Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 33, n. 00, e024002, 2024. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v33i00.1057 1
HERDEIROS DE SALAZAR? O PROJETO POLÍTICO DO CHEGA E SEUS
POSSÍVEIS ELEMENTOS DE APROXIMAÇÃO E DE AFASTAMENTO DO
IDEÁRIO SALAZARISTA (2019-2022)
¿LOS HEREDEROS DE SALAZAR? EL PROYECTO POLÍTICO DE CHEGA Y SUS
POSIBLES ELEMENTOS DE APROXIMACIÓN Y DE ALEJAMIENTO A LOS
IDEALES DE SALAZAR (2019-2022)
SALAZAR'S HEIRS? THE POLITICAL PROJECT OF CHEGA AND ITS POSSIBLE
ELEMENTS OF APPROXIMATION AND OF DISTANCING TO SALAZAR'S IDEALS
(2019-2022)
Bruno Gazalle CAVICHIOLI1
e-mail: bruno_cavichioli@hotmail.com
Rafael Alexandre SILVEIRA2
e-mail: rasilveirinha@gmail.com
Como referenciar este artigo:
CAVICHIOLI, B. G; SILVEIRA, R. A. Herdeiros de Salazar? O
projeto político do Chega e seus possíveis elementos de
aproximação e de afastamento do ideário salazarista (2019-2022).
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v.
33, n. 00, e024002, 2024. e-ISSN: 2236-0107. DOI:
https://doi.org/10.14244/tp.v33i00.1057
| Submetido em: 06/07/2023
| Revisões requeridas em: 31/01/2024
| Aprovado em: 11/03/2024
| Publicado em: 17/04/2024
Editora:
Profa. Dra. Simone Diniz
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pelotas – RS – Brasil. Doutorando em Ciência Política (UFPel). Mestre
em Ciência Política (UFPel).
2
Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pelotas – RS – Brasil. Doutorando em Ciência Política (UFPel). Mestre
em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle (Unilasalle).
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 33, n. 00, e024002, 2024. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v33i00.1057 2
RESUMO: O artigo tem por objeto o projeto político do partido português Chega, criado em
2019. Versa, ainda, sobre a possível ocorrência de uma relação entre o legado do salazarismo
(1933-1968), referente ao período em que António Salazar (1889-1970) comandou Portugal,
com a atual plataforma desta agremiação partidária. O objetivo é analisar se existem
consideráveis pontos de convergência com os ideais salazaristas que possam representar uma
continuidade das políticas encampadas pelo ditador português e o atual projeto do partido, ou
se o Chega é uma força de extrema-direita sem ligação com o ideário de Salazar. Qualitativo e
exploratório, o artigo utilizar-se-á de fontes primárias produzidas pelo partido e de fontes
secundárias, como artigos científicos, livros e matérias jornalísticas. A questão que norteia esta
investigação é: que elementos permitem considerar o Chega como um herdeiro de ideias
salazaristas e/ou distanciá-lo desta perspectiva dentro da realidade política portuguesa?
Conclui-se, portanto, que o Chega não pode ser necessariamente identificado, ao menos no
presente momento, como um herdeiro do salazarismo, embora o projeto de revisão
constitucional e de reforma do Estado propostos pelo partido remetam diretamente às propostas
de Salazar que levaram à criação do Estado Novo e à extensão do regime autoritário em Portugal
até o ano de 1974.
PALAVRAS-CHAVE: Salazarismo. Chega. Projeto Político.
RESUMEN: Este artículo se centra en el proyecto político del partido portugués Chega,
fundado en 2019. También explora la posible relación entre el legado del salazarismo (1933-
1968), que abarca el período en que António Salazar (1889-1970) lideró Portugal, y la
plataforma actual de esta agrupación política. El objetivo es analizar si existen puntos
significativos de convergencia con los ideales salazaristas que puedan representar una
continuidad de las políticas defendidas por el dictador portugués y el proyecto actual del
partido, o si Chega es una fuerza de extrema derecha sin conexión con la ideología de Salazar.
Este artículo, de naturaleza cualitativa y exploratoria, se basa en fuentes primarias producidas
por el partido y en fuentes secundarias como artículos científicos, libros y noticias
periodísticas. La pregunta que guía esta investigación es: ¿Qué elementos permiten considerar
a Chega como heredero de las ideas salazaristas y/o alejarlo de esta perspectiva dentro de la
realidad política portuguesa? En conclusión, en el momento actual, no se puede identificar
necesariamente a Chega como heredero del salazarismo, aunque el proyecto de revisión
constitucional y reforma del Estado propuesto por el partido remite directamente a las
propuestas de Salazar que llevaron a la creación del Estado Novo y a la extensión del régimen
autoritario en Portugal hasta el año 1974.
PALABRAS CLAVE: Salazarismo. Chega. Proyecto Político.
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 33, n. 00, e024002, 2024. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v33i00.1057 3
ABSTRACT: The article focuses on the political project of the Portuguese party Chega, created
in 2019. It also discusses the possible occurrence of a relationship between the legacy of
Salazarism (1933-1968), referring to the period when António Salazar (1889-1970) led
Portugal, and the current platform of this political association. The objective is to analyze
whether there are significant points of convergence with Salazarist ideals that could represent
a continuation of the policies embraced by the Portuguese dictator and the current party
project, or if Chega is a far-right force with no connection to Salazar's ideology. Qualitative
and exploratory, the article will use primary sources produced by the party and secondary
sources such as scientific articles, books, and journalistic materials. The question guiding this
research is: which elements make it possible to consider Chega as an heir to Salazarist ideas
and/or to distance it from this perspective within the Portuguese political reality? We can
therefore conclude that Chega cannot necessarily be identified, at least at the present time, as
an heir to Salazarism, although the constitutional revision and state reform project proposed
by the party refers directly to Salazar's proposals that led to the creation of the Estado Novo
and the extension of authoritarian rule in Portugal until 1974.
KEYWORDS: Salazarism. Chega. Political Project.
Introdução
Portugal, país da periferia europeia localizado a oeste da Península Ibérica, foi
governado, em ditadura, entre os anos de 1926 e 1974. Durante a maior parte desse período, o
governo esteve sob comando de António de Oliveira Salazar, professor universitário que, após
tomar posse no Ministério das Finanças em 1928, ascendeu até o efetivo comando do país em
1932 e permaneceu no posto até 1968. Muito embora Salazar tenha morrido em 1970, o Estado
Novo, regime inaugurado a partir da promulgação da Constituição de 1933, permaneceu vigente
em Portugal até 1974, quando foi derrubado no evento conhecido por Revolução dos Cravos.
