Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 34, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0107
DOI: 10.14244/tp.v34i00.1149 1
AGENDAS EM DISPUTA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS
ECONÔMICAS NO BRASIL NO SÉCULO XXI
1
AGENDAS EN DISPUTA: UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LAS POLÍTICAS
ECONÓMICAS EN BRASIL EN EL SIGLO XXI
AGENDA IN DISPUTE: A CRITICAL ANALYSIS OF ECONOMIC POLICIES IN
BRAZIL IN THE 21ST CENTURY
Johnny Daniel Matias NOGUEIRA2
e-mail: johnny.cp.ufscar@gmail.com
Maria Angélica Dedoné GONÇALVES3
e-mail: ma.gonçaves@unesp.br
Como referenciar este artigo:
NOGUEIRA, J. D. M.; GONÇALVES, M. A. D. Agendas em
disputa: uma análise crítica das políticas econômicas no Brasil no
século XXI. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São
Carlos, v. 34, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0107. DOI:
10.14244/tp.v34i00.1149
| Submetido em: 05/03/2025
| Revisões requeridas em: 15/03/2025
| Aprovado em: 09/06/2025
| Publicado em: 14/08/2025
Editora:
Profa. Dra. Simone Diniz
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Obra resenhada: ROSSI, P. Brasil em disputa. São Paulo: Selo Crítica, 2024.
2
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de
São Carlos (UFSCar).
3
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Mestranda em Economia pela Universidade Estadual
Paulista (UNESP).
Agendas em disputa: uma análise crítica das políticas econômicas no Brasil no século XXI
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 34, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0107
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Introdução
Nos últimos vinte e cinco anos, o Brasil tem sido palco de intensos debates sobre o
modelo ideal de crescimento e desenvolvimento econômico. Por um lado, a agenda distributiva,
alicerçada na Constituição de 1988, defende a ampliação dos investimentos públicos e o
fortalecimento das políticas de proteção social; por outro, a agenda neoliberal preconiza a
austeridade fiscal, a redução do Estado e o desmonte dos direitos sociais. Esse embate, que
permeia a recente história econômica do país, constitui o eixo central de Brasil em Disputa:
uma nova história da economia brasileira, de Pedro Rossi, publicado em 2024 pelo selo Crítica,
da Editora Planeta.
Para Rossi, a trajetória econômica brasileira é marcada pelo conflito e pela alternância
entre essas duas visões. Em sua obra, o professor livre-docente do Instituto de Economia da
Unicamp narra e problematiza o percurso da economia nacional desde o primeiro governo Lula
(2003-2010) até o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Entre 2003 e 2014, as políticas
distributivas contribuíram para reduzir desigualdades e fortalecer o mercado interno; contudo,
a guinada neoliberal a partir de 2016 aprofundou vulnerabilidades estruturais, precarizou
direitos sociais e intensificou a concentração de renda. Ao analisar as estratégias
macroeconômicas e de desenvolvimento de cada gestão, Rossi desafia a narrativa predominante
nos meios de comunicação e desconstrói os mitos que têm moldado o debate econômico.
Dialogando com a literatura mais recente sobre o tema — que destaca, por exemplo, os
conflitos políticos que culminaram no golpe contra Dilma Rousseff e impulsionaram a eleição
de Jair Bolsonaro —, a obra se insere em um contexto de disputas ideológicas profundas.
Autores contemporâneos argumentam que o impeachment de Dilma não foi meramente uma
resposta a problemas fiscais, mas o reflexo de lutas de poder entre modelos de Estado. Embora
Rossi não incorpore essas perspectivas em sua análise, nesta resenha decidimos confrontar sua
abordagem com tais debates, enriquecendo a discussão sobre os fundamentos e desafios do
desenvolvimento econômico brasileiro.
Ao longo de cinco capítulos, contando com cento e doze páginas, o livro percorre a
evolução dos modelos de gestão econômica: inicia com a agenda distributiva do governo Lula;
passa pela tentativa de ajuste do primeiro governo Dilma, marcada por tensões políticas e o
fortalecimento da narrativa neoliberal; analisa a ascensão de Michel Temer e a implementação
da “Agenda 2016”, que respondeu diretamente à política anterior por meio de medidas como o
teto de gastos e a reforma trabalhista; e, por fim, examina como o governo Bolsonaro enfrentou
Johnny Daniel Matias NOGUEIRA e Maria Angélica Dedoné GONÇALVES
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os pontos estratégicos da agenda de Temer, com reformas na Previdência, desregulamentação
financeira e cambial, autonomia do Banco Central, privatizações e o desmonte da Petrobras,
além das medidas adotadas durante a pandemia de covid-19.
