Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023013, 2023. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1071 1
DITADURA MILITAR E CORRUPÇÃO: O CASO DA AQUISIÇÃO DAS
FRAGATAS VOSPER PELO BRASIL
1
DICTADURA MILITAR Y CORRUPCIÓN: EL CASO DE LA ADQUISICIÓN DE
FRAGATAS VOSPER POR PARTE DE BRASIL
MILITARY DICTATORSHIP AND CORRUPTION: THE CASE OF THE ACQUISITION
OF THE VOSPER FRIGATES BY BRAZIL
João Roberto MARTINS FILHO2
e-mail: djrm@ufscar.br
Como referenciar este artigo:
MARTINS FILHO, J. R. Ditadura Militar e corrupção: O caso da
aquisição das Fragatas Vosper pelo Brasil. Teoria & Pesquisa:
Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023013,
2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:
https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1071
| Submetido em: 08/05/2023
| Revisões requeridas em: 29/08/2023
| Aprovado em: 19/10/2023
| Publicado em: 05/12/2023
Editora:
Profa. Dra. Simone Diniz
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Este artigo contou com apoio da FAPESP (processo 2011/07520-4). As opiniões, hipóteses e conclusões ou
recomendações expressas neste material são de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a visão
da FAPESP. Agradeço a Ludolf Waldmann a leitura atenta da primeira versão.
2
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos – SP – Brasil. Professor Titular aposentado. Doutorado
em Ciências Sociais (UNICAMP).
Ditadura Militar e corrupção: O caso da aquisição das Fragatas Vosper pelo Brasil
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DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1071 2
RESUMO: Com base em um dossiê diplomático datado de 1978, encontrado nos National
Archives em Kew, sul de Londres, o texto traz à luz o caso de uma investigação da polícia de
Hampshire, no Reino Unido, sobre alegações de corrupção na compra das fragatas Vosper pela
Marinha brasileira, com seus desdobramentos diplomáticos. A análise baseia-se em farta e
detalhada documentação, que aponta para um mistério: por que a Marinha do Brasil se recusou
a colaborar com uma investigação que poderia resultar em pagamento de significativas
indenizações ao Brasil, por fraudes na compra de equipamentos, configuradas em
superfaturamento de fornecimentos de terceiros, com a concordância da Comissão Naval
brasileira em Londres? Dessa forma, o que começou como uma pesquisa sobre aspectos
tecnológicos da história da Marinha brasileira acabou levando à revelação de mais um caso
nebuloso do mau uso do dinheiro público sob a ditadura militar de 1964-1985, para o qual até
hoje não existe uma explicação oficial, ou tampouco documentos que revelem como esse
assunto foi tratado pelo governo brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Marinha brasileira. Marinha e tecnologia. Ditadura do pós-1964.
RESUMEN: Basado en un expediente diplomático de 1978, encontrado en los Archivos
Nacionales de Kew, al sur de Londres, el texto saca a la luz el caso de una investigación de la
policía de Hampshire, en el Reino Unido, sobre las acusaciones de corrupción en la compra
de fragatas Vosper por parte de la Marina brasileña, con sus consecuencias diplomáticas. El
análisis se basa en una amplia y detallada documentación, que apunta a un misterio: ¿por qué
la Marina brasileña se negó a colaborar con una investigación que podría resultar en el pago
de una importante indemnización a Brasil por fraude en la compra de equipos, consistente en
la sobrefacturación de suministros de terceros, con el acuerdo de la Comisión Naval brasileña
en Londres? De este modo, lo que comenzó como una investigación sobre aspectos tecnológicos
de la historia de la Marina brasileña acabó revelando otro turbio caso de malversación de
fondos públicos bajo la dictadura militar de 1964-1985, para el que hasta hoy no hay
explicación oficial, ni documentos que revelen cómo fue tratado este asunto por el gobierno
brasileño.
PALABRAS CLAVE: Marina de Brasil. Marina y tecnología. Dictadura posterior a 1964.
ABSTRACT: Based on a diplomatic dossier dating from 1978, found in the National Archives
in Kew, south London, the text brings to light the case of an investigation by Hampshire police
in the UK into allegations of corruption in the purchase of Vosper frigates by the Brazilian
Navy, with its diplomatic consequences. The analysis is based on extensive and detailed
documentation, which points to a mystery: why did the Brazilian Navy refuse to collaborate
with an investigation that could have resulted in significant compensation being paid to Brazil,
for fraud in the purchase of equipment, configured in overbilling for third-party supplies, with
the agreement of the Brazilian Naval Commission in London? In this way, what began as
research into technological aspects of the history of the Brazilian Navy ended up revealing yet
another murky case of the misuse of public money under the military dictatorship of 1964-1985,
for which there is still no official explanation, nor any documents that reveal how this matter
was dealt with by the Brazilian government.
KEYWORDS: Brazilian Navy. Navy and technology. Post-1964 dictatorship.
João Roberto MARTINS FILHO
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Introdução
No dia 29 de setembro de 1970, com a presença do ministro das Finanças brasileiro,
Delfim Neto, e do ministro da Defesa, juntamente com o alto comando da Marinha britânica,
Brasil e Reino Unido assinaram o contrato para a compra de seis fragatas, sendo quatro
construídas nos estaleiros da firma Vosper, localizados em Woolston, perto de Southampton, e
duas no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ). Destes navios, a Niterói (F-40), que
deu nome à classe no Brasil, foi lançada ao mar em 8 de fevereiro de 1974 e incorporada em 20
de novembro de 1976, seguida pela Defensora (F-41), Constituição(F-42) e Liberal (F-43). No
Brasil, foram construídas a Independência (F-44) e a União (F-45).
O negócio foi resultado das simpatias de setores da Marinha brasileira pela Marinha
britânica, diante das dificuldades enfrentadas pelo Brasil para convencer os Estados Unidos a
fornecerem ao país equipamento de última geração e não apenas navios obsoletos transferidos
pelo esquema de lend and lease, desde a Segunda Guerra Mundial. Resultou também do esforço
do governo britânico em apoiar a transação, garantindo a negociação casada com bancos
britânicos que asseguram o financiamento.
O governo britânico atribuiu grande importância a essa aquisição, devido à própria
importância da indústria bélica naval para a economia do Reino Unido. Como destacou Sami
Faltas (1986, p. 18, tradução nossa), em seu livro sobre o mercado de armas da Europa nas
décadas de 1960 a 1980, ao contrário dos EUA e da França, onde prepondera a indústria
aeroespacial, “na Grã-Bretanha e na Holanda, e em menor grau na Itália e na RFA, a indústria
naval pode ser um enfoque mais útil à indústria de armamentos como um todo. Sua importância
relativa é maior nesses países e ela é comercial e voltada para fora”.
Até 1960, a Grã-Bretanha era o único país europeu capaz de produzir seus próprios
navios. Nas décadas seguintes, ela perdeu essa vantagem, devido ao desenvolvimento da
indústria naval em vários países europeus, e sua competitividade comparativamente diminuiu.
A isso deve-se acrescentar a aguda internacionalização dos mercados (FALTAS, 1986, p. 30-
p. 52).
A venda de navios de guerra constitui uma decisão de Estado. Como lembra Faltas
(1986, p. 58):
Considerações de política externa e outros fatores políticos afetam cada
decisão específica de importar ou exportar navios. Compradores e vendedores
podem utilizar as negociações de vendas de armas para reforçar ou desafiar
esferas de influências existentes. Negociações de vendas de armas estão
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habitualmente vinculadas a outros tipos de negociações de relações político-
militares e econômicas.
Os fatores políticos podem ser claramente percebidos no caso das relações navais entre
Brasil e Grã-Bretanha na era das fragatas. Em 1978, quando uma investigação policial veio à
tona sobre alegações de fraude envolvendo os estaleiros Vosper no negócio das fragatas com o
Brasil, as razões de Estado tornaram-se evidentes no esforço dos ministérios britânicos da
Indústria, da Defesa e das Relações Exteriores em controlar os danos que poderiam ser causados
pela decisão do Procurador Geral do Reino Unido de ouvir autoridades brasileiras sobre
detalhes da negociação, como será detalhado mais adiante.
As negociações de armamentos são um caminho de duas mãos:
Os principais estados fornecedores de armas utilizam suas transferências de
armamentos para aumentar sua influência sobre outros estados, tanto dentro
como fora de sua esfera de influência. Por sua parte, os importadores de
armamentos utilizam as negociações sobre fornecimento de armas, seja para
conseguir ou ampliar o apoio de uma potência para suas políticas, seja para se
tornarem menos dependentes de um único fornecedor. Adquirir equipamento
militar de vários fornecedores torna um país menos suscetível à pressão de
uma única fonte (FALTAS, 1986, p. 59).
No caso das fragatas, tratou-se de uma negociação que se inseria no contexto mais amplo
da busca de autonomia de vários países em desenvolvimento nessa fase, o que os levava a
procurar uma alternativa à transferência de material naval obsoleto, seja americano ou
soviético
3
.
Os estaleiros
Nesse esforço, evidentemente, esses países não estavam à procura de submarinos
nucleares ou grandes navios de superfície. As vendas a que nos referimos aqui dizem respeito,
basicamente, a navios menores: submarinos convencionais, contratorpedeiro, fragatas,
corvetas, equipamento de ataque rápido, caças-minas, barcos anfíbios e de patrulha costeira,
etc
4
. É bom notar, porém, que as compras de navios de escolta ainda eram divididas meio a
3
Faltas (1986, p. 59) se refere à “Indonésia e vários países latino-americanos” que “se voltaram para fontes da
Europa ocidental para suplementar o seu equipamento de origem americana”, antecipando um caminho depois
seguido pela Índia, Taiwan e Egito. Op. cit., p.59.
4
O mesmo autor (FALTAS, 1986) descreve assim a parcela de mercado desses tipos de navios no período 1960-
1980: 10% para submarinos convencionais; 28 % para navios de escolta; e 61% para barcos rápidos. (Op. cit.,
p.66).
João Roberto MARTINS FILHO
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meio, entre material usado e material novo, ainda no final dos anos 1970.
5
No lado comprador,
havia menos países capazes de adquirir navios de escolta do que barcos de ataque menores. No
lado fornecedor, no começo dos anos 1970 começa a se consolidar a tendência de concentração
da indústria de navios de guerra novos na Europa Ocidental, onde se origina a tecnologia
contida nesses equipamentos. Ao mesmo tempo, as exportações são o esteio da indústria naval
militar europeia.
Segundo o autor Faltas (1986, p. 69) que vimos citando, “sem a exportação de navios
de guerra, a maior parte das indústrias navais não poderia continuar na sua presente capacidade
e várias delas não poderiam sobreviver, simplesmente”. Outra tendência importante no lado
fornecedor no período que examinamos é a da “transferência” de tecnologia, mais exatamente
a da fabricação de alguns navios da mesma classe em estaleiros localizados nos países
compradores: “O período analisado presenciou um aumento no número de transferências de
tecnologia de construção de navios de guerra de um país para outro, um aumento no número de
países exportando tal know-how, bem como no número de países importadores”, dizia Faltas
(1986, p. 73) referindo-se aos anos 1970.
Nas três primeiras décadas do pós-guerra cresceu significativamente o número de
países, principalmente do Terceiro Mundo, construtores de navios dos tipos mencionados acima
(de 9 para 37). Por sua vez, a participação dos fornecedores europeus nesse mercado de
“transferência” de tecnologia de navios de guerra, subiria de 10 para 70 por cento no decorrer
dessa década, com destaque para a Alemanha Ocidental, cuja parcela subiu de nada para 40 por
cento, com produção principalmente de submarinos e navios de ataque rápido.
6
Algumas
especificidades marcam a indústria naval alemã: a longa tradição na construção de submarinos
e outros navios; a independência em relação ao Estado e, em menor escala, as restrições à
exportação de equipamento militar.
De todo modo, um fator fundamental para o sucesso alemão foi a disposição de sua
indústria naval em satisfazer o desejo dos países compradores, como Argentina e Turquia, de
fabricar localmente seus submarinos (FALTAS, 1986, p. 79). No final da década, a importância
5
“No campo dos destroieres, fragatas e corvetas, encontramos pouca evidência de mudança nos modos de
aquisição durante nosso período” (1960-1980). E continua: “É interessante notar que as importações de navios
usados no final dos anos setenta ainda era responsável por metade da demanda total por navios de escolta para o
mercado externo, enquanto a produção doméstica e as novas importações conservavam uma parcela
comparativamente pequena do mercado” (FALTAS, 1986, p. 67).
6
Do lado comprador, enquanto nos anos 1950 países como o Brasil não receberam praticamente nenhuma
“transferência” de tecnologia, no final dos anos 1970, pelo menos metade desses negócios ia para países sem
indústria naval avançada. Entre eles, destacavam-se Argentina, Brasil, Colômbia, Índia, Irlanda, Malásia, Peru,
Portugal, Singapura, África do Sul, Coréia do Sul e Turquia (FALTAS, 1986, p.75-77 e nota 14, p. 95).
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desse tipo de negócio crescera a ponto de marinhas europeias terem mudado seu próprio
equipamento, com um olho em sua atratividade para os mercados compradores externos.
7
Um
outro tema a ser analisado seria o da importância cada vez maior dos equipamentos na
construção naval. A Europa foi capaz de manter hegemonia nessa área, mas nesse caso a
diferença entre os armamentos e outros equipamentos instalados em seus navios e os instalados
nos barcos vendidos a marinhas estrangeiras colocou problemas de escala na produção naval
europeia, que não poderemos examinar aqui (FALTAS, 1986, p. 160).
