT: The global scenario of international migration has been marked by practices and

policies that have strengthened physical and symbolic borders. In the context of the Covid-19

pandemic, measures have been taken to prevent population displacement in order to contain

the spread of the virus. The aim of this paper is to discuss the practices and narratives adopted

in Brazil in relation to migration during the pandemic. Mobilizing democratic theories, and

based on a bibliographic review and qualitative analysis of normative acts, the article seeks to

reflect on the weakening of democracy in the country, observing, mainly, how nationalist, anti-

democratic and anti-immigrant discourses and practices were presented during the first two

years of the pandemic (2020 and 2021). We qualitatively analyzed how the then Brazilian

government and other political actors mobilized the anti-immigration discourse, observing how

these scenarios reflect, impact and/or relate to discussions around the crisis of democracy.

Based on the analysis, it was possible to observe how the closing of borders was accompanied,

in many cases, by an intensification of nationalist discourses and xenophobic actions in

different arenas.

KEYWORDS: Pandemic. Migration. Democracy. Borders. Covid-19.

Introdução

O reforço de discursos nacionalistas e contrários à imigração, o endurecimento de

fronteiras e o fortalecimento de políticas de controle e vigilância têm sido constantes na

realidade migratória na América Latina. Como apontam Domenech e Dias (2020), esses

quadros não são novos, mas têm se intensificado nas últimas décadas em vários locais do

mundo, em conjunturas marcadas pelo recrudescimento de processos de criminalização da

migração e securitização de fronteiras. Durante a pandemia da Covid-19, esse cenário se tornou

ainda mais marcante. Em um contexto de rápido contágio do vírus e de medidas sanitárias para

impedir o avanço da doença, tornou-se perceptível, também, o recrudescimento de discursos e

práticas contrárias a qualquer forma de mobilidade, bem como o aumento de narrativas

estigmatizantes e ações violentas contra comunidades de imigrantes e refugiados. O uso de

expressões como “vírus chinês” e “vírus de Wuhan” por parte de atores políticos, por exemplo,

dá indícios de como a nacionalidade pode ser mobilizada na tentativa de encontrar um “inimigo

externo”, o que pode reforçar quadros de xenofobia.

Como aponta Didier Fassin (2011), aparatos de controle, lógicas de ilegalização e

políticas imigratórias repressivas e restritivas têm sido observadas e reforçadas por muitos

Estados-Nação, evidenciando contradições da globalização e de formas de governabilidade que

estimulam a circulação de bens, ao passo que restringem a mobilidade de pessoas. No cenário

Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de pandemia (2020-2021)

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de crise da Covid-19, essas lógicas securitárias se reforçaram, potencializadas em contextos de

enfraquecimento de padrões democráticos

. No Brasil, por exemplo, foram publicadas portarias

que restringiram, especificamente, o acesso a migrantes e refugiados da Venezuela

, de modo

discriminatório e seletivo. Além disso, enquanto as fronteiras áreas estavam abertas para a

entrada de turistas e investidores internacionais, as fronteiras terrestres permaneceram fechadas,

o que impossibilitou que pessoas que não possuem outros recursos para se deslocar cruzassem

a fronteira e solicitassem refúgio (PRAZERES, 2020). O número de deportações de pessoas

migrantes também foi substancialmente maior em 2020, em comparação com o registrado em

2019 (SOUSA; LEITE, 2021). Ademais, ações violentas foram registradas no período da

pandemia: em maio de 2020, João Manuel, um imigrante angolano residente em São Paulo,

sofreu ataques xenofóbicos e foi assassinado após uma discussão sobre o pagamento do auxílio

emergencial para imigrantes (FIGUEIREDO, 2020). Meses depois, Falilatou Sarouna,

trabalhadora togolesa residente em São Paulo, foi presa sem provas, ficando detida

arbitrariamente por seis meses (PEREIRA; QUINTANILHA, 2021). Em março de 2021, um

abrigo em Roraima, com mais de 50 mulheres e crianças venezuelanas, foi invadido pela Polícia

Federal que, sem mandado judicial e munindo armas e capuzes, almejava deportar as migrantes

(FERNANDES; OLIVEIRA, 2021).

Diante desse e de outros cenários, alguns questionamentos emergem. O que essas ações

e acontecimentos podem nos dizer sobre a democracia? Paralelamente, é possível identificar

elementos de uma crise democrática no Brasil olhando, também, para o fenômeno migratório?

Como compreender essas relações diante do cenário de emergência da pandemia de Covid-19?

Partindo dessas inquietações, o artigo pretende olhar para as narrativas e políticas adotadas pelo

governo brasileiro, durante os dois primeiros anos da pandemia, em relação à pauta migratória.

Com base em discussões teóricas acerca da crise das democracias (LEVITSKY; ZIBLATT,

2018; MOUNK, 2019; PRZEWORSKI, 2019; AVRITZER, 2018, 2019; BOZÓKI, 2015;

Indicadores democráticos são monitorados por institutos de pesquisas e podem, nessa perspectiva, embasar

diagnósticos sobre o enfraquecimento de democracias. A partir de dados disponibilizados pela Varieties of

Democracy 2017, por exemplo, Elkins (2018) constatou que, desde 2010, alguns países, entre eles o Brasil,

apresentaram declínios democráticos significativos em comparação histórica.

O primeiro ato normativo publicado sobre a restrição de entrada de migrantes no país foi a Portaria

Interministerial nº 120, de 17 de março de 2020, que dispunha “sobre a restrição excepcional e temporária de

entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa” (BRASIL, 2020). Contudo, segundo nota enviada à Conectas

(2021), a Anvisa afirmou não ter recomendado a proibição específica da entrada de venezuelanos ao país

(CONECTAS, 2021). Posteriormente, foi publicada a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, que ampliava a

restrição de entrada, por vias terrestres, a pessoas oriundas de outros países sul-americanos com os quais o Brasil

faz fronteira.

Paula Dias DORNELAS e Victor Bicalho QUIRINO

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876 5

BROWN, 2015; 2019), o trabalho busca discutir como práticas nacionalistas, autoritárias e anti-

imigratórias têm sido reforçadas durante a emergência sanitária global da Covid-19, refletindo

sobre os impactos dessas medidas para a vida de migrantes e refugiados. O percurso analítico

traçado, construído com base em revisão bibliográfica e análise qualitativa de atos normativos,

se organiza da seguinte forma: inicialmente, será feita breve discussão sobre o atual cenário das

migrações internacionais, de modo a discorrer sobre o fortalecimento de fronteiras físicas e

simbólicas. Em seguida, serão apresentados alguns apontamentos teóricos sobre as ideias de

crise da democracia, a fim de compreender, de modo geral, como esse debate tem se estruturado

na literatura. Por fim, nos debruçamos sobre ações relacionadas à pauta migratória adotadas

pelo governo brasileiro durante a pandemia, de modo a observar como essas medidas se

relacionam e se inserem em uma conjuntura de enfraquecimento democrático.