Esse episódio, ainda, foi responsável pelo surgimento da Terceira República Portuguesa, atual
período histórico-político do país.
A derrubada do regime, em 25 de abril de 1974, pelas mãos do Movimento das Forças
Armadas (MFA), permitiu a condução da Junta de Salvação Nacional (JSN) ao poder. Esse
corpo governativo – constituído por militares que participaram direta e indiretamente da
Revolução dos Cravos, juntamente com seu sucessor direto, o Conselho da Revolução –
conduziu o país durante a transição para o governo civil, consubstanciada com as eleições gerais
de 1975 e a promulgação da Constituição de 1976.
Quando da efetivação da transição para a democracia em Portugal, o sistema político-
partidário português voltou a florescer. Em 2023, no momento de escrita do presente trabalho,
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
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existem mais de vinte partidos ativos em Portugal, além de vários outros criados e extintos após
a Revolução dos Cravos. Embora tenha havido uma tradicional dominação do Partido Socialista
(PS) e do Partido Social Democrata (PSD), nas últimas décadas, outros partidos – localizados
nos mais diversos âmbitos do espectro político – seguem existindo e lutando por espaço, entre
eles, aquele que está no foco da presente análise: o Chega.
Esse partido, identificado como uma agremiação de extrema-direita – a despeito de se
autodenominar apenas como uma facção de direita – é liderado por André Ventura, professor
universitário e deputado da Assembleia da República, cujas declarações públicas usualmente
causam controvérsias e geram rechaço por parte de outros atores políticos, principalmente
aqueles identificados com a esquerda. O Chega foi fundado em 2019, sendo um dos mais
recentes partidos em funcionamento em Portugal. Não obstante, a legenda de Ventura
experimentou intenso crescimento em sua expressão no sistema político-partidário lusitano:
saltou de uma vaga na Assembleia da República para doze entre as eleições de 2019 e 2022,
além de possibilitar a Ventura atingir o terceiro lugar na eleição para Presidente da República
em 2021.
O comportamento dos quadros políticos do Chega, além da sequência de discursos que
interpelam a opinião pública, muitas vezes provocando substantivas controvérsias na ambiência
democrática do país, levantam dúvidas e põem em relevo o debate sobre a possibilidade de o
partido encarnar legados autoritários
3
que permaneceram quando da queda da ditadura em
Portugal. Nesse sentido, o presente trabalho busca responder ao seguinte questionamento: que
elementos permitem considerar o Chega como um herdeiro de ideais salazaristas e/ou distanciá-
lo desta perspectiva dentro da realidade política portuguesa?
Com efeito, os quarenta e um anos do Estado Novo, aos quais devem ser incluídos os
cinco de preparação prévia durante a ditadura capitaneada pelos militares, deixaram profundas
marcas na política e na sociedade portuguesas. O presente trabalho objetiva, a partir dessa
identificação de reminiscências do autoritarismo português, comparar o partido Chega, na
atualidade, com os principais elementos do pensamento político de Salazar e do Estado Novo,
na tentativa de compreender se houve uma continuidade desses elementos em razão suficiente
para determinar que ocorreu o estabelecimento de um legado.
3
De acordo com Morlino (2012, p. 189), legados autoritários podem ser entendidos a partir de três dimensões,
tendo em conta as suas relações presentes em contextos democráticos logo após o término de um regime ditatorial
ou autoritário, que, em alguma medida, se fazem permanecer sob vigência: a) conjunto de convicções, valores e
atitudes; b) uma ou mais instituições públicas, agências ou simples organizações e c) os comportamentos
subsequentes que emanam da relação de (a) com (b).
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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Empregando metodologia qualitativa e realizando um estudo de caso, o presente
trabalho, através da utilização de fontes primárias e secundárias, pretende responder à pergunta
de pesquisa por meio de uma comparação entre diferentes períodos temporais do mesmo país,
Portugal. O uso de documentos elaborados pelo próprio partido constitui-se enquanto aspecto
central na análise, dado que seu cotejo com elementos históricos e políticos do país, contribui
para a verificação empírica dos resultados que se pretendem demonstrar, assim como fornece à
pesquisa subsídios robustos para a discussão teórica de fundo.
Justifica-se este trabalho por duas razões: 1) o avanço político e eleitoral do Chega no
último pleito, o que suscita reflexões e análises sobre as causas de seu crescimento não apenas
no arco partidário de Portugal, mas também o alcance de sua clivagem social; 2) a ausência de
discussões no âmbito científico a respeito de o partido conter características que possam,
eventualmente, associá-lo ao regime totalitário salazarista e os impactos políticos e de opinião
pública que geram.
O estudo será, para atingir suas finalidades, dividido da seguinte forma: primeiramente,
serão apresentadas a conjuntura que permitiu a ascensão de Salazar e a formação do Estado
Novo, além das principais características do regime. Em segundo lugar, será exposta a
reformulação do sistema político-partidário posterior à Revolução dos Cravos. Ademais, far-
se-á um levantamento do percurso histórico-político e da plataforma política do Chega. Na
sequência, recolhidas as informações necessárias nos passos anteriores, será efetuada uma
comparação direta entre elementos do pensamento salazarista, do Estado Novo e da plataforma
política do Chega para verificar se é possível determinar a existência de uma continuidade
ideológica e de manutenção do ideário salazarista. Por derradeiro, serão dispostas as
considerações finais.
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
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O ditador das finanças e o Estado Novo: a emergência do regime e suas principais
características
As primeiras décadas do século XX foram um período de grave instabilidade político-
social na Península Ibérica
4
. A monarquia portuguesa, no poder desde o século XII,
demonstrava sinais de exaustão: o regicídio de 1908 – episódio em que o Rei D. Carlos I e o
príncipe herdeiro D. Luís Filipe de Bragança foram assassinados na Praça do Comércio, em
Lisboa (Samara; Tavares, 2008; Fraga, 2010) – e a forte rejeição da monarquia pelos principais
setores da sociedade portuguesa (Pires, 2017), acabaram por servir de catalisadores para a
mudança de regime.
Em 5 de outubro de 1910, um movimento revolucionário organizado por militantes
republicanos derrubou a monarquia, instituindo a Primeira República Portuguesa (Farinha,
2012). O novo regime, contudo, para além de herdar os problemas do período monárquico e de
sofrer de uma instabilidade política crônica
5
(Almada, 1974; Wheeler, 1978), agravou sua
própria situação ao tomar parte nos combates da Primeira Guerra Mundial e ao institucionalizar
o anticlericalismo e reprimir a Igreja Católica, então apoiadora da monarquia (Almada, 1974;
Wheeler, 1978; Meneses, 2011; Farinha, 2012; Pires, 2017; Cavichioli; Gallo, 2022). O
Exército Português, derrotado moral e militarmente, passou então a nutrir um sentimento de
revanchismo e conspirar pela derrubada do regime republicano (Matos, 2010; Mota, 2019).