Já os britânicos estavam particularmente bem posicionados para atender à demanda de
marinhas como a do Brasil por fragatas de tecnologia avançada, pois sua própria Marinha
demandou esse tipo de navios nos anos anteriores. Com efeito, no quadro da busca da OTAN
por se contrapor à Marinha soviética, para a indústria naval britânica foi especialmente
relevante a construção de navios de escolta.
8
Alguns autores atribuem essa característica à
situação econômica do pós-guerra – o que levou esse país a concentrar-se em alternativas mais
em conta –, bem como a razões de estratégia naval: a crença prevalecente, então, na supremacia
do poder aéreo, o que levava à ênfase nos porta-aviões, que por sua vez necessitavam de navios
de escolta.
9
De todo modo, a maior parte dos navios produzidos pelos estaleiros britânicos nesse
período foi de fragatas. Foi esse o contexto em que os britânicos desenvolveram as fragatas
Leander, feitas entre 1961 e 1971 e consideradas um marco nesse tipo de navios.
10
Daí o
interesse precoce do governo britânico em fortalecer seu parque industrial naval com a venda
de fragatas a países como o Brasil. O fato de pertencer à OTAN, evidentemente, não significava
que a Grã-Bretanha não competisse ativamente com seus aliados na busca de mercados para
7
Foi o caso britânico dos submarinos Type 2400 e das fragatas Type 23 (Faltas, 1986, p. 83 e nota 29, p. 96).
8
Como lembrou Eric Osborne (2005, p. 139, tradução minha): “A potência naval com a maior produção foi a Grã-
Bretanha. Nesse período (1955-1967), destroyers e fragatas de menores dimensões passaram a representar a
maioria da frota de superfície britânica”.
9
Para outro autor, “certo ou errado, o principal objetivo da doutrina naval da OTAN parecia ser impedir uma
reencenação da Batalha do Atlântico, com os submarinos soviéticos tomando o lugar dos U-boats alemães”. Ver
Sami Faltas (1986, p. 28).
10
As Leander constituíram uma evolução – no desenho e nas instalações de radar e controle aéreo - das fragatas
de uso geral britânicas conhecidas como Type 12, desenvolvidas nos anos 1950. O projeto das fragatas Type 12,
“em suas várias encarnações forneceu a espinha dorsal da Royal Navy desde cerca de 1965 a 1985”. Ver Eric
Grove, (1993, p. 50-51). Osborne (2005, p. 252) afirma que alguns especialistas consideram as fragatas dessa
classe “entre as melhores de seu tipo construídas na era dos mísseis”, op. cit., p. 252. Foram lançadas ao mar vinte
e seis navios, mais catorze para exportação (seis foram feitos na Holanda e seis na Índia). Medindo 372 pés,
portavam dois canhões de 4.5 polegadas, quatro mísseis SAM Seacat, um MK 20 Limbo, além de um helicóptero
Wasp. Deslocam 2350 toneladas. Algumas unidades ainda estavam em uso em marinhas menores no começo do
século XXI.
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seus navios (FALTAS, 1986, p. 27). Enfim, as compras brasileiras talvez tenham contribuído
para o breve pico de exportações militares navais britânicas no começo dos anos 1970.
Em 1965, o chamado Relatório Geddes, produzido para o governo britânico,
recomendou que a indústria naval doméstica se concentrasse em um número pequeno de
estaleiros especializados, três no caso dos barcos de superfície. Nos anos seguintes, a Marinha
britânica consolidou a tendência de fabricar navios “líderes” (lead, primeiros de uma classe)
nesses estaleiros e navios “subsequentes” (follow-on) em um número ligeiramente maior de
firmas. Na análise de Faltas (1986, p. 204),
para os fabricantes especialistas de navios de guerra – Vickers, Vosper
Thornycroft, Yarrow e Brooke Marine – a especialização significava uma
dependência virtualmente completa do governo para a provisão de
encomendas da Royal Navy e para a ajuda em assegurar contratos de
exportação de navios de guerra.
11
O mesmo autor defende que nos anos 1970 era nítida a militarização de alguns dos
maiores e mais modernos estaleiros, garantida por encomendas nacionais e internacionais.
12
Entre as empresas britânicas, no começo dos anos 1970, a Vosper era a única especializada
exclusivamente em navios médios e a mais nova. Foi crucial, assim, para essa firma o projeto
das fragatas classe Amazon, desenvolvido em cooperação com o Ministério da Defesa britânico.
Desse projeto sairiam os modelos MK-10 e MK-11, dos quais uma das versões acabou gerando
a nossa classe Niterói. A importância atribuída tanto pela Vosper quanto pelo governo britânico
à venda das fragatas ao Brasil tem que ser vista nesse quadro mais amplo.
No entanto, mudanças importantes viriam a ocorrer logo em seguida. Em 1977, os
estaleiros foram nacionalizados e surgiu a estatal British Shipbuilders. A Vosper não foi
exceção, permanecendo privada apenas sua subsidiária em Singapura, a Vosper Singapore
(FALTAS, 1986, p. 91). Segundo Faltas (1986, p. 94), “a nacionalização dos estaleiros no Reino
Unido não alterou o caráter comercial da indústria num grau suficiente para fazê-la comparável
a uma organização burocrática”. Contudo, no final da década, “os problemas financeiros da
Royal Navy e a parcela declinante da indústria britânica no mercado internacional de navios de
guerra colocavam uma ameaça efetiva à divisão de construção de navios de guerra da British
Shipbuilders” (FALTAS, 1986, p. 205).
11
Ver tabela 27 em Faltas (1986, p. 204: “Especialização na construção britânica de navios de guerra”).
12
Entre meados dos anos 1950 e meados dos anos 1970, a porcentagem de construção desse tipo no conjunto da
produção dos estaleiros britânicos passou de 16% para 42%. Ver Faltas (1986, p. 205).
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O segredo revelado
A estatização da Vosper e sua integração à British Shipbuilders (BS), a primeiro de julho
de 1977, foi acompanhada pela descoberta de fatos delicados. Em dezembro do mesmo ano,
como parte de uma investigação da polícia de Hampshire em torno das acusações levantadas
pelo ex-diretor de compras da Vosper, John Driver, que se defendia de um processo que lhe
movia a companhia, surgiram alegações de graves ilegalidades praticadas pela Vosper no
decorrer da construção das fragatas. No Brasil, essas alegações vieram a público no dia 27 de
abril de 1978, em reportagem publicada na seção de economia do Jornal do Brasil, assinada
por Robert Dervel Evans.
Citando informações do processo, a reportagem mencionava a denúncia da existência
de um fundo de 3,25 milhões de dólares reservados pela Vosper para “lubrificar” contratos com
países estrangeiros – inclusive a Nigéria, a Líbia e a Venezuela, além do Brasil. Tais práticas
ilegais estariam ocorrendo há muito tempo. Percebendo o caráter sensível do assunto, a
embaixada britânica em Brasília imediatamente comunicou ao Foreign Office o conteúdo da
reportagem, inaugurando alentada correspondência governamental hoje disponível para
consulta nos National Archives em Kew, sul de Londres.
13
As denúncias publicadas pelo Jornal do Brasil foram tratadas em Londres de imediato
como assunto de Estado e envolveram intensa comunicação entre vários departamentos do
governo, incluindo o Gabinete do Primeiro Ministro, o Foreign Office e os ministérios da
Defesa, Indústria e Tesouro, além da Procuradoria Jurídica do governo de Sua Majestade. Duas
preocupações concentraram no começo as atenções: a reação do Parlamento e os danos
potenciais à credibilidade da estatal British Shipbuilders, e em decorrência aos interesses da
indústria britânica em geral. Logo de início, percebeu-se também que as acusações referiam-se
centralmente ao negócio das fragatas. Diante desse quadro, o embaixador britânico em Brasília
procurou o encarregado de Europa do Itamaraty para comunicar oficialmente o conteúdo da
investigação policial e a disposição britânica a reparar qualquer prejuízo que pudesse ter
ocorrido a interesses brasileiros, posição logo alterada por solicitação da British Shipbuilders
para reparação apenas por eventos ocorridos depois da nacionalização. Esse foco inicial fica
claro no brief preparado pelo Ministério da Indústria britânico para o encontro marcado com o
almirante Aritanha, chefe da Comissão Naval Brasileira na Europa:
13
“Alleged fraud and corruption by Vosper Thorneycraft (sic) (UK) with government of Brazil”, FCO 69-609.
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O objetivo da solicitação desse encontro é assegurá-lo de que estamos muito
preocupados com qualquer sugestão de que algumas irregularidades
ocorreram e profundamente abalados por elas poderem envolver os contratos
brasileiros. [...] O que podemos afirmar no momento é que se emergir que a
posição de seu país foi de alguma forma prejudicada financeiramente,
garantimos, na extensão de nossa responsabilidade, que isso será retificado.
14
Contudo, esse roteiro logo foi alterado. A reação dos brasileiros, na reunião realizada a
10 de maio em Londres entre funcionários do governo britânico e representantes da Marinha
brasileira, surpreendeu os britânicos. Um telegrama enviado pelo Foreign Office à Embaixada
britânica em Brasília, que excepcionalmente manteremos em inglês, resumia o conteúdo do
encontro: “Representatives of British Shipbuilders and of MOD have now spoken to the
Brazilian Naval Delegation on the lines of the telegram under reference. The meeting, held on
Wednesday 10 May, was uneventful: the Brazilians clearly wished to keep the issue on a low
key”
15
. Em tradução livre, a reunião com o almirante Aratanha teria deixado claro que o
objetivo da Marinha não era recuperar perdas, mas não mexer no assunto.
Na minuta do encontro, a versão britânica sobre o conteúdo das conversas de 10 de maio
aparece em mais detalhe
16
. Segundo ela, a reunião foi aberta com uma explicação aos brasileiros
sobre a origem do problema: um processo movido pela Vosper contra um de seus funcionários,
por desvio de dinheiro. Em sua defesa, este teria trazido à luz acusações de supostas práticas
contábeis ilegais da Vosper, particularmente em relação ao negócio das fragatas brasileiras. O
executivo chefe da BS teria assegurado, em seguida, ao almirante que os eventuais prejuízos
causados ao Brasil seriam reparados. Em sua fala, o oficial brasileiro agradeceu a preocupação
britânica e referiu-se às matérias de TV e de imprensa divulgadas em Londres que tinham sido
copiadas pela imprensa brasileira. O relato concluía: “Ficou claro que o almirante Aratanha e
seus colegas estavam satisfeitos em deixar o assunto nas mãos da BS, cientes de que haveria
uma nova reunião se e quando houvesse algo de novo para relatar”. O assunto foi então desviado
para detalhes sobre a construção das fragatas ainda em curso.
A partir dessa data, o dossiê recupera documentos anteriores à publicação da matéria do
Jornal do Brasil, a qual por sua vez se seguiu a matérias publicadas na imprensa britânica um
mês antes. Fica claro, então, que as informações reveladas ao público já eram do conhecimento
14
Ver “Brief for meeting with Admiral Aritanha“ anexo a “Department of Industry to Law Officer’s Department,
Attorney General´s Chambers, Royal Courts of Justice”, London, 10 May 1978. FCO 69-609.
15
Ver “FCO to Brasilia”, tel. No. 113, 12 May 1978. FCO 69-609.
16
Aparecem como participantes na reunião, pelo lado britânico, o diretor da British Shipbuilders, M.B. Casey e
seu assessor jurídico N.A. Sloan, além de Roger Harding, do departamento de compras do MOD; pelo lado
brasileiro, o almirante Albano de Aratanha e os comandantes Lima e Godinho. Ver “Notes of a meeting held at
the Office of the Brazilian Naval Mission at Buckingham Palace Road, London, on 10th May, 1978”. FCO 69-609.
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de sucessivos círculos de pessoas, numa ordem que se amplia de alguns executivos e advogados
da Vosper para a Procuradoria Geral Britânica, o Ministério da Indústria, a British Shipbuilders,
até chegar ao Foreign Office e, finalmente, ao próprio Gabinete do Primeiro Ministro. Este foi
informado pelo Ministério da Indústria, a 20 de março de 1978, da “alegada fraude envolvida
no fornecimento de seis fragatas e a possibilidade de que tivessem sido pagas comissões
indevidas”. A possibilidade de que a polícia convocasse autoridades brasileiras para depor no
inquérito tinha provocado troca de correspondência entre o Procurador Geral e o Ministro das
Relações Exteriores
17
.
Ao lado disso, a minuta explicava que, segundo informações da BS, os “arranjos de
abatimentos secretos que eram o tema das alegações foram interrompidos”, mas não os
abatimentos ainda vigentes, o que envolveria a parte brasileira. A intenção da BS de comunicar-
se com os brasileiros foi adiada diante da constatação de que estavam em jogo interesses de
Estado. Nesse quadro, recomendava-se ao governo que deixasse, na medida do possível, a
questão para ser resolvida pela BS, com a ressalva de que a estatal comunicasse o governo sobre
qualquer movimento subsequente, “tendo em vista as implicações mais amplas para os
interesses britânicos no Brasil e em outras partes”.
Em seguida, um ofício da BS explicava que em contato com o diretor da Vosper e seus
advogados, ficara claro que o problema se referia a “abatimentos e reduções provenientes de
seus fornecedores e se havia impropriedades nesse campo”. A Vosper esclareceu que contratara
auditores para examinar a questão e que achara conveniente procurar os brasileiros para deixar
claro que estava disposta a indenizá-los por qualquer prejuízo. Embora sem ter conhecimento
do conteúdo do inquérito policial, a Vosper explicou à BS que um primeiro esboço de um
relatório “indicava má administração na negociação e na contabilidade de certos tipos de
abatimentos e reduções”, embora sem evidências “de que qualquer indivíduo tenha auferido
ganho particular oriundo de ou em relação com” essas práticas. Ao mesmo tempo, recomendava
ser impossível interromper os abatimentos ainda em curso, embora a companhia estivesse
decidida a não continuar tais práticas.
