Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 34, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2236-0107
DOI: 10.14244/tp.v34i00.1147 1
O CRESCIMENTO DE CANDIDATURAS DECLARADAMENTE LGBTQIAPN+ E
SUAS IMPLICAÇÕES NO COMPORTAMENTO LEGISLATIVO PÓS-1988
EL CRECIMIENTO DE LAS CANDIDATURAS DECLARADAS LGBTQIAPN+ Y SUS
IMPLICACIONES EN EL COMPORTAMIENTO LEGISLATIVO POST-1988
THE GROWTH OF DECLAREDLY LGBTQIAPN+ CANDIDATES AND THEIR
IMPLICATIONS ON LEGISLATIVE BEHAVIOR POST-1988
Libni Milhomem SOUSA1
e-mail: libnichaves@hotmail.com
Olívia Cristina PEREZ2
e-mail: oliviaperez@ufpi.edu.br
Como referenciar este artigo:
SOUSA, L. M.; PEREZ, O. C. O crescimento de candidaturas
declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no
comportamento legislativo pós-1988. Teoria & Pesquisa: Revista
de Ciência Política, São Carlos, v. 34, n. 00, e025005, 2025. e-
ISSN: 2236-0107. DOI: 10.14244/tp.v34i00.1147
| Submetido em: 14/02/2025
| Revisões requeridas em: 08/06/2025
| Aprovado em: 17/06/2025
| Publicado em: 14/08/2025
Editora:
Profa. Dra. Simone Diniz
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí
(UFPI). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica do Piauí (IFPI), campus Campo Maior.
2
Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutora em Ciência Política e mestre em Sociologia pela Universidade
de São Paulo (USP). Professora Adjunta na Universidade Federal do Piauí (UFPI).
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 34, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2236-0107
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RESUMO: Este artigo analisa o crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+,
tomando como ponto de partida as disputas por direitos da população LGBTQIAPN+ no Poder
Legislativo. Para tanto, a pesquisa quantitativa e qualitativa buscou levantar: a) as 425
proposições favoráveis e desfavoráveis a essa população no Parlamento brasileiro; b) as
candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ para deputado(a) federal nas eleições de 2014,
2018 e 2022; e c) os dados relacionados a essas candidaturas nas eleições de 2022 para todos
os cargos. Os resultados apontaram que as eleições de 2022 bateram recordes tanto em número
de candidaturas LGBTQIAPN+ quanto em número de deputados(as) federais eleitos(as), em
relação às eleições de 2018. O trabalho, então, contribui para a literatura sobre o Poder
Legislativo e os direitos da população LGBTQIAPN+, ao demonstrar que a estratégia de ocupar
cargos políticos no Parlamento brasileiro tem sido uma forma encontrada pelos movimentos
LGBTQIAPN+ para promover sua agenda política.
PALAVRAS-CHAVE: Poder Legislativo. Partidos Políticos. Eleições. LGBTQIAPN+.
RESUMEN: Este artículo analiza el crecimiento de las candidaturas abiertamente
LGBTQIAPN+, tomando como punto de partida las disputas sobre los derechos de la población
LGBTQIAPN+ en el Poder Legislativo. Para ello, la investigación cuantitativa y cualitativa
buscó identificar: a) las 425 proposiciones favorables y desfavorables a esta población en el
Parlamento brasileño; b) las candidaturas declaradas LGBTQIAPN+ para diputados
federales en las elecciones de 2014, 2018 y 2022; y c) los datos relacionados con estas
candidaturas en las elecciones de 2022 para todos los cargos. Los resultados mostraron que
las elecciones de 2022 batieron récords tanto en el número de candidaturas LGBTQIAPN+
como en el número de diputados federales elegidos, en comparación con las elecciones de
2018. Por lo tanto, el trabajo contribuye a la literatura sobre el Poder Legislativo y los
derechos de la población LGBTQIAPN+, al demostrar que la estrategia de ocupar cargos
políticos en el Parlamento brasileño ha sido una forma encontrada por los movimientos
LGBTQIAPN+ para promover su agenda política.
PALABRAS CLAVE: Poder Legislativo. Partidos políticos. Elecciones. LGBTQIAPN+.
ABSTRACT: This article analyses the growth of openly LGBTQIAPN+ candidacies, taking as
its starting point the disputes over the rights of the LGBTQIAPN+ population in the Legislative
Branch. To this end, the quantitative and qualitative research sought to identify: a) the 425
propositions that were favourable and unfavourable to this population in the Brazilian
Parliament; b) the declared LGBTQIAPN+ candidacies for federal deputies in the 2014, 2018
and 2022 elections; and c) the data related to these candidacies in the 2022 elections for all
positions. The results showed that the 2022 elections broke records in terms of both the number
of LGBTQIAPN+ candidates and the number of federal deputies elected, compared to the 2018
elections. The work therefore contributes to the literature on the Legislative Branch and the
rights of the LGBTQIAPN+ population, by demonstrating that the strategy of occupying
political positions in the Brazilian Parliament has been a way found by LGBTQIAPN+
movements to promote their political agenda.
KEYWORDS: Legislative Power. Political Parties. Elections. LGBTQIAPN+.
Libni Milhomem SOUSA e Olívia Cristina PEREZ
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 34, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2236-0107
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Introdução
Este artigo analisa o crescente aumento das candidaturas LGBTQIAPN+
3
, em face do
cenário de direitos para essa população no Poder Legislativo. Dados do Programa Voto com
Orgulho, do movimento social Aliança LGBTI+, apontam que 20 candidatos(as) da população
LGBTQIAPN+ foram eleitos em 2022. Desse total, 13 candidatos(as) foram eleitos(as) para
deputado(a) estadual, 5 para deputado(a) federal, 1 para governador e 1 para deputado distrital
(Programa…, 2022). Além disso, foram registradas 62 candidaturas coletivas e 263 individuais
(Candidaturas LGBT+, 2022). Esse crescimento de candidaturas declaradamente
LGBTQIAPN+ busca aumentar a representatividade dessa população na política, fator central
para a garantia de seus direitos.
Argumentamos que a não aprovação das proposições LGBTQIAPN+ no Poder
Legislativo está relacionada à pouca presença desses grupos na arena política. Adicionalmente,
sustentamos que a baixa representatividade dessa população no Legislativo impõe aos
movimentos LGBTQIAPN+ o desafio de construir um conjunto de estratégias para promover
suas pautas, como o apoio às candidaturas de ativistas declaradamente LGBTQIAPN+ nas
eleições em todo o país. Essa estratégia dos movimentos LGBTQIAPN+ foi desenhada para
aumentar a representatividade dessa população no Parlamento brasileiro.
A literatura produzida no Brasil tem demonstrado que os direitos da população
LGBTQIAPN+ decorrem, principalmente, de decisões tomadas no âmbito dos Poderes
Executivo e Judiciário, e não da aprovação de proposições pelo Poder Legislativo. No âmbito
do Poder Executivo, as pesquisas apontam a importância das políticas públicas voltadas à
população LGBTQIAPN+, destacando seus avanços e limites (Carrara; Ramos, 2006; Carrara,
2010; Mello; Avelar; Brito, 2014; Broilo; Akerman, 2015; Mello; Brito; Maroja, 2016; Pereira,
2017; 2019; Feitosa, 2021). Já no campo do Judiciário, as pesquisas têm destacado o papel
desse poder na conquista de direitos para essa população (Albernaz; Kauss, 2015; Coacci, 2015)
Em linhas gerais, esses estudos demonstram como os Poderes Executivo e Judiciário
atuam na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+. Em contrapartida, a literatura
nacional confirma que o Poder Legislativo tem se mostrado ausente na aprovação de leis para
essa população (Gorish, 2014; Souza; Oliveira; Martins, 2022), o que evidencia as dificuldades
enfrentadas por ela no Congresso Nacional para aprovação de suas demandas.
