Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023032, 2023. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.1.1103 1
MANDATAS COLETIVAS: MULHERES NA LUTA PELA AMPLIAÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO NO PARLAMENTO
MANDATAS COLECTIVAS: LAS MUJERES EN LA LUCHA POR AUMENTAR LA
REPRESENTACIÓN EN EL PARLAMENTO
MANDATAS COLETIVAS: WOMEN IN THE FIGHT TO INCREASE
REPRESENTATION IN PARLIAMENT
Rosemary SEGURADO1
e-mail: roseseg@uol.com.br
Fabricio AMORIM2
e-mail: fabrimorim@gmail.com
Como referenciar este artigo:
SEGURADO, R.; AMORIM, F. Mandatas coletivas: Mulheres na
luta pela ampliação da representação no parlamento. Teoria &
Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1,
e023032, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:
https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.1.1103
| Submetido em: 10/01/2023
| Revisões requeridas em: 22/02/2023
| Aprovado em: 17/04/2023
| Publicado em: 30/06/2023
Editora:
Profa. Dra. Simone Diniz
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Pontifícia Universidade Católica (PUC), São Paulo – SP – Brasil. Cientista política. Pesquisadora do NEAMP –
Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (Professora de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da
PUCSP).
2
Pontifícia Universidade Católica (PUC), São Paulo – SP – Brasil. Jornalista. Mestre e doutorando em Ciências
Sociais. Pesquisador do NEAMP – Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (Editor assistente na Revista
Aurora).
Mandatas coletivas: Mulheres na luta pela ampliação da representação no parlamento
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023032, 2023. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.1.1103 2
RESUMO: Processos eleitorais são fundamentais nas democracias contemporâneas, mas nem
por isso garantem representatividade dos governantes e ampliação da cidadania por parte dos
eleitores. As mandatas coletivas compõe um experimento político recente que subverte as
formas comuns de representação democrática no parlamento. Neste artigo, buscamos
compreender este fenômeno que é mais recorrente no sul e sudeste do Brasil. Realizamos 20
entrevistas em profundidade com mandatas coletivas eleitas por todo país com objetivo de
compreender essa nova realidade que desafia a estrutura engessada dos partidos políticos e a
personalização na política, isto é, a chapa centrada em apenas uma personalidade. Verificamos,
dessa maneira, que essas candidaturas coletivas dão voz a um grupo de pessoas que tem em
comum as pautas identitárias, principalmente em coletivos de mulheres que buscam quebrar a
hegemonia masculina nos espaços institucionais de poder.
PALAVRAS-CHAVE: Mandatas coletivas. Democracia. Eleições. Personalização. Mulheres.
RESUMEN: Los procesos electorales son fundamentales en las democracias contemporáneas,
pero no garantizan la representatividad de los gobernantes ni la ampliación de la ciudadanía
por parte de los votantes. Las mandatas colectivas son un experimento político reciente que
subvierte las formas comunes de representación democrática en el parlamento. En este
artículo, buscamos comprender este fenómeno, más recurrente en el sur y sureste de Brasil.
Realizamos 20 entrevistas en profundidad a mandatas colectivas elegidas en todo el país para
comprender esta nueva realidad que desafía la estructura rígida de los partidos políticos y la
personalización de la política, es decir, la pizarra centrada en una única personalidad.
Descubrimos que estas candidaturas colectivas dan voz a un grupo de personas que comparten
una identidad común, especialmente en los colectivos de mujeres que buscan romper la
hegemonía masculina en los espacios institucionales de poder.
PALABRAS CLAVE: Mandatas colectivas. Democracia. Elecciones. Personalización.
Mujeres.
ABSTRACT: Electoral processes are fundamental in contemporary democracies, but they do
not guarantee the representativeness of leaders and the expansion of citizenship by voters.
Mandatas coletivas (collective mandates) are a recent political experiment that subverts the
common forms of democratic representation. In this article, we seek to understand this
phenomenon, which is more recurrent in the south and southeast of Brazil. We conducted 20
in-depth interviews with elected mandatas coletivas across the country to understand this new
reality, which challenges the rigid structure of political parties and personalization in politics,
i.e., the slate centered on a single personality. We found that these collective candidacies give
a voice to a group of people who share a common identity, especially in women's collectives
that seek to break the male hegemony in institutional spaces of power.
KEYWORDS: Mandatas coletivas. Democracy. Elections. Personalization. Women.
Rosemary SEGURADO e Fabricio AMORIM
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023032, 2023. e-ISSN: 2236-0107
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Introdução
Os processos eleitorais são objeto central nos estudos e reflexões na literatura da ciência
política, tendo em vista que expressa um dos momentos fundamentais da dinâmica democrática.
Esses processos são importantes para o estabelecimento dos princípios representativos que
servem de base para a legitimação dos regimes, da manutenção ou mudanças das estruturas
institucionais, e então estabelecimento de vínculos entre os cidadãos e os representantes nas
sociedades democráticas.
Apesar da importância dos processos eleitorais, é consenso na comunidade de
pesquisadores que eleições são mecanismos insuficientes para garantir a representatividade de
governantes e a ampliação da cidadania por parte dos eleitores. No Brasil, ocorreria o que
Moisés e Meneguello (2013, p. 6) enfatizaram como desconfiança institucional, em que seus
“sintomas envolveriam o cinismo, a alienação e os sentimentos de indiferença dos cidadãos
diante da política e, especialmente, a sua descrença de que as instituições públicas asseguram
de fato os seus direitos”.
Outro aspecto fundamental para compreender a insuficiência dos processos eleitorais é
a ingerência do poder econômico nas campanhas eleitorais, a falta de transparência no
financiamento de candidatos, produzindo impactos na composição dos parlamentos, e
consequentemente, na dinâmica democrática. Contudo, ainda podemos dizer que as eleições
possuem um papel importante na dinâmica democrática contemporânea. Przeworski (2021) nos
oferece uma reflexão importante quando se acentuam os aspectos relacionados à crise
democrática, principalmente a insatisfação de cidadãos em diversos países com relação aos
resultados eleitorais. O autor retorna à perspectiva churchuliana ao reiterar que, apesar de
diversas eleições não ocorrerem de forma justa, ainda são importantes mecanismos da ordem
democrática.
Considerando o debate global em relação à defesa das instituições democráticas,
acreditamos que analisar e refletir sobre a dinâmica eleitoral se afirma enquanto questão
fundamental, principalmente quando consideramos a deslegitimação dos processos eleitorais
realizada por políticos de viés autoritário, conforme podemos observar nas eleições americanas
de 2020 a postura adotada pelo ex-presidente Donald Trump.
A mesma narrativa foi adotada no Brasil nas eleições de 2022 pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro. Bolsonaro durante todo seu mandato questionou o sistema de votação, condenou as
urnas eletrônicas como forma de alimentar desconfiança entre seus apoiadores. O resultado
dessa estratégia foi a invasão aos prédios do Palácio do Planalto, sede do governo Federal,
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Câmara dos Deputados e Senado, além do Supremo Tribunal Federal, evento que ficou
conhecido como atos antidemocráticos.
Considerando a centralidade desse debate na teoria política, é necessário incorporar nas
análises o aparecimento de novos atores políticos e novas estratégias, práticas políticas para
dinamizar as sociedades democráticas. Nesse sentido, analisaremos a emergência de novo
arranjo político-eleitoral denominado mandato coletivo, fenômeno surgido nas eleições
municipais de 2016 em Alto Paraíso, Goiás, que busca levar para os parlamentos mais do que
um único candidato, incluindo o coletivo que impulsionou a campanha, criando a figura de co-
parlamentares.
Em 2020, verificamos o crescimento das candidaturas desse tipo nas eleições
municipais. Passaram de 13 em 2016 para 257 em 2020, sendo que dessas candidaturas 26
foram eleitas e começaram sua atuação legislativa nas câmaras municipais em março de 2021.
O aspecto singular da iniciativa é o fato de a candidatura não estar centrada em uma única
personalidade política, mas necessariamente em uma coletividade que se apresenta aos eleitores
como uma opção de representação. Significa dizer que a proposta é deslocar a característica
personalista dos processos eleitorais para a coletivização da campanha e, nos casos em que
foram eleitas, de realizar um mandato coletivo.
É importante destacar que essa iniciativa pode ser analisada como nova forma de
enfrentamento à crise da representação política parlamentar, evidentemente não como solução
aos inúmeros desafios da dinâmica democrática, mas como possibilidade de diminuir os
problemas relacionados à insuficiência da representação política. Com o amplo diagnóstico de
crise dos partidos e das lideranças políticas, ainda existem poucas experiências voltadas para o
questionamento dos protocolos existentes nos parlamentos, mesmo quando buscamos exemplos
em outros países. Nesse sentido, este artigo tem o objetivo principal de analisar a concepção de
representação política nos mandatos coletivos eleitos em 2020, abordando especificamente a
representação da mulher, a chamada mandata coletiva. Trata-se da continuidade de agenda de
pesquisa iniciada em 2018 com a análise da eleição da Bancada Ativista à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
3
.
Apresentaremos os principais resultados da pesquisa realizada em 2021, abordando
parte do levantamento de informações sobre as candidaturas coletivas que se apresentaram nas
3
Collectivizing political mandates: A discursive approach to the Brazilian Bancada Ativista’s campaign in the
2018 elections. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0263395721990276. Acesso em: 18
ago. 2022.
Rosemary SEGURADO e Fabricio AMORIM
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eleições municipais de 2020 em todo o país. Dessas candidaturas, foram realizadas 20
entrevistas em profundidade com os mandatos eleitos, que serão analisados nesta proposta de
investigação. A opção pelo âmbito qualitativo da presente pesquisa se adequa a este estudo por
apresentar as formulações que compõem os mandatos coletivos e percepções de seus membros
eleitos, já que se trata de uma nova prática política.
As candidaturas coletivas às eleições municipais de 2020 cresceram significativamente
em relação ao pleito de 2016 e foram estratégias em vários partidos políticos, em vários Estados,
embora tenha uma concentração nos partidos políticos do espectro de esquerda, conforme
podemos observar nos quadros abaixo:
Quadro 1 - Quantidade por estado
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa
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Quadro 2 - Quantidade por estado e tipo de município
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa
Quadro 3 - Quantidade por partido
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa
Chama a atenção que esse tipo de iniciativa também foi observado em todas as regiões
do país, conforme os dados do TSE. Podemos observar a concentração na região Sudeste, que
apresentou 68% de candidaturas, seguido por Nordeste com 16%, Sul com 12% e Centro-oeste,
com 4%. Os dados demonstram que a iniciativa das mandatas coletivas pode ser observada a
partir da diversidade partidária e se espalhou pelo país. Esses dados nos mostram que para parte
das candidaturas, principalmente aquelas que estão nos partidos de centro, consiste
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principalmente em uma estratégia eleitoral e não em uma possibilidade de descentralização do
poder nas estruturas legislativas.
Quadro 4 - Candidaturas coletivas por região
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa
Representação política e representação da mulher na política
Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as mulheres continuam
sendo o maior contingente eleitoral apto a votar nas eleições brasileiras de 2022. O total de
eleitores aptos a votar atingiu 156.054.011 e desse total 82.373.164 são mulheres, ou seja,
52,65% do total do eleitorado.
Esse total de eleitores se concentra nos três principais colégios eleitorais do país São
Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente. No Estado de São
Paulo, do total de 34.667.793 eleitores, 18.395.545 são mulheres. Em Minas Gerais, o número
de eleitores aptos a votar totaliza 12.827.296, sendo que 8.505.582 são mulheres.
Mesmo representando parcela expressiva do eleitorado brasileiro, a sub-representação
das mulheres nos parlamentos ainda é muito significativa. Nas eleições de 2018, no Senado,
dos 81 representantes, apenas 6 são mulheres e na Câmara dos Deputados, do total de 513
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eleitos, somente 77 são mulheres. Nesse mesmo ano, apenas uma governadora foi eleita, Maria
de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN). O número de deputadas na Câmara dos
Deputados, nas eleições de 2022, passou para 91 parlamentares mulheres. No Senado, com
renovação de 1/3 da casa, 4 mulheres foram eleitas. Nas eleições de 2022, Fátima se reelegeu
e apenas mais uma mulher foi eleita: Raquel Lyra, eleita pelo PSDB em Pernambuco.