Segundo o mesmo relato, a Vosper estava ansiosa para entrar em contato com os
brasileiros a fim de assegurá-los, como já visto, de que não haveria prejuízos para eles. A
preocupação legal dos consultores da empresa era com a cessação das responsabilidades da BS
17
“Vosper Thonycroft: approach to the Brazilian authorities”, 20 March 1978, anexo a “Department of Industry
Deputy Secretary, to Cabinet Office”, London, 14th April 1978. FCO 69-609.
João Roberto MARTINS FILHO
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pelos atos da Vosper, a partir do momento em que tinham sido interrompidas as práticas de
abatimentos secretos
18
.
Os argumentos apresentados pela Vosper não foram totalmente aceitos pelo procurador
jurídico da BS, Norman Sloan, conforme sua resposta enviada ao presidente da estatal em
meados de abril. Neste contexto, Sloan aborda a declaração anterior sobre a ausência de ganho
pessoal na transação em questão: “Concordo com isso, mas não obstante o relatório Peat indica
claramente que a Vosper Thornycroft entrou em arranjos altamente questionáveis com seus
fornecedores, cujo objeto era conseguir um lucro que não seria revelado às autoridades
brasileiras – ou, com efeito, a qualquer autoridade”.
Nessa altura, o rumo do processo judicial ainda não estava nítido e Sloan lembra que a
inexistência de ganho pessoal poderia levar o Promotor-Chefe (Director of Public
Prosecutions) a não abrir um processo. Mas se não fosse esse o caso, então “considerável
publicidade será dada ao assunto e as autoridades brasileiras e outras, se ainda não sabiam da
situação, ficariam sabendo dela em circunstâncias desafortunadas, para dizer o mínimo”. A
carta concluía com a recomendação de que se avisasse os brasileiros “num futuro razoavelmente
curto”, ao mesmo tempo, em que sugeria colocar o Ministério da Indústria a par da situação,
sempre considerando que era razoável supor que as autoridades do Brasil pediriam reparação
pelos prejuízos sofridos
19
.
No dia seguinte foi realizada na sede do Ministério da Indústria (Monsanto House) uma
reunião de alto nível que envolveu representantes desse ministério, do Gabinete e dos
ministérios da Defesa, das Relações Exteriores e do Comércio, além de alguns assessores legais,
num total de, no mínimo, nove pessoas. A minuta dessa reunião é esclarecedora.
20
Já de início,
ela deixa claro que o centro da investigação policial iniciada em Hampshire em dezembro de
1977 era “a possível fraude afetando o contrato para a construção de 6 fragatas para o Brasil no
valor de 100 milhões de libras” e, secundariamente, a existência de possíveis pagamentos de
comissões impróprias ainda que não ilegais. Menciona a seguir as matérias publicadas em
março na imprensa britânica e registra que não houve reação das autoridades brasileiras. Quanto
à fraude, essa se constituiria em que, depois do contrato assinado com o governo brasileiro em
1971, a companhia “persuadiu cerca de 80 fornecedores a aumentar seus preços, para dar espaço
a um desconto secreto para a Vosper Thornycroft”.
18
“British Shipbuilders to Department of Industry”, 10th April, 1978. FCO 69-609.
19
“Norman Sloan to M.B. Casey”, London, 17th April, 1978. FCO 69-609.
20
“From R E Dearing Deputy Secretary to”, London, 19th April 1978. FCO 69-609.
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A diferença entre o preço real e o preço constante nas notas fiscais ficava com a Vosper,
sendo guardada em contas secretas, conhecidas por um círculo restrito de funcionários e
diretores. O total constante nas notas era pago pelo governo brasileiro. Depois da
nacionalização, não teriam havido mais arranjos desse tipo, mas os pagamentos fraudulentos já
contratados continuaram. A British Shipbuilders foi alertada para a questão quando a polícia
confiscou os documentos da Vosper, e a 23 de dezembro de 1977 seus chefes foram chamados
ao Ministério da Indústria, por sugestão do Promotor-Chefe. Pressionada pelo ministério, a
Vosper apresentou a defesa inicial de seus advogados. Estes informaram a Procuradoria de que
havia boa base para defesa, presumivelmente com base numa alegação prévia de que “havia
minutas aprovadas de reuniões entre a Companhia e os brasileiros que lhes permitiram
conseguir e reter os abatimentos”.
A Vosper contratou uma firma independente de auditoria para examinar seus livros e
verificar se houve “má administração”. Essa auditoria secreta foi interrompida antes de chegar
ao fim. Diante disso, a BS pressionou os advogados da Vosper para que assegurassem que
qualquer irregularidade tinha cessado no começo de 1978. Mas restava um problema espinhoso:
“A polícia, contudo, suspeita fortemente que as práticas passadas envolveram ilegalidades e
pretende, como próximo passo, inquirir o Ministério da Defesa e depois entrevistar alguns
fornecedores cuidadosamente selecionados. Num estágio posterior de sua investigação, ela
provavelmente desejará ver os brasileiros”.
Com efeito, o Ministério da Defesa britânico concordara em agir como certificador das
requisições (invoices) dos fornecedores da Vosper. Contudo, por sugestão dos assessores
jurídicos do Ministério do Tesouro, o MOD foi obrigado a manter segredo sobre o caso Vosper,
o que o impedia de alertar seu escritório de auditoria em Southampton, até que surgiram os
relatos de imprensa. Assim, durante quatro meses, o governo brasileiro continuou a pagar
invoices certificados pelo MOD, num valor de 1 milhão de libras, além de invoices “ad
referendum” no total de 3,4 milhões de libras.
As discussões continuaram com a constatação de que ainda haveria meses de incerteza
antes que se soubesse se as investigações resultariam em processo, mas era de supor que os
brasileiros fizessem questionamentos. Nesse quadro, os ministros sugeriam que a BS
suspendesse o uso dos pedidos superfaturados e/ou entrasse em contato com as autoridades
brasileiras para colocá-las a par da situação. Consultado, o Director of Public Prosecutions
recomendara a inconveniência de interromper os contatos já feitos, pois isso alertaria
fornecedores sobre o inquérito policial, o que poderia levar à destruição preventiva de provas.
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Em sua condição de agente do governo brasileiro, o MOD não poderia escapar ao imperativo
de dar alguma satisfação sobre a interrupção na certificação dos invoices, mas mais uma vez a
polícia solicitara que tais contatos fossem postergados, para não atrapalhar as investigações.
Era de se esperar, contudo, que a Marinha brasileira questionasse o MOD. A revelação
do problema poderia levar a “pesadas demandas por compensação e é concebível que os
brasileiros fariam declaração pública danosa à indústria britânica”. A saída encontrada pelas
autoridades presentes à reunião foi sugerir um “jeitinho” britânico para reduzir os danos à
indústria: deixar os contatos nas mãos da British Shipbuilders, com cuidado para não incentivar
o país comprador a pedir reparações e sempre em consulta com o governo britânico. Se os
brasileiros nada dissessem, estaria configurado o melhor cenário para a indústria britânica.
Além disso, o Foreign Office deveria considerar a conveniência de estabelecer contatos pela
via diplomática com o governo do Brasil. Finalmente, o MOD modificaria o formato dos
certificados apenas como medida de precaução. Uma página anexa à minuta esclarecia que a
BS tinha resolvido entrar em contato conosco.
Um caso de polícia
A partir daí, a documentação retoma a sequência interrompida a 17 de maio, com o
ofício do Ministério da Indústria encaminhando ao Gabinete do Primeiro-Ministro a minuta já
referida da reunião de 10 de maio com as autoridades brasileiras
21
. O próximo capítulo da
novela era previsível. A 26 de junho, o Director of Public Prosecutions escreveu ao
Departamento de Relações Comerciais e de Exportações do Foreign Office comunicando que
tinha concordado com a conveniência da polícia de Hampshire conduzir investigações sobre o
caso Vosper no Brasil, prevendo a data de 4 de setembro para o início dessas investigações.
22
Em resposta, o FCO registrou que avisara o embaixador em Brasília e sugeriu que se
comunicasse às autoridades policiais encarregadas do inquérito, a fim de alertá-las sobre a
necessidade de agir com discrição e delicadeza no Brasil
23
. A 10 de julho, o gabinete do
Promotor-Chefe enviou ao Foreign Office o ofício que pretendia fosse encaminhado à
“autoridade competente” em Brasília.
21
Ver “Mr. R E Dearing (Deputy Secretary) to Mr. P Le Cheminant, Cabinet Office”, London, 18 May 1978. FCO
69-609.
22
“Director of Public Prosecution to Mr. Burgess-Watson, Trade Relations and Exports Department, Foreign and
Commonwealth Office”, London, 26 June 1978. FCO 69-609.
23
“R Burges Watson to T Waring Esq, Director of Public Prosecution”, London, s/d.
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Datado de 10 de julho, o documento se referia à investigação conduzida pelo Detetive
Superintendente John A. Wright e pelo Detetive Inspetor Frederick J. Hodson sobre as supostas
fraudes. Citava, a seguir, o contrato assinado pelo governo do Brasil com a Vosper Thornycroft,
em 29 de setembro de 1970, para a construção de quatro fragatas no Reino Unido e duas no
Brasil, para esclarecer:
A Polícia de Hampshire (Hampshire Constabulary) apreendeu uma
quantidade de documentos incluindo cartas e memorandos internos
pertencentes à Companhia Inglesa, os quais contêm evidências no sentido de
que a Companhia Inglesa fraudou a República Federativa do Brasil na medida
em que a Companhia Inglesa negociou esquemas de abatimentos com a
maioria de seus fornecedores e deixou de passar o benefício desses
abatimentos, seja direta ou indiretamente, para o Governo do Brasil (grifo
meu).
24
A missiva explicava como funcionava o esquema da Vospers: esta induziu muitos de
seus fornecedores a conceder descontos no preço dos equipamentos fornecidos para a
construção das fragatas, ao mesmo tempo em que forneciam notas fiscais com preços inflados.
“Quando o pagamento era feito, o fornecedor dava então um abatimento à Companhia Inglesa
por meio de um cheque ou nota de crédito sem ligação com nenhum contrato”, resumia o
Promotor-Chefe. Havia evidências, continuava, de uma série de reuniões entre representantes
da Vosper e do governo brasileiro, onde ficou acertado que aquela poderia ficar com os
abatimentos conseguidos em peças sobressalentes, mas que o governo brasileiro deveria se
beneficiar de descontos obtidos em qualquer outra parte do contrato.
O documento enumerava então três formas pelas quais a Vosper teria fraudado o
governo brasileiro por meio dos “abatimentos confidenciais”:
1) Como o contrato estabelecia que em caso de aumentos imprevistos de preços de
equipamentos e peças a Vosper poderia repassar esses custos ao governo do Brasil, mas no caso
inverso de redução de preços, este último deveria ser beneficiado com as reduções obtidas, as
evidências apontavam para um prejuízo de nosso governo;
2) Como o contrato previa que a Vosper poderia cobrar do governo brasileiro
quando as “despesas de overhead” excedessem 83 por cento, havia evidências de que os
abatimentos secretos, ao não serem contados no total desse tipo de despesas, permitiam ganhos
extras e fraudulentos à Companhia Inglesa, prejudicando o Brasil;
24
“Director of Public Prosecutions to the Competent Legal Authority, Brasilia, Brazil”, London, 10 July 1978.
FCO 69-609.
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3) Como o contrato previa que a Vosper poderia cobrar uma comissão de 12,5 por
cento sobre peças sobressalentes, havia evidências de que ao não contabilizar os abatimentos,
essa porcentagem era calculada sobre preços superfaturados, prejudicando mais uma vez o
governo comprador.
Para a Polícia de Hampshire, a forma encontrada pela Vosper para ocultar na sua
contabilidade os abatimentos “parecia indicar uma intenção por parte de funcionários dessa
Companhia de esconder o fato de que num período de quatro anos, uma soma na região de
598.455 libras foi recebida dessa fonte”. Para os investigadores, não ficava claro ainda que parte
dessa soma deveria ter sido repassada ao governo brasileiro, mas as evidências indicavam que
“somas adicionais devem ser creditadas ou pagas à Companhia Inglesa com relação a
‘abatimentos confidenciais’”. Embora a investigação não tivesse até aquele ponto identificado
todos os funcionários da Vosper que tinham conduzido negociações com o governo brasileiro,
acrescentava o Promotor-Chefe, “parece, com base nas minutas assinadas em posse da
Companhia Inglesa que o representante dessa companhia – D.P.E. Shepherd, efetivamente
discutiu as questões de abatimentos comerciais com o Almirante Coelho de Souza em uma série
de reuniões entre 31 de julho e 8 de agosto de 1970”.
Em vista desse quadro, considerava-se necessário estabelecer tanto com o almirante
citado como com outros representantes autorizados do governo brasileiro a interpretação
adotada por seu governo sobre a questão dos abatimentos por parte de fornecedores. Nesse
sentido, “a apresentação das relevantes minutas assinadas pré-contratuais, registrando as várias
reuniões prévias à assinatura do contrato serão de importância crucial para investigação da
Polícia”. No caso da Procuradoria britânica resolver pela instalação de acusação formal contra
os funcionários da Vosper envolvidos na fraude, seria crucial acrescentar provas de que o
governo brasileiro fora vítima de engano (grifou meu).