O trabalho busca evidenciar que, apesar de o quadro de crise democrática envolver

outros inúmeros aspectos, a migração pode ser um elemento importante de análise,

principalmente se considerarmos os impactos e consequências de políticas, práticas e discursos

anti-imigração para a vida de diversos sujeitos. A análise demonstrou que, em relação às

migrações e mobilidades, as narrativas e políticas adotadas pelo governo brasileiro durante a

pandemia podem ser compreendidas com base nas seguintes chaves interpretativas: a) de um

reforço de ideias nacionalistas e o fortalecimento da ideia do “imigrante indesejável” e do

“outro” como ameaça (MOUNK, 2019; DOMENECH, 2015); e b) por meio de um ataque ao

pluralismo e à ideia de demos constituído por vários e diversos cidadãos (BROWN, 2015;

2019). Diante desse cenário, e em um contexto global de impedimento à circulação de pessoas

em decorrência da pandemia da Covid-19, as fronteiras e as barreiras que estavam ou estão

temporariamente fechadas podem assim permanecer.

Migrações internacionais e pandemia: fortalecimento de fronteiras e estigmatização

O fenômeno migratório não é algo recente, assim como não são novas as posturas e

políticas adotadas por diferentes Estados em relação aos fluxos e populações migrantes.

Eduardo Domenech (2015), ao se referir ao cenário migratório sul-americano, aponta que, ainda

no século XX, políticas de estímulo à imigração foram adotadas por parte de diversos Estados,

atingindo seu apogeu com a consolidação de aparelhos burocráticos-administrativos. A

população que se pretendeu atrair, contudo, era a europeia, o que criou a imagem do “imigrante

desejável”: homem, trabalhador manual, branco e em idade ativa. Outros indivíduos e grupos

Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de pandemia (2020-2021)

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sociais que fugissem a essas características foram alvo de proibição, detenção, políticas de

controle e estigmatização. Como defende o autor, desde o século passado se observou esse

paradoxo:

As mesmas políticas de fomento da imigração, cuja definição de “imigrante”

supunha certa seleção, continham implicitamente uma fórmula de exclusão:

todos os estrangeiros eram bem-vindos, salvo “exceções”, representadas pelos

imigrantes “indesejáveis” ou que fugiam à definição do “bom imigrante”

(DOMENECH, 2015, p. 26).

Em diferentes países, portanto, foram estabelecidas exigências e proibições ao ingresso,

além de deportações e exclusões, que afetavam, principalmente, grupos de imigrantes

considerados “indesejáveis”. Aqui vale destacar que, no Brasil, a categoria imigrante emergiu

no campo político com a consolidação do Estado brasileiro, segundo Giralda Seyferth (2008).

A autora analisa como essa categoria, e também a de “estrangeiro”, adquiriram diferentes

significados na legislação e nos discursos políticos sobre migração ao longo do tempo, de

acordo com os interesses políticos e com os diferentes contextos socioeconômicos e históricos.

Nessa perspectiva, destaca-se que o estrangeiro esperado no século XIX era aquele considerado

“robusto, saudável, diligente no serviço de que se encarrega” (SEYFERTH, 2008, p. 6).

No século XX, o ideal da imigração desejada permaneceu, sendo reforçado, como

aponta Seyferth (2008, p. 10), pela tese de branqueamento, que defendia uma ideia de nação

civilizada, moderna, formada pela “miscigenação seletiva com o concurso da imigração

europeia”. Vários atos normativos que materializavam essas perspectivas foram editados ao

longo dos anos, como o Decreto-Lei n. 7.967, de 18 de setembro de 1945, que estabeleceu,

textualmente, que: “Art. 2º Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de

preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais

convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional”,

consubstanciando em um texto legal a preferência por imigrantes de origem europeia.

Acerca dos grupos considerados “indesejáveis”, de acordo com Domenech (2015), os

imigrantes chineses foram uns dos primeiros que sofreram com políticas de exclusão. Nos

Estados Unidos, por exemplo, foi implementada a “Chinese Exclusion Act”, em 1882, lei

específica criada contra esses imigrantes. Na América Latina, a imigração chinesa também não

era vista como “vantajosa”, tendo sido registradas medidas de controle desse fluxo em países

como Equador e Colômbia. Por volta dos anos 1930, as restrições sobre a imigração chinesa se

ampliaram e outras exigências para ingressar ao território foram criadas em diversos países, em

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um “giro restritivo na regulação estatal da migração” (DOMENECH, 2015, p. 26). E, apesar

de adquirir outros formatos e características, as políticas restritivas em relação a migrantes

continuaram a ser adotadas no século XXI.

No caso brasileiro, é importante mencionar que, até 2017, a legislação que definia a

situação jurídica do estrangeiro no país era a Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do

Estrangeiro), elaborado no contexto da ditadura civil-militar. A lei, que abordava a migração

em uma perspectiva de segurança nacional (RAMOS; VEDOVATO; BAENINGER, 2020), só

foi revogada em 2017, com a edição da Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).

Esta, fruto da luta de imigrantes, refugiados e de organizações da sociedade civil, alinha-se a

uma perspectiva voltada para os direitos humanos, embora vetos importantes tenham sido feitos

no momento de sua sanção (VILLEN; QUINTANILHA, 2020).

No cenário atual, as políticas de controle migratório se inserem num regime global de

fronteiras, por meio de práticas de regulação dos fluxos que, como aponta Domenech (2015),

são impulsionadas por uma tecnocracia vinculada a conceitos como “governança migratória”,

“gestão” e “controle de fronteiras”. Os “imigrantes indesejáveis” passam também a ser vistos

como ameaças, “invasores”, como ilegais e, muitas vezes, como responsáveis pela perda de

oportunidades de trabalho dos nacionais. A condição de ilegalidade frequentemente vinculada

àqueles que se deslocam é vista por muitos autores (DE GENOVA, 2004; SQUIRE, 2015;

FASSIN, 2011) como uma produção sócio-política ambivalente, que tem objetivos de exclusão,

precarização de mão-de-obra e racialização.