Adoção de ações afirmativas, tais como as cotas de gêneros em listas eleitorais e a
destinação do Fundo Partidário, conforme as Leis federais 9.100/1995, 9.504/1997 e
12.034/2009, sem dúvida são importantes iniciativas para ampliar a participação das mulheres
nos espaços de poder, porém são consideradas insuficientes por diversos estudiosos da temática
(ARAÚJO, ALVES, 2007).
Alguns fatores podem ser elencados para analisar as estratégias de promoção da
igualdade de gênero nos legislativos, conforme podemos observar na pesquisa Inter-
Parliamentary Union (BALLINGTON, 2008). O estudo realizado em 110 países aponta
questão relevante ao afirmar que não basta aumentar o número de mulheres eleitas para o
parlamento. A igualdade de gênero precisa ser materializada para que as mulheres influenciem
de fato no processo decisório.
O Brasil ocupa o 143° lugar no ranking de representação feminina no Parlamento num
total de 187 países, segundo o Mapa das Mulheres na Política (2020), levantamento realizado
pela Organização das Nações Unidas (ONU), ONU Brasil e União Interparlamentar (UIP), em
maio de 2022. Esses indicadores revelam a baixa participação da mulher no parlamento
brasileiro. No Brasil, as mulheres vivenciam a exclusão dos espaços de poder e de decisão
política. Significa dizer que aproximadamente 52% da população brasileira não estão
representadas nesses espaços, gerando impacto para o processo de ampliação da dinâmica
democrática.
Recursos de campanha são fundamentais para garantir a chance de eleição de um(a)
candidato(a) e, no caso das eleições com sistema de representação proporcional de lista aberta,
a competição entre candidatos(as) é mais acirrada e o acesso aos recursos financeiros pode
contribuir para que a campanha ganhe maior visibilidade (SACCHET, 2012; SACCHET;
SPECK, 2012). A proximidade e articulação com as lideranças partidárias que influenciam essa
distribuição pode aumentar a chance de a candidatura obter mais recursos, o que se coloca um
problema, principalmente nas candidaturas de mulheres.
A falta de transparência nos critérios de distribuição dos recursos nos partidos é sempre
apontada como um dos problemas e, frequentemente, aparecem denúncias durante os pleitos de
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mulheres que aceitaram a candidatura a convite de um partido, mas que não receberam recursos
para as próprias campanhas e, ainda, em algumas situações, são obrigadas a entregar os recursos
que lhes eram devidos para candidaturas apontadas pelas lideranças partidárias. No Brasil, o
fenômeno é conhecido como “candidatura laranja”, isto é, quando não é pra valer. A candidatura
laranja serve apenas para cumprir a cota partidária de mulheres, garantindo de maneira ilegal o
cumprimento das regras do TSE.
No caso brasileiro, o financiamento de campanha é obtido, principalmente, por recursos
públicos destinados aos partidos. Existem duas fontes de obtenção do financiamento público de
campanha: o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Conforme
acima mencionado, a falta de regras claras e transparentes na distribuição desses recursos entre
as candidaturas pode influenciar diretamente na competitividade dos candidatos(as),
favorecendo elites partidárias consagradas no cenário eleitoral.
Mesmo com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2017, que
prevê que 30% dos fundos públicos sejam destinados aos partidos e reservado para as
candidaturas de mulheres, regra que passou a valer a partir da eleição de 2018, podemos
verificar escândalos em torno de candidatas que afirmam terem sido coagidas a entregarem
esses recursos para outros candidatos e não fazerem campanha efetivamente.
Segundo o Relatório da Representatividade da Mulher, de 2021, elaborado pelo Update:
As eleições brasileiras, particularmente as realizadas no nível local, são
marcadas por um grande número de candidatos/as. Em 2016, mais de 427.000
candidatos/as concorreram a uma vaga às Câmaras Municipais e mais de
16.000 disputaram o cargo de prefeito/a. Em 2020, esses números foram ainda
maiores devido às mudanças nas regras eleitorais: foram mais de 513.000
candidatos/ as a vereador/a e 19.000 candidatos/as a prefeito/a. Mas o perfil
demográfico desses/as candidatos/as não se assemelha em nada ao da
população. Para começar, a esmagadora maioria dos/as candidatos/as é
formada por homens, especialmente nas disputas para prefeito/a. Em números
exatos, 87% dos candidatos/as a prefeito/a, em 2020, eram homens, um
resultado semelhante ao de 2016 (GATTO; RUSSO; THOMÉ, 2021, p. 35).
A situação demonstrada na pesquisa acima está relacionada às dificuldades das mulheres
em acessarem financiamentos de campanha que favoreçam as atividades para divulgarem suas
pautas nos períodos eleitorais, mas o problema não se restringe ao financiamento e, é importante
destacarmos que existem outras iniciativas que também devem contribuir para a ampliação da
representatividade da mulher na política brasileira.
É fundamental que partidos políticos, movimentos sociais, entidades da sociedade civil
intensifiquem esforços no sentido de ampliação da participação da mulher nesses espaços para
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que a ampliação da representatividade da mulher se efetive. A baixa representação da mulher
nos poderes executivos e legislativos não se limita a problemas de campanha, mas as formas
como as mulheres ainda estão alijadas dos mais diferentes espaços de poder da sociedade
brasileira.
Mandatas e mandatos coletivos
Diante da crise da democracia representativa e o crescente descontentamento dos
cidadãos com seus representantes, surgem as candidaturas e os mandatos coletivos no Brasil
com o propósito de contribuir para requalificar a democracia representativa brasileira. Trata-se
de uma experiência política recente que busca desafiar a personalização, característica da
representação democrática, cujo sistema eleitoral é centrado em personalidades individuais.
As candidaturas coletivas seguem um modelo em que se busca diminuir a dinâmica da
individualização na política expressa na figura de uma única pessoa que concentra em sua
imagem as atividades de campanha, por ser legalmente a(o) candidata(o). É sabido que por trás
de um candidato existe uma rede de pessoas que atua para tornar aquela candidatura viável,
com chances reais de se eleger. A partir dessa realidade surgiu a ideia de tornar esse coletivo
público, dando origem ao termo candidatura coletiva.
Essas candidaturas são compostas por um grupo de pessoas que se reúnem para se
apresentarem em eleições como co-parlamentares [co-vereadoras(os)]; [co-deputadas(os)], a
fim de disputarem uma vaga no parlamento municipal, estadual ou federal. Ao se lançarem
como co-parlamentares, buscam diminuir o personalismo característico da democracia
representativa, atuando de forma a enfatizar a ação política coletivizada, tendo em vista que a
chapa não está centrada em uma única personalidade política, como veremos a seguir a partir
das percepções das mandatas entrevistadas eleitas. Assim, a candidatura coletiva é considerada
a etapa anterior ao mandato coletivo. Ou seja, da formação da chapa a escolha do nome que irá
representar o grupo, há um processo coletivo de deliberação.
As candidaturas e mandatos coletivos buscam: i) a apresentação de uma chapa em
disputa durante os processos eleitorais e, também ii) durante o mandato, expondo os desafios
de atuação nos parlamentos, considerando a ausência de regulamentação desse tipo de arranjo
político-partidário, iii) buscam debater e deliberar no grupo de co-parlamentares as decisões do
mandato, entendendo que a atividade legislativa deve ser realizada como espaço de
compartilhamento de poder, iv) também é fundamental compreendermos a atuação parlamentar
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das mandatas e mandatos coletivos como iniciativa para a diminuição da distância entre
representantes e representados.
Segundo a Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos, mesmo que uma pessoa
assuma a função de representante legislativo, a iniciativa busca ampliar as formas de decisão
sobre as ações do mandato, compartilhando com co-parlamentares (co-vereadores, co-
vereadoras, co-deputadas e co-deputados) uma forma de corresponsabilidade desde a campanha
eleitoral até a ação no parlamento. Atualmente, existem três projetos de lei tramitando na
Câmara dos Deputados visando regulamentar essa prática política.
As mandatas coletivas saíram do papel à prática ao questionar a lacuna na representação
de minorias e a estrutura engessada dos partidos políticos que tem como característica o modo
personalista na construção de lideranças. Fenômeno mais comum no sul e sudeste do país, estas
postulações coletivas ao legislativo no pleito de 2020 possuem as pautas identitárias em
comum, o que ocorre majoritariamente nos coletivos de mulheres.
As estratégias das mandatas coletivas eleitas no pleito de 2020 podem ser analisadas no
sentido da busca por romper o ciclo de baixa representação e exclusão da mulher; na inserção
das pautas de gênero e ampliação da participação nos processos decisórios pela ocupação de
um espaço dominado por homens. Nas 20 entrevistas realizadas com os mandatos coletivos a
fim de compreender essa nova realidade, é perceptível a vontade das representantes de
aproximar o desejo desprezado dos representados no campo institucional, para além das lutas
pelos movimentos sociais. Para Mill (2021, p. 51), “na ausência de defensores naturais, o
interesse dos excluídos está sempre correndo perigo de ser esquecido e, quando levado em
consideração, será analisado de modo muito diferente daquele das pessoas diretamente
interessadas”. Mill (2021, p. 224) lembra que “diferentes tipos de assuntos podem requerer
diferentes áreas de representação”.
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Gráfico 1 - Proporção mulheres/homens
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa
De acordo com o gráfico 1, as mandatas coletivas eleitas são preponderantemente
formadas ‘apenas por mulheres’, em um total de dez, enquanto duas candidaturas foram
compostas ‘apenas por homens’. Algo bem distinto do percentual de representação feminina
que nos caracteriza, segundo a Inter-Parliamentary Union, o percentual de mulheres no
parlamento brasileiro – 15,2% – fica abaixo da média mundial que é de 26,3% das cadeiras.
Na maioria das candidaturas analisadas, verifica-se o foco na busca da representação de
mulheres, enfatizando a interseccionalidade com as questões de raça, gênero e sexualidade.
Podemos observar no depoimento de Louise do Adriana do Nossa Cara (PSOL. Fortaleza. CE):
“somos três co-vereadoras. Todas três somos mulheres cis, somos três mulheres LGBTQIA+,
mulheres periféricas, e somos mulheres negras”. E pelas integrantes, todas mulheres, do Bruna
e Coletivo Democrático (PCdoB. Ijuí. RS) de que uma das principais estratégias foi chegar nas
mulheres (em uma cidade extremamente machista e conservadora) para se ter representação de
mulheres.
Para Silvia da Silvia da Bancada Ativista (PSOL. São Paulo. SP), formada ‘apenas por
mulheres’, o intuito delas é lutar pelo feminismo das 99%. Segundo Paula do Bruna Mulheres
por Direitos (PSOL. São Caetano. SP) – também só com mulheres:
(...) a ideia do coletivo também tá muito ligada a isso, além de sermos
mulheres, numa política totalmente dominada pelos homens, aqui e no Brasil
inteiro [...] O carro chefe da campanha era mulheres contra os coronéis da
cidade (...) Uma nova política (Silvia Bancada Ativista, PSOL, São Paulo).
2 2
5
6
10
Apenas Homens Maioria Homens Maioria Mulheres Igual Apenas Mulheres
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Quadro 5 - Quantidade por partido e proporção mulheres/homens
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa
A maior parte das mandatas coletivas eleitas está situada no estado de São Paulo, o maior
colégio eleitoral do Brasil, sendo 11 em cidades do interior e 3 na capital paulista. O PSOL e o
PT possuem mais 5 mandatas cada no estado. As demais mandatas, 12 ao total, estão
distribuídas em 9 estados, sendo 3 no Sul, 4 no Nordeste, 1 no Sudeste e 1 no Centro-Oeste, e
com uma intensa interiorização.
A dominação masculina no Brasil constituiu-se em uma ordem patriarcal que atravessa
as instituições de Estado, protegendo o status quo, normalizando o sexismo e desigualdade de
gênero na atividade da Justiça através de um Direito patriarcal (SAFFIOTI, 2015). Esta
dominação também é constatada no legislativo e no executivo dentro da atividade política. Em
2015, em uma minirreforma eleitoral, o Congresso fixou margem entre 5% e 15% na
distribuição de recursos do fundo partidário para candidaturas femininas, limite que foi
derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, elevando o mínimo para 30%,
decisão que foi garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mulheres foram 16% dos
cargos de vereança eleitas no país em 2020, sendo que apenas 6,3% são de mulheres negras.
No pleito de 2016, essa representação atingiu 13,5%.