Em decorrência desses argumentos, a Polícia de Hampshire julgava conveniente ouvir
e gravar os depoimentos dos responsáveis no Brasil pelas seguintes companhias: Anglo-
Brasileira de Comércio S.A, Bank of London and South America e Inter-Continental Aviation
S.A. Além disso, seria necessário ouvir quatro pessoas: Charles Reade, Renato Archer,
almirante Angelo Nolasco de Almeida e comandante (captain) Neves, dado que todos esses
nomes constavam de documentos da Vosper relativos a pagamentos feitos pela Anglo-
Brasileira. Mais especificamente: “na correspondência, esses pagamentos são descritos como
“comissões” e “comissões especiais” na quantia de 2.795.757 libras. O teor dessa
Ditadura Militar e corrupção: O caso da aquisição das Fragatas Vosper pelo Brasil
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correspondência e memorandos internos é capaz de indicar que uma proporção dessas
comissões pode representar o pagamento de várias somas de dinheiro para fins impróprios”. O
ofício concluía com a explicação de que antes de conduzidas as investigações no Brasil seria
impossível estabelecer com precisão “a natureza específica do conjunto do inquérito”.
Antes mesmo da chegada da solicitação oficial da Promotor-Chefe, o Departamento de
Relações Comerciais e Exportações do Foreign Office apressou-se a discutir que curso de ação
tomar, conversando com o responsável pelo Brasil no Departamento de América do Sul. Além
disso, foi consultado o Departamento de Nacionalidades e Tratados, o qual confirmou que a
praxe era que a Polícia, por meio da Procuradoria, requeresse a permissão do governo
estrangeiro para conduzir investigações. No caso do Brasil, as sensibilidades estavam aguçadas
depois do affair Ronald Biggs (que se refugiou no Brasil após participar do famoso assalto ao
trem pagador, na Inglaterra).
O funcionário que fez os contatos manifestou sua preocupação com o rumo que tomava
o problema, “pois embora os brasileiros possam apresentar-se razoavelmente calmos quando
lhes dizemos que podem ter sido enganados aqui e que vamos compensá-los se isso ocorreu,
ficarão bem menos calmos quanto às possíveis sugestões de que alguns dos seus podem estar
implicados na fraude” (grifo meu). Se isso ocorresse, dizia o funcionário, a consequência certa
era que os brasileiros ficariam muito pouco propensos a fazer negócios com estaleiros britânicos
no futuro
25
.
Quando tomou contato com o conteúdo do ofício do Procurador Waring, Burges
Watson, chefe do departamento de comércio do Foreign Office, entrou em contato por telefone
com ele, procurando convencê-lo de que parecia lógico que, embora fosse de prever que os
brasileiros se disporiam a colaborar com os aspectos da investigação que mostrassem que foram
prejudicados, provavelmente não concordariam que policiais ingleses investigassem seus
próprios funcionários.
Propunha, assim, que Waring se contentasse com uma nota verbale solicitando ao
governo brasileiro sua interpretação sobre o contrato. Waring respondeu que desconfiava que
qualquer resposta a uma nota verbal não teria valor legal no Reino Unido. Alertou também que
o conjunto da investigação contra a Vosper seria prejudicado se os brasileiros não
25
“F R G Thompson, Trade Relations and Exports Department to Mr. Burges Watson”, London, 5 July 1978. FCO
69-609.
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concordassem na investigação sobre comissões impróprias. Os dois ficaram de conversar
pessoalmente
26
.
Alguns dias depois, o Foreign Office mandou um telegrama ao embaixador em Brasília,
contendo um resumo do ofício do promotor Waring, em que se relatava o conteúdo da conversa
acima e pedia respostas a uma série de questões: até onde a polícia britânica poderia se deparar
com dificuldades com as autoridades locais? Os brasileiros seriam mais amistosos se as
investigações se restringissem ao caso das fraudes? Eles concordariam com uma entrevista com
o almirante Coelho de Souza? No caso em que se investigasse as comissões, seria mais fácil
ouvir apenas os funcionários das empresas citadas no ofício, deixando de lado oficiais navais?
27
Em sua resposta, Statham foi claro: a embaixada deveria ser o canal de diálogo com o
Itamaraty nessa questão; nenhum outro meio deveria ser considerado. Quanto às questões
acima, seu ponto de vista era que: 1) estava seguro de que a polícia britânica não poderia atuar
no Brasil, sem o pleno consentimento das autoridades brasileiras, inclusive com a presença da
Polícia Federal em todos os depoimentos; 2) achava que as autoridades brasileiras estariam
mais dispostas a colaborar com a investigação sobre as fraudes do que sobre “pagamentos
corruptos, onde prefeririam fazer sua própria investigação” (grifo meu); 3) não poderia
assegurar nada sobre a concordância com o depoimento do almirante, sem perguntar às
autoridades brasileiras antes; 4) esperava que seria mais fácil entrevistar funcionários de
companhias do que oficiais navais
28
.
Diante dessas sugestões, o FCO elaborou um brief para o encontro com o Promotor
sobre a conduta a ser adotada. O documento continha basicamente as recomendações do
embaixador mencionadas acima. Insistia na ideia da note verbale. Se isso fosse impossível, o
Foreign Office não pretendia atrapalhar as investigações, mas insistia que o primeiro contato
deveria ser feito pelo embaixador em Brasília. Na parte dedicada ao histórico do problema,
explicava o caso do vazamento já mencionado à imprensa, mencionando o Daily Telegraph e a
Southern Television como os veículos que divulgaram as matérias.
29
O encontro foi realizado e
houve concordância com as sugestões do embaixador. O encarregado do setor comercial do FO
elaborou então, em 24 de julho, um aide-memoire para instruir o contato do embaixador com o
26
“Minute from Burges Watson”, London, 13 July 1978. FCO 69-609.
27
“To immediate Brasilia telno 161 of 17 July 1978”. FCO 69-609.
28
“To immediate FCO TELNO 169 of 18 July 1978. FCO 69-609.
29
“Brief for a meeting with the Assistant Director of Public Prosecutions. Line to Take” anexo a “FRC Thomson,
Trade Relations and Exports Department to MacDonald, SAmD”. London, s/d. FCO 69-609.
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Itamaraty
30
.Dois dias depois, o próprio Secretário de Estado aprovou a minuta e o departamento
em questão avisou Brasília
31
.
A reação brasileira
A 9 de agosto o embaixador Statham encontrou-se em Brasília com o embaixador Rio
Branco, encarregado da Divisão de Europa do Itamaraty. Em seu relato sobre a reunião dirigido
ao Foreign Office, Statham registra que a “reação de Rio Branco foi de extrema insatisfação”.
Segundo ele, o brasileiro usou a expressão “assunto muito desagradável” para se referir a não
ortodoxia da sugestão de que policiais britânicos pudessem vir a operar no Brasil e ao fato de
que pelo menos uma das pessoas mencionadas era “altamente considerada”.
É de supor que ele se referisse ao almirante Coelho, uma vez que o ex-deputado Renato
Archer fora punido pelo governo militar. O embaixador expõe a seguir sua convicção de que se
o documento entregue a Rio Branco tivesse tido a forma de uma nota diplomática e não de um
aide-memoire este sequer a teria recebido. O resultado da reunião deixou o diplomata britânico
desanimado.
32
Em 25 de agosto, o embaixador britânico foi convocado ao Itamaraty, em Brasília, para
receber a resposta oficial do governo brasileiro ao memorando entregue a 8 de agosto. Na
comunicação, o embaixador Rio Branco informou que, após consulta ao setor jurídico e ao
Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, a posição da pasta era favorável ao
esclarecimento da questão em análise. No entanto, como a investigação não havia atingido o
nível judicial, o governo brasileiro não via objeções à visita informal dos investigadores
britânicos ao Brasil. Importante ressaltar que o governo brasileiro não forneceria assistência e
nem concederia acesso a documentos oficiais durante essa abordagem informal.
O memorando foi devolvido ao embaixador, com o cuidado brasileiro de deixar claro
que isso não significava uma recusa, uma vez que nada de oficial tinha sido tratado. Indagado
pelo embaixador, o funcionário brasileiro confirmou que se a demanda britânica tivesse
assumido ou viesse a assumir um caráter oficial, certamente seria rejeitada. Para Statham, ficara
implícito na conversa que daí em diante a responsabilidade estava na mão dos britânicos:
“Entendi a resposta como um alerta amistoso para que não pescássemos em águas brasileiras e
de que se o fizéssemos, tornando-as turvas, as coisas não seriam mais tão amistosas daí em
30
Anexo a “R Burges Watson to T Waring”, London, 24 July 1978. FCO 69-609.
31
“G Feast to Sir Norman Statham KCMG CVO, British Embassy BRASILIA”, London, 26 July 1978. FCO 69-
609.
32
“Norman Statham to G. Feast, Esq. TRED”, Brasilia, 11 August 1978. FCO 69-609.
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diante”
33
. Para o diplomata, em conclusão, o risco não deveria ser corrido e seria temerário
prosseguir com as investigações nos termos oferecidos pelo Brasil.
O destinatário da correspondência de Brasília conversou por telefone e depois enviou
ofício ao gabinete do Promotor-Chefe esclarecendo-o sobre a posição brasileira e ouviu daí que
seria difícil fazer as investigações nos termos colocados pelo Brasil
34
. Ao mesmo tempo, o
Ministério da Indústria comunicou àquele a disposição da British Shipbuilders de renegociar os
contratos com os fornecedores das fragatas, a fim de regularizar o máximo possível a situação
com o Brasil.
35
Um mês depois, o encarregado do Departamento de América do Sul do FO
escreveu ao chefe da seção comercial do ministério detalhando seus contatos com a embaixada
em Brasília.
O diplomata em Londres explicou ao embaixador que o Ministério da Indústria estava
“contemplando alguma sorte de pagamento ex gratia aos brasileiros, para compensá-los dos
inconvenientes resultantes dos “abatimentos confidenciais” deduzidos pela Vosper
Thornycroft”
36
. Soube deste que a negativa brasileira a colaborar com as investigações
significava, na prática, que eles estariam “negando a si próprios a perspectiva de pagamentos
compensatórios” e que ele “duvidava muito da existência de qualquer expectativa brasileira
de receber compensações pelos prejuízos” (grifo meu):
E ele concordou comigo que, uma vez que os “abatimentos comerciais” eram
em média considerável uma tentativa por parte da Vosper Thornycroft de
recuperar os grandes pagamentos de comissões que tinham feito
originalmente, não havia realmente razão de equidade para efetuar qualquer
pagamento compensatório.
Posteriormente, o diplomata em Londres comunicou ao seu colega em Brasília que havia
dialogado com o Ministério da Indústria e obtido informações de que a referida instituição
estava disposta a efetuar as compensações necessárias. Acrescentou que o Ministério da Defesa
expressava clara predisposição para que essa medida fosse adotada, visto que já havia aceitado
o pagamento pela auditoria no fornecimento de peças sobressalentes ao Brasil: “sentiam que
falharam com os brasileiros na auditoria”, afirmou. A posição do Ministério da Indústria, ao
tomar conhecimento da visão do embaixador, era que quem devia tomar a decisão era a British
Shipbuilders.
33
“Norman Statham to G. Feast, Esq. Trade Relations & Exprts Department”, Brasilia, 25 August 1978. FCO 69-
609.
34
“R Burges Watson to M J Jardine Esq CB”, London, 13 September 1978”.
35
“(ilegível) to The Rt Hon S C Silkin QC MP”, London, 11 September 1978.
36
“(ilegível) Head of South American Department to R Burges Watson, Trade Relations & Export Dept”, London,
11 October 1978.
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Em 13 de outubro, o chefe da seção comercial do FCO, Burges Watson, escreveu ao
encarregado do Departamento Sul-Americano comunicando ter recebido telefonema do
gabinete de um funcionário do Promotor-Chefe. Este lhe disse que aceitava os conselhos do
embaixador Statham, mas seu departamento imaginava se não seria possível investigar apenas
a questão dos “abatimentos confidenciais”, uma vez que documentos em suas mãos apontavam
para o fato de que os brasileiros sabiam desse esquema.
Seu gabinete gostaria de ouvir os brasileiros sobre o tema e estava pensando em enviar
um requerimento ao FCO a esse respeito. Em sua versão, Watson respondeu que sua reação
imediata era achar que “os brasileiros não esperavam de nós que levantássemos essa questão
com eles, em qualquer forma que fosse”. Qualquer pedido formal nesse sentido seria certamente
“devolvido na nossa cara e mesmo uma comunicação oral sairia pela culatra, para o
enfraquecimento da posição do embaixador”. Em reforço de seu argumento, dizia que, se as
autoridades brasileiras estavam a par dos abatimentos confidenciais, “então, pessoas
importantes poderiam estar implicadas” (grifo meu). E concluía:
Os brasileiros bem podem não estar dispostos a acertar uma comunicação
conosco sobre o tema dos abatimentos confidenciais sem abrir uma lata de
vermes. Pode mesmo ocorrer que os beneficiários das comissões iniciais
tenham concordado na retenção dos abatimentos confidenciais, a fim de
permitir que a Vosper Thornycroft recuperasse suas despesas originais.
37
Em 16 de outubro, o Procurador-Geral (Attorney-General) dirigiu-se ao Ministério da
Indústria, comunicando que, após entendimento com o Promotor-Chefe e com o Conselheiro
da Procuradoria, concordavam em dar continuidade às investigações exclusivamente em solo
britânico. No entanto, julgavam conveniente realizar uma tentativa de correspondência “a fim
de obter uma resposta à questão de se o Governo (brasileiro) sabia da prática de abatimentos
ocultos e se no momento se considerava como vítima de fraude”.