3
Sigla adotada para nomear lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais,
assexuais, pansexuais, não-binários. O “+”, sinal que indica outras variações de identidade de gênero e orientação
sexual.
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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Nossa pesquisa avança em relação aos estudos existentes ao analisar a chegada de
ativistas dos movimentos LGBTQIAPN+ ao Parlamento brasileiro, com o objetivo de modificar
esse cenário de ausência legislativa. Em particular, buscamos compreender as dinâmicas
presentes no Legislativo que têm impedido a aprovação de projetos de lei e de outras
proposições destinadas à população LGBTQIAPN+, bem como identificar as estratégias
elaboradas pelos movimentos LGBTQIAPN+ para disputar espaços de poder institucional,
como o Legislativo.
Dessa forma, concentramos nossa análise não apenas no volume de proposições
apresentadas ao Legislativo em favor da população LGBTQIAPN+, mas também em como a
estratégia de candidaturas de pessoas declaradamente LGBTQIAPN+ pode contribuir para a
aprovação desses direitos.
A pesquisa quantitativa e qualitativa foi realizada da seguinte forma. Para mostrar como
o Poder Legislativo tem recebido as demandas da população LGBTQIAPN+ e como os ativistas
e movimentos atuam para aumentar a representatividade dessa população no Parlamento
brasileiro, coletamos todas as 425 proposições favoráveis e desfavoráveis aos direitos da
população LGBTQIAPN+ que tramitaram no Congresso Nacional desde 1988 até o final do
governo Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2023. Essa etapa buscou verificar as disputas entre
proposições favoráveis e desfavoráveis, bem como a situação atual dessas proposições. Para
tanto, a busca das proposições ocorreu nos repositórios dos sites da Câmara dos Deputados
(CD) e do Senado Federal (SF), a partir das seguintes palavras-chave: bissexual, bissexuais,
discriminação de gênero, discriminação sexual, homossexual, homossexuais, homoafetivo,
homofobia, homossexualismo, igualdade de gênero, identidade de gênero, LGBT, LGBTQIA+,
LGBTQIAPN+, opção sexual, orientação sexual, preferência sexual e sexismo.
Na etapa seguinte, para analisar a situação dessas proposições no Poder Legislativo,
realizamos sua distribuição nas seguintes categorias: proposições originais em tramitação,
proposições apensadas em tramitação, proposições arquivadas e proposições retiradas pelos
autores. Essa etapa da pesquisa permitiu verificar se há ou não um cenário favorável à
aprovação de proposições relacionadas às demandas da população LGBTQIAPN+.
Diante da baixa aprovação de proposições nessa área, buscamos compreender quais
estratégias têm sido utilizadas pelos ativistas e movimentos LGBTQIAPN+ para aumentar sua
representatividade. Mapeamos, nessa fase, as candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+
para o cargo de deputado(a) federal, considerando como tais aquelas em que os(as)
candidatos(as) se manifestaram publicamente como pertencentes à população LGBTQIAPN+.
Libni Milhomem SOUSA e Olívia Cristina PEREZ
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A busca foi realizada por meio da plataforma #VoteLGBT, que sistematiza dados sobre
as candidaturas LGBTQIAPN+ no Brasil. Logo, devido à ausência de dados oficiais sobre esse
recorte, a pesquisa baseou-se em dados apresentados por organizações e fóruns LGBTQIAPN+.
As candidaturas LGBTQIAPN+ para deputado(a) federal foram organizadas com o
objetivo de demonstrar sua evolução e distribuição por região. A partir desse levantamento, foi
possível verificar o crescimento do número de candidaturas LGBTQIAPN+ nas eleições de
2014, 2018 e 2022, a distribuição dessas candidaturas por região do país em 2022 e a quantidade
de candidatos(as) LGBTQIAPN+ eleitos(as) para o cargo de deputado(a) federal desde a
redemocratização brasileira. Além da análise evolutiva dessas candidaturas, foram
considerados dados das eleições de 2022 para todos os cargos, sistematizando todos(as) os(as)
deputados(as) LGBTQIAPN+ eleitos(as) em todo o país.
Consideramos que os estudos que abordam as iniciativas desenvolvidas por ativistas e
movimentos LGBTQIAPN+ para promover suas demandas contribuem para a compreensão das
estratégias contemporâneas adotadas por esses atores sociais nos espaços de poder. Dessa
forma, o artigo colabora com esse campo da ciência ao evidenciar um cenário marcado pela
ausência do Poder Legislativo na aprovação das proposições voltadas à população
LGBTQIAPN+, ao mesmo tempo em que destaca a chegada de ativistas LGBTQIAPN+ ao
Parlamento brasileiro como uma estratégia dos movimentos desse campo.
O artigo está dividido em duas seções, além das considerações finais. A seção 2
apresenta o cenário dos direitos da população LGBTQIAPN+ no âmbito do Poder Legislativo.
A seção 3 concentra-se na análise da evolução das candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+
ao cargo de deputado(a) federal, além de trazer dados gerais sobre as candidaturas
LGBTQIAPN+ para todos os cargos nas eleições de 2022. Por fim, as considerações finais
apresentam os principais achados da pesquisa e indicam possíveis agendas para estudos futuros.
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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As demandas para população LGBTQIAPN+ em disputa do parlamento
O Poder Legislativo possui um histórico pouco favorável à aprovação de direitos para a
população LGBTQIAPN+ (Gorish, 2014). Para comprovar este fato, levantamos as proposições
apresentadas no Poder Legislativo federal brasileiro referentes aos direitos dessa população
desde o período da redemocratização — em meados do fim da década de 1980 — até o término
do governo Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2023.
Com o objetivo de analisar a tramitação dessas proposições para a população
LGBTQIAPN+ no Parlamento, classificamos as proposições entre favoráveis e desfavoráveis
aos direitos da população LGBTQIAPN+. A partir dessa categorização, exploramos como as
inclinações políticas presentes no Parlamento têm interferido para que, até o momento, não
exista nenhum projeto de lei aprovado para a população LGBTQIAPN+. Dessa forma, o
Gráfico 1 apresenta o crescimento das proposições favoráveis à população LGBTQIAPN+ ao
longo do tempo.
Gráfico 1: Evolução das proposições favoráveis à população LGBTQIAPN+
Fonte: elaboração própria a partir de dados levantados nos repositórios da Câmara dos Deputados e
Senado Federal (2024).
Das 425 proposições identificadas, apuramos que 338 delas são favoráveis aos direitos
da população LGBTQIAPN+, o que representa 72,5% das proposições, e 87 são desfavoráveis
aos direitos LGBTQIAPN+, ou seja, 20,5%. Esses dados, em um primeiro momento, podem
sugerir que o Poder Legislativo tem sido favorável à aprovação de direitos para a população
LGBTQIAPN+. No entanto, eles apenas indicam a frequência com que o Legislativo é
acionado. Há um embate constante quanto à aprovação desses direitos, sendo que a maior parte
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das proposições protocoladas no Legislativo não resulta em leis ou em políticas públicas
efetivas.
Conforme o Gráfico 1, houve um crescimento nas proposições favoráveis entre outubro
de 1988 e 1º de janeiro de 2023. Entre 1992 (ano da primeira proposição) e 1999, o número de
proposições protocoladas manteve-se entre 1 e 3. Em 2000, foram encontradas 6 proposições
protocoladas, o que pode indicar uma tentativa de avanço nas demandas dos movimentos
LGBTQIAPN+.