O patriarcado no Brasil revela-se como uma das facetas da dominação masculina
(MIGUEL; BIROLI, 2014) e todos participam da disseminação do sexismo até uma educação
feminista transformar a sociedade (HOOKS, 2020). Nesse sentido, dominação masculina é um
fenômeno mais geral do que o patriarcado, contudo, recusar seu uso implica em deixar de lado
CID Maioria Mulheres 1
CID Apenas Homens 1
PCdoB Apenas Mulheres 1
PSB Apenas Homens 1
PSDB Maioria Homens 1
PSOL Apenas Mulheres 5
PSOL Igual 2
PSOL Maioria Mulheres 2
PT Igual 3
PT Maioria Mulheres 2
PT Apenas Mulheres 4
PV Maioria Homens 1
REDE Igual 1
Mandatas coletivas: Mulheres na luta pela ampliação da representação no parlamento
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023032, 2023. e-ISSN: 2236-0107
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um conceito que trata especificamente da sujeição das mulheres (SAFFIOTI, 2015).
Observando a polissemia do conceito de patriarcado, delimitamos sua noção ao regime da
dominação-exploração de mulheres pelos homens (SAFFIOTI, 2015), avançando no controle
de seus corpos (SAFFIOTI, 2015). Patriarcado define-se pelo sexismo institucionalizado
(HOOKS, 2020). Assim, servidão e sexismo estão unidos na apropriação do corpo da mulher
pelos homens (DORLIN, 2021).
Com uma estrutura construída para manter intocada as formas de dominação, abandonar
essa perspectiva interiorizada na cultura do machismo seria atentar contra os próprios
privilégios (SAFFIOTI, 2015). A tutela masculina sobre corpos femininos possui caráter
institucional. Uma mulher tinha que ter permissão do marido para exercer uma profissão, antes
de alterações no chamado estatuto da mulher casada
4
no ano de 1962 (SAFFIOTI, 2015). A lei
n. 4121 que dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada versa sobre os limites dos corpos
femininos, em uma apropriação considerada legal, na qual a dominação masculina concede
autorizações, permitindo ou não, determinadas atuações da mulher no espaço social, em nome
da proteção do núcleo familiar. Apenas recentemente, em agosto de 2022, um projeto de lei
5
no
Congresso Nacional revogou artigo que exigia o consentimento do marido para procedimento
de laqueadura. Os sessenta anos que separam a revogação dos artigos que sequestram
juridicamente o corpo feminino, dão a dimensão da mudança estrutural lenta para desatar os
nós institucionais criados e controlados por homens que concedem poder sobre o corpo das
mulheres.
Em 2021, foi promulgada uma lei sobre violência política contra mulher com punição
de até seis anos de reclusão
6
. A legislação estipula crime constranger, humilhar, assediar,
perseguir ou ameaçar uma candidata, inferiorizar ou discriminar uma mulher ou ainda à sua
cor, raça ou etnia e também vale para mulheres que já ocupam cargos eletivos.
Discussões de gênero, classe e racismo estão quebrando paradigmas (HOOKS, 2020).
Ao aprofundar pesquisa sobre mandatas coletivas eleitas em 2020 no legislativo brasileiro,
verificamos forte presença na intersecção mulheres, grupos LGTBQIAP+, luta antirracista, luta
contra as desigualdades. Parte predominante das mandatas no Brasil propõe de maneira incisiva
4
Lei 4.121 de 27 de agosto de 1962 dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm. Acesso em: 17 ago. 2022.
5
O projeto passou pelo Congresso Nacional em agosto de 2022 e segue para sansão presidencial com estimativa
de 180 para vigência. Disponível em: https://www.poder360.com.br/congresso/senado-aprova-projeto-que-
facilita-acesso-a-laqueadura/.
6
Lei sobre violência política contra mulher estreia com pena de até seis anos de prisão. Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/07/lei-sobre-violencia-politica-contra-mulher-estreia-com-pena-de-
ate-6-anos-de-prisao.shtml.
Rosemary SEGURADO e Fabricio AMORIM
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o agendamento destes assuntos em âmbito institucional. Dorlin (2021) a partir de Crenshaw
demonstra que existe uma estrutura interseccional de dominação que produz efeitos que
destroem e desestruturam os movimentos sociais. Resistir a essas tentativas de enfraquecimento
é tarefa diária para as mandatas. Toda população feminina está sujeita ao patriarcado na forma
da luta de classes e do sexismo. O sexismo aparece como denominador comum que atravessa
as relações de poder (DORLIN, 2021). Há, ainda, a possibilidade que algumas mulheres sofram
sexismo e racismo, outras sexismo, racismo e LGBTfobia ou agrupam todas essas dominações
de uma só vez. Ou seja, cada relação de dominação se soma a outra, resultando em dupla ou
tripla opressão (DORLIN, 2021).
Quadro 6 - Interseccionalidades nas Mandatas Coletivas
Mandata
Racial
Gênero
LGBTQIA+
Adriana Nossa Cara
•
✓
✓
Andressa Coletivo Nossa Voz
✓
✓
Bruna Mulheres por Direitos
✓
✓
✓
Bruna e Coletivo Democrático
✓
✓
✓
Cíntia Coletivo Bem Viver
✓
✓
✓
Coletivo Nós – São Luiz
✓
✓
✓
Coletivo Popular Judeti
✓
✓
✓
Coletivo Teremos Vez
✓
✓
✓
Djalma Nery
✓
✓
✓
Elisa Representa Taubaté
✓
✓
✓
Josi + Coletivo
✓
✓
✓
Juliana da Ativoz
✓
✓
✓
Laina Pretas por Salvador
✓
✓
✓
Marcia Coletiva de Mulheres
✓
✓
Mileide – Mandato Ramon Todas as Vozes
✓
✓
✓
Roberta do Enfrente
✓
✓
✓
Robson Amano
✓
✓
✓
Silvia Bancada Feminista
✓
✓
✓
Silvia Mandato Coletivo
✓
✓
Tamo Junto por Guaíra
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa
O quadro 6 revela como a interseccionalidade é predominante na maioria das mandatas.
Sistematizado pela jurista negra Kimberlé Crenshaw, a concepção de interseccionalidade nasce
no feminismo negro e passa a ser importante ferramental no feminismo branco, pois facilita a
compreensão das violências físicas e simbólicas perpetuadas contra mulheres pela potência na
análise das dinâmicas interseccionais, auxiliando também na estruturação de debates e ações
políticas que se direcionem pela interseccionalidade, aprofundando o entendimento a respeito
das opressões (BUENO, 2020).
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Algumas mandatas não mencionaram as lutas identitárias, o que não quer dizer que não
atuem nessas frentes, ou seja, somente não trouxeram os temas durante a entrevista. Laina, da
mandata Pretas por Salvador, defende o enfrentamento à perspectiva do “patriarcado” com
pautas interseccionais: perspectiva LGBTQIA+, luta antirracista, feminismo negro, direito à
cidade.
O conceito de interseccionalidade funciona como modelo analítico de produção de
conhecimento acerca da realidade das opressões, que quebra o silenciamento estruturado pelas
dominações patriarcais (BUENO, 2020). Interseccionalidade ocorre no “entrecruzamento de
diversas opressões as quais produzem uma série de desvantagens sociais e desigualdades”,
discorre Bueno (2020, p. 63), a partir de Crenshaw.
Na compreensão de Collins (2019), interseccionalidade trata de uma visão que engloba
o reconhecimento das identidades e o confronto contra as desigualdades. Importante passo dos
movimentos sociais intersecionais é o reconhecimento do “heterossexismo como sistema de
poder, normal, natural e normativo” (COLLINS, 2019, p. 225-226).
Violência faz parte da identidade de grupos subordinados (BUENO, 2020) de
contrapúblicos subalternos que circulam contradiscursos a fim de ter a direção da produção de
conhecimento na afirmação sobre suas identidades e desejos (FRASER, 2022), ampliando o
espaço discursivo.
Reverter a masculinidade na palavra “mandato” aparece como primeira resistência
institucional em um espaço dominado por homens. Um conflito inicial diz respeito a mudança
na flexão da palavra “mandato” com objetivo de expressar categoria gramatical específica. São,
na concepção das candidaturas vencedoras, “mandatas”. Mandatas coletivas. O uso do nome
mandato ou mandata varia muito. Esta flexão da palavra depende do entendimento que cada
grupo tem de suas próprias formas de luta.
Natália, integrante da bancada Silvia Bancada Feminista, candidatura eleita à Câmara
Municipal de São Paulo, acredita que a palavra mandata está em disputa em um contexto de
“subversão da política” feita pelos movimentos feministas. Cíntia Coletivo Bem Viver,
candidatura eleita à Câmara Municipal de Florianópolis, se reconhece como coletiva e
feminista, sendo a palavra “coletiva” utilizada para chamar atenção para o feminino, bem como,
Márcia Coletiva de Mulheres, eleita à Câmara municipal de Ribeirão Pires.
Segundo o Coletivo Nós São Luiz, as mandatas coletivas são o futuro na aproximação
da representação das minorias. “Nós estamos quebrando paradigmas todos os dias dentro
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daquele plenário, que muitas das vezes parece que não tá conectada com a realidade de São
Luís”.
Contextos políticos considerados autoritários nos municípios, revelando a dimensão
patriarcal, foram citados em alguns momentos nas entrevistas. Paula, do Bruna Mulheres por
Direitos enfatiza a luta local contra vereadores taxados de coronéis na cidade de São Caetano.
“A ideia do coletivo também tá muito ligada a isso, além de sermos mulheres, numa política
totalmente dominada pelos homens, aqui e no Brasil inteiro”, explica Paula.
Tradicionalista, elitista e ultraconservadora são definições do Coletivo nossa Voz para a
cidade de Itajubá em Minas Gerais, onde a candidatura foi eleita. Reacionária e “extremamente
bolsonarista” são percepções do Josi Mais Coletivo no município de Ponta Grossa, no Paraná.
Uma composição de “homens brancos, famílias que dominam a cidade”, e possuem dominância
em Ribeirão Pires, revela Márcia Coletiva de Mulheres. Patriarcado, fascismo e machismo estão
muito presentes na cidade de Ijuí na concepção da mandata coletivo As Gurias.
Um aspecto estrutural na formação desses mandatos é o caráter coletivo das decisões,
em movimento de afastamento da representação das elites nas periferias, o que denota a
ascensão de novas lideranças com fortes ligações com as classes populares e que, portanto,
conhecem de perto a dificuldade das desigualdades ao vivenciar o distanciamento diário em
relação a política institucional. Enílson, da mandata coletivo Nós, da cidade de São Luiz,
enfatizamos a vontade de quebrar uma hegemonia dentro da Câmara Municipal:
(...) a gente vê pessoas que não tem nada a ver com a nossa história de vida,
assim. E uma coisa que eu sempre falo, a câmara de vereadores se a gente
pudesse dar um nome mais prático pra ela seria câmara dos boys, dos playboys
porque são castas, famílias que sempre tiveram ali, pessoas que tão ali há 32
anos, estão ali há oito mandatos seguidos, pessoas que tá ali esse tempo
todinho, mas que o povo não conhece na rua, o povo não sabe quem é (Enílson,
Mandata Coletivo Nós, São Luiz).
O embate das mandatas coletivas por espaço institucional tem início na falta de
regulamentação da candidatura construída coletivamente, já que o TSE e TREs só aceitam o
registro de um CPF por mandato. Isso gera burocracia interna para os demais integrantes da
mandata, geralmente chamados de co-vereadores ou co-vereadoras. A falta de uma legislação
eleitoral em relação a mandatos coletivos traz insegurança jurídica. “Na pré-campanha foi o
momento de muita confusão, legalmente falando. De procurar muita gente juridicamente pra
ajudar a gente”, diz Bruno, integrante do Coletivo Nossa Voz. Por conta de situações assim, a
mandata se preveniu juridicamente caso a candidatura fosse indeferida.
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Eleitas nas eleições de 2020, período em que governadores e prefeitos adotavam
medidas de restrição e desaconselhavam aglomerações devido a pandemia de covid-19
7
, as
candidaturas coletivas contornaram as dificuldades na pré-campanha e campanha com a
produção de material para circular na internet. Manin (1995) sublinha a campanha eleitoral
estruturada nos antagonismos, podendo ser comparada a uma linguagem. A divulgação das
candidaturas na internet trouxe uma linguagem adaptada a essa dinâmica veloz e multifacetada.
Com isso, Marcia Coletiva de Mulheres produziu um programa chamado “Lugar de
Fala”. Ao perceberem um certo esvaziamento das redes na campanha, foram para as ruas com
folhetos. O objetivo era “grudar o nome da coletiva”. O mandato Robson Amano criou um
programa intitulado “Prosa, café e política” nas redes para discutir a pré-candidatura com
grupos culturais e ampliaram ações ao sair às ruas e praças chamando eleitores pro debate.