A Procuradoria não pretendia dar publicidade a essa informação, que serviria apenas
como arma contra a Vosper, se esta alegasse tal conhecimento em seu favor. Ela também
informava que pretendia encaminhar previamente aos departamentos governamentais
interessados qualquer documento que pretendesse enviar ao Brasil
38
.
37
“R Burges Watson to Mr Ure (Head of South American Department)”, London, 13 October 1978.
38
“G J Adams to R E Dearing Esq Department of Industry”, London, 16 October 1978.
João Roberto MARTINS FILHO
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Com efeito, em 21 de novembro saiu do Ministério da Defesa um ofício ao Promotor-
Chefe registrando que o Procurador-Geral lhe enviara gentilmente uma cópia do rascunho de
uma carta a ser enviada ao FCO. Para ele:
A visão do MOD nesta matéria é que a última correspondência entre nossa
Embaixada em Brasília (sic) e as autoridades brasileiras indicava muito
claramente que os brasileiros não desejam ser envolvidos de nenhuma forma
em qualquer procedimento legal contra a Vosper Thornycroft. É bastante
seguro, em nossa visão, que a reação deles a qualquer abordagem nas linhas
sugeridas seria que firmemente se recusariam a responder as duas questões
propostas, e não desejariam que procedimentos contra a Vosper Thornycroft
fossem efetuados em seu nome.
39
E arrematava: “não vemos razão para colocar outra vez em risco nossas relações com o
Brasil, reabrindo essas questões, mas se, não obstante, for decidido que isso será feito, eu
gostaria de consultar o Secretário de Estado para Defesa, antes que qualquer passo seja dado”.
No rascunho a que se referia esta resposta, relata-se que, em reunião no Gabinete do Procurador-
Geral, realizada a 13 de outubro, foi examinada a carta do embaixador no Brasil e que se
reconhecera que era impossível fazer investigações em nosso país.
No entanto, o conselho e representantes do gabinete do Promotor-Chefe levantaram a
hipótese de que fosse aberto processo “por conspiração para fraudar o governo brasileiro”,
mesmo sem evidências colhidas no Brasil, na medida em que em algum ponto do julgamento
poderiam aparecer questões sobre a atitude do governo brasileiro sobre os preços
superfaturados, por parte dos advogados da Vosper.
Para a Promotor-Chefe, não faria sentido um processo “se a vítima da alegada prática
fraudulenta fosse, ou conhecedora dela à época ou, agora que sua atenção fora chamada para
ela, não estivesse reclamando” (grifo meu). O documento esclarecia que até aquela altura não
havia evidência de que o governo brasileiro soubesse ou não da prática e se no presente tivesse
objeção ao que ocorreu.
Em vista disso, o Promotor-Chefe gostaria que fossem feitas consultas ao embaixador
em Brasília sobre se seria aconselhável nova aproximação com o governo brasileiro em linhas
diferentes. E especificava o que exatamente faltava saber. O governo brasileiro sabia
diretamente ou por meio de seus agentes que a Vosper conseguira os abatimentos de vários de
seus fornecedores e não os passara ao Brasil? No caso de desconhecimento, ao saber do
39
“(ilegível) to K Horn Esq Department of the Director of Public and Prosecutions”, London, 21 November 1978.
Ditadura Militar e corrupção: O caso da aquisição das Fragatas Vosper pelo Brasil
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problema, “o Governo concordaria em pagar o valor total das notas sem protesto ou
contestação?”
40
A partir daí, tudo indica que as razões de Estado preponderaram sobre os últimos
esforços da Promotoria: para alívio dos ministérios envolvidos, tais questões ficaram sem
resposta. O último documento do dossiê é um ofício da seção comercial do FCO mostrando
impaciência com as novas gestões daquela autoridade, ao lado de uma recomendação para que,
se a consulta ao embaixador brasileiro não pudesse ser evitada, o FO ficasse claramente ao lado
da Embaixada. Aparentemente, isso não foi necessário, pois o dossiê foi fechado e os
documentos arquivados, à espera de que um improvável pesquisador os resgatasse um dia.
O imbroglio examinado neste artigo, no entanto, levanta várias questões sem resposta.
Por que os representantes da Marinha brasileira abdicaram de indenizações que pareciam
certas? A MB investigou internamente o caso? Se houve cumplicidade dos brasileiros em
Londres, onde foi parar a parte financeira do Brasil recebida ilegalmente? Em contas pessoais
ou em contas secretas da própria Marinha? De qualquer modo, o caso das fragatas deixa dúvidas
inquietantes sobre um caso que tem tudo para configurar mais um episódio de corrupção durante
o governo ditatorial do pós-1964.
REFERÊNCIAS
FALTAS, Sami. Arms markets and armament policy: the changing structure of naval
industries in Western Europe. Dordrecht/Boston/Lancaster: Martinus Nijhohh, 1986.
GROVE, Eric. “Major surface combatants”. In: GARDINE, Robert (org.). Navies in the
nuclear age: warships since 1945. London: Conway Maritime Press, 1993.
OSBORNE, Eric. Destroyers: an illustrated history of their impact. Santa
Barbara/Denver/Oxford: ABC Clio, 2005.
40
O Promotor-Chefe afirmava em seguida que seria preferível se as respostas viessem por escrito e que poder-se-
ia alegar que não seriam utilizadas no processo. No entanto, seria melhor se pudessem sê-lo, para derrotar
argumentos da Vosper de que havia consentimento por parte do Brasil (grifo meu). “Letter – Director of Public
Prosecutions to R Burges Watson Esq, Foreign and Commonwealth Office”, anexo ao documento anterior, s/d.
João Roberto MARTINS FILHO
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: À FAPESP.
Financiamento: FAPESP?
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Não aplicável.
Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais utilizados devem ser
solicitados ao autor.
Contribuições dos autores: Autoria única.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
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MILITARY DICTATORSHIP AND CORRUPTION: THE CASE OF THE
ACQUISITION OF THE VOSPER FRIGATES BY BRAZIL
1
DITADURA MILITAR E CORRUPÇÃO: O CASO DA AQUISIÇÃO DAS FRAGATAS
VOSPER PELO BRASIL
DICTADURA MILITAR Y CORRUPCIÓN: EL CASO DE LA ADQUISICIÓN DE
FRAGATAS VOSPER POR PARTE DE BRASIL
João Roberto MARTINS FILHO2
e-mail: djrm@ufscar.br
How to reference article:
MARTINS FILHO, J. R. Military Dictatorship and Corruption: The
Case of the Acquisition of the Vosper Frigates by Brazil. Teoria &
Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2,
e023013, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:
https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1071
| Submitted: 08/05/2023
| Revisions required: 29/08/2023
| Approved: 19/10/2023
| Published: 05/12/2023
Editor:
Prof. Dr. Simone Diniz
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
This article received support from FAPESP (process 2011/07520-4). The opinions, hypotheses, and conclusions
or recommendations expressed in this material are the responsibility of the author and do not necessarily reflect
the view of FAPESP. I would like to thank Ludolf Waldmann for the careful reading of the first version.
2
Federal University of São Carlos (UFSCar), São Carlos – SP – Brazil. Retired Full Professor. Ph.D. in Social
Sciences (UNICAMP).
Military Dictatorship and Corruption: The Case of the Acquisition of the Vosper Frigates by Brazil
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ABSTRACT: Based on a diplomatic dossier dating from 1978, found in the National Archives
in Kew, south London, the text brings to light the case of an investigation by Hampshire police
in the UK into allegations of corruption in the purchase of Vosper frigates by the Brazilian
Navy, with its diplomatic consequences. The analysis is based on extensive and detailed
documentation, which points to a mystery: why did the Brazilian Navy refuse to collaborate
with an investigation that could have resulted in significant compensation being paid to Brazil,
for fraud in the purchase of equipment, configured in overbilling for third-party supplies, with
the agreement of the Brazilian Naval Commission in London? In this way, what began as
research into technological aspects of the history of the Brazilian Navy ended up revealing yet
another murky case of the misuse of public money under the military dictatorship of 1964-1985,
for which there is still no official explanation, nor any documents that reveal how this matter
was dealt with by the Brazilian government.
KEYWORDS: Brazilian Navy. Navy and technology. Post-1964 dictatorship.
RESUMO: Com base em um dossiê diplomático datado de 1978, encontrado nos National
Archives em Kew, sul de Londres, o texto traz à luz o caso de uma investigação da polícia de
Hampshire, no Reino Unido, sobre alegações de corrupção na compra das fragatas Vosper
pela Marinha brasileira, com seus desdobramentos diplomáticos. A análise baseia-se em farta
e detalhada documentação, que aponta para um mistério: por que a Marinha do Brasil se
recusou a colaborar com uma investigação que poderia resultar em pagamento de
significativas indenizações ao Brasil, por fraudes na compra de equipamentos, configuradas
em superfaturamento de fornecimentos de terceiros, com a concordância da Comissão Naval
brasileira em Londres? Dessa forma, o que começou como uma pesquisa sobre aspectos
tecnológicos da história da Marinha brasileira acabou levando à revelação de mais um caso
nebuloso do mau uso do dinheiro público sob a ditadura militar de 1964-1985, para o qual até
hoje não existe uma explicação oficial, ou tampouco documentos que revelem como esse
assunto foi tratado pelo governo brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Marinha brasileira. Marinha e tecnologia. Ditadura do pós-1964.
RESUMEN: Basado en un expediente diplomático de 1978, encontrado en los Archivos
Nacionales de Kew, al sur de Londres, el texto saca a la luz el caso de una investigación de la
policía de Hampshire, en el Reino Unido, sobre las acusaciones de corrupción en la compra
de fragatas Vosper por parte de la Marina brasileña, con sus consecuencias diplomáticas. El
análisis se basa en una amplia y detallada documentación, que apunta a un misterio: ¿por qué
la Marina brasileña se negó a colaborar con una investigación que podría resultar en el pago
de una importante indemnización a Brasil por fraude en la compra de equipos, consistente en
la sobrefacturación de suministros de terceros, con el acuerdo de la Comisión Naval brasileña
en Londres? De este modo, lo que comenzó como una investigación sobre aspectos tecnológicos
de la historia de la Marina brasileña acabó revelando otro turbio caso de malversación de
fondos públicos bajo la dictadura militar de 1964-1985, para el que hasta hoy no hay
explicación oficial, ni documentos que revelen cómo fue tratado este asunto por el gobierno
brasileño.
PALABRAS CLAVE: Marina de Brasil. Marina y tecnología. Dictadura posterior a 1964.
João Roberto MARTINS FILHO
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023013, 2023. e-ISSN: 2236-0107
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Introduction
On September 29, 1970, with the presence of the Brazilian Minister of Finance, Delfim
Neto, and the Minister of Defense, along with the high command of the British Navy, Brazil
and the United Kingdom signed a contract for the purchase of six frigates. Four of them were
constructed at the Vosper shipyards in Woolston, near Southampton, and two at the Navy
Arsenal in Rio de Janeiro (AMRJ). Among these ships, the Niterói (F-40), which gave its name
to the class in Brazil, was launched on February 8, 1974, and incorporated on November 20,
1976, followed by Defensora (F-41), Constituição (F-42), and Liberal (F-43). In Brazil, the
Independência (F-44) and União (F-45) were also constructed.
This business was the result of the Brazilian Navy’s favorable view of the British Navy,
given the difficulties Brazil faced in convincing the United States to provide state-of-the-art
equipment rather than obsolete ships transferred through the lend and lease scheme since World
War II. It also resulted from the British government's effort to support the transaction, ensuring
a bundled negotiation with British banks that secured financing.
The British government attributed great importance to this acquisition due to the
significance of the naval defense industry for the UK’s economy. As Sami Faltas highlighted
in his book on the European arms market from the 1960s to the 1980s, unlike the United States
and France, where the aerospace industry predominates, “in Britain and the Netherlands, and to
a lesser extent in Italy and West Germany, the naval industry can be a more useful focus for the
arms industry as a whole. Its relative importance is greater in these countries, and it is
commercial and outward-looking”.
Until 1960, Britain was the only European country capable of producing its own ships.
In the subsequent decades, it lost this advantage due to the development of the naval industry
in various European countries, and its comparative competitiveness decreased. Additionally,
the acute internationalization of markets played a role (FALTAS, 1986, p. 30-p. 52).
The sale of warships constitutes a decision of the State. As Faltas (1986, p. 58, our
translation) reminds us:
Considerations of foreign policy and other political factors affect each specific
decision to import or export ships. Buyers and sellers can use arms sales
negotiations to reinforce or challenge existing spheres of influence. Arms
sales negotiations are usually linked to other types of negotiations involving
political-military and economic relations.
Political factors are evident in the case of naval relations between Brazil and Britain
during the frigate era. In 1978, when a police investigation surfaced regarding allegations of
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fraud involving the Vosper shipyards precisely in the frigate deal with Brazil, state reasons
became clear in the efforts of the British ministries of Industry, Defense, and Foreign Affairs
to control the potential damage that could be caused by the UK Attorney General's decision to
interview Brazilian authorities about the details of the negotiation, as we will see later on.
Arms negotiations are a two-way street:
The major arms-supplying states use arms transfers to increase their influence
over other states, both within and outside their sphere of influence. On the
other hand, arms importers use arms supply negotiations to secure or expand
support from a major power for their policies or to become less dependent on
a single supplier. Acquiring military equipment from various suppliers makes
a country less susceptible to pressure from a single source (FALTAS, 1986,
p. 59, our translation).