O primeiro ocorreu em 2003, coincidentemente com a posse do presidente Luís Inácio
Lula da Silva e o crescimento da representação de partidos de esquerda no Congresso Nacional,
notadamente do Partido dos Trabalhadores (PT). Na Câmara dos Deputados, a bancada da
esquerda saltou de 112 para 161 deputados(as), distribuídos da seguinte forma: 91 do PT, 21
do Partido Democrático Trabalhista (PDT), 22 do Partido Socialista Brasileiro (PSB), 15 do
Partido Popular Socialista — atual Cidadania — e 12 do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
(Congresso…, 2002).
Ainda conforme os dados do Gráfico 1, identificamos quatro picos: 22 proposições em
2015, 31 em 2019, 50 em 2021 e 22 em 2022. Observamos que as proposições favoráveis à
população LGBTQIAPN+ no Poder Legislativo são diversificadas e englobam desde pautas
sobre identidade de gênero até o reconhecimento legal de relações homoafetivas. Encontramos
exemplos como o PL 2976/2008, que possibilita o uso de nome social por travestis e
transexuais, e o PL 6418/2005, que visa coibir a discriminação em processos seletivos públicos
e privados com base em orientação sexual.
Compreendemos que essas iniciativas legislativas são vitais para consolidar direitos e
combater a discriminação no Brasil. Isso porque identificamos diversas proposições
relacionadas à prevenção da violência e da discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, como
o PL 7292/2017, que trata do LGBTfícidio. Entretanto, temas como a regulamentação da
identidade de gênero enfrentam maior resistência legislativa. Essas diferenças em relação às
demandas refletem o impacto das distintas posições ideológicas, políticas e sociais, que ora
defendem, ora contestam os direitos da população LGBTQIAPN+.
O levantamento das proposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal indica
que a maioria das proposições favoráveis aos direitos da população LGBTQIAPN+ foi
protocolada por partidos de centro-esquerda, como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e
o PT. Por exemplo, em 2018, o Projeto de Lei n.º 9576 foi apresentado pelo ex-deputado Jean
Wyllys (PSOL/RJ) com o objetivo de alterar o dispositivo da Lei n.º 7.210/1984 para criar
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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espaços de vivência para travestis e transexuais nas instituições penais brasileiras. Mais
recentemente, em 2021, o Projeto de Resolução n.º 50, apresentado pela deputada Erika Jucá
Kokay (PT/DF), propôs a criação do Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a
ser oferecido a pessoas físicas e jurídicas com atuação de destaque na promoção dos direitos da
população LGBTQIAPN+.
As proposições legislativas apresentadas por esses partidos (PT/PSOL), como o Projeto
de Lei n.º 9576 (PSOL), não representam apenas uma decisão partidária em favor dos direitos
da população LGBTQIAPN+, mas são derivadas da estreita relação dessas legendas com o
campo movimentalista. Logo, os movimentos sociais expressam suas demandas nos espaços
que compartilham com os partidos, além de contribuírem para a eleição de representantes, como
ocorreu com o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ).
Considerando que o Parlamento é também um campo de disputa, analisamos a evolução
das proposições desfavoráveis aos direitos da população LGBTQIAPN+. O Gráfico 2
sistematiza todas as proposições legislativas contrárias a esses direitos que foram protocoladas
no Congresso Nacional durante o período analisado.
Gráfico 2: Evolução das proposições contrárias à população LGBTQIAPN+
Fonte: elaboração própria a partir de dados levantados nos repositórios da Câmara dos Deputados e
Senado Federal (2024).
No que se refere aos dados apresentados no Gráfico 2, verificamos que, ao longo do
período analisado, houve três anos em que os registros de proposições contrárias aos direitos
da população LGBTQIAPN+ foram isolados: 1992, 2003 e 2005. A partir de 2008, constatamos
o registro de proposições em todos os anos, com dois picos: um em 2015, com 21 proposições,
e outro em 2019, com 13 proposições, embora o pico de 2015 tenha sido o maior registrado em
0
5
10
15
20
25
1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Libni Milhomem SOUSA e Olívia Cristina PEREZ
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todo o período analisado. Ao menos 144 deputados(as) e 1 senador são autores e signatários de
proposições que visam barrar direitos da população LGBTQIAPN+ (Santos; Melo, 2018).
Tomando como base os dados apresentados no Gráfico 2, podemos compreender o
aumento de proposições desfavoráveis aos direitos da população LGBTQIAPN+, ao aumento
de proposições favoráveis a esses direitos. Dessa forma, o aumento de proposições que visam
restringir os direitos da população LGBTQIAPN+ pode ser entendido como uma resposta às
iniciativas legislativas em favor desses grupos, além de representar a manutenção de uma
agenda de costumes por parte de setores conservadores, como a Frente Parlamentar Evangélica
(FPE) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Essa tendência também tem ganhado força nos estados. Dados da Agência Diadorim
apontam que, somente entre 2019 e 2022, deputados(as) estaduais levaram às Assembleias
Legislativas em torno de 122 projetos de lei que buscam barrar os direitos da população
LGBTQIAPN+ (Nomura; Malvezzi, 2022). Desse total de proposições, 59 versam sobre a
proibição da linguagem neutra, 28 referem-se à adequação de banheiros multigêneros, 19 tratam
da publicização da diversidade e 16 dizem respeito às inscrições de atletas transexuais nas
competições (Nomura; Malvezzi, 2022). Ainda conforme a pesquisa, essa movimentação faz
parte de “uma articulação orquestrada entre parlamentares conservadores, que inclui a cópia
fiel de textos até mesmo entre partidos diferentes, mas alinhados ideologicamente” (Nomura;
Malvezzi, 2022, s./p.). Ou seja, busca-se manter uma suposta ordem moral e cristã.
Feito o levantamento das proposições desfavoráveis, constatamos que tais proposições
foram protocoladas por partidos de centro-direita, representados, em grande parte, pela FPA
4
e,
em especial, pela FPE. Por exemplo, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 234/211, proposto
pelo deputado João Campos (à época no Partido da Social Democracia Brasileira — PSDB/GO
e atualmente filiado ao Podemos), que está ligado à FPE, visou barrar a efetivação do parágrafo
único dos arts. 3 e 4 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 1/99, que rege as
diretrizes de atuação para os psicólogos no campo da orientação sexual. Outro exemplo é o
Projeto de Lei n.º 3235/2015, do pastor Marcos Feliciano (Partido Social Cristão — PSC/SP),
também ligado à FPE, que visou criminalizar as supostas ações que induzem à “ideologia de
gênero”.
4
A presença de grupos conservadores na arena parlamentar teve um aumento expressivo nas eleições de 2018, o
que fez o Congresso Nacional ter a formação mais conservadora desde a redemocratização brasileira. Esses grupos,
de modo articulado, buscam barrar todas as propostas favoráveis aos direitos LGBTQIAPN+, assim como são
responsáveis por elaborar propostas que vão contra os direitos dessa população.
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No âmbito dos partidos que reúnem os parlamentares com inclinação mais conservadora
e menos favorável aos direitos da população LGBTQIAPN+, um levantamento realizado pela
Agência Diadorim apontou que o Partido Liberal (PL) é o que mais possui projetos protocolados
(51), seguido do Republicanos (25) e da União Brasil (11). Além disso, a pesquisa também
mostrou que, entre os estados brasileiros, o Rio de Janeiro foi o que mais apresentou projetos
de lei contrários aos direitos da população LGBTQIAPN+: 13 projetos no total (Nomura;
Malvezzi, 2022). Esses dados comprovam o empenho de grupos conservadores para refrear os
direitos dessa população, além de mostrar que, em geral, esses grupos têm um alinhamento
partidário de centro-direita à direita.