Coletivo Nós São Luiz dialogou com a comunidade e criou um comitê consultivo de
participação popular, suprapartidário, com mais de 70 pessoas para discussão de diversas pautas
com militantes, especialistas, professores. Cíntia Coletivo Bem Viver organizou a plataforma
política com a realização de plenárias on line sobre ecofeminismo, igualdade racial, assistência
social, agroecologia com realização de assembleias que discutiram de forma mais ampla todos
os temas, além de ir às ruas angariar votos em pontos populares. Bruna Mulheres por Direitos,
construiu a pré-campanha com um conselho político que dialogava com ativistas de diversas
áreas: meio ambiente, funcionalismo, saúde, educação. A plataforma política foi construída
nessas conversas temáticas.
Silvia Bancada Feminista realizou plenárias temáticas com temas como feminismo,
antirracismo, educação, cidade e ecologia com maior participação de jovens. A formação
cresceu naturalmente próximo a servidores municipais, metroviários, movimentos
socioambientais, movimento negro, coletivo vegano, coletivo LGBTQIA+, servidores da
saúde, movimentos de moradia. Márcia Coletiva de Mulheres pesquisou a respeito da Bancada
Ativista para consolidar a ideia: “Acho que você deve ouvir de todo mundo o que é candidatura
coletiva”, explica Dani H, integrante da Coletiva. Roberta do Enfrente se inspirou na
experiência da Bancada Ativista e de Alto do Paraíso para formação da candidatura coletiva.
Mileide Mandato Todas as Vozes seguiu o mesmo caminho ao buscar conhecer melhor a
experiência da Bancada.
7
Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a covid-19 como pandemia em março de 2020. Disponível
em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-coronavirus.ghtml.
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A estruturação das candidaturas tem suas particularidades, mas a agenda das minorias é
algo que possuem em comum. As pautas identitárias são as principais bandeiras entre as
mandatas. A luta da causa LGBTQIA+, a luta antirracista e a luta feminista estimularam que
muitos coletivos construíssem a formação de candidaturas para atuar por estes e outros temas
no campo institucional. Estas lutas se juntam a outras pautas como saúde, funcionalismo, meio
ambiente, direito à moradia, educação, direito, esporte, entre outros. “A gente lida com qualquer
demanda que chegar”, enfatiza a Silvia Bancada Feminista.
Vozes desprezadas na institucionalidade encontraram caminhos para se expressar nos
legislativos municipais, ao colocar na mesa reivindicações antes represadas por representações
na política muitas vezes distantes de suas realidades. Fraser (2022) destaca o dilema entre
reconhecimento e redistribuição. É a difícil conciliação entre uma política afirmativa de
reconhecimento da identidade e redistribuição do Estado de bem-estar social. Mandatas
Coletivas tentam combinar pautas de identidade e pautas de desigualdade social.
Integrantes das mandatas coletivas fazem parte de grupos subordinados (BUENO 2020),
ou contrapúblicos subalternos (FRASER, 2022) que lutam pela dilatação do arranjo
institucional. Refutar discursos dominantes sobre seus corpos e suas realidades modifica
sociedades estratificadas em que sua estrutura institucional gera grupos sociais desiguais em
situação de subordinação, à medida que somente a pluralidade de participação e deliberação no
debate público rompe o arranjo institucional excludente (FRASER, 2022).
A desconfiança dos eleitores e eleitoras com os políticos é um aspecto relevante.
Mandatas coletivas buscam criar uma identificação entre representantes e representados de
maneira a construir uma aproximação das minorias com os espaços institucionais. As eleições
não produzem “identidade” natural em relação aos que governam e são governados, pois ocorre
uma derrocada no vínculo de identificação (MANIN, 1995). As mandatas coletivas aparecem
com o intuito de criar identificação e estabelecer relações de confiança. Manin (2017), distante
do contexto que surgem as mandatas coletivas, pensando a democracia de partido, democracia
do público e a personalização das escolhas eleitorais diante da influência dos meios de
comunicação de massa no campo político e fora dele, ressalta a importância da “confiança”
(MANIN, 1995).
Nesse sentido, as mandatas coletivas intencionam quebrar o vínculo personalista
destacado por Manin (2017), potencializado pelo neoliberalismo que estimula a personalização
e candidaturas avulsas em detrimento dos partidos políticos. Segundo o Coletivo Nossa Voz, as
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mandatas coletivas “quebram a narrativa do que é o poder legislativo sobre os poderes
individuais e personalistas”.
Tendo em vista a pluralidade do movimento feminista que se afunila em várias frentes
de luta, como o feminismo revolucionário, o feminismo liberal, o feminismo negro, entre
outros, algumas candidaturas também refletem essas posições ideológicas. O Coletivo As
Gurias, eleito para a Câmara municipal de Ijuí, levanta a bandeira das mulheres negras. “É um
debate que a gente tem que trazer”. As mandatas que lutam junto ao feminismo negro
reconhecem que as mulheres brancas possuem um privilégio social (HOOKS, 2020) e abrir
mão da supremacia branca alimenta a sororidade, pois é necessário que o feminismo seja
antirracista e anti-homofóbico para ser global na luta contra o patriarcado (HOOKS, 2020).
Silvia Bancada feminista defende o feminismo das 99%, ligado a um feminismo
revolucionário, anticapitalista. “A gente usou isso muito”, explica Natália. O feminismo das
99% travam um enfrentamento anticapitalista, antipatriarcal, antiLGBTfóbico, engloba
mulheres das classes populares, indígenas, caiçaras, camponesas, ribeirinhas, quilombolas,
articulando raça e etnia, gênero e classe (ARRUZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019). Para
a mandata da bancada feminista, o feminismo das 99% também tem que dialogar com os
homens e torná-los aliados, ideia que vai ao encontro do pensamento de Bell Hooks.
Andrielli do mandato Fátima Maria, Coletivo Teremos Vez, em Viamão, toca no ponto
das mulheres empreendedoras, da independência financeira das mulheres, ligado a um
feminismo de viés mais liberal, sem deixar de lado a pauta LGBTQIA+ e das mulheres negras.
Mais reformista, o pensamento feminismo liberal tem em seu núcleo um olhar relacionado ao
mercado, tendo como intuito principal a meritocracia e não a igualdade (ARRUZA;
BHATTACHARYA; FRASER, 2019). O empoderamento individual fornece subsídio para o
fortalecimento do neoliberalismo e para a culpabilização das mulheres que não alcançaram o
patamar exigido pelo mercado (SAFFIOTI, 2015). Diferentes vertentes dos feminismos se
encontram nas mandatas, gerando uma luta interseccional contra o patriarcado.
O movimento “Ele Não”, protesto que tomou as ruas no período eleitoral de 2018
alertando para uma vitória de Jair Bolsonaro, estimulou Natália da Silvia Bancada Feminista a
ter mais envolvimento na política partidária com a filiação ao PSOL em 2019. A vitória de
Bolsonaro na eleição presidencial estimulou a formação de duas candidaturas coletivas. Robson
Amano, eleito para a Câmara municipal de Machado, consolidou a ideia da candidatura a partir
de um grupo no WhatsApp chamado “Resistência”. Juliana da Ativoz, mandata situada na
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cidade de Osasco, em São Paulo, explica que a candidatura foi uma reação para “ocupar espaços
de poder”.
Mileide Todas as Vozes, candidatura eleita à Câmara municipal de Ribeirão Preto,
explica que a inspiração para disputar o legislativo local veio da ideia de que a “periferia precisa
ocupar o centro”. Aproximar a periferia do centro é um dos principais objetivos de diversas
mandatas. O Coletivo Nossa Voz, eleito para a Câmara municipal de Itajubá, enxergou espaço
para “pautar uma narrativa que não existia na cidade”. A moradia popular e meio ambiente são
assuntos fortes no mandato de Silvia Mandato Coletivo, eleita na Câmara Municipal de
Piracicaba. Roberta do Enfrente, eleita na Câmara municipal de Ourinhos, enfatiza as pautas
identitárias “que não existiam na Câmara”. A representação “adequada para minorias é parte
essencial da democracia” (MILL, 2021, p. 112)
A falta de representação na periferia moveu a construção da candidatura do Coletivo
Nós São Luiz. A inspiração surgiu a partir da visão crítica de uma Câmara “completamente
embranquecida” em um dos estados com a maior população negra do país. “A gente tem
vereadores que estão no sexto mandato consecutivo, que tem trinta anos de Câmara”, explica
Enílson. E essas pessoas moram todas no mesmo lugar. Moram na mesma região de São Luís,
que é a área nobre da cidade”. A luta de classes se evidencia de maneira contundente com o
conflito de uma elite branca com as classes populares que historicamente tiveram pouca ou
nenhuma oportunidade de ocupar espaços na arena institucional.
Robson Amano, candidatura eleita à Câmara municipal de Machado, trabalha muito a
questão racial pela proximidade com as congadas e outras bandeiras. “Levantamos muitas
pautas identitárias dentro do mandato coletivo”, diz Robson. Cíntia Coletivo Bem Viver
acredita que os mandatos coletivos trazem a possibilidade de protagonismo a setores oprimidos
da sociedade na política institucional:
Tem muito mais pessoas negras nesses mandatos coletivos do que nos
mandatos personalistas, trabalhadores e trabalhadoras, essas pessoas que tem
mais dificuldade de acessar esses espaços e encontraram no modelo de
mandato coletivo uma possibilidade. Durante a campanha era perceptível que
as pessoas desses setores mais marginalizados, que tem mais dificuldade de
acessar esses espaços institucionais, eram quem mais se identificavam e que
mais ficavam curiosas com um mandato de forma coletiva (Cintia Coletivo
Bem Viver, PSOL, Florianópolis).
Dificuldades para consolidar a candidatura foram pontuados por oito mandatos.
Candidaturas relataram discordâncias e desentendimentos em uma estrutura partidária
engessada: tentativa de separação entre integrantes de uma mandata com justificativa de ter
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mais candidatas para atingir o coeficiente eleitoral; falta de entendimento do que é um mandato
coletivo por parte dos dirigentes partidários, complicando a construção da candidatura;
desestímulo para o avanço da candidatura, pois era sugerido que não ganhariam a cadeira no
legislativo e deslegitimação, acarretando violência simbólica; sinalização de determinação de
posicionamento para alguma corrente partidária em casos de autonomia nas deliberações dentro
da sigla; escassez de recursos financeiros em certas candidaturas em relação a outras dentro do
partido. Integrantes de uma postulação ao legislativo foram chamadas de “loucas” pelo alto
escalão partidário por desejarem uma candidatura coletiva. “Construir dentro do partido não foi
fácil. Mas a gente é mulher, é persistente”, explica a integrante de uma candidatura. “A gente
tem discutido bastante, tem falado da importância, tem colocado o quanto que é difícil e
importante a discussão coletiva, mas ainda estamos em fase de construção”, reforça uma
integrante do mandato Marcia Coletiva de Mulheres.
Em uma candidatura interpartidária, houve atrito entre dois partidos, com uma das
agremiações tentando dissuadir a candidatura das mulheres, pois elas estariam prejudicando as
chances de vitórias de candidaturas masculinas, o que revela como a dominação masculina está
enraizada na sociedade em uma estrutura hegemônica que não aceita desmanchar as amarras
sociais de manutenção da exclusão da mulher nos espaços de poder. “Os coronéis do partido
não gostam disso”, ressalta a integrante de uma mandata que concorreu por um partido
progressista.
Em um ambiente de partidos progressistas, verificou-se comportamento autoritário de
homens em posição de liderança contra a candidaturas de algumas mandatas, demonstrando a
ideia de superioridade com a justificativa vazia de pouca chance de êxito eleitoral. Diante desta
concepção, homens teriam mais chances de angariar vagas no legislativo, prejudicando o uso
consciente da cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais e o aumento de
candidaturas laranjas. Nestes casos, a barreira machista, sexista, ergue-se como obstáculo a ser
superado dentro do próprio partido. São comuns histórias de atenção com as mandatas após o
êxito eleitoral. Muitos partidos que não acreditavam nas mandatas durante a campanha foram
obrigados a ceder espaço dentro do partido. O escasso capital político das pessoas que integram
as mandatas ganha mais peso ao ganhar cadeira nos legislativos, mexendo na estrutura do
campo político.