Esta resenha, portanto, visa não apenas apresentar o percurso narrativo de Rossi, mas
também situá-lo no contexto das disputas teóricas e políticas que têm moldado o debate sobre
o desenvolvimento econômico no Brasil nas últimas décadas.
Estrutura e desenvolvimento de Brasil em disputa
No primeiro capítulo, Distribuição gera crescimento, Pedro Rossi analisa o modelo
econômico adotado pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), com ênfase no governo
de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Ao contextualizar a trajetória econômica do Brasil
desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ressalta que, embora o Plano Real
tenha controlado a inflação e reposicionado o país no cenário internacional, o período foi
marcado por crescimento modesto e elevados índices de desemprego. Diante desse quadro, a
partir de 2003, ao assumir a presidência, Lula propôs um modelo econômico que buscava
conciliar crescimento e redistribuição de renda, alicerçado na expansão do mercado de consumo
de massas como estratégia para atrair investimentos produtivos e promover a inclusão social.
O governo Lula implementou uma agenda distributiva que estimulou a demanda interna
e resultou em melhorias significativas nos indicadores de desigualdade. Essa agenda foi
sustentada, segundo o autor, por quatro pilares principais: o aumento real do salário mínimo, a
ampliação dos benefícios sociais (como o Bolsa Família), a facilitação do crédito para famílias
e empresas e o incremento dos gastos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e
infraestrutura. Essas políticas representaram uma inflexão em relação ao paradigma neoliberal
predominante no período anterior. Nesse ponto, a análise de Rossi é muito próxima à de Laura
Carvalho em Valsa Brasileira (2018), que também enfatiza o papel dessas políticas na redução
da desigualdade e no fortalecimento do mercado interno.
O modelo econômico adotado nos dois primeiros governos Lula (2003-2010) alinha-se
à tradição desenvolvimentista do pensamento brasileiro, caracterizada pela intervenção estatal
orientada a transformações sociais. Como define Vera Cepêda (2012, p. 79, grifos nossos), o
desenvolvimentismo é “um projeto de transformação social profunda, operada politicamente de
maneira racional e orientada pelo Estado”. Nesse sentido, as políticas implementadas pelo PT
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transcendem o mero crescimento econômico: representam um esforço deliberado de
reconfiguração social, planejada e executada pelo Estado. Esse conjunto de ações levou parte
da literatura a classificá-las como “novo-desenvolvimentistas” (Cepêda, 2012; Bresser-Pereira,
2018; Sicsú; Paula; Renalt, 2007). O termo destaca não apenas a herança do
desenvolvimentismo clássico, mas também sua adaptação ao século XXI, em que políticas
sociais ganharam centralidade como mecanismo de dinamização econômica. Assim, o período
configura-se como um marco na história brasileira, em que o Estado assumiu papel ativo na
No entanto, a agenda distributiva é também marcada por limites estruturais e
contradições. Um dos principais desafios foi a dependência de importações, agravada pela
valorização cambial, que reduziu a competitividade da indústria nacional. A falta de
modernização da estrutura produtiva contribuiu para a perda de espaço no mercado
internacional, especialmente diante da concorrência chinesa. Outro fator crítico foi o
crescimento do crédito ao consumo, concedido em um contexto de altas taxas de juros, o que
resultou no endividamento das famílias e na fragilização da sustentabilidade do modelo a longo
prazo. Rossi apresenta uma leitura que reconhece os avanços da política econômica dos
governos petistas, mas também aponta os desafios para a manutenção de um crescimento
sustentável.
Contudo, faz-se necessário problematizar mais a fundo a análise do autor. Parte da
literatura crítica argumenta que os limites apontados por Rossi não são exclusivos do modelo
distributivo, mas reflexos de restrições estruturais históricas do capitalismo periférico. Para
Laura Carvalho (2018), a dependência de importações e a desindustrialização são fenômenos
amplificados pela inserção subordinada do Brasil na globalização — e não apenas por falhas
domésticas. Além disso, Singer (2015) destaca que a valorização cambial foi, em parte,
resultado da pressão de setores financeiros e exportadores, que mantiveram influência mesmo
durante os governos do PT, limitando a autonomia da política econômica.