Se durante os séculos XIX e XX os imigrantes chineses eram um dos grupos vistos como

indesejáveis, durante a pandemia de Covid-19 a estigmatização contra esse grupo também foi

uma realidade. Os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram detectados em

janeiro de 2020, na China, na cidade de Wuhan, que se tornou o epicentro da pandemia. A partir

disso, começaram a surgir expressões como “vírus chinês” ou “vírus de Wuhan”, associando a

doença à nacionalidade ou a um local específico. Como aponta Deisy Ventura (2020), diante da

difusão da doença e do aumento no número de pessoas infectadas, houve um recrudescimento

nos casos de discriminação e violência contra alguns grupos, principalmente migrantes chineses

radicados no Ocidente. O uso dessas expressões para se referir à doença foi feito, também, por

governantes e líderes políticos, como abordaremos adiante. E o impacto disso não foi –

tampouco permanece sendo – somente retórico.

Na avaliação de Seyferth (2008), a imigração sempre mobilizou posicionamentos

estatais contraditórios, que ora enxergavam as pessoas migrantes como necessárias, ora as viam

Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de pandemia (2020-2021)

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como um problema. Em épocas de crise, como pontua a autora, a associação da imigração a um

perigo é reforçada, bem como se fortalecem os sentimentos e retóricas xenofóbicas, racistas e

de proteção à nação. Em países cujas democracias se encontram em crise (LEVITSKY;

ZIBLATT, 2018), em governos cujos líderes são autoritários e ligados à extrema direita, e em

casos de democracias “iliberais” (KRASTEV; VAN TIL, 2016), essas estratégias discursivas se

somam ao reforço de nacionalismos e outras ações estatais de restrição à imigração, seja pelo

fechamento de fronteiras, a detenção de imigrantes ou deportações e exclusões arbitrárias.

Diante disso, cabe questionar o que esse cenário e essas medidas nos dizem sobre tais

democracias. Como entender as ações, práticas e discursos anti-imigratórios - reforçados

durante a pandemia - com base em teorias e análises da democracia contemporânea? Apesar de

serem questões complexas e que demandariam esforços para além do escopo deste trabalho,

entendemos ser possível traçar algumas reflexões sobre esses pontos.

Enfraquecimento democrático e crise da democracia

Os conceitos de democracia e crise não são consensuais. Como apontam Mendonça e

Cunha (2018), as ideias em torno da noção de democracia podem se alterar a depender do

contexto e da abordagem ou linha teórica. Nesse sentido, vários debates podem ser feitos sobre

sua variação e forma (SANTOS; AVRITZER, 2002; MIGUEL, 2005), o que evidencia a

relevância de se discutir essas diferentes concepções, ainda que as perspectivas sejam vastas e

bastante tensionadas. Na avaliação de autores como Samuel Huntington (1993) e Adam

Przeworski (2019), por exemplo, a democracia está ligada à possibilidade de alteração de

grupos no poder, por meio de eleições livres e justas. A democracia, nesse sentido, seria “um

mecanismo de processamento de conflitos” (PRZEWORSKI, 2019, p. 7).

O conceito de crise também possui suas variações e diferentes interpretações e usos. Se

para Przeworski (2019) a democracia está ligada a dimensões procedimentais e eleitorais, o

conceito de crise envolve, na visão do autor, aspectos como a administração, política e

dimensões socioculturais. Para ele, ainda, a economia desempenha um papel importante para a

manutenção de regimes democráticos, tendo em vista que, na sua avaliação, é menos passível

que democracias se enfraqueçam quando a economia é estável.

Ainda que em tradições diferentes, a importância das instituições para a democracia é

abordada por outros autores e correntes da teoria democrática. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt

(2018) defendem que a degradação institucional é central para a compreensão da crise das

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democracias atuais. Segundo os autores, que se debruçam, principalmente, sobre o cenário

estadunidense após a eleição de Donald Trump, em 2016, as democracias contemporâneas não

se enfraquecem por meio de golpes de estado, mas por meio de processos em que elas são

colocadas em xeque por políticos já eleitos. Segundo Levitsky e Ziblatt (2018), o

empobrecimento dos padrões democráticos é menos evidente nos dias atuais, em comparação

com processos vivenciados em alguns países em outros períodos da história. Em uma avaliação

distinta da de Przeworski (2019), cuja interpretação avalia que as crises envolvem rupturas

institucionais, Levistki e Ziblatt (2018) argumentam que esses processos também são

permeados por aspectos que envolvem a degradação de regras informais e mecanismos não

institucionais.

A ideia é a de que, enquanto no passado os fracassos eram mais evidentes, o

empobrecimento dos padrões democráticos é mais sutil atualmente. Nesse sentido, Haggard e

Kaufman (2016) entendem que os golpes militares deram lugar à atuação desmedida de líderes

políticos eleitos, que usurpam dos poderes que lhe são conferidos para minar a legitimidade de

adversários e restringir liberdades civis e políticas. Nessa mesma linha, Tom Ginsburg e Aziz

Huq advertem que:

Atualmente, muitas democracias iliberais surgem por meio da vitória de

candidatos ou partidos que adotam políticas autoritárias, tentam extinguir o

espaço político para a dissidência e a concorrência e visam capturar o

mecanismo do Estado que proporciona eleições e administração justas. Esses

políticos e partidos que buscam uma agenda democrática não liberal têm uma

qualidade paradoxal. Por um lado, eles podem reivindicar um mandato

democrático. Por outro lado, eles se esforçam para desmantelar a democracia

de dentro para fora (GINSBURG; HUQ, 2018, p. 21, tradução nossa).

Entender como a migração se insere nesse contexto de enfraquecimento de padrões

democráticos, no entanto, demanda a consideração de outras abordagens sobre a noção de

democracia, que vão além de sua interpretação focada em procedimentos, na existência de

eleições ou em aspectos como a alternância de poder, como poderiam sugerir os autores

mencionados linhas atrás. Para compreender como políticas migratórias se acomodam a esse

cenário de crise democrática, entendemos ser relevante lançar luzes sobre noções distintas de

democracia.

Nesse sentido, para Wendy Brown (2015; 2019), a democracia deve ser compreendida

com base em princípios como o da igualdade política e a ideia de demos. Na avaliação da autora,

é importante que regimes democráticos sejam centrados no cultivo da sociedade como o locus

Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de pandemia (2020-2021)

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do comum, da partilha, de um espaço em que diferentes sujeitos existem e são pensados como

conjunto para a provisão de bens públicos e direitos (BROWN, 2015; 2019).