Maioria das mandatas encontra resistência também dentro das casas legislativas,
ambientes geralmente conservadores em que seus membros prezam pelas tradições. A chegada
das mandatas nesses locais provoca incomodo em muitas Câmaras Municipais. A justificativa
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mais comum dos mandatos tradicionais contra as mandatas ocorre pela falta de regulamentação
dessas candidaturas, num questionamento da legalidade que oculta a perturbação de dividir o
espaço institucional com indivíduos antes excluídos. Nesse sentido, algumas mandatas
enfrentam deslegitimação dos pares que atuam eleitos pelo mandato tradicional. Ultrapassar a
burocracia e a deslegitimação para as mandatas depende de um combate diário contra o
patriarcado, o sexismo e os homens que compõe majoritariamente as Câmaras municipais no
Brasil.
Considerações finais
Mandatos coletivos aparecem como alternativa à crise da democracia representativa
com o propósito de auxiliar o processo de qualificação do cardápio eleitoral, desafiando a
personalização das candidaturas e o domínio do campo político por homens brancos
pertencentes a uma elite política distante da realidade das periferias dos municípios. A luta
engloba inclusive o nome, de mandato para mandata coletiva.
Integrantes das mandatas são minorias heterogêneas oprimidas advindas de movimentos
sociais ou com diálogo direto com esses agrupamentos contestatórios que não encontravam
identificação nas candidaturas tradicionais. Assim, mulheres, grupos LGBTQIA+, negros e
negras levaram as pautas identitárias para a discussão institucional na formulação de políticas
públicas, além de outras preocupações como direito à cidade e o combate às desigualdades.
Desafios e obstáculos surgem de início dentro dos partidos políticos em algumas
candidaturas com falta de dinheiro para gerir a campanha eleitoral. Machismo, sexismo com
manutenção das estruturas engessadas dos partidos ocorre também no campo progressista. A
segunda dificuldade ocorre após a vitória eleitoral no convívio com outros pares, que recorrem
à deslegitimação e ao desrespeito, fato que, vale frisar, ocorre no relacionamento em poucas
casas legislativas. Há casos em que os mandatos coletivos são bem recebidos. Como não existe
regulamentação dessas candidaturas, ataques justificando a falta de previsão legal surgem para
diminuir a atuação parlamentar das mandatas.
Violência faz parte da identidade dos grupos subordinados e contrapúblicos subalternos
que as mandatas representam e a resistência na circulação de contradiscursos na dimensão
institucional a fim de ter a direção da produção de conhecimento na afirmação sobre suas
identidades e desejos, ampliando o espaço discursivo. Um aspecto estrutural na formação
desses mandatos é o caráter coletivo das decisões, em movimento de afastamento da
representação das elites nas periferias, o que denota a ascensão de novas lideranças com fortes
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ligações com as classes populares e que, portanto, conhecem de perto a dificuldade das
desigualdades ao vivenciar o distanciamento diário em relação a política institucional.
Enquanto no primeiro eixo esclarecemos o anseio dos mandatos coletivos em
corresponder a pluralidade e diversidade da população, no segundo eixo, identificamos a sub-
representação das mulheres e minorias que demonstra a fraqueza da democracia brasileira,
jogando luz às desigualdades, as mandatas aparecem como um modelo de representação que
visa romper com os mecanismos de produção e reprodução da dominação do homem como o
patriarcado.
Quebrar a hegemonia masculina caracteriza deslocamento nos espaços de poder que
possibilite garantir o controle de políticas públicas que atravessam seus corpos, trazendo mais
discussão, participação e deliberação. A agenda política apresentada pelas candidaturas e
mandatas coletivas busca a inserção da mulher na política com o objetivo de ampliar a conquista
de direitos e de aprofundamento da ordem democrática.
Assim, frisamos que essas iniciativas podem ser analisadas como nova forma de
enfrentamento à crise da representação política parlamentar como possibilidade à insuficiência
dessa representação. Apesar de não ser uma única solução aos inúmeros desafios da dinâmica
democrática, as iniciativas se apresentam com o propósito de contribuir para requalificar a
democracia representativa brasileira.
Rosemary SEGURADO e Fabricio AMORIM
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Rosemary SEGURADO e Fabricio AMORIM
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não se aplica.
Financiamento: Não houve financiamento.
Conflitos de interesse: Não há conflito de interesses.
Aprovação ética: O trabalho respeitou a ética durante a pesquisa informando os
entrevistados de todos os processos. O estudo não passou por um comitê de ética.
Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais coletados e utilizados não estão
disponíveis para acesso online.
Contribuições dos autores: O trabalho foi dividido igualmente entre o autor e co-autor na
coleta de dados e redação do texto.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
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MANDATAS COLETIVAS: WOMEN IN THE FIGHT TO INCREASE
REPRESENTATION IN PARLIAMENT
MANDATAS COLETIVAS: MULHERES NA LUTA PELA AMPLIAÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO NO PARLAMENTO
MANDATAS COLECTIVAS: LAS MUJERES EN LA LUCHA POR AUMENTAR LA
REPRESENTACIÓN EN EL PARLAMENTO
Rosemary SEGURADO1
e-mail: roseseg@uol.com.br
Fabricio AMORIM2
e-mail: fabrimorim@gmail.com
How to reference this article:
SEGURADO, R.; AMORIM, F. Mandatas coletivas: Women in the
fight to increase representation in parliament. Teoria & Pesquisa:
Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023032,
2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:
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| Submitted: 10/01/2023
| Revisions required: 22/02/2023
| Approved: 17/04/2023
| Published: 30/06/2023
Editor:
Profa. Dr. Simone Diniz
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Pontifical Catholic University (PUC), São Paulo – SP – Brazil. Political scientist. Researcher at NEAMP - Center
for Studies in Art, Media and Politics (Professor of Postgraduate Studies in Social Sciences at PUCSP).
2
Pontifical Catholic University (PUC), São Paulo – SP – Brazil. Journalist. Master's degree and PhD student in
Social Sciences. Researcher at NEAMP - Center for Studies in Art, Media and Politics (Assistant Editor at Aurora
Magazine).
Mandatas coletivas: Women in the fight to increase representation in parliament
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ABSTRACT: Electoral processes are fundamental in contemporary democracies, but they do
not guarantee the representativeness of leaders and the expansion of citizenship by voters.
Mandatas coletivas (collective mandates) are a recent political experiment that subverts the
common forms of democratic representation. In this article, we seek to understand this
phenomenon, which is more recurrent in the south and southeast of Brazil. We conducted 20
in-depth interviews with elected mandatas coletivas across the country to understand this new
reality, which challenges the rigid structure of political parties and personalization in politics,
i.e., the slate centered on a single personality. We found that these collective candidacies give
a voice to a group of people who share a common identity, especially in women's collectives
that seek to break the male hegemony in institutional spaces of power.
KEYWORDS: Mandatas coletivas. Democracy. Elections. Personalization. Women
RESUMO: Processos eleitorais são fundamentais nas democracias contemporâneas, mas nem
por isso garantem representatividade dos governantes e ampliação da cidadania por parte dos
eleitores. As mandatas coletivas compõe um experimento político recente que subverte as
formas comuns de representação democrática no parlamento. Neste artigo, buscamos
compreender este fenômeno que é mais recorrente no sul e sudeste do Brasil. Realizamos 20
entrevistas em profundidade com mandatas coletivas eleitas por todo país com objetivo de
compreender essa nova realidade que desafia a estrutura engessada dos partidos políticos e a
personalização na política, isto é, a chapa centrada em apenas uma personalidade.
Verificamos, dessa maneira, que essas candidaturas coletivas dão voz a um grupo de pessoas
que tem em comum as pautas identitárias, principalmente em coletivos de mulheres que buscam
quebrar a hegemonia masculina nos espaços institucionais de poder.
PALAVRAS-CHAVE: Mandatas coletivas. Democracia. Eleições. Personalização. Mulheres.
RESUMEN: Los procesos electorales son fundamentales en las democracias contemporáneas,
pero no garantizan la representatividad de los gobernantes ni la ampliación de la ciudadanía
por parte de los votantes. Las mandatas colectivas son un experimento político reciente que
subvierte las formas comunes de representación democrática en el parlamento. En este
artículo, buscamos comprender este fenómeno, más recurrente en el sur y sureste de Brasil.
Realizamos 20 entrevistas en profundidad a mandatas colectivas elegidas en todo el país para
comprender esta nueva realidad que desafía la estructura rígida de los partidos políticos y la
personalización de la política, es decir, la pizarra centrada en una única personalidad.
Descubrimos que estas candidaturas colectivas dan voz a un grupo de personas que comparten
una identidad común, especialmente en los colectivos de mujeres que buscan romper la
hegemonía masculina en los espacios institucionales de poder.
PALABRAS CLAVE: Mandatas colectivas. Democracia. Elecciones. Personalización.
Mujeres.
Rosemary SEGURADO and Fabricio AMORIM
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Introduction
Electoral processes are a central object of study and reflection in political science
literature since they express one of the fundamental moments of democratic dynamics. These
processes are important for establishing the representative principles that serve as the basis for
legitimizing regimes, maintaining or changing institutional structures, and establishing links
between citizens and representatives in democratic societies.
Despite the importance of electoral processes, there is a consensus in the research
community that elections are insufficient mechanisms to guarantee the representativeness of
rulers and the expansion of citizenship on the part of voters. In Brazil, what Moisés and
Meneguello (2013, p. 6, our translation) emphasize is institutional distrust, in which its
"symptoms involve citizens' cynicism, alienation and feelings of indifference towards politics
and, especially, their disbelief that public institutions actually ensure their rights".
Another fundamental aspect for understanding the inadequacy of electoral processes is
the interference of economic power in electoral campaigns, the lack of transparency in the
financing of candidates, which has an impact on the composition of parliaments and,
consequently, on democratic dynamics. However, we can still say that elections play an
important role in contemporary democratic dynamics. Przeworski (2021) offers us an important
reflection on the aspects related to the democratic crisis, especially the dissatisfaction of citizens
in various countries with electoral results. The author returns to the Churchillian perspective by
reiterating that, despite the fact that many elections do not take place fairly, they are still
important mechanisms of the democratic order.
Considering the global debate in relation to the defense of democratic institutions, we
believe that analyzing and reflecting on electoral dynamics is a fundamental issue, especially
when we consider the delegitimization of electoral processes carried out by politicians with an
authoritarian bias, as we can see in the 2020 US elections with the stance adopted by former
President Donald Trump.
The same narrative was adopted in Brazil for the 2022 elections by former president Jair
Bolsonaro. Throughout his term in office, Bolsonaro questioned the voting system and
condemned the electronic ballot boxes as a way of fueling distrust among his supporters. The
result of this strategy was the invasion of the Planalto Palace, the seat of the federal government,
the Chamber of Deputies and the Senate, as well as the Supreme Court, an event that became
known as anti-democratic acts.
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Considering the centrality of this debate in political theory, it is necessary to incorporate
into the analysis the emergence of new political actors and new strategies and political practices
to energize democratic societies. In this sense, we will analyze the emergence of a new political-
electoral arrangement called collective mandate, a phenomenon that arose in the 2016
municipal elections in Alto Paraíso, Goiás, which seeks to bring more than a single candidate
to parliament, including the collective that drove the campaign, creating the figure of co-
parliamentarians.
In 2020, we saw an increase in this type of candidacy in municipal elections. From 13
in 2016 to 257 in 2020, 26 of these candidates were elected and began their legislative work in
the city councils in March 2021. The unique aspect of the initiative is that the candidacy is not
centered on a single political personality, but necessarily on a collective that presents itself to
voters as an option for representation. This means that the proposal is to move away from the
personalistic nature of electoral processes towards the collectivization of the campaign and, in
cases where they have been elected, to carry out a collective mandate.
It is important to note that this initiative can be analyzed as a new way of tackling the
crisis of parliamentary political representation, obviously not as a solution to the numerous
challenges of democratic dynamics, but as a possibility of reducing the problems related to
insufficient political representation. With the broad diagnosis of the crisis of political parties
and political leaders, there are still few experiences aimed at questioning the existing protocols
in parliaments, even when we look for examples in other countries. In this sense, the main
objective of this article is to analyze the concept of political representation in the collective
mandates elected in 2020, specifically addressing the representation of women, the so-called
mandata coletiva
3
. This is the continuation of a research agenda that began in 2018 with the
analysis of the election of the Activist Caucus to the Legislative Assembly of the State of São
Paulo
4
.