Tal intento foi concretizado em 18 de maio de 1926, quando as forças militares lançaram
um golpe de Estado que suprimiu o republicanismo. Após um breve período de governo
provisório, foi iniciada a Ditadura Militar (1926-1928), em 28 de maio daquele ano. Em
sequência ao golpe de Estado (denominado ‘Revolução Nacional’ por seus responsáveis e
apoiadores), os militares governaram o país à revelia da Constituição de 1911 (Almada, 1974;
Cruz, 1985; Cunha, 1987; Madureira, 1997).
Também herdeira dos problemas dos regimes anteriores, a ditadura dos militares do 28
de maio acabou em situação precária à semelhança de seus antecessores. Segundo Madureira
(1997):
Durante dois anos, de Maio de 1926 a Abril de 1928, o País viu-se
confrontado com sucessivas crises, que nada tinham a ver com a tão
prometida calma e tranquilidade. Foram dois anos em que se sucederam as
4
Devido à limitação de páginas do presente artigo, não é possível listar os diversos episódios sintomáticos da
referida instabilidade. Para aprofundamento, cf. Cavichioli (2021).
5
Segundo Wheeler (1978), contabilizando “[...] um total de quarenta e cinco governos, oito eleições gerais e oito
presidentes em quinze anos e oito meses, a República Portuguesa foi o regime parlamentar mais instável da Europa
ocidental” (p. 865).
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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tentativas de o conduzir para uma solução democrática, ou para uma solução
autoritária. Situação que não permitiu a reforma financeira que era um dos
objectivos da Ditadura, nem obviamente a reforma económica. Pelo
contrário, os défices atingiram valores bem superiores aos deixados pelos
democráticos (Madureira, 1997, p. 19).
Como estratégia de ação em prol da sobrevivência do novo regime, os militares
decidiram buscar o equilíbrio econômico e financeiro da nação. Para tanto, procuraram em
Coimbra aquele que poderia representar a tábua de salvação da ditadura: um professor da
Universidade de Coimbra bastante conhecido nos meios católicos, Salazar (Almada, 1974;
Matos, 2010; Meneses, 2011; Leitão, 2019).
Uma combinação de fatores, tão logo ocorrida a posse de Salazar como Ministro das
Finanças, causou sua renúncia após poucos dias (Almada, 1974; Meneses, 2011). Com seu
retorno à Coimbra, retomando a cátedra universitária, os militares se viram obrigados a chamar
para o cargo um membro de suas próprias fileiras: Sinel de Cordes (Matos, 2010; Meneses,
2011).
A falha de Sinel de Cordes
6
em obter um vultuoso empréstimo frente à Sociedade das
Nações (Matos, 2010; Silva, 2014; Leitão, 2019), combinada com as críticas que Salazar
efetuava ao Ministro das Finanças nos periódicos católicos (Matos, 2010; Meneses, 2011),
aprofundou a erosão que os militares – muitos de diferentes facções e que disputavam entre si
o comando do regime (Almada, 1974; Madureira, 1997) – sofriam na condução da Ditadura
Militar.
A eleição do General Óscar Carmona para a Presidência da República, em 1928,
inaugurou o período da Ditadura Nacional (1928-1933) e gerou um segundo – e definitivo –
convite para que Salazar assumisse a pasta das finanças. Os militares, nessa oportunidade,
aceitaram todas as suas exigências para assumir o cargo e o novo Ministro foi devidamente
empossado em 27 de abril de 1928 (Matos, 2010; Meneses, 2011).
Respaldado por uma ditadura sem a qual dificilmente conseguiria levar a cabo suas
medidas (Telo, 1994), Salazar assumiu efetivamente o cargo e conduziu uma série de
reestruturações, majoritariamente nas finanças, mas também relativas a outros âmbitos que
constavam de seus discursos (Salazar, 2016). Já no primeiro ano de exercício do cargo, havia
obtido superávit primário, um fato bastante incomum na história das finanças de Portugal
durante todo o século anterior (Telo, 1994; Cochicho, 2011).
6
Almada (1974, p. 98) descreve Sinel de Cordes: “Ideologicamente, é um extremista de direita, partidário da
monarquia absoluta. Tecnicamente, isto é, como economista, é uma nulidade completa”.
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
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O trabalho de Salazar frente ao Ministério das Finanças, sua contínua popularidade na
imprensa (Matos, 2010) e a criação da União Nacional
7
(1930), que funcionaria como partido
único
8
, fortaleceram seu nome perante o governo e a construção do mito de Salazar (Cochicho,
2011). A queda de Domingos de Oliveira, Presidente do Conselho de Ministros, oportunizou
um convite de Carmona para formar governo.
Salazar assumiu a Presidência do Conselho de Ministros em 5 de julho de 1932, sendo
o primeiro civil a tomar posse nesse cargo desde o golpe de 1926 (Paço, 2008), mas ainda
possuía um objetivo a cumprir: era essencial, para atingir seus objetivos políticos, que
reconfigurasse o pacto político português. Esse esforço seria concretizado por meio da
promulgação de uma nova Constituição que permitisse obter uma ordem política estável e
duradoura (Pinto, 2010; Meneses, 2011; Salazar, 2016).
A Constituição de 1933, cujos primeiros estudos e debates iniciaram ainda em meados
de 1930, representou o pináculo da obra de Salazar. Segundo Santos (2018, p. 178), “a
dificuldade em satisfazer as aspirações das diferentes forças políticas exigiu que se encontrasse
um elemento de homogeneidade capaz de ser partilhado, o qual se pode dizer que recaiu em
uma concepção organicista de Estado”. O corporativismo
9
, defendido por Salazar, abarcou as
diferentes correntes ideológicas que formavam a base de apoio do regime (Santos, 2018;
Cavichioli, 2021).
Com a nova carta política portuguesa, nasceu, também, o Estado Novo. Esse novo
regime, tal como descrito por Cardoso e Santos (2013, p. 03), “caracterizou-se pelo seu
conservadorismo tradicionalista, católico, nacionalista e imperialista”. Outras características
do Estado Novo incluíam: corporativismo, monopartidarismo, autoritarismo, autocracia,
anticomunismo, antiliberalismo e antidemocrático (Sanfey, 2003; Anciaes, 2004; Lopes,
2017; Cavichioli; Gallo, 2021).
7
Segundo António Costa Pinto (2016, p.215), a União Nacional pode ser definida como “um típico partido criado
a partir de cima, visando monopolizar a representação política e para ele canalizar e neutralizar o amplo e
contraditório bloco de apoio à ditadura”.