Retomando os dados da nossa pesquisa, entre as proposições desfavoráveis protocoladas
por esses grupos está o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1141/2008, do ex-deputado Miguel
Martini, filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS/MG). O projeto visa sustar os
efeitos da Portaria n.º 457/2008 do Ministério da Saúde, que cria, no campo do Sistema Único
de Saúde, as diretrizes brasileiras para o Processo Transexualizador. Para sustentar a defesa
dessa proposição, Martini passou a argumentar que a cirurgia do processo transexualizador
resultaria em lesão corporal, já que, segundo ele, há a perda de função do órgão operado. Essa
proposição ilustra o cenário articulado pelas bancadas conservadoras para barrar esses direitos.
A diversidade e o volume de proposições encontradas que versam sobre a garantia
ou não dos direitos da população LGBTQIAPN+ mostram que as matérias levadas à
deliberação das Casas legislativas têm objetivos específicos. Centrada nas dimensões
fiscalizatórias ou legiferantes, essas proposições são iniciativas de parlamentares ligados
tanto ao espectro político de esquerda quanto ao espectro político de direita. Ou seja, o
Poder Legislativo se constituiu como um espaço onde as dinâmicas de representação de
interesses ganharam tônica (Souza; Oliveira; Martins, 2022).
Nesse sentido, constatamos que a maior parte das proposições desfavoráveis aos direitos
da população LGBTQIAPN+ se deu por meio de projetos de decretos legislativos. Esse achado
corrobora outras investigações nesse campo, a exemplo da pesquisa realizada por Santos e Melo
(2018, p. 93), que afirmam que essa propensão por projetos de decretos legislativos ocorre em
razão de, posteriormente aprovados, esses decretos legislativos serem sancionados pelo
presidente do Senado Federal, não havendo a possibilidade de veto pelo Poder Executivo. Ou
seja, essa é uma estratégia adotada por esses grupos de oposição para manter sua agenda moral
em voga.
Libni Milhomem SOUSA e Olívia Cristina PEREZ
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O fato de o Projeto de Decreto Legislativo não exigir a aprovação do Presidente da
República permite um trâmite mais rápido e objetivo da pauta apresentada. Isso o torna um
instrumento mais eficiente e frequentemente utilizado pelos parlamentares que buscam
interferir diretamente em decisões administrativas ou em políticas públicas. Ou seja, esse tipo
de projeto possibilita uma contenção ágil contra as iniciativas de leis consideradas progressistas
e a favor da população LGBTQIAPN+ decretadas por órgãos reguladores ou pelo Poder
Executivo.
Após o levantamento de todas as 425 proposições levadas ao Legislativo e analisando-
as por meio da evolução de proposições favoráveis e desfavoráveis aos direitos da população
LGBTQIAPN+ ao longo do tempo, o próximo passo da pesquisa foi verificar a situação dessas
proposições no Parlamento brasileiro. Para tanto, a Tabela 1 apresenta a situação das
proposições relacionadas à população LGBTQIAPN+.
Tabela 1: Proposições levadas ao Poder Legislativo
Situação
Proposições
%
Em tramitação –Apensado
176
41,3
Em tramitação – Original
165
38,8
Arquivado
79
18,6
Retirado pelo Autor
05
1,3
Total
425
100,0
Fonte: elaboração própria a partir de dados levantados nos repositórios da Câmara dos Deputados e
Senado Federal (2024).
Os dados da Tabela 1 mostram que, atualmente, há 339 proposições em tramitação na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre os direitos da população LGBTQIAPN+.
Para analisar as proposições ainda em tramitação e que não foram aprovadas, dividimos essas
proposições em duas categorias: “tramitação original” e “tramitação apensada”. De um lado,
identificamos 176 proposições (41,3%) apensadas a outras devido à semelhança dos temas
discutidos. Do outro, identificamos 165 proposições (38,8%) que tratam de uma pauta única,
ou seja, não discutidas em nenhuma outra proposição, o que as torna consideradas originais.
Além disso, encontramos 79 proposições arquivadas pelo término da legislatura, o que
representa 18,6% do total, e outras 5 proposições retiradas pelo autor.
A incipiente quantidade de proposições aprovadas no campo dos direitos
LGBTQIAPN+ tem, como uma hipótese, a baixa representatividade dessa população no
Parlamento. No entanto, esta não é a única hipótese, visto que as proposições desfavoráveis à
população LGBTQIAPN+ evidenciam como as disputas políticas ganharam um contorno
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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específico no âmbito do Poder Legislativo. O crescimento de bancadas contrárias a esses
direitos, como a FPE, levou à adoção de uma agenda política baseada na suposta defesa dos
valores morais e da família. Um dado que comprova essa agenda ocorreu nas eleições de 2010,
quando temas como o aborto figuraram entre as principais pautas daquele período,
intensificando os discursos políticos de grupos religiosos contra as demandas dos movimentos
feministas e LGBTQIAPN+ (Silva; Nina; Silva, 2021).
O crescimento de bancadas organizadas para barrar os direitos dessa população tem sido
uma tendência crescente no Poder Legislativo. Por exemplo, Santos e Melo (2018) consideram
ao menos três fatores que explicam o aumento da oposição aos direitos da população
LGBTQIAPN+ naquele Poder: (1) aumento expressivo de membros ligados à FPE; (2) a eleição
de Eduardo Cunha (atualmente sem partido), parlamentar evangélico declaradamente contrário
aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, para a presidência da Câmara dos Deputados; e (3) o
alinhamento de bancadas evangélicas e católicas em torno de um discurso moral comum
(Santos; Melo, 2018). Logo, a ascensão e articulação de bancadas conservadoras têm se
refletido no cenário incipiente de aprovação de direitos para a população LGBTQIAPN+ no
Legislativo brasileiro.
Por fim, a eleição do então deputado Eduardo Cunha (antes Partido do Movimento
Democrático Brasileiro/PMDB, atual Movimento Democrático Brasileiro/MDB) para a
presidência da Mesa Diretora acentuou ainda mais as disputas em torno dos direitos da
população LGBTQIAPN+ no Parlamento brasileiro. Esse fato representou uma vitória para a
FPE, uma vez que Cunha foi um forte opositor à agenda dos Direitos Humanos, que inclui os
direitos da população LGBTQIAPN+. Assim, a ascensão de parlamentares do campo
conservador e o crescimento das bancadas às quais esses parlamentares pertencem têm
provocado o estacionamento da tramitação de proposições para essa população no Parlamento
brasileiro.
Candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ na política brasileira
No campo do Legislativo, a sub-representação da população LGBTQIAPN+ tem sido
um entrave para os movimentos que a compõem, o que tem incentivado o uso de estratégias
que visam o lançamento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+. Essas estratégias
buscam ampliar a representatividade política dessa população no Parlamento brasileiro, bem
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como garantir a elaboração e implementação de leis e políticas públicas que assegurem seus
direitos. A partir do governo Lula (2003-2010), as demandas LGBTQIAPN+ passaram a ser
tratadas como uma “questão de Estado”, o que contribuiu para a participação de militantes
LGBTQIAPN+ em partidos políticos, com o objetivo de promover uma agenda política mais
inclusiva (Pereira, 2017).