A igualdade, para ela, é fundamental para assegurar que o exercício do poder seja

autorizado, mas também seja de responsabilidade de todos. Quando ausente a igualdade, o povo

(ou o demos) deixa de governar, a soberania popular não se faz presente e a própria democracia

é enfraquecida. Em uma abordagem neomarxista, Brown (2019) defende ser possível observar,

em inúmeros países, o reforço de discursos de ódio, de manifestações públicas de racismo e

antissemitismo, além de um aumento de retóricas excludentes e nacionalistas. Esse cenário e a

ascensão de líderes de extrema-direita trouxeram para a teoria política, segundo a autora,

desafios quanto a sua nomenclatura e compreensão. Para ela, contudo, a interpretação desses

fenômenos demanda uma atenção a racionalidades como a neoliberal, na qual “o governo se

transmuta em governança e gestão” (BROWN, 2015, p. 20)

Wendy Brown compreende o neoliberalismo como uma racionalidade, cujos impactos

estão para além do âmbito econômico, fortalecendo processos de desdemocratização. Para a

autora, a governamentalidade neoliberal atua - nos mais variados campos da vida social - por

meio de uma demonização do social e do político, de um descrédito do valor do Estado, bem

como por um ataque à igualdade combinado a uma defesa de moralidades tradicionais

(BROWN, 2019). Os processos de crise ou enfraquecimento da democracia, portanto, devem

levar em conta, na visão de Brown, como essa racionalidade teve um papel importante para

construir as bases para que forças antidemocráticas se fortalecessem na segunda década do

século XXI, em um processo que alimentou racismos, ressentimentos de classe, violências e

desigualdades. Discursos e práticas excludentes, nesse contexto, são voltados, na maior parte

das vezes, para indivíduos e grupos marginalizados, como as mulheres, a população negra,

LGBTQIA+ e comunidades migrantes e refugiadas. Por meio da negação a toda e qualquer

intervenção estatal (no mercado, na moral ou na família), o objetivo, segundo Brown (2019, p.

24) é negar a ideia do social, “restringindo radicalmente o alcance do poder político

democrático nos Estados-nação”.

Esses ataques à democracia e à própria noção de demos estão presentes nos ambientes

de trabalho, em lógicas educacionais, em discursos e em ações estatais, além de representarem,

também, uma perda do sentido do político e da cidadania. E para além de dimensões epistêmicas

e éticas, esse ataque ao pluralismo, à ideia de social e à noção de demos tem impactos práticos

na vida de muitas pessoas, principalmente por meio do desmonte de políticas públicas, por

discursos estigmatizantes e pelo reforço de desigualdades. O enfraquecimento da democracia,

Paula Dias DORNELAS e Victor Bicalho QUIRINO

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nesse sentido, perpassa aspectos institucionais e procedimentais, como defendem os autores

mencionados no início deste tópico, mas também envolve processos em que requisitos básicos

para a democracia são minados. Precariedades já existentes, desse modo, são reforçadas, na

medida em que há perda de capacidades estatais, desmantelamento de estruturas públicas e

aumento nas medidas restritivas a determinados grupos sociais, como o de pessoas migrantes e

refugiadas (BIROLI, 2020).

Esses processos descritos inserem-se, ainda, em cenários de nacionalismo exacerbado e

de retórica de unificação nacional, como aponta Bozóki (2015). De acordo com o autor, que se

debruça sobre o processo de desdemocratização vivenciado na Hungria, estratégias adotadas

sob a alcunha do nacionalismo reforçam desigualdades, expõem a xenofobia e criminalizam

determinados grupos - como os imigrantes, principalmente os indocumentados - sob o pretexto

de proteção à nação e ao demos, dos quais esses grupos não são considerados parte. A retórica

nacionalista é adotada com o objetivo de definir a nação como um espaço seguro, que deve ser

protegido contra ameaças e inimigos externos, os quais podem ser tanto os opositores do

governo quanto diversas minorias, consideradas perigosas para os valores, ideais, identidades

e para a “coesão social” da nação.

Como aponta Gozdziak (2019) e Yascha Mounk (2019), esse medo do “outro” tem

ocasionado uma série de ações e políticas anti-imigratórias em vários locais. O fortalecimento

de procedimentos de vigilância e controle de fronteiras, políticas de restrição indiscriminada de

fluxos imigratórios e narrativas que criminalizam a migração e os migrantes, por exemplo, são

reforçados por essas lógicas. Como aponta Seyferth (2008, p. 2), “ideologias nacionalistas

supõem a existência de comunidades unívocas, apelando a uma ideia subjetiva de nação que

exclui os classificados pela categoria ‘estrangeiro’”, articulando processos de exclusão e de

racialização contra esses indivíduos considerados “outros”.

Durante a pandemia da Covid-19, discursos e práticas dessa natureza foram observados

em vários países. Sob o pretexto da contenção da transmissão do vírus, fronteiras foram

fechadas de forma seletiva, prejudicando populações de determinadas origens, como

abordaremos adiante. Ademais, as narrativas contrárias à imigração se intensificaram, como já

exposto, principalmente aquelas focadas na estigmatização de algumas comunidades de

migrantes, reforçando racismos pré-existentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, Donald

Trump anunciou, ainda quando exercia o cargo de presidente e logo após o anúncio da

deflagração da pandemia, que os EUA romperiam relações com a Organização Mundial da

Saúde, tendo em vista que a entidade, segundo ele, seguia direções da China, que era

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responsável pelo surgimento e difusão mundial da Covid-19 (IFANGER; POGGETTO, 2020).

De acordo com Ifanger e Poggetto (2020), as acusações de Trump, muito induzidas por

estratégias de medo e reforçadas por notícias falsas, aprofundaram ações de racismo e xenofobia

contra chineses e descendentes, que foram alvo de violência e intolerância.

Segundo Adida, Dionne e Platas (2018), em pesquisa conduzida sobre a epidemia de

Ebola, a politização em torno da ameaça à saúde pública, como o discurso de líderes políticos

em relação à China e à difusão do vírus no atual contexto de saúde pública, pode mobilizar a

opinião pública e aumentar a exclusão de imigrantes, gerando efeitos a curto e médio prazos

para populações vulneráveis. Como aponta Daniel Vega Macías (2021), as metáforas e

representações sobre migrantes como “invasores” e como potenciais “transmissores” de

doenças já eram comuns em outros períodos históricos, mas foram reforçadas no contexto

recente de pandemia. De acordo com o autor, esses posicionamentos entram na mira de grupos

de extrema-direita, que evocam essas narrativas estrategicamente, para questionar o fenômeno

migratório e a presença de imigrantes no território.