8
Os partidos políticos não foram proibidos em Portugal, mas sim submetidos a um óbice intransponível: sua
fundação e seu funcionamento dependiam da autorização do governo (Caldeira, 1986).
9
O corporativismo é definido por Costa Pinto (2018) como “[...] um dos mais poderosos modelos autoritários de
representação social e política da primeira metade do século XX” (p. 192). Apresentou-se, também, como “um
modelo alternativo ao capitalismo liberal e ao socialismo, ou seja, pretensamente apresentando uma “terceira via”
na forma como se dariam e seriam conduzidas as relações Estado-sociedade, [...] um modelo inspirado na doutrina
social da Igreja Católica, difundida a partir do final do século XIX” (Cavichioli; Gallo, 2021).
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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A redemocratização portuguesa e a estrutura partidária do pós-ditadura à atualidade: o
chega como novidade no sistema político
Com o encerramento do Estado Novo após a Revolução dos Cravos, ocorreu um
impacto significativo na nova conjuntura político-social em Portugal. O grande marco deste
período foi a emergência da Constituição de 1976, que estabeleceu uma série de direitos civis
e políticos, bem como um extenso rol de direitos sociais. De maneira simultânea, a posterior
reforma constitucional de 1982 reforçou os aspectos de fragmentação do sistema político
partidário que se seguiu de forma ininterrupta até os dias presentes.
Durante a formação do regime democrático português (1976-1985), o sistema
multipartidário foi dividido em quatro partidos relevantes: o Partido Socialista (PS), o Partido
Comunista Português (PCP) – alinhados à esquerda; e os partidos PPD/PSD (Partido Social
Democrático) e CDS/PP (Centro Democrático Social – Partido Popular), com identificação ao
centro e à direita. Entre os anos de 1980 e 1990, a inconsistência ideológica contribuiu para a
baixa lealdade do eleitorado e o favorecimento da volatilidade partidária (Lobo, 1995). De fato,
a polarização entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrático se constituiu, em boa
medida, pela capacidade de ambos em exercer o controle junto às instituições e pelo grau de
maximização no uso de recursos estatais colocados à disposição.
O que tem se verificado, a partir de então e a par da existência de vários partidos de
inspiração revolucionária e outros mais à direita, mais ou menos liberais, é a baixíssima
expressão política dessas agremiações junto à sociedade portuguesa, o que denota a
incapacidade em desenvolver estratégias que lhes permitam competitividade eleitoral e
sobrevivência institucional. Contudo, a atualidade política em Portugal tem se notabilizado pelo
crescimento de partidos de extrema-direita, sobretudo após a fundação do Ergue-te, de caráter
nacionalista e nascido do Partido Nacional Renovador, sob a liderança de José Pinto Coelho e
de reduzida relevância eleitoral.
É nesse contexto que surgiu o Chega, objeto deste trabalho, como uma força política em
ascensão desde as eleições para o Parlamento Europeu, quando concorreu por uma coligação
denominada Basta! embora, naquela ocasião, não tivesse obtido sucesso. Hoje, por sua vez, o
Chega conta com uma significativa relevância na atual conjuntura e se constitui como uma
expressão política oriunda de um cenário internacional favorável ao surgimento de extremas-
direitas com ampla penetração social. Para Forti (2023), este partido obedece a uma lógica
corrente na política portuguesa, na medida em que foi fruto de cisões da direita tradicional com
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
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características intermediárias de liberalismo conservador que se radicalizaram até sua
conversão em partido de ultradireita.
Nos últimos anos, é crescente a literatura sobre as chamadas “novas direitas”, dadas as
variáveis indicadoras que apontam, fundamentalmente, para as crises democráticas e a
emergência de fenômenos políticos ligados ao retorno do fascismo ou mesmo de suas mutações
histórico-políticas (Camus; Lebourg, 2017; Stanley, 2019; Mudde, 2021). Essas análises
centram suas perspectivas na capacidade destes movimentos em construírem identidades
nacionalistas como alicerce para novas expressões autoritárias e xenófobas, participando da
política de diferentes maneiras. Trata-se, portanto, de se ter em conta que essas forças políticas
são marginais e que se alavancaram para marchar junto às novas direitas e formar com elas um
campo mais amplo de ultradireita (Sahuja; López Burian, 2023).
Assim, tal como apontam Sahuja e López Burian (2023), considera-se, na perspectiva
deste trabalho, oportuno entendê-lo como um partido de direita neopatriota, em função de suas
condições fundacionais a seguir elencadas: a) inserção a um ciclo global de contestação à
democracia liberal e à ordem liberal internacional; b) a adoção de narrativas anti-establishment;
c) culto ao nacionalismo e rechaço ao globalismo; d) afeição a teorias conspiratórias, conjugada
com uma retórica populista; e) importância à ordem e à hierarquia; f) questionamento às formas
tradicionais de mediação e de representação políticas.
É o que pode ser visto, em alguma medida, na formação política do Chega, pois André
Ventura, seu líder e principal expoente, reúne, enquanto perfil político em sua trajetória,
elementos advindos da militância política tradicional ao centralismo decisório autocrático e
messiânico. Ex-vereador junto à Câmara Municipal de Loures nas eleições autárquicas em
2017, Ventura integrou os quadros do PSD, desfiliando-se em 2018 para fundar o Chega em
abril de 2019. Advogado, professor universitário, ex-comentarista esportivo e de tendências
liberais em termos econômicos, autodeclara-se nacionalista conservador, possuindo um forte
cunho religioso desde a infância. Pertencente a uma família de pequenos burgueses, quando
adolescente, Ventura ingressou na Juventude Social Democrata (JSD) do PSD, tendo uma
formação muito marcada pelas conflituosidades do ambiente social em que vivia. Cresceu junto
a pessoas de diferentes etnias, de classe social média-baixa e baixa, numa selva de prédios,
muitos deles degradados, o que já o identificava como próximo a uma chamada direita de base
popular (Marchi, 2020). Além disso, sua prática política, já como liderança cardeal, tem sido
corrente em desferir críticas pesadas contra o descontrole migratório, principalmente ao povo
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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cigano e aos muçulmanos, inclusive, colocando-se em contrariedade à entrada desses grupos
no partido.