Sustentamos, neste artigo, que a resistência ao reconhecimento de direitos da população
LGBTQIAPN+ está relacionada à baixa representação de parlamentares ligados a essa
população no Poder Legislativo. Conforme os dados da pesquisa do #VoteLGBT, a maior parte
das candidaturas LGBTQIAPN+ não consegue obter êxito devido à falta de apoio do próprio
partido. As candidaturas de ativistas dessa população “recebem poucos recursos financeiros dos
partidos, o que afeta diretamente a competitividade” (Negros…, 2022, s.p).
Acreditamos que esse fato abre espaço para uma interpretação controversa sobre as
intenções dos partidos políticos, incluindo os de esquerda, uma vez que essa falta de apoio,
evidenciada nos dados do #VoteLGBT, pode indicar que tais partidos buscam absorver as
candidaturas LGBTQIAPN+ como meio de ampliar sua abrangência eleitoral. Para Barbabela
(2021), há uma dinâmica interna de cooptação por parte de estruturas partidárias que antes se
mostravam indiferentes às demandas da população LGBTQIAPN+. Ou seja, os partidos
políticos perceberam nas candidaturas LGBTQIAPN+ uma oportunidade de atrair votos ao
promover candidaturas e pautas que, muitas vezes, são tratadas apenas como estratégias
eleitorais. Isso levanta a questão de até que ponto as candidaturas LGBTQIAPN+ são
promovidas de forma genuína ou simplesmente como moeda de troca eleitoral.
Essa baixa atenção dos partidos políticos às candidaturas de representantes dos sujeitos
mais vulneráveis às opressões sociais também se reflete em outros grupos, como mulheres,
pessoas negras e indígenas. Para ampliar a representatividade de pessoas negras e mulheres no
cargo de deputada federal, a Emenda Constitucional 111 passou a determinar que os partidos
políticos que conquistarem mais votos para esses grupos terão direito a um maior percentual de
recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (Negros…, 2022).
Cientes da baixa representatividade, ativistas dos movimentos LGBTQIAPN+
realizaram uma militância ativa para que os representantes da causa cheguem ao Parlamento
brasileiro (Negros…, 2022). Um exemplo dessa militância foi a fundação, em 2014, do coletivo
#VoteLGBT, que visa aproximar eleitores brasileiros(as) de candidatos(as) declaradamente
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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LGBTQIAPN+. O coletivo é uma iniciativa de ativistas e internautas LGBTQIAPN+ que
buscam maior representatividade no Congresso Nacional.
Iniciativas como o #VoteLGBT também visam preencher a ausência de dados oficiais
sobre os(as) candidatos(as) e candidaturas LGBTQIAPN+ na política brasileira. Por exemplo,
os dados referentes às candidaturas de representantes da população LGBTQIAPN+ foram
mapeados por entidades da sociedade civil, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
não realizou levantamento específico sobre esses grupos (Falta…, 2022). No caso das
candidaturas para deputado(a) federal, a ausência de dados é ainda mais delicada.
Durante a realização da pesquisa, conseguimos mapear a presença de candidaturas para
deputado(a) federal apenas nas eleições de 2014, 2018 e 2022, já que esses dados passaram a
ser levantados por organizações, como a Aliança Nacional LGBTI+, a partir das eleições de
2014. A falta de dados oficiais tem dificultado a elaboração de normas e regras que incentivem
a participação política desses grupos nos espaços de decisão política (Falta…, 2022).
A partir do levantamento dos dados encontrados sobre as candidaturas LGBTQIAPN+
para deputado(a) federal, buscamos analisar se houve aumento dessas candidaturas ao longo
das eleições de 2014, 2018 e 2022. Para esse fim, com o objetivo de demonstrar quantas
candidaturas LGBTQIAPN+ foram lançadas em cada um desses processos eleitorais,
levantamos todas as candidaturas LGBTQIAPN+ para deputado(a) federal mapeadas pelo
#VoteLGBT. Esse levantamento está sistematizado no Gráfico 3, que apresenta todas essas
candidaturas LGBTQIAPN+ lançadas para deputado(a) federal nessas eleições.
Gráfico 3: Candidaturas LGBTQIAPN+ para deputado(a) federal
Fonte: elaboração própria a partir de dados obtidos na plataforma #VoteLGBT (2022).
10
44
119
0
20
40
60
80
100
120
140
2014 2018 2022
Número de Candidaturas para
Deputado(a) Federal
Eleições
Deputados(as) Federais
Libni Milhomem SOUSA e Olívia Cristina PEREZ
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Conforme o Gráfico 3, entre os anos de 2014 e 2022, o Brasil registrou 173 candidaturas
declaradamente LGBTQIAPN+ para o cargo de deputado(a) federal. Em 2014, foram
registradas 10 candidaturas, seguidas de 44 em 2018 e 119 nas eleições de 2022. Esse aumento
expressivo de candidaturas LGBTQIAPN+ ao longo dos processos eleitorais de 2014, 2018 e
2022 revela uma maior busca por representatividade por meio da presença de pessoas
LGBTQIAPN+ na política partidária. No entanto, argumentamos que nem todas essas
candidaturas mapeadas estavam ligadas aos movimentos LGBTQIAPN+ ou comprometidas
com a defesa de demandas específicas dessa população. Isso significa que a identificação do(a)
candidato(a) como pessoa pertencente à população LGBTQIAPN+ não implica, por si só,
alinhamento político com a agenda do movimento.
Compreendemos que o crescimento expressivo de candidaturas declaradamente
LGBTQIAPN+ no Brasil para o cargo de deputado(a) federal também revelou uma profunda
transformação no ambiente político do país. Nesse período, as demandas relacionadas aos
direitos sexuais e reprodutivos passaram a ser discutidas com maior frequência, tanto no âmbito
da sociedade civil quanto no Parlamento brasileiro. Assim, podemos deduzir que o salto de 10
candidaturas no ano de 2014 para 119 candidaturas no ano de 2022 evidencia uma evolução na
organização política dos(as) militantes LGBTQIAPN+, além de destacar a participação ativa e
legítima deles(as) no processo democrático.
Comprovando o aumento de candidaturas LGBTQIAPN+ nas últimas eleições para o
cargo de deputado(a) federal, é importante também considerar de quais regiões esses candidatos
são provenientes. Focando especificamente nas eleições de 2022, o Gráfico 4 apresenta a
distribuição das candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ para deputado(a) federal por
região do país.
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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Gráfico 4: Distribuição das candidaturas LGBTQIAPN+ para deputado(a) federal por região
Fonte: elaboração própria a partir de dados obtidos na plataforma #VoteLGBT (2022).
O Gráfico 4 demonstra que, das 119 candidaturas LGBTQIAPN+ para deputado(a)
federal nas eleições de 2022, o Sudeste foi a região do país que mais teve candidatos(as)
LGBTQIAPN+, com 37 candidaturas registradas. Em seguida, o Nordeste contabilizou 33
candidaturas, ocupando a segunda posição em números de candidaturas LGBTQIAPN+ por
região. O Sul ficou na terceira posição, com 26 candidaturas, seguido do Centro-Oeste, com 17,
e do Norte, que registrou apenas 6 candidaturas.
Para compreender o significado desses dados, é necessário observar como a população
brasileira está distribuída entre as regiões do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (Estimativa…, 2021), a população brasileira conta atualmente com
213.317.639 habitantes. Desse total, o Sudeste é a região com a maior concentração
populacional, com 89.632.912 habitantes, o que corresponde a 42% da população do país. O
Nordeste ocupa a segunda posição, com 57.667.842 (27%) habitantes. Em seguida, temos o
Sul, com 30.402.587 habitantes (14,2%), o Norte, com 18.906.962 habitantes (8,8%), e a região
Centro-Oeste, com 16.707.336 (7,8%) habitantes (Estimativa…, 2021).