Ainda no caso da pandemia de Covid-19, por exemplo, após a utilização do termo “vírus

chinês” por Donald Trump no Twitter, em março de 2020, o número de menções a essa

expressão aumentou de cerca de 16.500 para 177.327 referências ao termo na semana seguinte

(BUDHWANI; SUN apud VENTURA, 2020). Além de personificar a ameaça e associá-la a

uma nacionalidade ou etnicidade específica, essas atitudes reforçam estigmas, atos xenofóbicos

e violências contra minorias. Como aponta Ventura (2020),

estigma e xenofobia têm por efeito, em especial durante uma pandemia, não

apenas disseminar a violência verbal e física contra suas vítimas. Também leva

populações estigmatizadas a temer a sociedade e as autoridades, e a se afastar

dos serviços de saúde, o que obstaculiza o controle da doença, pondo assim

em risco tanto a sua saúde como a da coletividade (VENTURA, 2020, p. 96).

Para além desses impactos, é possível observar como essa estratégia de nomear e

personificar diz, também, sobre uma tentativa de buscar “culpados” para o recente cenário

pandêmico global, principalmente diante dos impactos sociais e econômicos dele decorrentes.

A questão da construção de uma “ameaça” à sociedade tem sido analisada por diversos autores

(KAYA, 2017; INGLEHART; NORRIS, 2016) ao se debruçarem sobre a ascensão de líderes e

partidos de extrema-direita nas democracias contemporâneas. A retórica adotada, contrária à

diversidade e a esse “outro” é um elemento que exerce papel importante de influência sobre

determinados setores da população, principalmente aquelas camadas mais “inseguras” da

sociedade - trabalhadores informais, desempregados, famílias que vivem em áreas com

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concentração de imigrantes, por exemplo. Esses discursos, muitas vezes explorados por grupos

e líderes políticos, podem reforçar ressentimentos e estimular manifestações de xenofobia,

racismo e intolerância religiosa, por exemplo (KAYA, 2017).

Por esse argumento, pessoas de fora, como imigrantes e refugiados, seriam parte

responsável pela recessão econômica, por privar os nacionais de oportunidades laborais ou por

serem os culpados, no caso, da disseminação do vírus no contexto de pandemia. Como aponta

Mara Luna (2020), os discursos que associam o vírus a grupos étnico-raciais específicos têm

sido comuns em muitos governos, como já mencionado anteriormente. Essas práticas refletem,

mais uma vez, no reforço de imaginários que constroem um “outro” como ameaça, de quem a

nação deve ser protegida, em cenários de defesa de nacionalismos e de uma ideia de nação

homogênea.

O Brasil e os retrocessos

Apesar de a crise das democracias ser um fenômeno que atinge diversos países, há

diferenças nos processos e cenários vivenciados em cada local. O caso brasileiro, segundo

Leonardo Avritzer (2019), se diferencia de dinâmicas vivenciadas em outros países em razão

de, entre outros fatores, o país não possuir uma tradição democrática tão consolidada,

principalmente em relação à vigência de direitos e a elementos civis e judiciais. Sobre essa

problemática, Avritzer (2018; 2019) defende a existência de uma natureza pendular da

democracia no Brasil, marcada por momentos de ampliação e regressão democrática. Conforme

avalia o autor, de 1946 a 1964, e de 1994 a 2010, as políticas públicas e a democracia estavam

em conformidade. Nesse contexto, a ampliação da participação - ocorrida após a década de

1990 - se inseria numa estrutura pendular de expansão democrática, com a constituição das

instituições participativas, o recrudescimento da participação e a adoção de importantes

políticas sociais. Após a ditadura militar e depois da promulgação da Constituição de 1988, o

país consolidou, razoavelmente, um sistema político democrático, que garantia revezamento de

poderes, eleições livres e justas, políticas públicas para a população, redução da pobreza e

crescente apoio à democracia.

O cenário, contudo, mudou. Após 2013, esse processo de consolidação democrática

registrou uma inflexão, iniciando um período de degradação democrática que se acentuou com

o passar dos anos. Conforme aponta Avritzer (2018), o pêndulo democrático regrediu,

evidenciando uma forte oposição às políticas públicas estabelecidas, a rejeição à

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institucionalização da participação, e a extinção de secretarias e ministérios ligados à ampliação

de direitos. Soma-se a isso o constante fortalecimento de discursos, práticas e medidas

marcadamente antidemocráticas e contrárias à participação adotados no período que coincidiu

com o início da pandemia. Para o autor, essas regressões não podem ser entendidas apenas como

um “deslize”, mas fazem parte de um movimento pendular do processo de construção

democrática brasileira.

Várias são as perspectivas interpretativas e os focos analíticos possíveis para a

compreensão do cenário político-institucional brasileiro vivenciado nos últimos anos. A ação

das forças armadas, a atuação do judiciário, o papel da mídia e das elites, os impactos da

interrupção do mandato presidencial de Dilma Rousseff, o desmonte de políticas públicas e a

agenda ultraconservadora são alguns dos aspectos que envolvem o contexto de retrocessos do

país. Aqui, não seria possível – e nem plausível – abarcar todos os pontos. Como defende

Avritzer (2018; 2019), parte desses retrocessos observados no país envolvem violações de

garantias constitucionais, tensões entre poderes e, também, uma conjuntura marcada por um

alto e inédito nível de intolerância, presente em discursos, políticas e numa agenda anti-direitos.

O discurso da soberania nacional, da pátria e de um “Brasil acima de todos” se legitima sob o

ataque ao pluralismo político, aos direitos humanos, à diversidade e a um demos (BROWN,

2015) composto por pessoas de valores e características diversas. Na avaliação de Angela

Gomes (2018), Jair Bolsonaro (presidente da República de 2019 a 2022) se aproveitou de um

cenário local de enfraquecimento da democracia e do rechaço à esquerda no país

(principalmente a partir da imagem da luta anticorrupção), e de um contexto global de avanço

da extrema direita e de atores nacionalistas. Para a autora,

No entanto, é importante perceber de que forma Bolsonaro altera tal tradição.