O Chega é composto por um núcleo duro de lideranças
10
originárias em segmentos
variados dentro da direita portuguesa, que vão desde o pertencimento, em algum momento, a
grupos políticos ligados a partidos tradicionais até quadros identificados com ideologias
radicais e extremistas. Nesse aspecto, o Chega revela-se como um agrupamento ainda mais à
direita de outras agremiações e com feições fascistas que o distanciam do enquadramento
democrático-liberal, uma vez que a Constituição portuguesa, em seu artigo 46, item 4, proíbe
expressamente a existência de facções desta natureza. Sua base eleitoral advém sobretudo do
distrito de Portalegre, cujo percentual importante de votos do Chega nas eleições rendeu ao
partido um número expressivo de assentos parlamentares na Assembleia da República.
Entretanto, o seu crescimento político-eleitoral não significou apenas ares de mudança
e de novidade no sistema partidário, ao contrário, sua aparição revela dificuldades com as quais
o Chega lida para se consolidar como força política legítima. A própria legalização enfrenta
uma série de acusações de fraudes em assinaturas e de outros crimes, correndo o processo em
sigilo de justiça no Tribunal Constitucional do país. Outro aspecto que ilustra esta série de
problemas diz respeito à chamada “purga”, episódio em que André Ventura viu-se obrigado,
diante das repercussões e da pressão interna, a identificar e a expulsar dois militantes acusados
de ligação com movimentos supremacistas brancos da Ku Klux Klan (KKK) estadunidense, em
agosto de 2020
11
. Os ruídos e os conflitos internos se aprofundaram quando da chamada
Convenção de Évora, principal evento do partido e que marcou a auto demissão de vários líderes
partidários, sob acusações de infiltrações obscuras, de gravações clandestinas e de rusgas
pessoais entre membros do Chega.
10
Além do próprio André Ventura, o Chega tem líderes que comandam vários distritos de Portugal, porém, é
oportuno destacar algumas figuras centrais do partido: Diogo Pacheco de Amorim, atual deputado pelo partido e
segundo quadro importante na escala partidária, bem como os demais deputados que ocupam assento na
Assembleia da República. São eles: Bruno Nunes, Filipe Melo, Gabriel Ribeiro, Jorge Galveias, Pedro Frazão,
Pedro Pessanha, Pedro Pinto, Rita Maria Matias, Rui Afonso e Rui Paulo Sousa. Também importante mencionar
alguns nomes que ajudaram a fundar o partido e que hoje não pertencem mais a seus quadros: Jorge Castela, um
dos ideólogos e José Lourenço, polêmico ex-líder da distrital do Porto, com histórico de conflitos internos,
inclusive contra o próprio André Ventura. Além disso, outros nomes que já integraram partidos extremistas, caso
do Nova Ordem Social, tais como Luís Graça e Mário Machado.
11
Esses episódios e outros podem ser conhecidos a partir do documentário jornalístico “A grande ilusão: o
esqueleto saiu do armário” de Pedro Coelho, José Silva e Andrés Gutierrez, projeto apoiado pela Bolsa de
Jornalismo de Investigação da Fundação Calouste Gulbenkian. Consultar matéria em SIC Notícias:
https://sicnoticias.pt/programas/reportagemsic/2021-04-01-A-Grande-Ilusao-o-esqueleto-saiu-do-armario-
dce84b86.
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
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Convém ressaltar que determinadas posições políticas de seu principal líder – André
Ventura – contra minorias, a hostilidade a adversários, a movimentos antirracistas e gestos a
saudações fascistas contradizem as declarações selecionadas a partir do próprio círculo de
amizade pessoal ou partidária (Silva, 2020).
O Chega é o espectro fascista que assombra a democracia portuguesa à medida
que avança para os setores mais empobrecidos da população com seu
programa conservador, autoritário, nacionalista e ultraliberal. Constrói sua
influência ideológica com um discurso dirigido contra a esquerda para
deslegitimar os governos da III República e se apresenta como alternativa. Daí
as propostas de castração química, prisão perpétua, proibição do casamento
homoafetivo, além de uma cruzada política e religiosa contra os direitos das
mulheres e dos grupos LGBTI, representarem um grande retrocesso
civilizatório. E, claro, o combate aos direitos políticos e sociais conquistados
com a revolução democrática nas décadas que se seguiram (Silva, 2020, p.
389).
Esta prática política revela uma particularidade que expõe o Chega, à semelhança de
seus símiles da extrema-direita europeia, a algum grau de proximidade com as ditaduras do
passado, visto que esses agrupamentos são objeto de crítica, ao argumento de conter traços
autoritários em sua plataforma e em suas ações políticas, que podem despontar enquanto legado
no presente. Assim, questiona-se até que ponto estes partidos herdaram elementos dos antigos
regimes totalitários do século XX, em especial, no caso do Chega, do ideal de Salazar.
Desse modo, compreender as características, as peculiaridades do partido em questão e
seus possíveis elementos de conexão com o ideário salazarista implica analisar seu programa
partidário, suas ideias centrais e seus princípios norteadores, não apenas do ponto de vista
formal-programático, mas também de suas ações políticas que precisam ser desveladas. É o que
será abordado na próxima seção.
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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O chega e seu projeto político: aproximações e distanciamentos do ideário salazarista
Para responder ao questionamento que ancora o presente artigo, serão analisados quatro
documentos oficiais
12
presentes no site oficial do Chega: a Declaração de Princípios e Fins
(DPF); o Manifesto Político Fundador (MPF); o Manifesto para a Europa (ME) e o Programa
Político 2021 (PP). Esses documentos, em detrimento de outros
13
, foram escolhidos por
divulgarem o posicionamento e o projeto político do partido de forma mais ampla, ainda que
não superficial. Antes, porém, convém ressaltar que este estudo
14
está calcado em investigação
e análise interpretativas divididas em abordagem descritiva e analítica do caso do Chega.
Assim, a opção pela investigação interpretativa, com o foco centrado em significações
que os atores atribuem a um fenômeno político determinado, revela-se justificada para a análise
e desenvolvimento do texto. Essa investigação tem por finalidade colocar interesse central no
significado, na exposição e na elucidação por parte do investigador (Erickson, 1986). Sua
distinção em relação aos demais métodos consiste em orientar a depuração de pontos de vista
relacionados ao objeto selecionado para a observação. Para Erickson (1986), o que caracteriza
um estudo interpretativo, com o qual se pretende com o presente artigo, é o foco substantivo e
a intenção, e não uma questão de procedimentos, apenas, para a recolha de dados.
Nesta pesquisa, foi realizado o método de triangulação, cuja essência possibilitou a
confrontação de informações provenientes de fontes diversas (Erickson, 1986). Ou seja, houve
o cotejo de interpretações sustentado teoricamente junto às informações disponíveis e
divulgadas na imprensa, para, assim, reforçar a integridade e a fidedignidade da interpretação
realizada, além do próprio material empírico disponibilizado publicamente pelo partido. Este
estudo qualitativo com vistas a responder uma questão de natureza explicativa tem um aspecto
12
As siglas utilizadas em conjunto com cada um dos documentos citados foram criadas apenas para os fins da
presente análise, não significando, necessariamente, a ocorrência de sua adoção ou não pelo Chega.