Outro ponto de discordância reside na crítica ao crédito. Para Sicsú, Paula e Renalt
(2007), o endividamento das famílias foi menos um “erro” do modelo e mais uma consequência
inevitável da inclusão de milhões ao consumo, em um contexto em que o acesso a bens duráveis
era historicamente restrito. A fragilidade estaria, segundo eles, na ausência de políticas
complementares — como a taxação progressiva de grandes fortunas — para equilibrar o
financiamento do Estado.
Rossi não incorpora esses debates em sua análise, mas a resenha opta por confrontar sua
premissa central: embora os limites sejam reais, atribuí-los exclusivamente ao modelo petista
Johnny Daniel Matias NOGUEIRA e Maria Angélica Dedoné GONÇALVES
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ignora contingências políticas e estruturais mais amplas, como a resistência das elites
econômicas a mudanças e a herança neoliberal dos anos 1990. Como aponta Bresser-Pereira
(2018), o “novo-desenvolvimentismo” enfrentou um trilema entre distribuição, estabilidade
macroeconômica e coalizão política — um desafio que nenhum governo periférico superou
integralmente.
No segundo capítulo, Copo meio cheio, meio vazio, são analisadas essas contradições e
desafios que foram enfrentados pelo primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014).
Utilizando a metáfora do “copo meio cheio, meio vazio”, ilustra os avanços e limites do
primeiro mandato da petista, caracterizado pela tentativa de manter o crescimento econômico
com inclusão social em um contexto de desaceleração econômica global e pressões internas.
O “copo meio cheio” refere-se aos avanços obtidos, como a menor taxa de desemprego
da história, a continuidade na melhoria dos indicadores sociais e a desvalorização da moeda
nacional, que buscava aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado
internacional. A ampliação do crédito habitacional e o uso ativo dos bancos públicos para
estimular a economia refletiam a estratégia governamental de preservar o dinamismo do
mercado interno e sustentar a demanda agregada. Essas políticas buscavam dar continuidade ao
modelo distributivo dos governos Lula.
Por outro lado, o “copo meio vazio” evidencia suas limitações. A agenda de estímulo
ao setor industrial — que Rossi denomina “industrialismo” e Laura Carvalho (2018) chama de
Agenda FIESP — enfrentou obstáculos. A queda expressiva dos investimentos públicos, a
retração do ciclo de crédito às famílias e as dificuldades para sustentar as elevadas taxas de
crescimento do período anterior representaram desafios centrais. O controle artificial da
inflação, por meio do congelamento de preços administrados, gerou distorções e pressões sobre
setores estratégicos, como energia e combustíveis. A crise financeira global de 2008-2009
expôs fragilidades do modelo brasileiro, especialmente sua dependência de commodities e a
vulnerabilidade do setor industrial. A redução dos preços das commodities deteriorou os termos
de troca — tese que Celso Furtado (2009 [1961]) e Prebisch (2011 [1949]) já apontavam nas
décadas de 1950 e 1960 — e comprometeu a capacidade da economia brasileira de sustentar o
crescimento baseado no consumo de massa. Diante desse cenário, o governo Dilma
implementou políticas de estímulo à produção nacional, como a redução dos custos de energia
e combustíveis, isenções tributárias e a ampliação do crédito público. No entanto, essas medidas
enfrentaram forte oposição de setores ligados ao capital financeiro, que as viam como ameaça
à rentabilidade de seus investimentos e ao controle das contas públicas.
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Outro desafio central do período foi o conflito distributivo, marcado pela disputa entre
trabalhadores e capitalistas pela apropriação da renda nacional. As políticas de valorização do
salário mínimo e de inclusão social pressionaram a inflação, sobretudo no setor de serviços.
Rossi interpreta essa inflação como reflexo do embate entre trabalhadores organizados, que
conquistaram aumentos salariais reais, e empresários, que repassaram os custos para os preços
finais. Enquanto o autor vincula esse conflito à disputa salários versus lucros, não coloca em
debate outras interpretações, como a de Marconi (2012), que aponta que a inflação em serviços
decorreu da baixa produtividade do setor, e não apenas de pressões salariais.