In the case of frigates, it was a negotiation that fit into the broader context of the quest
for autonomy by various developing countries during this phase, leading them to seek an
alternative to the transfer of obsolete naval material, whether American or Soviet.
3
The Shipyards
In this effort, it’s evident that these countries were not looking for nuclear submarines
or large surface ships. The sales we are referring to here primarily concern smaller ships:
conventional submarines, destroyers, frigates, corvettes, fast-attack craft, minesweepers,
amphibious boats, and coastal patrol vessels, etc.
4
It is worth noting, however, that purchases
of escort vessels were still evenly divided between used and new material, even in the late
1970s
5
. On the buyer's side, there were fewer countries capable of acquiring escort vessels than
smaller attack boats. On the supplier side, in the early 1970s, the trend of concentrating the new
warship industry in Western Europe, where the technology for this equipment originated, began
to solidify. At the same time, exports were the backbone of the European military naval
industry.
3
Faltas (1986, p. 59) refers to “Indonesia and several Latin American countries” that “turned to sources in Western
Europe to supplement their equipment of American origin”, anticipating a path later followed by India, Taiwan,
and Egypt. Op. cit., p.59.
4
The same author (FALTAS, 1986) describes the market share of these types of ships in the period 1960-1980 as
follows: 10% for conventional submarines; 28% for escort ships; and 61% for fast boats. (Op. cit., p.66).
5
“In the field of destroyers, frigates, and corvettes, we find little evidence of changes in acquisition methods during
our period” (1960-1980). It continues: “It is interesting to note that the imports of used ships in the late seventies
still accounted for half of the total demand for escort ships for the foreign market, while domestic production and
new imports retained a comparatively small share of the market” (Faltas, 1986, p. 67).
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According to the author Faltas (1986, p. 69, our translation), we have been citing,
“without the export of warships, most naval industries could not continue in their present
capacity, and several of them could not survive, simply”. Another important trend on the
supplier side in the period we are examining is the “transfer” of technology, more precisely the
manufacturing of some ships of the same class in shipyards located in the buyer countries: “The
period under review witnessed an increase in the number of transfers of warship construction
technology from one country to another, an increase in the number of countries exporting such
know-how, as well as in the number of importing countries”, said Faltas (1986, p. 73, our
translation), referring to the 1970s.
In the first three decades of the post-war period, the number of countries, mainly from
the Third World, constructing ships of the types mentioned above (from 9 to 37) increased
significantly. In turn, the participation of European suppliers in this market of “transfer” of
warship technology would rise from 10 to 70 percent during this decade, with a focus on West
Germany, whose share rose from nothing to 40 percent, mainly producing submarines and fast-
attack ships.
6
Some specificities mark the German naval industry: the long tradition in
submarine and other ship construction; independence from the state; and, to a lesser extent,
restrictions on the export of military equipment. In any case, a fundamental factor for German
success was the willingness of its naval industry to satisfy the desire of buyer countries, such
as Argentina and Turkey, to manufacture their submarines (FALTAS, 1986, p. 79).
By the end of the decade, the importance of this type of business had grown to the point
where European navies had changed their own equipment, keeping an eye on its attractiveness
to external buyer markets
7
. Another topic to be analyzed would be the increasing importance
of equipment in shipbuilding. Europe was also able to maintain hegemony in this area, but in
this case, the difference between the armaments and other equipment installed on its ships and
those installed on boats sold to foreign navies posed scale problems for European naval
production, which we cannot examine here (FALTAS, 1986, p. 160).
The British, on the other hand, were particularly well-positioned to meet the demand
from navies like Brazil for frigates of advanced technology because their own Navy had
demanded this type of ship in previous years. Indeed, in the context of NATO’s efforts to
6
On the buyer’s side, while in the 1950s countries like Brazil received virtually no “technology transfer”, by the
late 1970s, at least half of these deals were going to countries without advanced naval industries. Among them,
Argentina, Brazil, Colombia, India, Ireland, Malaysia, Peru, Portugal, Singapore, South Africa, South Korea, and
Turkey stood out (FALTAS, 1986, p.75-77 and note 14, p. 95).
7
This was the case for British submarines Type 2400 and frigates Type 23 (FALTAS, 1986, p. 83 and note 29, p.
96).
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counter the Soviet Navy, the construction of escort ships was especially relevant for the British
naval industry
8
. Some authors attribute this characteristic to the post-war economic situation,
which led the country to focus on more affordable alternatives, as well as naval strategy reasons:
the prevailing belief in the supremacy of air power, which led to an emphasis on aircraft carriers,
which in turn required escort ships
9
. In any case, most of the ships produced by British shipyards
during this period were frigates. This was the context in which the British developed the
Leander frigates, built between 1961 and 1971 and considered a landmark in this type of ship.
10
Hence the early interest of the British government in strengthening its naval industrial base by
selling frigates to countries like Brazil. Being a member of NATO, evidently, did not mean that
Britain did not actively compete with its allies in seeking markets for its ships (FALTAS, 1986,
p. 27). In the end, Brazilian purchases may have contributed to the brief peak in British naval
military exports in the early 1970s.
In 1965, the so-called Geddes Report, produced for the British government,
recommended that the domestic naval industry focus on a small number of specialized
shipyards, three in the case of surface vessels. In the following years, the British Navy
consolidated the trend of manufacturing “lead” ships (first in a class) in these shipyards and
“follow-on” ships in a slightly larger number of firms. According to Faltas (1986, p. 204, our
translation),
for specialized warship manufacturers – Vickers, Vosper Thornycroft, Yarrow,
and Brooke Marine – specialization meant virtually complete dependence on
the government for Royal Navy orders and assistance in securing warship
export contracts.
11
The same author argues that in the 1970s, the militarization of some of the largest and
most modern shipyards was evident, guaranteed by national and international orders
12
. Among
8
As Eric Osborne pointed out (2005, p. 139), “The naval power with the highest production was Britain. In this
period (1955-1967), destroyers and smaller frigates came to represent the majority of the British surface fleet”.
9
According to another author, “right or wrong, the main goal of NATO naval doctrine seemed to be to prevent a
replay of the Battle of the Atlantic, with Soviet submarines taking the place of German U-boats”. See Sami Faltas
(1986, p. 28).).
10
The Leanders were an evolution—in design and radar and air control facilities—of the British general-purpose
frigates known as Type 12, developed in the 1950s. The Type 12 frigates' design, “in its various incarnations,
provided the backbone of the Royal Navy from around 1965 to 1985”. See Eric Grove (1993, p. 50-51). Osborne
(2005, p. 252) states that some experts consider the frigates of this class "among the best of their kind built in the
missile age”, op. cit., p. 252. Twenty-six ships were launched, plus fourteen for export (six were made in the
Netherlands and six in India). Measuring 372 feet, they carried two 4.5-inch guns, four Seacat SAM missiles, an
MK 20 Limbo, and a Wasp helicopter. They displaced 2350 tons. Some units were still in use in smaller navies in
the early 21st century.
11
See table 27 in Faltas (1986, p. 204: “Especialização na construção britânica de navios de guerra”).
12
Between the mid-1950s and mid-1970s, the percentage of this type of construction in the overall production of
British shipyards increased from 16% to 42%. See Faltas (1986, p. 205).
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British companies, in the early 1970s, Vosper was the only one that specialized exclusively in
medium-sized ships and the newest. Thus, the project of the Amazon class frigates, developed
in cooperation with the British Ministry of Defense, was crucial for this firm. From this project,
the MK-10 and MK-11 models emerged, one of which eventually led to our Niterói class. The
importance attributed by both Vosper and the British government to the sale of frigates to Brazil
must be seen in this broader context.
However, significant changes would occur shortly thereafter. In 1977, the shipyards
were nationalized, and the state-owned British Shipbuilders emerged. Vosper was no exception,
with only its subsidiary in Singapore, Vosper Singapore, remaining private (FALTAS, 1986, p.
91). According to Faltas (1986, p. 94, our translation), “the nationalization of shipyards in the
UK did not alter the commercial nature of the industry to a degree sufficient to make it
comparable to a bureaucratic organization”. However, by the end of the decade, “the financial
problems of the Royal Navy and the declining share of the British industry in the international
warship market posed an effective threat to the warship construction division of British
Shipbuilders” (FALTAS, 1986, p. 205, our translation).
The Secret Revealed
The nationalization of Vosper and its integration into British Shipbuilders (BS) on July
1, 1977, was accompanied by the discovery of delicate facts. In December of the same year, as
part of a Hampshire police investigation into allegations raised by Vosper’s former purchasing
director, John Driver, who was defending himself against a lawsuit brought by the company,
serious illegalities practiced by Vosper during the construction of the frigates came to light. In
Brazil, these allegations became public on April 27, 1978, in a report signed by Robert Dervel
Evans and published in the economy section of Jornal do Brasil.
Citing information from the lawsuit, the report mentioned the denunciation of a $3.25
million fund reserved by Vosper to “lubricate” contracts with foreign countries – including
Nigeria, Libya, and Venezuela, in addition to Brazil. Such illegal practices had allegedly been
ongoing for a long time. Recognizing the sensitive nature of the issue, the British embassy in
Brasília immediately communicated the contents of the report to the Foreign Office, initiating
extensive governmental correspondence now available for consultation at the National
Archives in Kew, South London
13
.
13
“Alleged fraud and corruption by Vosper Thorneycraft (sic) (UK) with the government of Brazil”, FCO 69-609.
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The allegations published by Jornal do Brasil were promptly treated in London as a
matter of state and involved intense communication between various government departments,
including the Prime Minister’s Office, the Foreign Office, and the Ministries of Defense,
Industry, and Treasury, as well as Her Majesty’s Government Legal Department. Two concerns
initially drew attention: the reaction of Parliament and the potential damage to the credibility
of the state-owned British Shipbuilders, and consequently to the interests of the British industry
in general. Early on, it was also realized that the accusations were primarily related to the frigate
deal.
Faced with this situation, the British ambassador in Brasília approached the European
Affairs official at the Brazilian Ministry of Foreign Affairs to officially communicate the
content of the police investigation and the British willingness to redress any damage that may
have occurred to Brazilian interests, a position later changed at the request of British
Shipbuilders to only address events that occurred after nationalization. This initial focus is
evident in the briefing prepared by the British Ministry of Industry for the meeting scheduled
with Admiral Aritanha, head of the Brazilian Naval Commission in Europe:
The purpose of requesting this meeting is to assure him that we are very
concerned about any suggestion that irregularities have occurred and are
deeply shaken by the possibility that they may involve Brazilian contracts. [...]
What we can state at the moment is that if it emerges that the position of your
country has been somehow financially affected, we assure, to the extent of our
responsibility, that this will be rectified
14
(our translation)
However, this script was soon altered. The reaction of the Brazilians in the meeting held
on May 10 in London between British government officials and Brazilian Navy representatives
surprised the British. A telegram sent by the Foreign Office to the British Embassy in Brasília,
summarized the content of the meeting: “Representatives of British Shipbuilders and of MOD
have now spoken to the Brazilian Naval Delegation on the lines of the telegram under reference.
The meeting, held on Wednesday, May 10, was uneventful: the Brazilians clearly wished to
keep the issue on a low”
15
. In a free summarization, the meeting with Admiral Aratanha would
have made it clear that the Navy’s goal was not to recover losses but to avoid stirring up the
matter.
14
See “Brief for meeting with Admiral Aritanha“ anexo a “Department of Industry to Law Officer’s Department,
Attorney General´s Chambers, Royal Courts of Justice”, London, 10 May 1978. FCO 69-609.
15
See “FCO to Brasilia”, tel. No. 113, 12 May 1978. FCO 69-609.
João Roberto MARTINS FILHO
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023013, 2023. e-ISSN: 2236-0107
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In the meeting draft, the British version of the content of the May 10 conversations
appears in more detail
16
. According to it, the meeting began with an explanation to the
Brazilians about the origin of the problem: a lawsuit filed by Vosper against one of its
employees for embezzlement. In his defense, this employee would have brought to light
accusations of alleged illegal accounting practices by Vosper, particularly regarding the
Brazilian frigate deal. The CEO of BS would then have assured the admiral that any losses to
Brazil would be redressed. In his speech, the Brazilian official thanked the British concern and
referred to TV and press reports released in London that had been copied by the Brazilian press.
The report concluded: “It became clear that Admiral Aratanha and his colleagues were satisfied
to leave the matter in the hands of BS, aware that there would be a new meeting if and when
there was something new to report” (our translation). The subject was then diverted to details
about the ongoing construction of the frigates.
From that date, the dossier recovers documents predating the publication of the Jornal
do Brasil article, which, in turn, followed articles published in the British press a month earlier.
It is then clear that the information revealed to the public was already known to successive
circles of people, in an order that extends from some executives and lawyers of Vosper to the
British Attorney General’s Office, the Ministry of Industry, British Shipbuilders, reaching the
Foreign Office, and finally, the Prime Minister’s Office. The Prime Minister's Office was
informed by the Ministry of Industry on March 20, 1978, of the “alleged fraud involved in the
supply of six frigates and the possibility that undue commissions had been paid”.
The possibility that the police would summon Brazilian authorities to testify in the
inquiry had led to correspondence between the Attorney General and the Minister of Foreign
Affairs
17
. In addition, the draft explained that, according to information from BS, the "secret
discount arrangements that were the subject of the allegations have been discontinued," but not
the discounts still in force, which would involve the Brazilian side. BS’s intention to
communicate with the Brazilians was postponed in light of the realization that state interests
were at stake. In this context, the government was recommended to leave the matter to be
resolved by BS as much as possible, with the proviso that the state-owned company would
16
Participants in the meeting from the British side included the director of British Shipbuilders, M.B. Casey, and
his legal advisor N.A. Sloan, along with Roger Harding from the MOD procurement department. From the
Brazilian side, Admiral Albano de Aratanha and Commanders Lima and Godinho were present. See “Notes of a
meeting held at the Office of the Brazilian Naval Mission at Buckingham Palace Road, London, on 10th May,
1978”. FCO 69-609.