13
Também estão disponíveis no site oficial do Chega dois outros documentos: o Plano de Salvação Nacional, o
Projecto de Revisão Constitucional e o Programa Identity and Democracy Party (ID-Party). Esses pontos, citados
nos outros documentos analisados, não serão abordados de forma detalhada por razão de limitação de páginas.
14
Busca-se, neste artigo, identificar o conteúdo das preferências políticas do Chega e discuti-las analiticamente
em um contexto de crescimento eleitoral das extremas-direitas no mundo. A escolha metodológica aqui empregada
diferencia-se do modelo seminal realizado pelo Research Group (Budge et al., 2001; Volkens, 2001), em que foi
aplicado uma análise de conteúdo para investigar manifestos partidários de várias agremiações. Trata-se, em
resumo, de acordo com essa proposta, de uma listagem de categorias para classificação das frações de texto e da
proposição de uma escala esquerda-direita a partir da seleção de alguns elementos, geralmente encontrados em
diversas democracias ao redor do mundo. Este esquema de categorizações foi se aperfeiçoando ao longo do tempo,
conforme demonstram Budge, Robertson e Heal (1987), Laver and Budge (1992), Klingemann, Hobberbert e
Budge (1994), Budge et al. (2001) e Klingemann et al. (2006). Em virtude da limitação de espaço, optou-se por
fazer menção a estas pesquisas, sem adentrar em pormenores, haja vista que a metodologia empregada na
investigação sobre o Chega diz respeito a uma abordagem analítico-interpretativa, o que a diferencia do método
de análise de manifestos partidários desenvolvido pelos autores citados.
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
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relevante e inerente a esta modalidade de investigação: a interpretação no contexto (Merriam,
1988), já que, para estudar as práticas de um partido político, é imprescindível considerar o
contexto no qual está inserido.
A dimensão analítica, para se realizar, necessita de uma descrição densa e detalhada
sobre particularidades do fenômeno em estudo, o que inclui o desenvolvimento de categorias
conceituais que contribuem para ilustrar, explicar e desafiar pressupostos histórica e
teoricamente colocados. Desse modo, os critérios objetivos que orientam a presente
investigação dizem respeito às posições que o Chega têm adotado na esfera pública desde a sua
fundação, suas relações com o sistema político e a sociedade, a sua doutrina política divulgada
e posta em prática e o modelo econômico defendido. Tais elementos são vitais para avaliar os
resultados encontrados e como esses dialogam com o conjunto formal da pesquisa, isto é, o
problema em questão, a metodologia escolhida, os objetivos delimitados e o paralelo
teoricamente orientado.
Nesse sentido, o processo analítico foi dividido em duas fases: na primeira, por
intermédio de um modelo interativo, foi realizada a recolha e a análise sobre os primeiros dados,
entre os quais, matérias na imprensa, documentos do partido (manifesto, programa e dados
constantes na plataforma partidária) e referências bibliográficas; na segunda, tratou-se de um
procedimento exclusivamente analítico, baseado, sobretudo, nos documentos do Chega. De
maneira intuitiva e localizada, o tratamento dos dados versou sobre as possíveis relações e
aproximações com o salazarismo e a definição das categorias de análise, orientadas pelo
referencial histórico e teórico, nomeadas por eixos analíticos que abordam os posicionamentos
ideológicos do partido.
A análise supracitada, em especial no que se refere aos documentos, é constituída de três
eixos principais: o eixo moral, o eixo econômico e o eixo político-estrutural. No primeiro eixo,
relativo à moralidade, serão investigados os elementos de conservadorismo social e
tradicionalismo, o ultranacionalismo, a pauta de costumes, a preponderância da família como
elemento social estruturador e o conservadorismo religioso. No segundo eixo, relativo à
economia, será analisada a matriz filosófico-econômica proposta pelo Chega. No terceiro e
último eixo, será investigado o elemento político-estrutural do partido, incluindo sua retórica
anticomunista/antiesquerda, sua defesa ou não de elementos de caráter corporativista, seu
isolacionismo no contexto europeu e global e suas propostas de reestruturação do Estado e de
revisão constitucional.
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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Relativamente ao eixo moral da presente análise, tem-se que os documentos permitem
entender que o projeto político do Chega perpassa por conservadorismo social e
tradicionalismo, ultranacionalismo, pauta de costumes e preponderância da família. Em pelo
menos duas ocasiões
15
, o Chega efetua uma apresentação de si próprio como ‘de direita,
conservador, reformista, liberal e nacionalista’ (Chega, 2021).
Não foram encontrados elementos que permitam inferir a existência de um
conservadorismo religioso no Chega, apenas menções à tradição cristã portuguesa
16
e à
concordância com uma encíclica papal relativa ao sistema econômico. Essa concordância
consta do item 74 do Programa Político 2021 do Chega, referindo-se à encíclica papal
Centesimus Annus (1991), de autoria do Papa João Paulo II (Chega, 2021). Essa utilização de
encíclicas papais pelo Chega, no entanto, embora também constituísse prática comum a Salazar
(Simpson, 2014), possui natureza diversa entre os fenômenos comparados. Salazar utilizou duas
encíclicas papais, em especial a Rerum Novarum (1891), para lastrear a aplicação de partes da
Doutrina Social da Igreja durante seu governo. O Chega, por outro lado, apenas menciona essa
forma de comunicação da Igreja Católica como justificativa para o capitalismo
17
.
Dessa maneira, a presença dos elementos nos documentos analisados é demonstrada da
seguinte forma:
Tabela 1 - Análise do eixo moral no projeto político do Chega
Declaração de
princípios e fins
Manifesto
político fundador
Manifesto para a
Europa
Programa
político 2021
Presente
Presente
Presente
Presente
Ausente
Presente
Presente
Presente
Ausente
Presente
Presente
Presente
Ausente
Ausente
Presente
Presente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos documentos partidários oficiais obtidos no site do
Chega
15
Itens 13-17 do Programa Político 2021 e primeiro ponto argumentativo do Manifesto Político Fundador.
16
Essas referências são encontradas na Declaração de Princípios e Fins (item 2), Manifesto Político Fundador
(parágrafo 10º) e Programa Político 2012 (itens 1 e 74).
17
A encíclica, embora alheia ao tema do presente artigo, tem seu principal foco argumentativo na denúncia dos
governos de caráter socialista e na tentativa de defender aspectos do capitalismo/ liberalismo que não conflitassem
com a ideia católica de dignidade da pessoa humana e do trabalhador. Para aprofundamento, v. João Paulo II
(1991).