Se, por um lado, o “industrialismo” foi insuficiente para romper com a dependência de
commodities, por outro, sua derrota política reflete a hegemonia do rentismo financeiro, que
bloqueou reformas estruturais. Como afirma Celso Furtado (1998), em análise clássica, o
subdesenvolvimento brasileiro é marcado por “interesses alienantes” que sabotam projetos
redistributivos. A experiência de Dilma talvez seja ilustrativa desse impasse: mesmo com
avanços sociais, a falta de ruptura com o neoliberalismo limitou a sustentabilidade do modelo.
O primeiro governo Dilma simboliza um momento de transição na economia brasileira,
no qual os limites do modelo distributivo baseado no consumo de massa tornaram-se evidentes.
Ao mesmo tempo, a narrativa neoliberal utilizou as dificuldades econômicas do período para
justificar a adoção de medidas de austeridade que desmantelaram importantes avanços sociais.
Para além das crises conjunturais, a experiência brasileira evidencia a necessidade de um
modelo de desenvolvimento que concilie inclusão social, sustentabilidade fiscal e
independência produtiva, rompendo com as armadilhas do neoliberalismo que perpetuam
desigualdades estruturais.
No capítulo terceiro, O choque recessivo e a crise, Pedro Rossi discorre sobre a recessão
de 2015-2016. Rejeitando a narrativa dominante que atribui a crise aos “excessos” dos governos
do PT, propõe outra leitura do período. A narrativa conservadora defendeu a tese de que o país
teria vivido de excessos durante os governos do PT, necessitando de austeridade e sacrifício
para se recuperar. São exemplos dessa visão a atribuição da crise ao aumento dos investimentos
públicos, ao crescimento dos salários acima da produtividade e à suposta desconfiguração do
tripé macroeconômico (metas fiscais, inflação e câmbio flutuante) por outro modelo: a “Nova
Matriz Econômica”. Para o autor, o colapso econômico resultou não de erros de gestão, mas de
um choque recessivo agravado por uma guinada ortodoxa no início do segundo mandato de
Dilma, que interrompeu o modelo de crescimento com distribuição de renda e aprofundou a
recessão. A tese da “gastança” é desmontada por Rossi com dados: entre 2003 e 2014, a dívida
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bruta caiu de 68% para 61% do PIB, e a dívida líquida reduziu-se de 60% para 32%, enquanto
o crescimento das despesas primárias desacelerou de 5,2% para 3,5% ao ano. Entretanto, cabe
a questão ao autor: como pensar na escolha de políticas que levaram ao choque recessivo como
algo fora do campo da gestão?
Economistas ortodoxos, contudo, podem ser colocados no debate para contestar essa
leitura. Para Marcos Lisboa e Zeina Latif, o ajuste fiscal foi necessário diante do risco de
insolvência, já que o endividamento público, mesmo estável, exigia medidas preventivas em
um contexto de queda de receitas. Eles argumentam que a crise foi agravada por erros de gestão,
como o congelamento de preços de combustíveis, que desequilibrou as contas da Petrobras.
Quanto à suposta Nova Matriz Econômica (NME), Mansueto Almeida (2017) defende que,
mesmo sem ser um programa formal, o intervencionismo em setores como energia e crédito
gerou distorções de mercado, minando a confiança de investidores. Mesmo autores do campo
mais à esquerda, como Laura Carvalho (2018), reconhecem que a austeridade aprofundou a
crise, mas apontam que a desaceleração já era visível desde 2013, com a queda nos preços das
commodities e a estagnação da produtividade — fatores externos e estruturais que Rossi não
aprofunda em sua discussão.
Fundamental, no entanto, é pontuar que o crescimento médio de 2,8% entre 2009-2014
(período da “NME”) contrasta com a queda de 0,5% após 2016, quando políticas neoliberais
foram adotadas. Frente aos dados, o uso de uma suposta Nova Matriz Econômica não passa de
retórica por parte de economistas ortodoxos, conforme argumenta Rossi.