17
“Vosper Thonycroft: approach to the Brazilian authorities”, 20 March 1978, attached to “Department of
Industry, Deputy Secretary, to Cabinet Office”, London, 14th April 1978. FCO 69-609.
Military Dictatorship and Corruption: The Case of the Acquisition of the Vosper Frigates by Brazil
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inform the government about any subsequent moves, “considering the broader implications for
British interests in Brazil and elsewhere”.
Then, a letter from BS explained that, in contact with Vosper’s director and its lawyers,
it became clear that the problem referred to “discounts and reductions from its suppliers and if
there were improprieties in this field”. Vosper clarified that it had hired auditors to examine the
issue and found it convenient to approach the Brazilians to make it clear that it was willing to
compensate them for any losses. Although unaware of the content of the police inquiry, Vosper
explained to BS that an initial draft of a report “indicated mismanagement in the negotiation
and accounting of certain types of discounts and reductions”, though without evidence “that
any individual had derived personal gain from or in connection with” these practices. At the
same time, it recommended that it was impossible to stop the ongoing discounts, although the
company was determined not to continue such practices. According to the same account,
Vosper was eager to contact the Brazilians to assure them, as seen earlier, that there would be
no harm to them. The legal concern of the company's consultants was the cessation of BS’s
responsibilities for Vosper’s actions, from the moment the secret discount practices were
discontinued
18
.
Vosper’s arguments were not fully accepted by BS’s legal advisor, the aforementioned
Norman Sloan, in a response he sent in mid-April to the president of the state-owned company.
In it, he comments on the above statement that there was no personal gain from the transaction
in question: “I agree with this, but nevertheless, the Peat report clearly indicates that Vosper
Thornycroft entered into highly questionable arrangements with its suppliers, the object of
which was to make a profit that would not be disclosed to the Brazilian authorities—or, indeed,
to any authority” (our translation). At this point, the course of the legal process was still unclear,
and Sloan recalls that the absence of personal gain could lead the Director of Public
Prosecutions not to open a case. But if that were not the case, then "considerable publicity will
be given to the matter, and the Brazilian authorities and others, if they were not already aware
of the situation, would become aware of it in unfortunate circumstances, to say the least." The
letter concluded with the recommendation to inform the Brazilians “in the reasonably near
future”, while suggesting informing the Ministry of Industry of the situation, always
considering it reasonable to assume that the Brazilian authorities would seek compensation for
the damages suffered.
19
18
“British Shipbuilders to Department of Industry”, 10th April, 1978. FCO 69-609.
19
“Norman Sloan to M.B. Casey”, London, 17th April, 1978. FCO 69-609.
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The next day, a high-level meeting was held at the Ministry of Industry (Monsanto
House), involving representatives from this ministry, the Cabinet, and the ministries of Defense,
Foreign Affairs, and Commerce, as well as some legal advisors, totaling at least nine people.
The draft of this meeting is enlightening
20
. Right from the start, it makes it clear that the focus
of the police investigation initiated in Hampshire in December 1977 was the “possible fraud
affecting the contract for the construction of 6 frigates for Brazil worth £100 million” and,
secondarily, the existence of possible improper commissions, although not illegal. It then
mentions the articles published in March in the British press and notes that there was no reaction
from Brazilian authorities. As for the fraud, it would consist of the fact that, after the contract
signed with the Brazilian government in 1971, the company “persuaded about 80 suppliers to
raise their prices to make room for a secret discount for Vosper Thornycroft”.
The difference between the actual price and the price stated on the invoices went to
Vosper, kept in secret accounts known to a restricted circle of employees and directors. The
total stated on the invoices was paid by the Brazilian government. After nationalization, there
would have been no more arrangements of this kind, but the fraudulently contracted payments
continued. British Shipbuilders became aware of the issue when the police confiscated Vosper’s
documents, and on December 23, 1977, its executives were summoned to the Ministry of
Industry, at the suggestion of the Director of Public Prosecutions. Pressured by the ministry,
Vosper presented its lawyers' initial defense. They informed the Prosecution that there was a
good basis for defense, presumably based on a previous claim that “there were approved
minutes of meetings between the Company and the Brazilians that allowed them to obtain and
retain the discounts”.
Vosper hired an independent auditing firm to examine its books and verify if there was
“mismanagement”. This secret audit was interrupted before completion. Faced with this, BS
pressured Vosper’s lawyers to ensure that any irregularities had ceased by early 1978. However,
a thorny issue remained: “The police, however, strongly suspect that past practices involved
illegalities and intend, as the next step, to inquire with the Ministry of Defense and then
interview some carefully selected suppliers. In a later stage of their investigation, they will
likely want to see the Brazilians”.
Indeed, the British Ministry of Defense had agreed to act as the certifier for Vosper’s
suppliers' invoices. However, at the suggestion of legal advisors to the Treasury, the MOD was
obliged to keep the Vosper case secret, preventing them from alerting their auditing office in
20
“From R E Dearing Deputy Secretary to”, London, 19th April 1978. FCO 69-609.
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Southampton until press reports surfaced. Thus, for four months, the Brazilian government
continued to pay invoices certified by the MOD, totaling £1 million, in addition to “ad
referendum” invoices totaling £3.4 million.
Discussions continued with the realization that there would still be months of
uncertainty before it was known whether the investigations would result in legal proceedings,
but it was assumed that the Brazilians would raise questions. In this context, ministers suggested
that BS suspend the use of inflated orders and/or contact Brazilian authorities to inform them
of the situation. When consulted, the Director of Public Prosecutions recommended the
inconvenience of interrupting contacts already made, as it would alert suppliers to the police
inquiry, potentially leading to the preventive destruction of evidence. As an agent of the
Brazilian government, the MOD could not escape the imperative to explain the interruption in
certifying the invoices, but once again, the police requested that such contacts be postponed so
as not to interfere with the investigations.
However, it was expected that the Brazilian Navy would question the MOD. The
revelation of the problem could lead to “heavy demands for compensation, and it is conceivable
that the Brazilians would make damaging public statements about the British industry”. The
solution found by the authorities present at the meeting was to suggest a British “fix” to reduce
damage to the industry: leave the contacts in the hands of British Shipbuilders, being careful
not to encourage the buyer country to seek reparations and always consulting with the British
government. If the Brazilians said nothing, the best scenario for the British industry would be
established. The Foreign Office should also consider the convenience of establishing diplomatic
contacts with Brazil’s government. Finally, the MOD would modify the format of the
certificates only as a precautionary measure. An attached page to the draft clarifies that BS has
decided to contact us.
A police case
From there, the documentation picks up the interrupted sequence on May 17, with the
Ministry of Industry’s letter forwarding to the Prime Minister’s Office the previously
mentioned draft of the May 10 meeting with Brazilian authorities
21
. The next chapter of the
saga was foreseeable. On June 26, the Director of Public Prosecutions wrote to the Foreign
21
See “Mr. R E Dearing (Deputy Secretary) to Mr. P Le Cheminant, Cabinet Office”, London, 18 May 1978. FCO
69-609.
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Office’s Department of Commercial and Export Relations, stating that he had agreed with
Hampshire police’s convenience to conduct investigations into the Vosper case in Brazil,
foreseeing September 4 as the start date for these investigations
22
. In response, the FCO noted
that it had informed the ambassador in Brasília and suggested communicating with the police
authorities in charge of the inquiry, to alert them to the need for discretion and delicacy in
Brazil
23
. On July 10, the Director of Public Prosecutions' office sent the Foreign Office the letter
intended to be forwarded to the “competent authority” in Brasília.
Dated July 10, the document referred to the investigation into the alleged frauds
conducted by Detective Superintendent John A. Wright and Detective Inspector Frederick J.
Hodson. It then cited the contract signed by the government of Brazil with Vosper Thornycroft
on September 29, 1970, for the construction of four frigates in the United Kingdom and two in
Brazil to clarify:
The Hampshire Constabulary seized a number of documents, including letters
and internal memoranda belonging to the English Company, which contain
evidence that the English Company defrauded the Federative Republic of
Brazil in that the English Company negotiated discount schemes with most of
its suppliers and failed to pass the benefit of these discounts, either directly or
indirectly, to the Government of Brazil (emphasis mine) (our translation).
24
The letter then explained how Vosper’s scheme apparently worked: it induced many of
its suppliers to grant discounts on the price of supplied equipment for the frigates’ construction,
while providing inflated invoices. “When the payment was made, the supplier then gave a
discount to the English Company through a check or credit note unrelated to any contract”,
summarized the Director of Public Prosecutions. There was evidence, it continued, of a series
of meetings between representatives of Vosper and the Brazilian government, where it was
agreed that Vosper could keep the discounts obtained on spare parts, but the Brazilian
government should benefit from discounts obtained in any other part of the contract.
The document then listed three ways in which Vosper would have defrauded the
Brazilian government through “confidential discounts”:
22
“Director of Public Prosecution to Mr. Burgess-Watson, Trade Relations and Exports Department, Foreign and
Commonwealth Office”, London, 26 June 1978. FCO 69-609.
23
“R Burges Watson to T Waring Esq, Director of Public Prosecution”, London, n/d.
24
“Director of Public Prosecutions to the Competent Legal Authority, Brasilia, Brazil”, London, 10 July 1978.
FCO 69-609.
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1) As the contract stipulated that in the case of unforeseen increases in equipment
and parts prices, Vosper could pass on these costs to the Brazilian government, but in the reverse
case of price reduction, the latter should benefit from the obtained reductions, the evidence
pointed to a loss for our government;
2) As the contract provided that Vosper could charge the Brazilian government
when “overhead expenses” exceeded 83 percent, there was evidence that secret discussion, not
included in the total of such expenses, allowed extra and fraudulent gains to the English
Company, harming Brazil’s side;
3) As the contract stipulated that Vosper could charge a commission of 12.5 percent
on spare parts, there was evidence that you were not accounting for the discounts. This
percentage was calculated on inflated prices, again harming the purchasing government.
For the Hampshire Police, the way Vosper found to hide the discounts in its accounting
“seemed to indicate an intention on the part of employees of this Company to conceal the fact
that over a period of four years, a sum in the region of £598,455 was received from this source”.
For the investigators, it was still not clear that part of this sum should have been passed on to
the Brazilian government, but the evidence indicated that “additional sums must be credited or
paid to the English Company about “confidential discounts’”. Although the investigation had
not identified all Vosper employees who had conducted negotiations with the Brazilian
government up to that point, the Director of Public Prosecutions added, “it seems, based on the
minutes signed in possession of the English Company, that the representative of this company
– D.P.E. Shepherd, effectively discussed commercial discount issues with Admiral Coelho de
Souza in a series of meetings between July 31 and August 8, 1970”.
In view of this scenario, it was considered necessary to establish, with Admiral Coelho
de Souza and other authorized representatives of the Brazilian government, the interpretation
adopted by their government on the issue of discounts by suppliers. In this regard, “the
presentation of the relevant pre-contract signed minutes, recording the various meetings prior
to the contract signing, will be of crucial importance to the Police investigation”. If the British
Prosecution decided to bring formal charges against Vosper employees involved in the fraud,
it would be crucial to add evidence that the Brazilian government had been deceived (emphasis
mine). As a result of these arguments, the Hampshire Police deemed it advisable to hear and
record the statements of those responsible in Brazil for the following companies: Anglo-
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Brasileira de Comércio S.A, Bank of London and South America, and Inter-Continental
Aviation S.A.
Additionally, it would be necessary to hear four individuals: Charles Reade, Renato
Archer, Admiral Angelo Nolasco de Almeida, and Captain Neves, as all these names appeared
in Vosper documents related to payments made by Anglo-Brasileira. More specifically: “in the
correspondence, these payments are described as “commissions” and “special commissions” in
the amount of £2,795,757. The content of this correspondence and internal memoranda may
indicate that a proportion of these commissions may represent the payment of various sums of
money for improper purposes”. The letter concluded by explaining that before the
investigations in Brazil were conducted, it would be impossible to establish with precision “the
specific nature of the entirety of the inquiry”.
Even before the official request from the Director of Public Prosecutions arrived, the
Commercial and Exports Relations Department of the Foreign Office hastened to discuss what
course of action to take, consulting with the official responsible for Brazil in the South America
Department. Additionally, the Nationalities and Treaties Department was consulted, confirming
that the practice was for the Police, through the Prosecution, to request permission from the
foreign government to conduct investigations. In the case of Brazil, sensitivities were
heightened after the Ronald Biggs affair (who took refuge in Brazil after participating in the
famous Great Train Robbery in England). The official who made the contacts expressed
concern about the direction the problem was taking, “because although the Brazilians may
appear reasonably calm when we tell them that they may have been deceived here and that we
will compensate them if that happened, they will be much less calm about the possible
suggestions that some of theirs may be implicated in the fraud’” (emphasis mine). If this
happened, the official said, the certain consequence would be that the Brazilians would be very
unlikely to do business with British shipyards in the future.
25
When he learned about the content of Prosecutor Waring’s letter, Burges Watson, head
of the commerce department at the Foreign Office, contacted him by phone, trying to convince
him that it seemed logical that, although it could be expected that the Brazilians would be
willing to collaborate on aspects of the investigation that showed they were harmed, they
probably would not agree to English police investigating their own employees. He suggested
that Waring be content with a verbal note requesting the Brazilian government’s interpretation
25
“F R G Thompson, Trade Relations and Exports Department to Mr. Burges Watson”, London, 5 July 1978. FCO
69-609.