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
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A investigação do eixo econômico apresentou o ponto de maior afastamento entre o
projeto político do Chega e aquele originalmente defendido e aplicado por Salazar. O partido
de André Ventura subscreve explicitamente o liberalismo econômico
18
(Chega, 2021), enquanto
o regime encabeçado por Salazar o rejeitava com a mesma veemência
19
(Salazar, 2016).
Embora ambos defendam, dentro dos limites de suas linhas econômicas, um ‘Estado
pessoa de bem’
20
(Salazar, 2016; Chega, 2021), divergem, em certa medida, do papel do Estado
na organização da economia, o que, por sua vez, decorre da própria diferença do Estado
corporativista como “[...] dirigente e coordenador dos esforços individuais [...]” (Salazar, 2016,
p. 67) e do Estado mínimo
21
que “[...] favorece o mercado e a iniciativa privada sobre o Estado
e a iniciativa pública” (Chega, 2021
22
).
O terceiro e último eixo analisado, o eixo político-estrutural do Chega, será escrutinado
para revelar a existência ou não de uma retórica anticomunista/antiesquerda, uma promoção de
elementos de caráter corporativista
23
, de isolacionismo no contexto europeu e global e de
propostas de reestruturação do Estado e de revisão constitucional.
Ao tempo que a retórica anticomunista/antiesquerda é exposta em três dos documentos
analisados
24
, em terminologias diversas, elementos típicos do corporativismo e de
isolacionismo no contexto europeu e global não foram encontrados. A despeito de defender
aspectos institucionais de autoridade e de hierarquia
25
– elementos constituintes, também, do
18
A defesa do liberalismo econômico consta nos quatro documentos analisados, mas é mais explicitado – até
mesmo em sua base teórica – no Programa Político do Chega. De acordo com este documento: “O CHEGA é
liberal. Porque o mercado promove melhor a economia do que o Estado, mas não menos porque a crítica social
livre promove melhor a Sociedade que o Estado. O ideal da mão invisível, de Adam Smith (1759/1776), representa
a defesa do mercado livre de ideias tão fundamental à autorregulação da sociedade, quanto o mercado livre de bens
e serviços é fundamental à autorregulação da economia” (Chega, 2021). Na Declaração de Princípios e Fins e no
Manifesto Político Fundador ocorre a defesa de um Estado mínimo.
19
“O liberalismo como grande princípio orientador da economia nacional ou internacional e a confiança na sua
virtude para uma espécie de ordenamento espontâneo da vida económica morreram: os acontecimentos estão
procedendo ao seu enterro, por não haver esperanças de ressuscitar” (Salazar, 2016, p. 500).
20
O termo ‘Estado pessoa de bem”, da forma como foi apresentado, é utilizado ipsis litteris tanto nos escritos de
Salazar quanto no Programa Político 2021 do Chega (Salazar, 2016; Chega, 2021).
21
Cumpre ressaltar, todavia, que o Chega ressalva a atuação mais intensa do Estado durante – e apenas durante o
período de duração – as crises sociais (Programa Político 2021, item 90).
22
Item 71 do Programa Político 2021. Documento não paginado.
23
“Constituído como um modelo alternativo ao capitalismo liberal e ao socialismo, ou seja, pretensamente
apresentando uma “terceira via” na forma como se dariam e seriam conduzidas as relações Estado-sociedade, o
corporativismo foi um modelo inspirado na doutrina social da Igreja Católica, difundida a partir do final do século
XIX [...]. Enquanto uma alternativa política, necessitava de um Estado forte, capaz de controlar e conduzir projetos
de modernização alinhados a interesses de grupos que seriam representados por “corporações” organizadas fora
das instâncias representativas tradicionalmente defendidas pelo modelo de democracia liberal” (Cavichioli; Gallo,
2022).
24
Manifesto Político Fundador (parágrafos 14 e 33), Manifesto para a Europa (parágrafo 10) e Programa Político
2021 (itens 5, 13, 15, 36, 70, 72, 79).
25
Programa Político 2021 (itens 10, 12 e 19).
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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corporativismo levado a cabo por Salazar – e de defender a soberania portuguesa em detrimento
da União Europeia e outras entidades
26
, seria impossível, por ausência de mais elementos
caracterizadores, conceituar o projeto político do Chega como corporativista ou isolacionista
27
.
O último aspecto investigado no presente eixo, a existência ou não de propostas de
reestruturação do Estado e de revisão constitucional, demonstrou uma intensa atividade, no seio
do projeto político do Chega, em efetuar tais mudanças
28
. Segundo o Manifesto Político
Fundador:
O CHEGA não é, nem nunca será apenas “mais um” partido a integrar o
sistema político que nos asfixia, mas trás consigo um núcleo de valores
indispensável para a inversão do estado de decadência e degradação a que o
regime democrático português chegou. O CHEGA não é o colete de salvação
da III República. Pelo contrário, o CHEGA trás, consigo, a IV República,
tutelando uma Nação assente numa Constituição ideologicamente neutra, no
primado de um Estado de Direito forte assente sobre o império da Lei e
inflexível na exigência da limitação e separação de poderes e, por fim mas não
em último, no fim da ditadura dos grupos de interesse, das elites, das minorias
e da sua impunidade, tudo aquilo até onde nos trouxe a III República (Chega,
s.d.).
Não obstante defender a democracia
29
em determinados trechos dos documentos que
produziu, a retórica do Chega de necessidade de reforma constitucional e de reestruturação do
Estado remetem
30
ao caminho efetuado por Salazar (Cavichioli, 2021) para a consolidação do
Estado Novo (1933-1974).
A investigação da presença dos elementos do eixo político-estrutural nos documentos
analisados é demonstrada da seguinte forma:
26
Manifesto para a Europa e Programa Político 2021 (itens 33, 35, 58)
27
Esse aspecto de negação do isolacionismo é reforçado no Manifesto Político Fundador (parágrafo 2).
28
Entre os documentos que deixaram de ser analisados existe o Projecto de Revisão Constitucional nº. 1/XV/1ª
(Chega, 2022).
29
O Chega não aprofunda, nos documentos analisados, seu conceito de ‘democracia’. Por este motivo, é
impossível afirmar que o conceito defendido no projeto político do partido constitui o mesmo sentido dado por
outras agremiações políticas do cenário português.
30
Cabe salientar que, para além das conjunturas de Salazar e do Chega quando da propositura dessas alterações,
o projeto apresentado pelo partido de André Ventura visa mais uma ‘neutralização’ ideológica enquanto o de
Salazar visava a estruturação necessária para um Estado corporativista (Cavichioli, 2021).