Do ponto de vista político, por sua vez, destaca-se que a crise e a guinada ortodoxa
refletem um conflito de classes. Recorrendo ao economista Michal Kalecki, explica-se que o
desemprego é um mecanismo de ajuste do sistema capitalista, usado para enfraquecer o poder
de barganha dos trabalhadores. No Brasil, o mercado de trabalho superaquecido do período e o
crescimento dos salários acima da produtividade foram vistos como problemas a serem
corrigidos com desemprego e austeridade. Essa visão foi defendida por economistas
assumidamente liberais, como Armínio Fraga (2016)
4
, que argumentava que salários altos
desestimulavam o investimento e que era necessário promover demissões em massa. No
entanto, Rossi critica essa perspectiva, destacando que os salários também são uma variável de
demanda, com capacidade de induzir investimentos e ampliar a oferta, em um movimento
anticíclico, em conformidade com o pensamento keynesiano.
4
Estadão (2014).
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Se Rossi acerta ao desvincular a crise dos investimentos públicos, sua análise subestima
condicionantes históricos e globais. A recessão foi tanto resultado de escolhas políticas (a
austeridade) quanto de vulnerabilidades acumuladas, como a reprimarização da economia.
Ainda colocando Celso Furtado (1998) no debate, pode-se afirmar que o Brasil repete ciclos de
avanço e colapso, pois elites bloqueiam reformas que ameacem privilégios. A obra de Rossi
ganharia profundidade ao incorporar essas dimensões.
No quarto capítulo, A agenda econômica de 2016, Pedro Rossi expõe os componentes
econômicos e políticos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (o que o autor trata
como golpe) e à implementação de uma agenda neoliberal no Brasil. O golpe de 2016 não pode
ser compreendido apenas como uma ruptura política, mas também como uma mudança radical
no projeto econômico do país, que abandonou a agenda distributiva dos governos do Partido
dos Trabalhadores (PT) em favor de reformas neoliberais. Juristas como Pedro Serrano (2017)
reforçam a tese de Rossi: as “pedaladas fiscais” foram um pretexto, já que a prática era comum
desde o governo Fernando Henrique Cardoso e não configurou crime de responsabilidade. A
criminalização seletiva da política fiscal, segundo Serrano, revela um viés institucional contra
projetos redistributivos. André Singer (2018), por sua vez, enfatiza o papel do antipetismo como
catalisador do golpe, mobilizado por uma coalizão midiática, jurídica e empresarial que via no
PT uma ameaça a privilégios históricos.
Rossi destaca, ainda, que o choque recessivo de 2015, combinado com pressões políticas
e econômicas, reduziu a sustentação política da presidente, criando um ambiente propício para
uma agenda econômica alternativa com a ascensão de Michel Temer e da austeridade fiscal.
Essa análise é alvo de disputas. Marcos Lisboa e Zeina Latif (2016) defendem que a
Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos foi necessária para evitar um colapso
fiscal, já que o déficit primário atingiu 2% do PIB em 2015, pressionado pela queda de
arrecadação. Para eles, a EC 95 não foi “ideológica”, mas uma resposta técnica à crise. Para
Rossi, no entanto, a agenda de 2016 tinha como objetivo reverter os avanços sociais da
Constituição de 1988, considerada pelos neoliberais como um obstáculo ao ajuste fiscal.
Podemos somar à análise de Rossi a do cientista político Luís Felipe Miguel. Para este, o golpe
de 2016 e as medidas que se seguiram podem ser qualificados como “um regime de dedicação
à demolição do pacto corporificado na Constituição de 1988” (2019, p. 14).
Parte dessa demolição também se fez presente na reforma trabalhista, outro pilar da
agenda de 2016, e divide opiniões. Se setores empresariais e think tanks neoliberais
argumentam que a flexibilização era essencial para modernizar relações de trabalho e gerar
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empregos, Rossi a interpreta como um ataque aos direitos historicamente conquistados. Os
argumentos neoliberais não se sustentam quando se observam os dados do IBGE, que
desmentem a promessa da geração de empregos via flexibilização da legislação: entre 2017 e
2022, a taxa de informalidade subiu de 39% para 44%, e os empregos com carteira assinada
caíram 5%. A reforma, ao contrário, aprofundou a precarização ao substituir o legislado pelo
negociado, sem impactar positivamente o mercado e retirando a proteção social dos
trabalhadores.
A agenda de 2016 não se limitou ao governo Temer, mas teve continuidade no governo
Bolsonaro, com a consolidação das reformas. Rossi destaca que a escolha de Paulo Guedes
como ministro da Economia sinalizou o alinhamento total com a agenda de 2016, que incluía a
desvinculação de receitas, a desindexação de benefícios e a desobrigação de gastos sociais.