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of the contract. Waring responded that he suspected that any response to a verbal note would
have no legal value in the UK. He also warned that the entire investigation against Vosper
would be jeopardized if the Brazilians did not agree to the investigation into improper
commissions. The two agreed to talk in person.
26
A few days later, the Foreign Office sent a telegram to the ambassador in Brasília,
containing a summary of Prosecutor Waring’s letter, reporting the content of the above
conversation and asking for answers to a series of questions: how far could British police face
difficulties with local authorities? Would the Brazilians be more friendly if the investigations
were limited to the fraud case? Would they agree to an interview with Admiral Coelho de
Souza? In the case of investigating commissions, would it be easier to interview only employees
of the companies mentioned in the letter, leaving out naval officers?
27
In his response, Statham was clear: the embassy should be the channel of dialogue with
the Itamaraty on this issue; no other means should be considered. As for the above questions,
his view was that: 1) he was sure that British police could not act in Brazil without the full
consent of Brazilian authorities, including the presence of the Federal Police in all statements;
2) he thought that Brazilian authorities would be more willing to collaborate on the fraud
investigation than on “corrupt payments, where they would prefer to conduct their own
investigation” (emphasis mine); 3) he could not assure anything about Admiral’s testimony
without asking Brazilian authorities first; 4) he hoped it would be easier to interview company
employees than naval officers.
28
Given these suggestions, the FCO prepared a brief for the meeting with the Prosecutor
on the conduct to be adopted. The document basically contained the ambassador’s
recommendations mentioned above. It insisted on the idea of a note verbale. If that were
impossible, the Foreign Office did not intend to hinder the investigations but insisted that the
first contact should be made by the ambassador in Brasília. In the part dedicated to the history
of the problem, it explained the case of the leak already mentioned to the press, mentioning the
Daily Telegraph and Southern Television as the media that published the stories
29
. The meeting
was held, and there was agreement with the ambassador's suggestions. The official in charge of
the commercial sector of the FO then drafted, on July 24, a aide-memoire to instruct the
26
“Minute from Burges Watson”, London, 13 July 1978. FCO 69-609.
27
“To immediate Brasilia TELNO 161 of 17 July 1978”. FCO 69-609.
28
“To immediate FCO TELNO 169 of 18 July 1978. FCO 69-609.
29
“Brief for a meeting with the Assistant Director of Public Prosecutions. Line to Take” attached to “FRC
Thomson, Trade Relations and Exports Department to MacDonald, SAmD”. London, n/d. FCO 69-609.
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ambassador's contact with the Itamaraty
30
. Two days later, the Secretary of State himself
approved the draft, and the relevant department informed Brasília
31
.
The Brazilian Reaction
On August 9, Ambassador Statham met in Brasília with Ambassador Rio Branco, in
charge of the Europe Division at the Itamaraty. In his report on the meeting addressed to the
Foreign Office, Statham records that Rio Branco’s reaction was one of extreme dissatisfaction.
According to him, the Brazilian used the expression “very unpleasant matter” to refer to the
unorthodoxy of the suggestion that British police could operate in Brazil and to the fact that at
least one of the people mentioned was “highly regarded”. He was presumed to refer to Admiral
Coelho, as the military government had punished former deputy Renato Archer. The
ambassador then expressed his belief that if the document delivered to Rio Branco had taken
the form of a diplomatic note and not an aide-memoire, he would not even have received it. The
result of the meeting left the British diplomat discouraged
32
.
On August 25, the British ambassador was summoned to the Itamaraty in Brasília to
receive the official response from the Brazilian government to the memorandum delivered on
August 8. There, he was informed by Ambassador Rio Branco that, after consulting with the
legal sector and the Secretary-General of that ministry, the MRE’s position was that, although
there was every interest in getting to the truth on the matter, as the investigation had not reached
the judicial level, the government saw no problem with British investigators coming to Brazil
informally, but no help would be given by the Brazilian government, and no access to any
official document would be granted. The memorandum was returned to the ambassador, with
the Brazilian care to make it clear that this did not mean a refusal, as nothing official had been
discussed.
Asked by the ambassador, the Brazilian official confirmed that if the British demand
had taken or were to take an official character, it would certainly be rejected. For Statham, it
was implicit in the conversation that from then on, the responsibility was in the hands of the
British: “I understood the response as a friendly warning not to fish in Brazilian waters and that
30
Attached to “R Burges Watson to T Waring”, London, 24 July 1978. FCO 69-609.
31
“G Feast to Sir Norman Statham KCMG CVO, British Embassy BRASILIA”, London, 26 July 1978. FCO 69-
609.
32
“Norman Statham to G. Feast, Esq. TRED”, Brasilia, 11 August 1978. FCO 69-609.
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if we did, making them murky, things would not be so friendly from then on”
33
. For the
diplomat, in conclusion, the risk should not be taken, and it would be reckless to proceed with
the investigations on the terms offered by Brazil.
The recipient of the correspondence from Brasília spoke by phone and then sent a letter
to the Chief Prosecutor's office explaining the Brazilian position and heard from there that it
would be difficult to conduct the investigations on the terms set by Brazil
34
. At the same time,
the Ministry of Industry informed the Chief Prosecutor’s office of British Shipbuilders'
willingness to renegotiate contracts with the suppliers of the frigates to regularize the situation
with Brazil as much as possible
35
. A month later, the official in charge of the South America
Department of the FO wrote to the head of the ministry’s commercial section detailing his
contacts with the embassy in Brasília. The diplomat in London explained to the ambassador
that the Ministry of Industry was “contemplating some sort of ex gratia payment to the
Brazilians to compensate them for the inconveniences resulting from the 'confidential
discounts’ deducted by Vosper Thornycroft”
36
. He learned that the Brazilian refusal to
cooperate with the investigations meant, in practice, that they would be “denying themselves
the prospect of compensatory payments” and that he “seriously doubted the existence of any
Brazilian expectation of receiving compensation for the damages” (emphasis mine):
And he agreed with me that, since the “commercial discounts” were on
average considerable, an attempt by Vosper Thornycroft to recover the large
commission payments they had originally made, there was really no equity
reason to make any compensatory payment.
Subsequently, the diplomat in London informed his colleague in Brasília that he had
spoken with the Ministry of Industry and learned that they were willing to make compensations.
The Ministry of Defense was openly in favor of this, as it had accepted payment for the audit
in the supply of spare parts to Brazil: “they felt they had failed the Brazilians in the audit”, he
said. The position of the Ministry of Industry, upon learning of the ambassador's view, was that
British Shipbuilders should make the decision.
On October 13, the head of the commercial section of the FCO, Burges Watson, wrote
to the official in charge of the South American Department, stating that he had received a phone
33
Norman Statham to G. Feast, Esq. Trade Relations & Exprts Department”, Brasilia, 25 August 1978. FCO 69-
609.
34
“R Burges Watson to M J Jardine Esq CB”, London, 13 September 1978”.
35
“(unreadable) to The Rt Hon S C Silkin QC MP”, London, 11 September 1978.
36
“(unreadable) Head of South American Department to R Burges Watson, Trade Relations & Export Dept”,
London, 11 October 1978.
João Roberto MARTINS FILHO
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023013, 2023. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1071 19
call from the office of a Chief Prosecutor’s office employee. The employee said that he accepted
Ambassador Statham's advice, but his department wondered if it might not be possible to
investigate only the issue of “confidential discounts” since documents in their possession
indicated that the Brazilians were aware of this scheme.
His office would like to hear from the Brazilians on the matter and was considering
sending a request to the FCO about it. In his response, Watson’s immediate reaction was to
think that “the Brazilians did not expect us to raise this issue with them in any form”. Any
formal request in this regard would certainly be "thrown back in our face, and even oral
communication would backfire, weakening the ambassador’s position”. In support of his
argument, he said that if the Brazilian authorities were aware of the confidential discounts,
“then important people might be implicated” (emphasis mine). And he concluded:
The Brazilians may well not be willing to communicate with us on the subject
of confidential discounts without opening a can of worms. It may even happen
that the beneficiaries of the initial commissions have agreed to retain the
confidential discounts to allow Vosper Thornycroft to recover their original
expenses.
37
On October 16, the Attorney-General addressed the Ministry of Industry,
communicating that, after understanding with the Chief Prosecutor and the Prosecutor’s
Counsel, they agreed to continue the investigations only on British soil. However, they deemed
it advisable to attempt correspondence “to obtain an answer to the question of whether the
Government (Brazilian) knew about the practice of hidden discounts and whether it currently
considered itself a victim of fraud”. The Prosecutor's office did not intend to publicize this
information, which would serve only as a weapon against Vosper if they claimed such
knowledge in their favor. It also informed that it intended to forward any document it intended
to send to Brazil to the relevant government departments in advance.
38
Indeed, on November 21, an office from the Ministry of Defense wrote to the Chief
Prosecutor, noting that the Attorney-General had kindly sent him a copy of the draft of a letter
to be sent to the FCO. According to him:
The MOD’s view on this matter is that the last correspondence between our
Embassy in Brasília (sic) and the Brazilian authorities very clearly indicated
that the Brazilians do not wish to be involved in any way in any legal
proceedings against Vosper Thornycroft. It is quite safe, in our view, that their
reaction to any approach along the suggested lines would be that they would
37
“R Burges Watson to Mr Ure (Head of South American Department)”, London, 13 October 1978.
38
“G J Adams to R E Dearing Esq Department of Industry”, London, 16 October 1978.
Military Dictatorship and Corruption: The Case of the Acquisition of the Vosper Frigates by Brazil
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firmly refuse to answer the two proposed questions and would not want
proceedings against Vosper Thornycroft to be conducted on their behalf.
39
And it concluded: "we see no reason to jeopardize our relations with Brazil again by
reopening these issues, but if, nevertheless, it is decided that this will be done, I would like to
consult the Secretary of State for Defense before any step is taken”.
In the draft referred to in this response, it is reported that, in a meeting at the Office of
the Attorney General held on October 13, the ambassador’s letter in Brazil was examined, and
it was recognized that it was impossible to conduct investigations in our country. However, the
advice and representatives of the Chief Prosecutor’s office raised the possibility of opening
proceedings “for conspiracy to defraud the Brazilian government”, even without evidence
collected in Brazil, to the extent that at some point in the trial, questions about the Brazilian
government's attitude towards inflated prices might arise from Vosper's lawyers. For the Chief
Prosecutor, it would not make sense to proceed “if the victim of the alleged fraudulent practice
was, or was aware of it at the time, or now that their attention has been drawn to it, was not
complaining” (emphasis mine). The document clarified that until that time, there was no
evidence that the Brazilian government knew or did not know about the practice and whether it
objected to what had happened at present.
In view of this, the Chief Prosecutor would like inquiries to be made to the ambassador
in Brasília about whether it would be advisable to approach the Brazilian government again on
different lines. And he specified exactly what needed to be known. Did the Brazilian
government know directly or through its agents that Vosper had obtained discounts from several
suppliers and had not passed them on to Brazil? In the case of ignorance, upon learning of the
problem, “would the Government agree to pay the full amount of the notes without protest or
objection?”
40
From there, everything indicates that state reasons prevailed over the Prosecutor’s
office’s last efforts: to the relief of the ministries involved, such questions remained
unanswered. The last document in the dossier is a letter from the commercial section of the
FCO showing impatience with the new maneuvers of that authority, alongside a
39
“(unreadable) to K Horn Esq Department of the Director of Public and Prosecutions”, London, 21 November
1978.
40
The Chief Prosecutor then stated that it would be preferable if the answers were provided in writing and that it
could be argued that they would not be used in the proceedings. However, it would be better if they could be, to
defeat Vosper’s arguments that there was consent on the part of Brazil (emphasis added). “Letter – Director of
Public Prosecutions to R Burges Watson Esq, Foreign and Commonwealth Office”, attached to the previous
document, n/d.
João Roberto MARTINS FILHO
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recommendation that, if consulting the Brazilian ambassador could not be avoided, the FO
should clearly stand by the Embassy. Apparently, this was not necessary, as the dossier was
closed, and the documents were archived, waiting for an unlikely researcher to retrieve them
one day.
However, the imbroglio examined in this article raises several unanswered questions.
Why did representatives of the Brazilian Navy forgo compensations that seemed certain? Did
the Navy internally investigate the case? If there was complicity among Brazilians in London,
where did the illegally received financial part of Brazil go? In personal accounts or in secret
accounts of the Navy itself? In any case, the case of the frigates raises disturbing doubts about
a situation that has all the potential to be another episode of corruption during the post-1964
dictatorial government.
REFERENCES
FALTAS, Sami. Arms markets and armament policy: the changing structure of naval
industries in Western Europe. Dordrecht/Boston/Lancaster: Martinus Nijhohh, 1986.
GROVE, Eric. “Major surface combatants”. In: GARDINE, Robert (org.). Navies in the
nuclear age: warships since 1945. London: Conway Maritime Press, 1993.
OSBORNE, Eric. Destroyers: an illustrated history of their impact. Santa
Barbara/Denver/Oxford: ABC Clio, 2005.
Military Dictatorship and Corruption: The Case of the Acquisition of the Vosper Frigates by Brazil
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CRediT Author Statement
Acknowledgments: To FAPESP.
Funding: FAPESP.
Conflicts of Interest: There are no conflicts of interest.
Erhical Approval: Not applicable.
Data and Material Availability: The data and materials used must be requested from the
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Author’s Contributions: Single authorship.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
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