Ele o faz, a meu ver, quando articula um discurso de cólera, cuja retórica se

destina a mobilizar apoios a ações violentas, a serem realizadas por seu

governo e por integrantes de suas bases políticas, autorizadas a se armar para

combater aqueles identificados como inimigos do governo/pátria. Dessa

forma, ele dá um sinal positivo, no mundo público, a comportamentos e

sentimentos que, existindo no mundo privado, não eram apresentados como

modelo a ser tomado pelos cidadãos (GOMES, 2018, p. 145).

Diante desse cenário de retrocessos, retomamos, portanto, aspectos que possibilitam a

análise do caso brasileiro a partir das medidas tomadas em relação à pauta migratória. Nesse

sentido, a criação de inimigos e o ataque à pluralidade são, em mais um caso, elementos

centrais. No tangente à população migrante, as ações e discursos adotados pelo último governo

não se distanciaram dessa lógica. Antes mesmo de ser eleito, quando ainda era deputado federal,

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Bolsonaro classificou os refugiados como “a escória do mundo” (AZEVEDO, 2015). No início

de 2019, o governo anunciou a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração e, no mesmo

ano, foi publicada a Portaria n. 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança

Pública, que permitiu a deportação sumária ou o impedimento de ingresso de pessoas

estrangeiras consideradas “perigosas”

. E se a retórica anti-imigração e a politização das

questões por parte de líderes políticos promovem e reforçam estigmatizações e violências, no

caso brasileiro não foi diferente. Com o aumento do fluxo imigratório de venezuelanos nos

últimos anos, houve o pedido de fechamento de fronteira com o país vizinho por parte da ex-

governadora de Roraima (RODRIGUES, 2018), o incêndio à casa de migrantes venezuelanos

em Boa Vista (NUNES, 2018), além de outras manifestações de xenofobia contra essa

população. Além disso, em setembro de 2019, um bar comandado por refugiados palestinos e

sírios foi alvo de ataques com garrafas e gás, em São Paulo (AMENDOLA, 2019), e nas eleições

de 2020, a retórica anti-imigração e contrária a venezuelanos foi mobilizada por candidatos à

Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima (ZANINI, 2020).

Durante a pandemia da Covid-19 esse processo se intensificou. Assim como Trump, Jair

Bolsonaro e seus apoiadores usaram a expressão “vírus chinês” para se referirem ao

coronavírus, ao mesmo tempo em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do

presidente, culpava a China pela pandemia e comparava a postura do país à atitude da antiga

União Soviética frente ao acidente nuclear de Chernobyl (FELLET, 2020). Postura semelhante

foi adotada por Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, que, em reunião

ministerial em abril de 2020 e em um artigo de seu blog, também culpou a China pela difusão

da Covid-19, denunciando que haveria um plano ideológico do país ao difundir o que chamou

de “comunavírus”. Segundo o post de Araújo no blog denominado Metapolítica, o coronavírus

acelera um “projeto globalista” que, segundo ele, “já se vinha executando por meio do

climatismo ou alarmismo climático, da ideologia de gênero, do dogmatismo politicamente

correto, do imigracionismo, do racialismo ou reorganização da sociedade pelo princípio da raça,

do antinacionalismo, do cientificismo” (ARAÚJO, 2020).

A postura contrária à imigração, evidente no que ele denomina de “imigracionismo”, é

constatável não só nos discursos, como em atos normativos do governo e ações xenofóbicas

adotadas por parte da população. Narrativas como essas demonstram como, na seara da

Após receber críticas de setores e organizações que trabalham com a temática migratória, uma nova portaria foi

publicada pelo governo federal, a de n. 770, de 11 de outubro de 2019. A despeito de ser similar ao anterior, o novo

ato normativo introduziu mudanças relevantes em alguns pontos, como o aumento do prazo, no caso de deportação,

para que o migrante apresente defesa ou deixe o país de forma voluntária, que passou de 48 horas para 5 dias.

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avaliação de Brown (2019), essas reações ou esse backlash dizem, também, de uma ideia de

ressentimento por privilégios destronados, em que a culpa das crises estaria no roubo de

empregos por imigrantes, minorias e outros grupos que não merecem a inclusão e não fazem

parte da nação. A proposta do então governo brasileiro se manifestou, em muitas oportunidades,

no resgate de valores cristãos e no combate ao “globalismo”, ao “imigracionismo” ou até

mesmo à “ideologia de gênero”.

A estigmatização, o preconceito e as violências contra pessoas migrantes são reforçados

por essa retórica hostil a imigrantes e refugiados. Assim como nos Estados Unidos, casos de

racismo contra chineses e descendentes durante a pandemia foram verificados (MOREIRA,

2020), como mencionado anteriormente, além de outros atos de discriminação contra

imigrantes. Como citado na introdução deste texto, em maio de 2020, João Manuel, um

angolano de 47 anos, foi assassinado a facadas por um brasileiro em São Paulo, após uma

discussão sobre o pagamento do auxílio emergencial para pessoas migrantes (FIGUEIREDO,

2020). Em junho de 2021, um evento online sobre migrantes LGBTQIA+ foi interrompido por

ataques racistas, gritos de “Bolsonaro 2022” e falas violentas de cunho sexual e xenofóbico

(MANTOVANI, 2021). O mesmo sucedeu ainda no mês de junho, em outros dois eventos sobre

migrações no ambiente online, que foram interrompidos por mensagens de ódio contra

migrantes, mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+, além de manifestações de cunho nazista

(DELFIM, 2021). Como aponta Gomes (2018), a retórica política pode mobilizar ações

violentas contra aquelas pessoas consideradas como inimigas ou contra aqueles que, por serem

estrangeiros, não estariam aptos a acessarem o mesmo direito que os nacionais.