We will present the main results of the research carried out in 2021, covering part of the
collection of information on the collective candidacies that stood in the 2020 municipal
elections across the country. Of these candidacies, 20 in-depth interviews were conducted with
3
In Portuguese, many words are gendered, so the term mandato coletivo (collective mandate) would be feminized
by writing mandata coletiva, emphasizing the focus on women's presence and struggle within these spaces. For
translation purposes, whenever the Portuguese term is used in the feminine we will not translate it into collective
mandate.
4
Collectivizing political mandates: A discursive approach to the Brazilian Bancada Ativista’s campaign in the
2018 elections. Available: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0263395721990276. Access: 18 Aug.
2022.
Rosemary SEGURADO and Fabricio AMORIM
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the elected mandates, which will be analyzed in this research proposal. The choice of the
qualitative scope of this research suits this study as it presents the formulations that make up
collective mandates and the perceptions of their elected members, since this is a new political
practice.
Collective candidacies for the 2020 municipal elections grew significantly compared to
the 2016 election and were strategies in various political parties, in various states, although
there was a concentration in political parties from the left-wing spectrum, as we can see in the
boxes below:
Box 1 - Quantity per state
Source: Devised by the authors based on research data
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Box 2 - Quantity by state and type of municipality
Source: Devised by the authors based on research data
Box 3 - Quantity per party
Source: Devised by the authors based on research data
It is noteworthy that this type of initiative was also observed in all regions of the country,
according to TSE data. We can see the concentration in the Southeast, which had 68% of
candidacies, followed by the Northeast with 16%, the South with 12% and the Midwest with
4%. The data shows that the initiative of collective mandates can be observed from party
diversity and has spread throughout the country. This data shows that for some candidates,
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especially those in centrist parties, it consists mainly of an electoral strategy and not a
possibility of decentralizing power in legislative structures.
Box 4 - Collective candidacies by region
Source: Devised by the authors based on research data
Political representation and women in politics
According to a survey by the Superior Electoral Court (TSE), women continue to be the
largest electoral contingent eligible to vote in the 2022 Brazilian elections. The total number of
voters eligible to vote reached 156,054,011 and of this total 82,373,164 are women, or 52.65%
of the total electorate.
These voters are concentrated in the country's three main electoral colleges - São Paulo
(SP), Minas Gerais (MG) and Rio de Janeiro (RJ), respectively. In the state of São Paulo, of the
total of 34,667,793 voters, 18,395,545 are women. In Minas Gerais, the number of eligible
voters totals 12,827,296, of which 8,505,582 are women.
Even though they represent a significant portion of the Brazilian electorate, the under-
representation of women in parliaments is still very significant. In the 2018 elections, in the
Senate, of the 81 representatives, only 6 were women and in the Chamber of Deputies, of the
Midwest
4%
South
12%
Northeast
16%
Southeast
68%
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total 513 elected, only 77 were women. That same year, only one female governor was elected,
Maria de Fátima Bezerra, in Rio Grande do Norte (RN). The number of women deputies in the
Chamber of Deputies in the 2022 elections rose to 91. In the Senate, with a renewal of 1/3 of
the house, 4 women were elected. In the 2022 elections, Fátima was re-elected and only one
other woman was elected: Raquel Lyra, elected by the PSDB in Pernambuco.
The adoption of affirmative action, such as gender quotas on electoral lists and the
allocation of the Party Fund, in accordance with Federal Laws 9.100/1995, 9.504/1997 and
12.034/2009, are undoubtedly important initiatives to increase women's participation in spaces
of power, but are considered insufficient by various scholars (ARAÚJO, ALVES, 2007;).
Some factors can be listed to analyze strategies for promoting gender equality in
legislatures, as we can see in the Inter-Parliamentary Union survey (BALLINGTON, 2008).
The study carried out in 110 countries points out that it is not enough to increase the number of
women elected to parliament. Gender equality needs to be materialized if women are to have a
real influence on the decision-making process.
Brazil ranks 143rd out of 187 countries in terms of female representation in parliament,
according to the Map of Women in Politics (2020), a survey carried out by the United Nations
(UN), UN Brazil and the Inter-Parliamentary Union (IPU) in May 2022. These indicators reveal
the low participation of women in the Brazilian parliament. In Brazil, women are excluded from
spaces of power and political decision-making. This means that approximately 52% of the
Brazilian population is not represented in these spaces, which has an impact on the process of
expanding democratic dynamics.
Campaign resources are fundamental to guaranteeing a candidate's chances of election
and, in the case of elections with an open-list proportional representation system, competition
between candidates is fiercer and access to financial resources can help the campaign gain
greater visibility (SACCHET, 2012; SACCHET; SPECK, 2012). Proximity to and articulation
with party leaders who influence this distribution can increase the chances of the candidate
obtaining more resources, which is a problem, especially for women candidates.
The lack of transparency in the criteria for distributing resources within the parties is
always pointed out as one of the problems, and there are often complaints during the elections
of women who have accepted the candidacy at the invitation of a party, but who have not
received resources for their own campaigns and, in some situations, are forced to hand over the
resources they were owed to candidates nominated by the party leadership. In Brazil, this
phenomenon is known as "candidatura laranja" (orange candidacy), i.e., when it is not for real.
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The orange candidacy serves only to fulfill the party quota for women, illegally guaranteeing
compliance with the TSE's rules.
In the case of Brazil, campaign financing is mainly obtained from public funds
earmarked for the parties. There are two sources of public campaign financing: the Party Fund
and the Special Campaign Financing Fund. As mentioned above, the lack of clear and
transparent rules for the distribution of these resources among candidates can have a direct
influence on the competitiveness of candidates, favoring party elites who have established
themselves on the electoral scene.
Even with the creation of the Special Campaign Financing Fund in 2017, which provides
for 30% of public funds to be earmarked for parties and reserved for women's candidacies, a
rule that came into effect from the 2018 election, we can see scandals surrounding women
candidates who claim to have been coerced into handing over these funds to other candidates
and not actually campaigning.
According to the Women's Representativeness Report 2021, drawn up by Update:
Brazilian elections, particularly those held at local level, are marked by a large
number of candidates. In 2016, more than 427,000 candidates ran for a seat
on the city council and more than 16,000 contested the position of mayor. In
2020, these numbers were even higher due to changes in electoral rules: there
were more than 513,000 candidates for city council and 19,000 candidates for
mayor. But the demographic profile of these candidates is nothing like that of
the population. To begin with, the overwhelming majority of candidates are
men, especially in the mayoral races. In exact figures, 87% of mayoral
candidates in 2020 were men, a similar result to 2016 (GATTO; RUSSO;
THOMÉ, 2021, p. 35, our translation).
The situation shown in the survey above is related to women's difficulties in accessing
campaign funding that favors activities to publicize their agendas during election periods, but
the problem is not restricted to funding and it is important to highlight that there are other
initiatives that should also contribute to increasing women's representation in Brazilian politics.
It is essential that political parties, social movements and civil society organizations step
up their efforts to increase women's participation in these spaces, so that women's representation
can be increased. The low representation of women in executive and legislative powers is not
limited to campaign problems, but to the ways in which women are still excluded from different
spaces of power in Brazilian society.
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Collective mandatas and mandates
Faced with the crisis of representative democracy and the growing dissatisfaction of
citizens with their representatives, collective candidacies and mandates have emerged in Brazil
with the aim of helping to re-qualify Brazilian representative democracy. This is a recent
political experiment that seeks to challenge the personalization characteristic of democratic
representation, whose electoral system is centered on individual personalities.
Collective candidacies follow a model that seeks to reduce the dynamics of
individualization in politics, expressed in the figure of a single person who concentrates
campaign activities on their image, because they are legally the candidate. It is well known that
behind a candidate there is a network of people working to make that candidacy viable, with a
real chance of being elected. From this reality came the idea of making this collective public,
giving rise to the term collective candidacy.
These candidacies are made up of a group of people who come together to stand in
elections as co-parliamentarians [co-councillors]; [co-deputies], in order to contest a seat in the
municipal, state or federal parliament. By launching themselves as co-parliamentarians, they
seek to reduce the personalism characteristic of representative democracy, acting in a way that
emphasizes collective political action, given that the candidate slate is not centred on a single
political personality, as we will see below from the perceptions of the elected mandates
interviewed. Thus, the collective candidacy is considered the stage prior to the collective
mandate. In other words, from the formation of the slate to the choice of the name that will
represent the group, there is a collective process of deliberation.
Collective candidacies and mandates seek to: i) the presentation of a slate of candidates
during the electoral processes and also ii) during the mandate, exposing the challenges of acting
in parliaments, considering the lack of regulation of this type of political-party arrangement,
iii) they seek to debate and deliberate in the group of co-parliamentarians the decisions of the
mandate, understanding that legislative activity must be carried out as a space for sharing
power, iv) it is also fundamental to understand the parliamentary performance of collective
mandatas and mandates as an initiative to reduce the distance between representatives and
represented.
According to the National Front of Collective Mandatas and Mandates, even if one
person takes on the role of legislative representative, the initiative seeks to broaden the forms
of decision on the actions of the mandate, sharing with co-parliamentarians (co-councillors and
co-deputies) a form of co-responsibility from the electoral campaign to action in parliament.
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There are currently three bills going through the Chamber of Deputies to regulate this political
practice.
Mandatas coletivas have gone from paper to practice by questioning the gap in minority
representation and the rigid structure of political parties, which is characterized by a personalist
approach to building leadership. More common in the south and southeast of the country, these
collective candidacies for the legislature in the 2020 election have common identity agendas,
which is mostly the case with women's collectives.
The strategies of the mandatas coletivas elected in the 2020 election can be analyzed in
terms of the search to break the cycle of low representation and exclusion of women; the
inclusion of gender agendas and increased participation in decision-making processes by
occupying a space dominated by men. In the 20 interviews conducted with the collective
mandates in order to understand this new reality, the representatives' desire to bring the despised
wishes of those they represent closer to the institutional field, beyond the struggles of social
movements, is noticeable. For Mill (2021, p. 51, our translation), "in the absence of natural
advocates, the interests of the excluded are always in danger of being forgotten and, when taken
into account, will be analyzed very differently from those of the people directly concerned".
Mill (2021, p. 224, our translation) reminds us that "different types of issues may require
different areas of representation".
Graph 1 - Proportion of women to men
Source: Devised by the authors based on research data
2 2
5
6
10
Apenas Homens Maioria Homens Maioria Mulheres Igual Apenas Mulheres
Just men Mostly men Mostly women Equal Just women
Mandatas coletivas: Women in the fight to increase representation in parliament
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DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.1.1103 12
According to Graph 1, the elected mandatas coletivas are predominantly made up of
'women only', out of a total of ten, while two candidacies were made up of 'men only'.
According to the Inter-Parliamentary Union, the percentage of women in the Brazilian
parliament - 15.2% - is below the world average of 26.3% of seats.
Most of the candidacies analyzed focus on seeking representation for women,
emphasizing intersectionality with issues of race, gender and sexuality. We can see this in the
statement by Louise from Adriana do Nossa Cara (PSOL. Fortaleza. CE): "We are three co-
councilors. All three of us are cis women, three of us are LGBTQIA+ women, peripheral
women, and we are black women". And by the members, all women, of Bruna e Coletivo
Democrático (PCdoB. Ijuí. RS) that one of the main strategies was to reach out to women (in
an extremely sexist and conservative city) in order to have women's representation.
For Silvia of Silvia da Bancada Ativista (PSOL. São Paulo. SP), formed 'only by
women', their aim is to fight for the feminism of the 99%. According to Paula from Bruna
Mulheres por Direitos (PSOL. São Caetano. SP) - also made up of only women:
(...) the idea of the collective is also very much linked to this, as well as the
fact that we are women, in a politics totally dominated by men, here and
throughout Brazil [...] The campaign's flagship was women against the city's
colonels (...) A new politics (Silvia Bancada Ativista, PSOL, São Paulo, our
translation).
Box 5 - Number per party and ratio of women to men
Source: Devised by the authors based on research data
CID Maioria Mulheres 1
CID Apenas Homens 1
PCdoB Apenas Mulheres 1
PSB Apenas Homens 1
PSDB Maioria Homens 1
PSOL Apenas Mulheres 5
PSOL Igual 2
PSOL Maioria Mulheres 2
PT Igual 3
PT Maioria Mulheres 2
PT Apenas Mulheres 4
PV Maioria Homens 1
REDE Igual 1
Rosemary SEGURADO and Fabricio AMORIM
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Most of the elected collective mandates are located in the state of São Paulo, Brazil's
largest electoral college, with 11 in cities in the interior and 3 in the capital. PSOL and PT have
5 mandates each in the state. The other mandates, 12 in total, are distributed in 9 states, 3 in the
South, 4 in the Northeast, 1 in the Southeast and 1 in the Midwest, and with intense presence
in the countryside.