Autores como Laura Carvalho (2020) ampliam o debate: Guedes representava interesses do
capital financeiro internacional, que pressionou por reformas pró-mercado em troca de
investimentos.
Neste capítulo, portanto, Pedro Rossi demonstra que o golpe de 2016 foi motivado por
uma disputa em torno do projeto econômico do país. A queda de Dilma Rousseff não foi apenas
uma ruptura política, mas também uma mudança radical na correlação de forças, que permitiu
a implementação de uma agenda neoliberal. Essa agenda, marcada pelo teto de gastos, pela
reforma trabalhista e pela precarização dos serviços públicos, representou um retrocesso em
relação aos avanços sociais dos governos do PT. A agenda de 2016 teve impactos profundos na
economia e na sociedade brasileira, consolidando um modelo concentrador de renda e
enfraquecendo a democracia. A análise de Rossi, neste ponto, revela a importância de
compreender os aspectos econômicos e políticos da crise, destacando o papel das elites
econômicas e das instituições na condução do projeto neoliberal no Brasil.
No quinto e último capítulo, são examinados e sintetizados pontos do governo
Bolsonaro (2019-2022) sob duas dimensões principais: a ruptura em questões sociais e
ambientais e a continuidade da agenda econômica neoliberal iniciada no governo Temer (2016-
2018). O autor argumenta que, embora o governo Bolsonaro tenha se notabilizado pelo
desmonte de políticas sociais, pelo enfraquecimento de direitos humanos e pela postura
negacionista durante a pandemia de covid-19, a política econômica permaneceu alinhada aos
ditames do mercado financeiro e da austeridade fiscal. Esse aspecto revela que, apesar da
retórica antissistêmica do bolsonarismo, sua gestão econômica representou um aprofundamento
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do neoliberalismo, com reformas que reduziram o papel do Estado e ampliaram desigualdades.
Detemo-nos, portanto, nessas propostas.
A reforma da Previdência, primeira grande medida econômica do governo Bolsonaro,
ilustra essa lógica. Apresentada como uma necessidade inadiável para evitar o colapso fiscal, a
reforma foi sustentada por um discurso alarmista sobre o “rombo da Previdência”. No entanto,
a crise previdenciária não decorria de um desequilíbrio estrutural, mas de fatores conjunturais,
como a recessão iniciada em 2015 e a queda na arrecadação. O autor questiona a lógica de tratar
a Previdência como um problema contábil, ignorando seu papel como mecanismo de proteção
social e distribuição de renda. A proposta original, que incluía um regime de capitalização
inspirado no modelo chileno, foi mitigada no Congresso, mas a versão aprovada enfraqueceu o
sistema público, dificultando o acesso à aposentadoria e incentivando planos privados,
beneficiando o setor financeiro.
Economistas ortodoxos, como Mansueto Almeida (2019), defendem que a reforma era
necessária para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Para ele, o envelhecimento
populacional e o aumento da expectativa de vida exigiam ajustes. Na direção oposta, como
aponta Laura Carvalho (2020), a reforma não atacou as verdadeiras distorções do sistema, como
as aposentadorias privilegiadas de servidores públicos e militares, concentrando os cortes nos
trabalhadores de menor renda.
O Plano Mais Brasil, conjunto de propostas apresentadas por Paulo Guedes após a
reforma da Previdência, sintetiza a tentativa de consolidar o Estado mínimo como princípio
organizador da economia. Composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PEC
Emergencial, PEC dos Fundos Públicos e PEC do Pacto Federativo), o plano visava reduzir
despesas obrigatórias, rever fundos públicos e flexibilizar a destinação de recursos para áreas
essenciais. Rossi pontua que essa proposta, na verdade, traduz a tentativa de subordinar os
direitos sociais ao “equilíbrio fiscal intergeracional”, o que criaria uma brecha jurídica para
cortes sistemáticos sob a justificativa de contenção de gastos. Essa proposta inverte a relação
entre orçamento e direitos, transformando a política fiscal em um impeditivo ao bem-estar
social.
Críticos como Fernando Rugitsky (2020) argumentam que o plano não era apenas uma
medida técnica, mas uma estratégia política para desmontar o Estado de bem-estar. A pandemia,
no entanto, expôs as contradições dessa agenda: enquanto o governo alegava falta de recursos
para políticas sociais, mobilizou mais de R$ 500 bilhões em créditos extraordinários para
enfrentar a crise sanitária.