As ações anti-imigratórias durante a pandemia não cessaram por aí. Só em 2020, 2.901

pessoas foram deportadas, um aumento de 5.708% em relação à 2019, quando o número foi de

36 migrantes (SOUSA; LEITE, 2021). Dentre outras medidas adotadas pelo governo, destaca-

se a Portaria Interministerial n. 120, de 17 de março de 2020, primeiro ato normativo que, sob

o pretexto da pandemia, estabeleceu medidas de restrição específicas à entrada de pessoas

venezuelanas em território brasileiro. Como apontam Ruseishvili e Truzzi (2020), o texto da

Portaria estabelece, em vários pontos, tratamento diferenciado e discriminatório a migrantes

venezuelanos, tanto por privá-los da circulação na região fronteiriça em Roraima, ao ameaçá-

los com repatriação imediata e inabilitação da solicitação de refúgio, quanto ao proibi-los de

entrar no país mesmo com a autorização de residência e documento de identificação e registro

migratório. No final do mês de julho de 2020, a entrada de turistas para o país foi liberada pela

via aérea, enquanto fronteiras terrestres e aquaviárias permaneceram fechadas, impedindo que

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solicitantes de refúgio que não possuíssem recursos para outras formas de ingresso entrassem

no país (PRAZERES, 2020), o que conflita com disposições da Lei de Refúgio

, da Lei de

Migração

e de tratados internacionais como a Declaração de Cartagena

Além do ato normativo supracitado, mais de 30 portarias foram publicadas nesse período

de pandemia

, seguindo a mesma perspectiva excludente a determinados migrantes,

principalmente oriundos da Venezuela. O número expressivo de deportações, como apontado

linhas atrás, foi possibilitado por essas portarias que barraram a entrada de imigrantes,

principalmente aqueles que tentaram entrar no território brasileiro por fronteiras terrestres

(SOUSA; LEITE, 2021). Após denúncias e pressões de organizações e da sociedade civil, a

Portaria n. 655, de 23 de junho de 2021, que tratava sobre a “restrição excepcional e temporária

de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade”, foi editada, sem, contudo,

suprimir lacunas existentes. O texto, que era o mais recente até o momento de escrita deste

artigo, expressamente previa limitar o acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade

de acordo com os “meios disponíveis” e abria brechas para a delimitação de cotas migratórias,

na contramão do sentido da Lei de Migração vigente no Brasil

, como denunciado por

organizações da sociedade civil (CONECTAS, 2021). Ademais, segundo Serra e Amorim

(2021), além de tardio, o novo ato normativo não abordou, de maneira explícita, a reabertura

completa das fronteiras, bem como preservou a restrição de entrada de pessoas no país por vias

terrestres e aquaviárias, mantendo obstáculos para que migrantes em situação de

vulnerabilidade pudessem solicitar refúgio no Brasil.

Em diferentes espaços, pessoas que migram são inseridas em lógicas e contextos que as

criminalizam e as enxergam como ilegais ou indesejadas. É importante mencionar que, para

migrantes que estão em situação irregular, os processos são ainda mais complexos. A condição

de indocumentação é, muitas vezes, produzida e reforçada pelos Estados, que impõem barreiras

burocráticas, financeiras e políticas que dificultam que as pessoas adquiram ou regularizem os

seus documentos. Para alguns estudiosos, trata-se de uma política da indocumentação, que

Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997.

Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017.

Declaração de Cartagena de 1984.

Os atos normativos editados pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19, incluindo aqueles não

relacionados à temática migratória, estão disponíveis no site:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/quadro_portaria.htm

A Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017, instituiu a Lei de Migração, estabelecendo, entre outros aspectos, que

a política migratória brasileira rege-se pelos princípios da “universalidade, indivisibilidade e interdependência dos

direitos humanos” (inciso I do art. 3º), além de dispor sobre a não discriminação em razão de critérios ou

procedimentos de admissão ao território nacional (inciso IV do art. 3º) e o repúdio “a quaisquer formas de

discriminação” (inciso II do art. 3º) (BRASIL, 2017).

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reforça a invisibilidade e precarização de migrantes mais vulneráveis, principalmente

trabalhadores em situação informal. Como descrevem Caggiano e Mombello (2020), essas

medidas adotadas por muitos Estados dependem da produção e ampliação da ilegalidade, já que

medidas de controle fronteiriço se tornam mais aceitáveis socialmente quando são adotadas

para pessoas vistas como “ameaças”. Isso se relaciona, também, ao tratamento diferente dado

para imigrantes a depender de sua nacionalidade, raça, etnia, gênero etc., já que, como apontam

Feldman-Bianco, Domenech e Sanjurjo (2020), práticas, discursos e políticas migratórias são

adotadas de maneira desigual e distinta para cidadãos de certas nacionalidades – o que é

perceptível na história brasileira, até mesmo com previsões legais expressas nesse sentido,

como relatado linhas atrás.

Conclusão

Este trabalho pretendeu discorrer sobre aspectos do cenário democrático e migratório

brasileiro diante do contexto da pandemia da Covid-19, com o objetivo de lançar luz sobre as

medidas adotadas pelo então governo em relação à pauta imigratória. A ideia foi refletir sobre

o enfraquecimento da democracia, observando, principalmente, como narrativas, práticas e

políticas nacionalistas e contrárias a migração apareceram e se reforçaram durante os dois

primeiros anos da emergência sanitária causada pelo coronavírus. A partir das discussões

traçadas, foi possível observar que as ações adotadas em relação a imigrantes e refugiados

expõem lógicas que estrangeirizam ainda mais esses sujeitos, enxergando-os como ameaças,

como imigrantes indesejáveis ou como culpados pela difusão do vírus. Além disso, o uso de

expressões como “vírus chinês” e a associação entre a Covid-19 e comunidades de imigrantes

podem reforçar quadros de estigmatização, racismo e xenofobia, principalmente entre aquelas

pessoas que se encontram em situações de maior vulnerabilidade.

Como apontado ao longo da discussão, a temática migratória sempre mobilizou

posicionamentos contraditórios por parte dos Estados, que ora valorizavam a presença de

imigrantes, ora os enxergavam como perigosos ou inimigos. Racismos, interesses econômicos

e políticos, contextos sociais e geopolíticos impactam nessas percepções. Em cenários recentes,

como o de uma emergência sanitária profunda como a pandemia da Covid-19, as práticas e

políticas contrárias à imigração e a migrantes se reforçam e se agudizam, principalmente em

um país em que princípios democráticos importantes vem sendo colocados em xeque.

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As medidas apresentadas têm impactos diretos na vida de imigrantes e refugiados, e se

inserem e reforçam, também, um cenário amplo de enfraquecimento democrático, de perda de

uma ideia de demos e da defasagem de valores democráticos, como o respeito à pluralidade e à

diversidade. O “outro” como ameaça, construído por retóricas nacionalistas e excludentes, é

ainda mais marcante num cenário de pandemia e crise socioeconômica, em que o futuro é

incerto e o presente é caótico.

Na prática, essas ações acabam impedindo que migrantes acessem seus direitos nos

locais de destino, que pessoas solicitem refúgio para fugir de situações de perseguição, ou fazem

com que essas populações tenham suas vidas ameaçadas ou impactadas por medidas como a

deportação ou expulsão. Impasses burocráticos, exclusão, medo, racismo, xenofobia e

violências são algumas dificuldades encontradas por pessoas migrantes para acessar políticas e

serviços públicos no Brasil, assim como para efetuarem procedimentos como a regularização

documental.