Dessa forma, a concentração de candidaturas LGBTQIAPN+ no Sudeste e no Nordeste
pode ser explicada pela distribuição proporcional da população nessas regiões. Entretanto, é
preciso destacar que, apesar dessa concentração de candidaturas, foi o Sudeste que mais elegeu
deputados(as) federais nas eleições de 2022. Dos cinco deputados(as) federais eleitos(as) nesse
pleito, três eram do Sudeste, enquanto o Nordeste e o Sul elegeram um deputado(a) federal
cada.
37 33
26
17
6
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Sudeste Nordeste Sul Centro -
Oeste
Norte
Número de Candidaturas para
Deputado(a) Federal
Região do País
Deputados(as) Federais por Região - Eleições
2022
Libni Milhomem SOUSA e Olívia Cristina PEREZ
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Um dado que chama a atenção é o fato de que o eleitorado dos(as) cinco deputados(as)
federais declaradamente LGBTQIAPN+ está concentrado “nas regiões mais ricas dos estados”
(Marzullo, 2022, s.p.). Conforme o levantamento realizado pelo Globo, com base nos dados do
TSE, “as votações mais expressivas” obtidas por esses candidatos(as) a deputado(a) federal
ocorreram nas dez zonas eleitorais com um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o
que reflete, em grande medida, uma maior conscientização das pautas relacionadas à população
LGBTQIAPN+ “nas áreas mais ricas” (Marzullo, 2022, s.p).
Além disso, é bastante significativa a eleição de cinco candidatos(as) declaradamente
LGBTQIAPN+ para ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, visto que,
desde o período de redemocratização do país, apenas 12 pessoas LGBTQIAPN+ foram eleitas
para o cargo de deputado(a) federal. É importante também destacar que, desse total, nem
todos(as) os(as) deputados(as) LGBTQIAPN+ eleitos(as) estavam comprometidos(as) com as
demandas dos movimentos LGBTQIAPN+, tampouco eram diretamente ligados(as) a esses
movimentos, como é o caso do deputado eleito Clodovil Hernandes.
Para apresentar a relação de candidatos(as) LGBTQIAPN+ eleitos(as) desde a
redemocratização brasileira (1988), o Quadro 1 sistematiza dados como o período do mandato,
o nome dos(as) deputados(as) federais, o partido político e a unidade federativa desses(as)
candidatos(as).
Quadro 1: Deputados(as) Federais eleitos(as) no Brasil
Mandato
Deputado(a)
Eleito(a)
Partido Político
Estado
2007 - 2009
Clodovil Hernandes
Partido da República (PR)
SP
2011 - 2019
Jean Wyllys
Partido dos Trabalhadores (PT)
RJ
2019 - 2022
David Miranda
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
RJ
2019 - 2022
Israel Batista
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
DF
2019 - 2022
Marcelo Calero
Partido Social Democrático (PSD)
RJ
2021
Rafafá
Partido Social Democracia Brasileira
(PSDB)
PB
2021 - 2022
Vivi Reis
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
PA
2023
Erika Hilton
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
SP
2023
Duda Salabert
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
MG
2023
Dandara Tonantzin
Partido dos Trabalhadores (PT)
MG
2023
Daiana Santos
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
RS
2023
Clodoaldo
Magalhães
Partido Verde (PV)
PE
Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados do TSE (2006; 2010; 2014; 2018; 2022).
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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A partir dos dados do Quadro 1, é possível verificar que o ex-deputado Clodovil
Hernandes foi o primeiro parlamentar declaradamente LGBTQIAPN+ a assumir o cargo de
deputado federal, eleito por São Paulo. Sua candidatura ocorreu para a 53ª legislatura da Câmara
dos Deputados. À época, foi eleito com 493.951 votos pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC),
tornando-se o terceiro deputado federal mais votado no Brasil (Clodovil…, 2006). O político
permaneceu no PTC entre 2005 e 2007. Ainda naquele ano, Clodovil mudou de filiação,
passando a integrar o Partido da República (PR), atualmente denominado Partido Liberal (PL).
Mesmo sendo um político LGBTQIAPN+, Clodovil Hernandes tinha um discurso alinhado a
pautas de direita, como, por exemplo, a defesa da privatização de estatais e a oposição às cotas
raciais, ao aborto e ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
No Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Jean Wyllys foi eleito pelo PSOL em 2010.
Diferentemente de Clodovil Hernandes, Jean Wyllys obteve 13.018 votos, o menor número
registrado no estado para a eleição de deputado federal naquela eleição (Leia…, 2011). Na
ocasião, sua vaga foi conquistada pelo desempenho do candidato Chico Alencar, que recebeu
240.724 votos (Eleições, 2010). Quatro anos depois, nas eleições de 2014, Jean Wyllys foi
reeleito com 144.770 votos válidos, tornando-se o sétimo candidato mais votado para o cargo
no Rio de Janeiro (Apuração…, 2014).
Seguindo a tendência de candidaturas LGBTQIAPN+ nas eleições brasileiras, o
jornalista e político David Miranda (RJ) disputou as eleições de 2018 para deputado federal e
obteve mais de 17.000 votos, sendo o primeiro suplente da coligação PSOL–PCB (Eleições,
2018). Naquela eleição, devido às diversas ameaças sofridas, o deputado eleito Jean Wyllys não
assumiu o mandato, tendo sua vaga ocupada por David Miranda (Calgaro; Vivas, 2019). Assim
como Jean Wyllys, David Miranda também passou a receber ameaças de morte, sendo
autorizada pela Câmara dos Deputados uma escolta policial para sua proteção (Mais…, 2019).
Além dos deputados citados, demais candidatos LGBTQIAPN+ a deputados federais também
foram eleitos com votações expressivas, a exemplo de Israel Batista, com 67.598 votos
(Políticos…, 2018a), e Marcelo Calero, com 50.533 votos (Políticos…, 2018b).
Na contramão desse processo de votações com números expressivos, o candidato Rafafá
(PB) obteve apenas 13.940 votos para deputado federal nas eleições de 2018 (Políticos…,
2018c). No entanto, assumiu o mandato de deputado federal em 2021, em decorrência da
licença do deputado Pedro Lira (Rafafá…, 2021). Esse feito também ocorreu com a candidata
Vivi Reis. Eleita vereadora no município de Belém (PA) com 9.645 votos nas eleições de 2020,
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Vivi Reis assumiu a vaga para deputada federal em 2021, por ocasião da eleição do deputado
federal Edmilson Rodrigues para a prefeitura de Belém, tornando-se a primeira deputada
LGBTQIAPN+, negra e mulher a ocupar o cargo na Câmara dos Deputados (Vereadora…,
2020).
Ainda no que diz respeito às eleições para deputado federal, uma das novidades das
eleições de 2022 foi a eleição de duas mulheres trans para o cargo. Conforme os dados do TSE,
Erika Hilton (SP) foi eleita com 256.903 votos, e Duda Salabert (MG), com 208.332 votos
(Resultado…, 2022). A eleição de duas mulheres trans para o cargo de deputada federal é um
marco histórico para a política brasileira, considerada por muitos conservadora.
A esse respeito, as candidaturas de pessoas trans cresceram para todos os cargos. De
acordo com os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), nas eleições
de 2018 foram registradas 53 candidaturas, sendo 52 de travestis e mulheres trans e 1 de homem
trans.
Já em 2022, foram registradas 79 candidaturas trans. Desse total, 70 foram de travestis
e mulheres trans, 5 de homens trans e 4 de pessoas com identidades não-binárias, o que
representou um aumento de 49% nas candidaturas trans em relação às eleições de 2018
(Eleições…, 2022). Ainda de acordo com a pesquisa, 3 dessas candidaturas são de pessoas que
se autodeclaram indígenas, 24 de pessoas brancas e 52 de pessoas negras (pretas e pardas)
(Eleições…, 2022).