Johnny Daniel Matias NOGUEIRA e Maria Angélica Dedoné GONÇALVES
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A pandemia de covid-19 representou um divisor de águas para a agenda neoliberal. O
governo Bolsonaro, que inicialmente propôs um auxílio emergencial de apenas duzentos reais,
foi pressionado pelo Congresso a elevar o valor para seiscentos, beneficiando quase 68 milhões
de brasileiros. Esse episódio revelou que o problema não era a escassez de recursos, mas a
escolha política sobre sua destinação. Mesmo durante a crise, o governo manteve sua retórica
ultraliberal, tentando minimizar a atuação estatal. No entanto, a mobilização de recursos
extraordinários mostrou que o Estado continua sendo insubstituível na proteção social e na
estabilização econômica. Carvalho (2020) afirma que a pandemia e a necessidade do Estado
produziram um curto-circuito no governo Bolsonaro.
A política econômica de Bolsonaro também se caracterizou pela intensificação da
liberalização financeira. A autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, foi defendida como
uma medida para reduzir interferências políticas e ancorar expectativas inflacionárias. Rossi
problematiza essa medida, argumentando que ela limita a capacidade do governo de coordenar
políticas macroeconômicas e prioriza a estabilidade financeira em detrimento do crescimento e
do emprego. Além disso, a reforma cambial ampliou a vulnerabilidade externa do país,
facilitando a especulação contra o real e aprofundando a dependência em relação ao capital
estrangeiro.
Outro aspecto central da agenda neoliberal foi a privatização e o esvaziamento da
Petrobras. Diferentemente das privatizações do governo FHC, que tinham um viés estratégico,
o governo Bolsonaro fragmentou a empresa, vendendo subsidiárias lucrativas e limitando sua
atuação ao mercado de exportação de petróleo bruto. Essa mudança enfraqueceu a capacidade
da Petrobras de atuar como indutora do desenvolvimento nacional, aumentando a volatilidade
dos preços dos combustíveis e beneficiando acionistas privados em detrimento da população.
Para Marcio Pochmann (2021), o desmonte da Petrobras foi parte de um projeto de
desindustrialização e reprimarização da economia, que aprofundou a dependência externa e
fragilizou a soberania energética.
Rossi conclui, por fim, que a experiência neoliberal de Bolsonaro não trouxe os
benefícios prometidos. Apesar da retórica de que as reformas gerariam crescimento e emprego,
o período foi marcado por baixo crescimento econômico, aumento do desemprego e
deterioração dos indicadores sociais. A austeridade fiscal e a desregulamentação do Estado não
resultaram em maior dinamismo, mas em estagnação e aprofundamento das desigualdades. O
autor argumenta que esse fracasso foi decisivo para a reabilitação eleitoral de uma agenda
distributiva, que se tornou central na vitória de Lula em 2022.
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Ao longo do capítulo, Rossi demonstra que a política econômica do governo Bolsonaro
não representou uma ruptura, mas a continuidade e o aprofundamento da agenda neoliberal. A
tentativa de reduzir o papel do Estado, associada a uma visão fiscalista rígida, resultou no
enfraquecimento das políticas sociais e na intensificação da desigualdade. No entanto, a
pandemia de covid-19 serviu como um contraponto a essa lógica, evidenciando que o Estado
continua sendo indispensável na garantia de direitos e na resposta a crises. A obra de Rossi, ao
desconstruir o discurso dominante da austeridade fiscal, reafirma a necessidade de um modelo
econômico baseado na justiça social e na ampliação do bem-estar coletivo, em oposição à lógica
do mercado como regulador absoluto da economia.
Considerações finais
Complementando a análise de Rossi, defendemos que as políticas de austeridade fiscal
também foram nocivas à democracia. O período histórico marcado pela ascensão de políticas
de austeridade e pela redução do papel do Estado nas políticas sociais foi analisado por autores
como Brown (2015) e Streeck (2018) como um momento de crescente “inutilização da
democracia” e de seus mecanismos de tomada de decisão coletiva. Esses autores argumentam
que, embora as instituições democráticas formais — como os direitos fundamentais, os
processos de accountability e as eleições — permaneçam intactas em diversos países, incluindo
o Brasil, elas têm se tornado cada vez mais dissociadas dos processos reais de decisão política.