Há de se destacar que existem outros aspectos, como fatores históricos e institucionais,

que mereceriam análise mais profunda para a compreensão do fenômeno da migração e

democracia, o que escapa dos objetivos propostos. O ponto, aqui, foi tentar demonstrar que a

migração não está à margem das discussões sobre democracia e, principalmente, de suas crises.

Entender o enfraquecimento democrático sem captar as exclusões de pessoas que constroem e

compõem esse demos é desconsiderar algumas das possíveis razões para a própria ideia de crise

democrática.

REFERÊNCIAS

ACNUR. Declaração de Cartagena de 1984. Colóquio sobre Proteção Internacional dos

Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários.

Cartagena, Colômbia: 1984. Disponível em:

https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacion

ais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 30 jul.2021.

ADIDA, C.; DIONNE, K.; PLATAS, M. Ebola, elections, and immigration: how politicizing

an epidemic can shape public attitudes. In: Politics, Groups, and Identities. 2018. p. 1-27.

Em razão dessas dificuldades nos procedimentos documentais, coletivos e organizações de migrantes no país

lançaram, durante a pandemia, a campanha #RegularizaçãoJá, que propõe a regularização permanente, imediata e

incondicional de imigrantes no Brasil. Outros países como Portugal e Itália promoveram a regularização de

migrantes que estavam com processos de regulamentação e solicitações pendentes, de modo a garantir que essas

pessoas obtivessem seus documentos e pudessem acessar serviços e auxílios públicos durante a pandemia. Para

mais informações, cf.: Delfim (2020).

Crise da democracia e políticas anti-imigração no Brasil: Um olhar sobre o período de pandemia (2020-2021) 
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107 
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876  20 
 
AMENDOLA, G. Restaurante de refugiados sofre ataque de “grupo de direita”. Terra 
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Paula Dias DORNELAS e Victor Bicalho QUIRINO

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876 25

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Não se aplica.

 Financiamento: A pesquisadora Paula Dornelas recebe bolsa Capes/ProEx de Doutorado

pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFMG.

 Conflitos de interesse: Não se aplica.

 Aprovação ética: Não se aplica.

 Disponibilidade de dados e material: Não se aplica.

 Contribuições dos autores: Os autores contribuíram de igual maneira para a elaboração do

artigo.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876 1

CRISIS OF DEMOCRACY AND ANTI-IMMIGRATION POLICIES IN BRAZIL: A

LOOK AT THE PANDEMIC PERIOD (2020 - 2021)

CRISE DA DEMOCRACIA E POLÍTICAS ANTI-IMIGRAÇÃO NO BRASIL: UM

OLHAR SOBRE O PERÍODO DE PANDEMIA (2020 – 2021)

CRISIS DE LA DEMOCRACIA Y POLÍTICAS ANTIINMIGRACIÓN EN BRASIL: UNA

MIRADA AL PERÍODO PANDÉMICO (2020 - 2021)

Paula Dias DORNELAS1

e-mail: pauladdornelas@gmail.com

Victor Bicalho QUIRINO2

e-mail: victorbbicalho@gmail.com

How to reference this article:

DORNELAS, P. D.; QUIRINO, V. B. Crisis of democracy and anti-

immigration policies in Brazil: A look at the pandemic period (2020

- 2021). Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São

Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876

| Submitted: 01/08/2021

| Required revisions: 07/07/2023

| Approved: 31/07/2023

| Published: 20/08/2023

Editors:

Profa. Dra. Simone Diniz

Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas

Profa. Dra. Mércia Kaline Freitas Alves

Dr. Vinícius Silva Alves

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Federal University of Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte – MG – Brazil. PhD student and Master in Political

Science (Postgraduate Program in Political Science - UFMG).

Federal University of Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte – MG – Brazil. Master of Laws (Postgraduate

Program in Law - UFMG).

Crisis of democracy and anti-immigration policies in Brazil: A look at the pandemic period (2020 - 2021)

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023020, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876 2

ABSTRACT: The global scenario of international migration has been marked by practices and

policies that have strengthened physical and symbolic borders. In the context of the Covid-19

pandemic, measures have been taken to prevent population displacement in order to contain the

spread of the virus. The aim of this paper is to discuss the practices and narratives adopted in

Brazil in relation to migration during the pandemic. Mobilizing democratic theories, and based

on a bibliographic review and qualitative analysis of normative acts, the article seeks to reflect

on the weakening of democracy in the country, observing, mainly, how nationalist, anti-

democratic and anti-immigrant discourses and practices were presented during the first two

years of the pandemic (2020 and 2021). We qualitatively analyzed how the then Brazilian

government and other political actors mobilized the anti-immigration discourse, observing how

these scenarios reflect, impact and/or relate to discussions around the crisis of democracy.

Based on the analysis, it was possible to observe how the closing of borders was accompanied,

in many cases, by an intensification of nationalist discourses and xenophobic actions in different

arenas.

KEYWORDS: Pandemic. Migration. Democracy. Borders. Covid-19.

RESUMO: O cenário global das migrações internacionais tem sido marcado por práticas e

políticas de recrudescimento de fronteiras físicas e simbólicas. No contexto de pandemia da

Covid-19, medidas de impedimento aos deslocamentos populacionais foram registradas, com

o objetivo de conter o avanço do vírus. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discorrer

sobre práticas e narrativas adotadas no Brasil, em relação à temática migratória, durante

período da pandemia. Mobilizando teorias democráticas, e com base em revisão bibliográfica

e análise qualitativa de atos normativos, o artigo busca refletir sobre o enfraquecimento da

democracia no país, observando, principalmente, como discursos e práticas nacionalistas,

antidemocráticas e contrárias à imigração e a imigrantes se apresentaram durante os dois

primeiros anos da pandemia (2020 e 2021). Analisamos qualitativamente como o então

governo brasileiro e outros atores políticos mobilizaram o discurso anti-imigração, observando

como esses cenários refletem, impactam e/ou se relacionam com as discussões em torno da

crise da democracia. Com base nas análises, foi possível observar como o fechamento de

fronteiras foi acompanhado, em muitos casos, por uma intensificação nos discursos

nacionalistas e nas ações xenofóbicas em diferentes arenas.

PALAVRAS-CHAVE: Pandemia. Migração. Democracia. Fronteiras. Covid-19.

Paula Dias DORNELAS and Victor Bicalho QUIRINO