Também foram eleitos(as) para o cargo de deputado(a) federal em 2022: Dandara
Tonantzin (MG), com 86.034 votos (Políticos…, 2022a); Daiana Santos (RS), com 88.107
votos (Políticos…, 2022b); e Clodoaldo Magalhães (PE), com 110.620 votos (Políticos…,
2022c). Mesmo com um número recorde de deputados(as) federais eleitos(as) nas eleições de
2022, o diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento,
destacou que o número de candidaturas LGBTQIAPN+ ainda é desproporcional e que há “uma
grande dificuldade em obter apoio, recursos e tratamentos adequados dentro dos partidos
políticos, o que retrai a capacidade de representação política das agendas por direitos de nossa
comunidade” (Matos, 2022, s.p.).
Além das candidaturas LGBTQIAPN+ para deputado(a) federal, nossa pesquisa
também buscou apresentar um panorama das candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ para
todos os cargos nas eleições de 2022. Com o objetivo de compreender a ascensão dessas
candidaturas, dispomos os dados coletados pela plataforma #VoteLGBT para essas eleições.
No mapeamento dessas candidaturas foram identificados dois tipos: de natureza coletiva e
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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individuais. Para evidenciar essa divisão, a Tabela 2 apresenta a quantidade de candidaturas,
bem como o percentual por natureza de candidatura.
Tabela 2: Natureza das candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+
Natureza da candidatura
Quantidade
Percentual
(%)
Coletiva
62
19,08
Candidatos LGBTQIAPN+ principais
28
-
Co-candidatos LGBTQIAPN+
39
-
Individual
263
80,92
Total de Candidaturas LGBTQIAPN+
325
100,00
Total de Candidatos LGBTQIAPN+
330
-
Fonte: extraído e adaptado de #VoteLGBT (2022).
Os dados da Tabela 2 mostram que, das 330 candidaturas LGBTQIAPN+ mapeadas, 62
(19,08%) foram coletivas e 263 (80,92%) foram individuais. Com relação às candidaturas de
natureza coletiva, os dados apontam a presença de 28 candidatos(as) principais e 39 co-
candidatos(as) LGBTQIAPN+. Conforme a definição do #VoteLGBT, compreendem-se por
candidaturas coletivas aquelas em que diversos indivíduos se unem por decorrência de um
mandato coletivo. Quanto às candidaturas LGBTQIAPN+ individuais, o #VoteLGBT optou por
diferenciar o total de candidaturas LGBTQIAPN+ do total de candidatos LGBTQIAPN+, visto
que, em cinco dessas candidaturas mapeadas, a organização encontrou mais de um indivíduo
LGBTQIAPN+ participando do mandato coletivo. Nesse sentido, foram mapeadas 325
candidaturas LGBTQIAPN+ e 330 candidatos(as) LGBTQIAPN+ nas eleições de 2022.
Com sub-representação no Congresso Nacional, as candidaturas coletivas passaram a
ser entendidas como uma estratégia eleitoral de alcance de votos. Na prática, essa estratégia
agrupa uma chapa com diversos(as) candidatos(as); no entanto, apenas um deles(as) “é
registrado formalmente nas urnas” e, caso esse candidato seja eleito, o mandato passa a ser
“gerido de forma colaborativa entre co-deputados ou co-vereadores” (Santos, 2022, s.p).
Conforme a professora, pesquisadora e ativista do #VoteLGBT, Evorah Cardoso, é mais
comum que os mandatos coletivos sejam propostos por partidos de esquerda, visto que essa
estratégia tem como locus os movimentos sociais alinhados a esse espectro político (Santos,
2022). Ainda de acordo com Evorah, “é uma inovação política dos movimentos sociais, que
envolvem mulheres, o movimento negro e o movimento LGBTI+. É uma estratégia pra hackear,
vamos dizer assim, o sistema eleitoral” (Santos, 2022, s.p).
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Apesar de ser uma estratégia considerada positiva pelos movimentos LGBTQIAPN+,
as candidaturas coletivas não emplacaram no cenário das eleições de 2022. Todos(as) os(as)
políticos(as) eleitos(as) foram por meio de candidaturas individuais. A esse respeito, o
pesquisador Leonardo Secchi, da Universidade do Estado de Santa Catarina, avalia que o mau
desempenho dessas candidaturas está relacionado à ausência de “ineditismo”. Para o
pesquisador, houve uma “diminuição do ineditismo discursivo em torno deste tipo de
campanha, assim como uma competição entre candidaturas coletivas pelos mesmos espaços
identitários ou de causas, dividindo votos e diminuindo a chance de sucesso” (Dias, 2022, s.p).
A partir do levantamento das candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ para todos
os cargos nas eleições de 2022, a próxima etapa da pesquisa consistiu em analisar quantas
candidaturas LGBTQIAPN+ foram lançadas por partidos políticos nessas eleições. Para
cumprir esse propósito, a Tabela 3 organiza todas essas candidaturas LGBTQIAPN+ por
partido, além de apresentar o percentual individual em relação ao total de candidaturas.
Tabela 3: Candidaturas LGBTQIAPN+ por Partido Político nas eleições de 2022
Partido Político
Candidaturas
Porcentagem
PSOL
106
32,12
PT
71
21,52
PSB
33
10,00
PDT
32
9,70
PC do B
14
4,24
MDB
11
3,33
PSDB
10
3,03
REDE
8
2,42
CIDADANIA
7
2,12
PCB
7
2,12
SOLIDARIEDADE
7
2,12
PSTU
4
1,21
PV
3
0,91
UP
3
0,91
NOVO
2
0,61
PMB
2
0,61
PODE
2
0,61
PROS
2
0,61
UNIÃO
2
0,61
AVANTE
1
0,30
PMN
1
0,30
PSC
1
0,30
REPUBLICANOS
1
0,30
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 34, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2236-0107
DOI: 10.14244/tp.v34i00.1147 22
Total
330
100,00
Fonte: extraído e adaptado de #VoteLGBT (2022).
Conforme a Tabela 3, dos 32 partidos políticos registrados no TSE, encontramos a
presença de candidaturas LGBTQIAPN+ em 23 partidos políticos. O PSOL foi o partido com
o maior número de candidaturas LGBTQIAPN+, totalizando 106 nomes (32,12%). Na
sequência, o PT foi o partido político que mais apresentou candidaturas, com 71 nomes
(21,52%). Vale destacar que o PT foi o primeiro partido político brasileiro a fundar um núcleo
formado por gays e lésbicas em sua organização partidária. O núcleo foi criado em 1992, em
São Paulo, e estava umbilicalmente ligado ao Diretório estadual do PT (Santos, 2016),
tornando-se, no ano 2000, um setorial do partido, assumindo o compromisso de ser “uma
instância com maior peso de organização e elaboração interna — possibilitando a difusão do
debate em escala nacional” (O PT…, 2020, s.p).
Outros partidos também apresentaram números expressivos de candidaturas
LGBTQIAPN+, como o PSB, com 33 nomes (10,0%), e o PDT, com 32 nomes (9,70%). Entre
os partidos políticos com menor número de candidatos(as) LGBTQIAPN+, destacaram-se o
PMB, com 2 nomes (0,61%), e o Republicanos, com 1 nome (0,30%). O PL, partido do ex-
presidente Jair Bolsonaro, e o PTB, do então candidato à Presidência da República, Padre
Kelmon, não registraram nenhuma candidatura LGBTQIAPN+.