Nesse contexto, as escolhas estratégicas do Estado, especialmente aquelas relacionadas à
implementação de medidas de austeridade, são frequentemente tomadas em esferas
tecnocráticas e supranacionais, distanciando-se da participação popular e do controle
democrático. Dessa forma, embora a estrutura formal da democracia persista, sua substância —
a capacidade de os cidadãos influenciarem decisões que afetam suas vidas — é
progressivamente esvaziada, gerando uma dissonância entre a legitimidade democrática e a
efetividade das políticas públicas.
Esse esvaziamento da democracia — que persiste como uma questão central nos debates
contemporâneos — é reflexo da relação cada vez mais tensionada e desgastada entre
capitalismo e democracia. Nesse cenário, o foco das decisões políticas desloca-se do demos (o
povo) para o mercado, priorizando lógicas econômicas e interesses financeiros em detrimento
das demandas sociais e da soberania popular. Essa dinâmica é agravada por circunstâncias
Johnny Daniel Matias NOGUEIRA e Maria Angélica Dedoné GONÇALVES
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econômicas que se refletem diretamente na esfera política, como a financeirização da economia
e a globalização dos fluxos de capital (Harvey, 2014), somadas a transformações culturais,
como a fragmentação das identidades coletivas e o enfraquecimento dos laços de solidariedade
social. Diante disso, autores como Przeworski (2019), Brown (2019) e Castells (2018)
identificam este momento histórico como uma era de “crises da democracia”, na qual a tensão
entre a lógica do capital e os princípios democráticos coloca em xeque a própria viabilidade de
um sistema político verdadeiramente inclusivo e representativo. Essa crise não se limita ao
funcionamento das instituições, mas atinge o cerne da ideia de democracia como um projeto de
emancipação e autodeterminação coletiva.
Em conclusão, Brasil em Disputa revela-se uma obra indispensável para compreender
o complexo cenário da economia brasileira nas últimas duas décadas. O livro analisa, de forma
crítica e fundamentada, os avanços e os limites do modelo de desenvolvimento adotado pelos
governos do PT, destacando como a agenda distributiva — que visava ampliar o mercado
interno, reduzir as desigualdades e fortalecer as políticas sociais —, apesar de seus sucessos,
também enfrentou desafios estruturais significativos, como a dependência de importações, a
necessidade de modernização da estrutura produtiva e os riscos do crédito facilitado.
Ao mesmo tempo, a obra evidencia a emergência e o impacto da agenda neoliberal
implementada a partir de 2016. Pedro Rossi demonstra que as reformas estruturais, tais como o
teto de gastos, a reforma trabalhista e, posteriormente, as medidas adotadas pelo governo
Bolsonaro — que incluíram a reforma da Previdência, a desregulamentação financeira e a
privatização de empresas estratégicas — não apenas representaram uma ruptura com a política
distributiva anterior, mas também aprofundaram as desigualdades e fragilizaram as políticas de
proteção social. Essa mudança de paradigma, segundo o autor, reflete uma disputa ideológica
que transcende o campo econômico, evidenciando os conflitos entre diferentes visões de Estado
e de desenvolvimento.
Embora a análise de Rossi possa ser acusada de apresentar uma parcialidade em favor
dos governos petistas, sua argumentação se apoia em dados concretos e em uma crítica
consistente à narrativa predominante nos meios de comunicação. Ao desconstruir mitos e expor
os fundamentos políticos por trás das proposições econômicas que moldaram o país, o autor
não apenas documenta os contornos de uma disputa histórica, mas também convida o leitor a
refletir sobre os desafios de construir um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Dessa forma, Brasil em Disputa é altamente recomendado para acadêmicos, estudantes
e profissionais interessados em economia política e história econômica do Brasil. A obra é
Agendas em disputa: uma análise crítica das políticas econômicas no Brasil no século XXI
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especialmente pertinente para aqueles que buscam compreender os desafios atuais enfrentados
pelo país e as disputas que delineiam os rumos do modelo de desenvolvimento, revelando a
necessidade de políticas públicas que conciliem progresso econômico com justiça social. Em
suma, Pedro Rossi contribui de maneira significativa para o debate sobre o futuro do Brasil,
ressaltando a importância de um diálogo amplo e fundamentado na busca por soluções que
promovam o bem-estar coletivo.
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Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação
Revisão, formatação, normalização e tradução