Male domination in Brazil has become a patriarchal order that runs through state
institutions, protecting the status quo, normalizing sexism and gender inequality in the justice
system through patriarchal law (SAFFIOTI, 2015). This domination is also seen in the
legislative and executive branches of politics. In 2015, in an electoral mini-reform, Congress
set a margin of between 5% and 15% in the distribution of party fund resources for female
candidates, a limit that was overturned by the Federal Supreme Court (STF) in 2018, raising
the minimum to 30%, a decision that was upheld by the Superior Electoral Court (TSE). Women
accounted for 16% of the elected councillor positions in the country in 2020, of which only
6.3% were black women. In the 2016 election, this representation reached 13.5%.
Patriarchy in Brazil is revealed as one of the facets of male domination (MIGUEL;
BIROLI, 2014) and everyone participates in the spread of sexism until feminist education
transforms society (HOOKS, 2020). In this sense, male domination is a more general
phenomenon than patriarchy, however, refusing to use it implies leaving aside a concept that
deals specifically with the subjection of women (SAFFIOTI, 2015). Observing the polysemy
of the concept of patriarchy, we delimit its notion to the regime of domination-exploitation of
women by men (SAFFIOTI, 2015), advancing in the control of their bodies (SAFFIOTI, 2015).
Patriarchy is defined by institutionalized sexism (HOOKS, 2020). Thus, servitude and sexism
are united in the appropriation of women's bodies by men (DORLIN, 2021).
With a structure built to keep forms of domination untouched, to abandon this
perspective internalized in the culture of machismo would be to attack one's own privileges
(SAFFIOTI, 2015). Male guardianship over female bodies has an institutional character. A
woman had to have her husband's permission to practice a profession, before changes were
made to the so-called married woman's statute
5
in 1962 (SAFFIOTI, 2015). Law n. 4121, which
deals with the legal situation of married women, deals with the limits of women's bodies, in an
appropriation considered legal, in which male domination grants authorizations, allowing or
not, certain actions by women in the social space, in the name of protecting the family nucleus.
5
Lei 4.121 de 27 de agosto de 1962 dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm. Acesso em: 17 ago. 2022.
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Only recently, in August 2022, a bill
6
in the National Congress repealed an article that required
the husband's consent for tubal ligation procedures. The sixty years that separate the repeal of
the articles that legally seize the female body, give the dimension of the slow structural change
to untie the institutional knots created and controlled by men who grant power over women's
bodies.
In 2021, a law was passed on political violence against women, punishable by up to six
years in prison
7
. The legislation stipulates that it is a crime to embarrass, humiliate, harass, stalk
or threaten a female candidate, inferiorize or discriminate against a woman or her color, race or
ethnicity, and also applies to women who already hold elected office.
Discussions of gender, class and racism are breaking paradigms (HOOKS, 2020). When
we researched the mandatas coletivas elected in 2020 in the Brazilian legislature, we found a
strong presence at the intersection of women, LGTBQIAP+ groups, the anti-racist struggle and
the fight against inequalities. A predominant part of the mandatas in Brazil incisively propose
the scheduling of these issues at the institutional level. Dorlin (2021), based on Crenshaw,
shows that there is an intersectional structure of domination that produces effects that destroy
and destructure social movements. Resisting these attempts to weaken them is a daily task for
the mandatas. The entire female population is subject to patriarchy in the form of class struggle
and sexism. Sexism appears as a common denominator that cuts across power relations
(DORLIN, 2021). There is also the possibility that some women suffer from sexism and racism,
others from sexism, racism and LGBTphobia, or all of these dominations at once. In other
words, each domination relationship is added to another, resulting in double or triple oppression
(DORLIN, 2021).
Box 6 - Intersectionalities in Mandatas Coletivas
Mandata
Race
Gender
LGBTQIA+
Adriana Nossa Cara
•
✓
✓
Andressa Coletivo Nossa Voz
✓
✓
Bruna Mulheres por Direitos
✓
✓
✓
Bruna e Coletivo Democrático
✓
✓
✓
Cíntia Coletivo Bem Viver
✓
✓
✓
Coletivo Nós – São Luiz
✓
✓
✓
Coletivo Popular Judeti
✓
✓
✓
6
The bill was passed by Congress in August 2022 and is heading for presidential approval with an estimated 180
dias until validity. Available: https://www.poder360.com.br/congresso/senado-aprova-projeto-que-facilita-
acesso-a-laqueadura/.
7
Law on political violence against women opens with up to six years in prison. Available:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/07/lei-sobre-violencia-politica-contra-mulher-estreia-com-pena-de-
ate-6-anos-de-prisao.shtml.
Rosemary SEGURADO and Fabricio AMORIM
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Coletivo Teremos Vez
✓
✓
✓
Djalma Nery
✓
✓
✓
Elisa Representa Taubaté
✓
✓
✓
Josi + Coletivo
✓
✓
✓
Juliana da Ativoz
✓
✓
✓
Laina Pretas por Salvador
✓
✓
✓
Marcia Coletiva de Mulheres
✓
✓
Mileide – Mandato Ramon Todas as Vozes
✓
✓
✓
Roberta do Enfrente
✓
✓
✓
Robson Amano
✓
✓
✓
Silvia Bancada Feminista
✓
✓
✓
Silvia Mandato Coletivo
✓
✓
Tamo Junto por Guaíra
Source: Devised by the authors based on research data
Chart 6 shows how intersectionality is predominant in most mandatas. Systematized by
black female jurist Kimberlé Crenshaw, the concept of intersectionality was born in black
feminism and has become an important tool in white feminism, as it facilitates understanding
of the physical and symbolic violence perpetuated against women by the power in the analysis
of intersectional dynamics, also helping to structure debates and political actions that are guided
by intersectionality, deepening the understanding of oppressions (BUENO, 2020).
Some mandatas did not mention identity struggles, which does not mean that they do
not work on these fronts, in other words, they just did not bring up the issues during the
interview. Laina, from the mandata Pretas por Salvador, defends confronting the "patriarchy"
perspective with intersectional agendas: LGBTQIA+ perspective, anti-racist struggle, black
feminism, right to the city.
The concept of intersectionality works as an analytical model for producing knowledge
about the reality of oppressions, which breaks the silencing structured by patriarchal
dominations (BUENO, 2020). Intersectionality occurs at the "intersection of various
oppressions which produce a series of social disadvantages and inequalities", says Bueno (2020,
p. 63, our translation), based on Crenshaw.
According to Collins (2019), intersectionality is a vision that encompasses the
recognition of identities and the confrontation of inequalities. An important step in
intersectional social movements is the recognition of "heterosexism as a system of power,
normal, natural and normative" (COLLINS, 2019, p. 225-226, our translation).
Violence is part of the identity of subordinate groups (BUENO, 2020) of subaltern
counter-publics who circulate counter-discourses in order to have the direction of knowledge
production in affirming their identities and desires (FRASER, 2022), expanding the discursive
space.
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Reversing masculinity in the word "mandato" (mandate) appears to be the first
institutional resistance in a space dominated by men. An initial conflict concerns the change in
the inflection of the word "mandato" in order to express a specific grammatical category. They
are, in the conception of the winning candidates, "mandatas". Mandatas coletivas. The use of
the name mandato or mandata varies greatly. This inflection of the word depends on each
group's understanding of its own forms of struggle.
Natália, a member of the Silvia Bancada Feminista, a candidate elected to the São Paulo
City Council, believes that the word "mandata" is in dispute in a context of "subversion of
politics" by feminist movements. Cíntia Coletivo Bem Viver, a candidate elected to the city
council of Florianópolis, recognizes herself as a collective and a feminist, with the word
"coletiva" being used to draw attention to women, as does Márcia Coletiva de Mulheres, elected
to the city council of Ribeirão Pires.
According to Coletivo Nós São Luiz, mandatas coletivas are the future in bringing
minority representation closer together. "We are breaking paradigms every day inside that
plenary, which often seems not to be connected with the reality of São Luís" (our translation).
Political contexts considered authoritarian in the municipalities, revealing the
patriarchal dimension, were mentioned at times in the interviews. Paula, from Bruna Mulheres
por Direitos emphasizes the local struggle against councillors branded as colonels in the city of
São Caetano. "The idea of the collective is also very much linked to this, as well as being
women in a totally male-dominated politics, here and throughout Brazil" (our translation),
explains Paula.
Traditionalist, elitist and ultra-conservative are Coletivo Nossa Voz's definitions of the
city of Itajubá in Minas Gerais, where the candidacy was elected. Reactionary and "extremely
Bolsonarist" are the perceptions of the Josi Mais Coletivo in the municipality of Ponta Grossa,
in Paraná. A composition of "white men, families that dominate the city" (our translation), and
have dominance in Ribeirão Pires, reveals Márcia Coletiva de Mulheres. Patriarchy, fascism
and machismo are very present in the city of Ijuí, according to As Gurias collective.
A structural aspect in the formation of these mandates is the collective nature of the
decisions, in a movement away from the representation of the elites in the peripheries, which
denotes the rise of new leaders with strong links to the working classes and who therefore know
first-hand the difficulty of inequalities when experiencing the daily distancing from institutional
politics. Enílson, from the collective mandata Nós, from the city of São Luiz, emphasized the
desire to break a hegemony within the City Council:
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(...) we see people who have nothing to do with our life history. And one thing
I always say, if we could give it a more practical name, the city council would
be the boys' council, the playboys' council, because they are castes, families
that have always been there, people who have been there for 32 years, have
been there for eight terms in a row, people who have been there all this time,
but the people do not know them on the street, the people do not know who
they are (Enílson, Mandata Coletivo Nós, São Luiz, our translation).
The struggle of mandatas coletivas for institutional space begins with the lack of
regulation of the candidacy built collectively, since the TSE and TREs only accept the
registration of one CPF per mandate. This creates internal bureaucracy for the other members
of the mandate, usually called co-councillors. The lack of electoral legislation on collective
mandates creates legal uncertainty. "In the pre-campaign there was a lot of confusion, legally
speaking. We had to find a lot of people to help us" (our translation), says Bruno, a member of
the Coletivo Nossa Voz. Because of situations like this, the candidate took legal precautions in
case her candidacy was rejected.
Elected in the 2020 elections, a period in which governors and mayors were adopting
restrictive measures and advising against crowds due to the covid-19 pandemic
8
, the collective
candidacies circumvented the difficulties in the pre-campaign and campaign by producing
material to circulate on the internet. Manin (1995) stresses that the electoral campaign is
structured around antagonisms and can be compared to a language. The dissemination of
candidacies on the internet brought a language adapted to this fast-paced and multifaceted
dynamic.
As a result, Marcia Coletiva de Mulheres produced a program called "Lugar de Fala"
(Place of Speech). When they noticed a certain emptying of the networks in the campaign, they
took to the streets with leaflets. The aim was to "stick the name of the collective". The Robson
Amano mandate created a program entitled "Prosa, café e política" (Prose, coffee and politics)
on the networks to discuss the pre-candidacy with cultural groups and expanded actions by
going out into the streets and squares calling voters to debate. Coletivo Nós São Luiz dialogued
with the community and created a consultative committee for popular participation, supra-
partisan, with more than 70 people to discuss various agendas with activists, specialists and
teachers. Cíntia Coletivo Bem Viver organized the political platform by holding online plenary
sessions on eco-feminism, racial equality, social assistance, agroecology and holding
assemblies to discuss all the issues more broadly, as well as taking to the streets to canvass for
8
World Health Organization (WHO) classified covid-19 as a pandemic in March 2020. Available:
https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-coronavirus.ghtml.
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votes at popular points. Bruna Mulheres por Direitos built its pre-campaign with a political
council that dialogued with activists from different areas: the environment, civil service, health,
education. The political platform was built on these thematic conversations.
Silvia Bancada Feminista held thematic plenaries on topics such as feminism, anti-
racism, education, the city and ecology, with more participation from young people. The
formation grew naturally around municipal workers, subway workers, socio-environmental
movements, the black movement, the vegan collective, the LGBTQIA+ collective, health
workers and housing movements. Márcia Coletiva de Mulheres researched the Bancada
Ativista to consolidate the idea: "I think you have to hear from everyone what collective
candidacy is" (our translation), explains Dani H, a member of Coletiva. Roberta do Enfrente
was inspired by the experience of the Bancada Ativista and Alto do Paraíso to form the
collective candidacy. Mileide Mandato Todas as Vozes followed the same path, seeking to learn
more about the experience of the Bancada.