Considerando o espectro político dos partidos brasileiros, a organização #VoteLGBT apurou
que 85% dos partidos que lançaram candidaturas LGBTQIAPN+ são de esquerda, 12% são de centro
e aproximadamente 2% são de direita. Apesar do número expressivo de candidaturas, sobretudo em
comparação com as eleições anteriores, as candidaturas LGBTQIAPN+ representaram apenas
0,76% do total de registros no país. Na ocasião, o #VoteLGBT celebrou esse crescimento; entretanto,
alertou que os partidos políticos deveriam assegurar recursos financeiros para essas candidaturas,
“para que não tenham de depender apenas de sua capacidade de mobilização social própria para
serem eleitas” (Ohana, 2022, s.p).
De modo geral, o #VoteLGBT apontou que as candidaturas declaradamente
LGBTQIAPN+ tiveram um aumento de 94% em relação às eleições de 2018. Os dados da
organização mostram, ainda, que 58% das candidaturas LGBTQIAPN+ foram de pessoas
negras, 27% de pessoas trans e 18% corresponderam a candidaturas coletivas. A pesquisa
também revelou que 30,7% dos(as) candidatos(as) se identificam como gays, 30,4% como
bissexuais e 23% como lésbicas (Ghiraldelli, 2022).
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Sobre esse aumento, o coordenador da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que
há um crescimento expressivo dessas candidaturas LGBTQIAPN+ no Brasil. Para Reis, “a tendência
é de que o aumento nas candidaturas corresponda ao resultado nas urnas, mas de forma ainda
discreta” (Neiva, 2022, s.p.). Na ocasião, a Aliança LGBTI+ levantou que, no Congresso Nacional,
houve 145 candidaturas LGBTQIAPN+ para a Câmara dos Deputados e 2 para o Senado Federal.
Para o cargo de governador(a), concorreram 5 candidatos(as) LGBTQIAPN+, enquanto 10
disputaram o cargo de deputado(a) distrital e 180 se candidataram às Assembleias Estaduais (Neiva,
2022).
Os estados de São Paulo e Minas Gerais foram os que registraram o maior número de
candidaturas LGBTQIAPN+ no Brasil, totalizando 58 e 28 candidaturas, respectivamente. A
pesquisa não apontou nenhuma candidatura LGBTQIAPN+ no estado de Rondônia e mostrou
que, do total de candidaturas LGBTQIAPN+ mapeadas, os cargos de deputado(a) estadual e
deputado(a) federal foram os que tiveram o maior número de candidaturas, com 182 e 119
candidatos(as), respectivamente (Ghiraldelli, 2022). Segundo Marciano Diogo, candidato
LGBTQIAPN+ ao cargo de deputado estadual, o crescimento das candidaturas LGBTQIAPN+
nas eleições de 2022 é efeito da gestão Bolsonaro. Para Diogo, “o bolsonarismo é um
conservadorismo extremo, que colocou luz sobre pensamentos de ódio que antes estavam escondidos
em certas pessoas” (Neiva, 2022, s.p).
Mas é importante considerar, como elemento explicativo do aumento das candidaturas na
área, a atuação de movimentos LGBTQIAPN+, a exemplo do Grupo Somos, no estado de São Paulo,
e do Grupo Gay da Bahia. As estratégias adotadas por esses e outros movimentos para garantir a
presença da população LGBTQIAPN+ no Parlamento são diversas e incluem desde o incentivo à
regularização de títulos eleitorais até o monitoramento da propagação de fake news envolvendo a
população e as candidaturas LGBTQIAPN+. A Aliança Nacional LGBTI+, por exemplo, lançou o
programa VotoComOrgulho para monitorar o desempenho dessas candidaturas LGBTQIAPN+. De
acordo com Toni Reis, coordenador da organização, o objetivo do programa “é fazer uma discussão
com todos os partidos para que as pessoas se conscientizem que somos parte da sociedade e
merecemos respeito constitucional e leis que nos protejam contra a violência e a discriminação”
(Borges, 2022, s.p.). Na prática, as ações dos movimentos LGBTQIAPN+ visam contribuir para uma
composição mais representativa e plural do Congresso Nacional em 2023. Para tal fim, esses
movimentos passaram a desenvolver estratégias de apoio a essas candidaturas LGBTQIAPN+.
Além disso, o expressivo número de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ pode,
igualmente, ser interpretado como uma resposta ao crescimento de candidaturas que promovem
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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agendas contrárias aos direitos desses sujeitos (Santos, 2016). Em outras palavras, essa
estratégia dos movimentos sociais, que busca a inserção de candidatos LGBTQIAPN+ na
política institucional, tem como objetivos tanto a ampliação da visibilidade quanto a inclusão
efetiva de militantes LGBTQIAPN+ no Poder Legislativo.
Considerações finais
O artigo analisou o aumento das candidaturas LGBTQIAPN+ no Poder Legislativo,
considerando que esse poder não possui um histórico de aprovações favoráveis aos direitos da
população LGBTQIAPN+. Para realizar essa análise, buscamos levantar todas as 425
proposições relacionadas aos direitos LGBTQIAPN+ apresentadas no Poder Legislativo, com
o intuito de demonstrar como esse poder tem tratado as demandas dessa população, bem como
mapear todas as candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ ao cargo de deputado(a) federal
nas eleições de 2014, 2018 e 2022. Com o objetivo de ampliar a pesquisa, também investigamos
se houve crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ para todos os cargos nas
eleições de 2022.
Argumentamos que a baixa representatividade de ativistas LGBTQIAPN+ no Poder
Legislativo brasileiro tem sido um fator que contribui para que as proposições favoráveis a esses
grupos caduquem ou sejam arquivadas sem a devida tramitação. Conforme essa perspectiva,
concluímos que a ausência de aprovação das demandas LGBTQIAPN+ no Legislativo tem
levado os movimentos LGBTQIAPN+ a buscarem outras estratégias para promovê-las. Uma
dessas estratégias tem sido o apoio a candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ nas eleições
para deputado(a) federal, estratégia essa que tem se intensificado nos últimos anos.
Os resultados mostraram que essa expansão não se deve apenas à articulação dos
movimentos LGBTQIAPN+, mas também ao desenvolvimento de uma militância organizada
em torno dessas candidaturas — a exemplo da iniciativa #VoteLGBT, que, desde 2014, busca
aproximar os(as) eleitores(as) brasileiros(as) de candidaturas LGBTQIAPN+. Esse cenário tem
sido refletido na busca de ativistas por cargos na burocracia federal, sendo que as eleições de
2022 registraram o dobro de candidaturas LGBTQIAPN+ em comparação com as de 2018.
Concluímos que o aumento expressivo de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+
nas últimas duas eleições brasileiras (2018-2022), com o recorde de LGBTQIAPN+ eleitos(as)
em 2022, visa impactar diretamente a aprovação de leis para essa população no Congresso
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Nacional. Ademais, esse crescimento também se explica como uma resposta à mobilização
contrária promovida por bancadas conservadoras, que têm buscado emplacar uma série de
proposições contrárias aos direitos dessa população.
Nesse sentido, sugerimos a realização de pesquisas que explorem os efeitos das
candidaturas LGBTQIAPN+ na política. Consideramos particularmente importante analisar
como a chegada de ativistas LGBTQIAPN+ ao Congresso Nacional impacta na aprovação de
projetos de lei voltados à população LGBTQIAPN+.
O crescimento de candidaturas declaradamente LGBTQIAPN+ e suas implicações no comportamento legislativo pós-1988
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Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação
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