The structuring of the candidacies has its particularities, but the agenda of minorities is
something they have in common. Identity agendas are the main flags among the candidates.
The LGBTQIA+ struggle, the anti-racist struggle and the feminist struggle have encouraged
many collectives to form candidacies to act on these and other issues in the institutional field.
These struggles join other agendas such as health, civil service, the environment, the right to
housing, education, law, sport, among others. "We deal with any demand that comes our way"
(our translation), Silvia emphasizes.
Voices disregarded by the institutions have found ways to express themselves in
municipal legislatures, by putting on the table demands that were previously repressed by
political representations that were often far removed from their realities. Fraser (2022)
highlights the dilemma between recognition and redistribution. It is the difficult reconciliation
between an affirmative policy of identity recognition and the redistribution of the welfare state.
Mandatas Coletivas try to combine identity agendas with social inequality agendas.
Members of mandatas coletivas are part of subordinate groups (BUENO 2020), or
subaltern counter-publics (FRASER, 2022) that fight to dilate the institutional arrangement.
Refuting dominant discourses about their bodies and their realities changes stratified societies
in which their institutional structure generates unequal social groups in a situation of
subordination, as only plurality of participation and deliberation in public debate breaks the
exclusionary institutional arrangement (FRASER, 2022).
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Voters' distrust of politicians is a relevant aspect. Mandatas coletivas seek to create an
identification between representatives and represented in order to bring minorities closer to
institutional spaces. Elections do not produce a natural "identity" in relation to those who
govern and those who are governed, because the bond of identification breaks down (MANIN,
1995). Mandatas coletivas appear with the aim of creating identification and establishing
relationships of trust. Manin (2017) far from the context in which mandatas coletivas arise,
thinking about party democracy, public democracy and the personalization of electoral choices
in the face of the influence of the mass media in the political field and beyond, stresses the
importance of "trust" (MANIN, 1995).
In this sense, mandatas coletivas are intended to break the personalistic bond
highlighted by Manin (2017), which has been boosted by neoliberalism that encourages
personalization and individual candidacies to the detriment of political parties. According to
the Nossa Voz Collective, mandatas coletivas "break the narrative of what legislative power is
about individual and personalistic powers".
In view of the plurality of the feminist movement, which is divided into various fronts,
such as revolutionary feminism, liberal feminism and black feminism, among others, some
candidates also reflect these ideological positions. The As Gurias Collective, elected to the Ijuí
City Council, is raising the banner of black women. "It's a debate we have to bring up" (our
translation). Candidates who fight alongside black feminism recognize that white women have
a social privilege (HOOKS, 2020) and giving up white supremacy feeds sorority, because
feminism needs to be anti-racist and anti-homophobic in order to be global in the fight against
patriarchy (HOOKS, 2020).
Silvia Bancada feminista defends the feminism of the 99%, linked to a revolutionary,
anti-capitalist feminism. "We used this a lot," explains Natália. The feminism of the 99%
engages in an anti-capitalist, anti-patriarchal, anti-LGBTphobic confrontation, encompassing
women from the lower classes, indigenous, caiçaras, peasants, riverside dwellers, quilombolas,
articulating race and ethnicity, gender and class (ARRUZA; BHATTACHARYA; FRASER,
2019). For the leader of the feminist caucus, the feminism of the 99% also has to dialog with
men and make them allies, an idea that is in line with the thinking of Bell Hooks.
Andrielli from Mandate Fátima Maria, Coletivo Teremos Vez, in Viamão, touches on
the point of women entrepreneurs, women's financial independence, linked to a more liberal
feminism, without neglecting the LGBTQIA+ and black women's agenda. More reformist,
liberal feminist thinking has a market-related outlook at its core, with meritocracy rather than
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equality as its main aim (ARRUZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019). Individual
empowerment provides a subsidy for strengthening neoliberalism and for blaming women who
have not reached the level required by the market (SAFFIOTI, 2015). Different strands of
feminism meet in the mandatas, generating an intersectional struggle against patriarchy.
The "Ele Não" (not him) movement, a protest that took to the streets during the 2018
elections, warning of a Jair Bolsonaro victory, encouraged Natália da Silvia Bancada Feminista
to become more involved in party politics by joining PSOL in 2019. Bolsonaro's victory in the
presidential election spurred the formation of two collective candidacies. Robson Amano,
elected to the Machado city council, consolidated the idea of a candidacy through a WhatsApp
group called "Resistance". Juliana da Ativoz, a candidate in the city of Osasco, in São Paulo,
explains that her candidacy was a reaction to "occupy spaces of power".
Mileide Todas as Vozes, elected candidate for the Ribeirão Preto City Council, explains
that her inspiration to run for the local legislature came from the idea that the "periphery needs
to occupy the center" (our translation). Bringing the periphery closer to the center is one of the
main objectives of several mandatas. Coletivo Nossa Voz, elected to Itajubá's city council, saw
space to "put forward a narrative that didn't exist in the city". Affordable housing and the
environment are strong issues in the mandate of Silvia Mandato Coletivo, elected to the
Piracicaba City Council. Roberta do Enfrente, elected to the Ourinhos city council, emphasizes
the identity agendas "that didn't exist in the city council" (our translation). Representation
"adequate for minorities is an essential part of democracy" (MILL, 2021, p. 112, our translation)
The lack of representation in the periphery was the driving force behind the candidacy
of the Nós São Luiz Collective. The inspiration came from the critical view of a "completely
whitewashed" city council in one of the states with the largest black population in the country.
"We have councillors who are in their sixth consecutive term, who have been on the council for
thirty years", explains Enílson. "And these people all live in the same place. They live in the
same region of São Luís, which is the noble area of the city" (our translation) The class struggle
is clearly evident in the conflict between the white elite and the working classes, who have
historically had little or no opportunity to occupy spaces in the institutional arena.
Robson Amano, who was elected to the Machado city council, works a lot on racial
issues because of his proximity to the congadas and other flags. "We raise a lot of identity issues
within the collective mandate", says Robson. Cíntia of the Bem Viver Collective believes that
collective mandates bring the possibility of protagonism to oppressed sectors of society in
institutional politics:
Rosemary SEGURADO and Fabricio AMORIM
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There are a lot more black people in these collective mandates than in the
personalist mandates, working men and women, these people who find it
harder to access these spaces and have found a possibility in the collective
mandate model. During the campaign, it was noticeable that people from these
more marginalized sectors, who find it more difficult to access these
institutional spaces, were the ones who most identified with and were most
curious about a collective mandate (Cintia Coletivo Bem Viver, PSOL,
Florianópolis, our translation).
Difficulties in consolidating the candidacy were pointed out by eight mandates.
Candidates reported disagreements and misunderstandings in a rigid party structure: an attempt
to separate members of a mandate with the justification of having more candidates to reach the
electoral coefficient; a lack of understanding of what a collective mandate is on the part of party
leaders, complicating the construction of the candidacy; discouragement to advance the
candidacy, as it was suggested that they would not win the seat in the legislature and
delegitimization, leading to symbolic violence; signaling the determination of positioning for
some party groups in cases of autonomy in deliberations within the party; scarcity of financial
resources in certain candidacies in relation to others within the party. Members of a legislative
candidacy were called "crazy" by the party's top echelon for wanting a collective candidacy.
"Building within the party wasn't easy. But we're women, we're persistent" (our translation),
explains one candidate. "We've discussed it a lot, we've talked about the importance, we've said
how difficult and important collective discussion is, but we're still in the construction phase"
(our translation), says a member of the Marcia Coletiva de Mulheres mandate.
In a cross-party candidacy, there was friction between two parties, with one of the parties
trying to dissuade women from running, because they would be damaging the chances of male
candidates winning, which reveals how male domination is rooted in society in a hegemonic
structure that does not accept breaking the social bonds that maintain women's exclusion from
spaces of power. "The party colonels don't like that" (our translation), says the member of a
mandata who ran for a progressive party.
In an environment of progressive parties, there was authoritarian behavior from men in
leadership positions against the candidacies of some women candidates, demonstrating the idea
of superiority with the empty justification of little chance of electoral success. Given this
conception, men would have a better chance of winning seats in the legislature, jeopardizing
the conscious use of the 30% quota for women in proportional elections and the increase in
orange candidacies. In these cases, the sexist barrier stands as an obstacle to be overcome within
the party itself. Stories of attention being paid to women candidates after their electoral success
are common. Many parties that did not believe in women candidates during the campaign were
Mandatas coletivas: Women in the fight to increase representation in parliament
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forced to give up space within the party. The scarce political capital of the people who make up
the mandatas gains more weight when they win seats in the legislatures, changing the structure
of the political field.
Most incumbents also encounter resistance within the legislative houses, which are
generally conservative environments in which their members cherish traditions. The arrival of
mandatas in these places causes discomfort in many town halls. The most common justification
given by traditional mandates against mandatas is the lack of regulation of these candidacies,
in a questioning of legality that hides the disturbance of sharing institutional space with
previously excluded individuals. In this sense, some mandatas face delegitimization from their
peers who are elected by the traditional mandate. Overcoming bureaucracy and delegitimization
for women candidates depends on a daily fight against patriarchy, sexism and the men who
make up most municipal councils in Brazil.
Final considerations
Collective mandates appear as an alternative to the crisis of representative democracy,
with the aim of helping the process of qualifying the electoral menu, challenging the
personalization of candidacies and the domination of the political field by white men belonging
to a political elite distant from the reality of the peripheries of municipalities. The struggle even
includes the name, from mandate to mandatas coletivas.
Members of the mandatas are heterogeneous oppressed minorities from social
movements or with direct dialog with these protest groups who could not find identification in
traditional candidacies. In this way, women, LGBTQIA+ groups, black men and women have
brought their identities to institutional discussion in the formulation of public policies, as well
as other concerns such as the right to the city and the fight against inequalities.
Challenges and obstacles first arise within the political parties in some candidacies, with
a lack of money to run an election campaign. Machismo, sexism and the maintenance of rigid
party structures also occur in the progressive camp. The second difficulty occurs after the
electoral victory when dealing with other peers, who resort to delegitimization and disrespect.
There are cases in which collective mandates are well received. As there is no regulation of
these candidacies, attacks justifying the lack of legal provision arise to diminish the
parliamentary performance of women candidates.
Violence is part of the identity of the subordinate groups and subaltern counter-publics
that the mandatas represent and resistance in the circulation of counter-discourses in the
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institutional dimension in order to have the direction of knowledge production in affirming their
identities and desires, expanding the discursive space. A structural aspect in the formation of
these mandates is the collective nature of the decisions, in a movement away from the
representation of elites in the peripheries, which denotes the rise of new leaders with strong
links to the working classes and who are therefore intimately familiar with the difficulty of
inequalities as they experience daily distancing from institutional politics.
While in the first axis we clarified the desire of collective mandates to correspond to the
plurality and diversity of the population, in the second axis we identified the under-
representation of women and minorities which demonstrates the weakness of Brazilian
democracy, shedding light on inequalities, mandatas appear as a model of representation that
aims to break with the mechanisms of production and reproduction of male domination such as
patriarchy.
Breaking the male hegemony means moving into the spaces of power that make it
possible to guarantee control of public policies that cross their bodies, bringing more discussion,
participation and deliberation. The political agenda presented by the candidacies and mandatas
coletivas seeks to include women in politics with the aim of expanding the conquest of rights
and deepening the democratic order.
Thus, we stress that these initiatives can be analyzed as a new way of confronting the
crisis of parliamentary political representation as a possibility to address the insufficiency of
this representation. Although they are not the only solution to the countless challenges of
democratic dynamics, the initiatives are intended to contribute to the requalification of Brazilian
representative democracy.
Mandatas coletivas: Women in the fight to increase representation in parliament
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CRediT Author Statement
Acknowledgements: Not applicable.
Financing: There was no funding.
Conflicts of interest: There is no conflict of interest.
Ethical approval: The work respected ethics during the research by informing the
interviewees of all the processes. The study did not go through an ethics committee.
Availability of data and material: The data and materials collected and used are not
available for online access.
Authors' contributions: The work was divided equally between the author and co-author
in collecting data and writing the text.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Review, formatting, standardization and translation.