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
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Tabela 2 - Análise do eixo político-estrutural no projeto político do Chega
Eixo político-estrutural
Declaração de
princípios e
fins
Manifesto
político
fundador
Manifesto para
a Europa
Programa
político 2021
Retórica
anticomunista/antiesquerda
Ausente
Presente
Presente
Presente
Elementos corporativistas
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Isolacionismo
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Propostas de reestruturação do
Estado e revisão constitucional
Ausente
Presente
Ausente
Ausente
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos documentos partidários oficiais obtidos no site do
Chega
Como principais distanciamentos – não incluídos nos eixos de análise anteriores – entre
o projeto político do Chega e o regime de Salazar, devem ser ressaltados: a) as conjunturas de
surgimento desses dois movimentos (Salazar surge em meio a uma ditadura constituída e o
Chega surge em meio a uma democracia consolidada), b) a função do partido (para Salazar a
União Nacional era uma mera burocracia estatal e, no caso do Chega, a agremiação partidária
é essencial para disputar o poder no cenário político) e c) a preocupação com os fenômenos
migratórios/imigratórios, uma vez que o Chega pauta parte de sua atuação em denunciar a
imigração. Para Klingemann et al., 2006, esses aspectos confirmam que o partido ocupa um
grau importante na escala do conservadorismo, a partir de ideais nacionalistas, de moralidades
tradicionais, de defesa da eficiência administrativa e por desprivilegiar minorias.
Considerações finais
O presente trabalho teve como proposta estruturadora analisar as aproximações e os
distanciamentos entre o projeto político do partido Chega e eventuais legados do ideário e do
projeto político do regime autoritário que vigorou em Portugal sob comando de Salazar. Foram
analisados os principais documentos partidários do Chega e seu teor foi comparado às
categorias previamente selecionadas para aferir as aproximações e os distanciamentos.
Os pontos de comparação, divididos em três grandes eixos (moral, político-estrutural e
econômico), foram divididos em elementos para compreender a ocorrência ou não de
similaridades evidentes. Essas semelhanças ocorreram de forma espalhada entre os
documentos, abrangendo quase todos os elementos do eixo moral e metade dos elementos do
eixo político-estrutural.
O Chega apresenta aproximações ao salazarismo em aspectos constantes nos eixos
moral e político-estrutural, com especial ênfase para a proposta de alteração constitucional e
Bruno Gazalle CAVICHIOLI e Rafael Alexandre SILVEIRA
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criação da IV República. Aproxima-se, também, pela estética de seus líderes (ambos homens,
brancos, altamente educados, com histórico seminarista e socialmente conservadores).
Os elementos que não foram encontrados em nenhum dos documentos demonstram
relação entre si: corporativismo e isolacionismo (eixo político-estrutural) e o próprio eixo
econômico. Considera-se a posição economicamente liberal defendida pelo Chega como fiel à
lógica liberal de mercado, rejeitando um Estado corporativista e o isolacionismo da nação. No
que tange ao elemento de conservadorismo religioso (eixo moral), também não encontrado nos
documentos analisados, a sua ausência pode ser explicada por uma adoção – que não pode, por
si, necessariamente, ser chamada de legado – de estratégia semelhante por parte de Salazar:
reconhecer a importância da Igreja Católica e ceder espaços de trabalho para essas instituições
sem, todavia, permitir sua intromissão nos assuntos de governo e de Estado
31
. A maior parte
dos afastamentos discursivos também podem ser explicados, para além da posição
economicamente liberal, como uma adaptação à conjuntura atual do que propriamente uma
rejeição explícita aos preceitos do Estado Novo. Essa hipótese parece ser, ao menos
parcialmente, reforçada por declarações públicas de atores políticos de destaque pertencentes
ao partido, em que a imagem de Salazar é exaltada ou, de qualquer outra maneira, afirmada de
forma positiva.
Em síntese, com exceção dos elementos que contrastam com a visão economicamente
liberal do Chega e dos elementos relativos ao conservadorismo religioso, todos os outros
elementos elencados a título de comparação demonstram um certo grau de aproximação do
projeto político do partido de André Ventura com preceitos defendidos por Salazar durante seu
governo. Essas aproximações, entretanto, não se apresentam em número ou profundidade
suficiente para afirmar indubitavelmente que o Chega está seguindo um legado de Salazar ou
que permita denominar o partido de ‘neosalazarista’. Conclui-se, portanto, que o Chega não
pode ser necessariamente identificado, ao menos no presente momento, como um herdeiro do
salazarismo. Outrossim, dado seu crescimento eleitoral recente e a proximidade com o partido
espanhol de extrema-direita Vox, estudos futuros devem continuar a ser conduzidos para aferir
se as proximidades demonstradas no presente trabalho foram aprofundadas ou não.
Não obstante, à guisa de conclusão, é oportuno ressaltar que os aspectos relacionados
aos elementos de proximidade entre esses objetos de análise permitem, sim, vislumbrar que os
projetos de revisão constitucional e de reforma do Estado propostos pelo Chega remetem
diretamente às propostas de Salazar que levaram à criação do Estado Novo e à extensão do
31
Para aprofundamento, cf. Cavichioli e Gallo (2022).
Herdeiros de Salazar? O projeto político do Chega e seus possíveis elementos de aproximação e de afastamento do ideário salazarista
(2019-2022)
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 33, n. 00, e024002, 2024. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v33i00.1057 20
regime autoritário em Portugal até o ano de 1974. Todavia, o projeto político do partido não
pode ser tomado isoladamente como indicativo de uma tentativa de implantação de um regime
autoritário ao estilo do Estado Novo de Salazar ou mesmo de quaisquer outras formas de
autoritarismo. Cumpre afirmar, ainda assim, que a democracia portuguesa, suas instituições e
determinados segmentos sociais são confrontados diante de determinadas “heranças” de um
passado autoritário presentes em certas práticas, discursos e proposições políticas levadas a
cabo por atores políticos relevantes. Há mecanismos para neutralizá-los, o que não significa
subestimar sua capacidade de mobilização e de alcance político e social, perante o conjunto dos
poderes instituídos e do espectro partidário. É algo a ser observado na conjuntura dos próximos
anos.
Por fim, destaca-se a importância deste tipo de enfoque para a produção do
conhecimento da Ciência Política que cuida da análise de partidos políticos do campo da direita
e seus usos de mecanismos que possam remeter a legados autoritários, notadamente em países
que experimentaram ditaduras ou regimes autoritários. Assim, este estudo coloca-se como uma
breve contribuição para que (novas) agendas de pesquisa possam ser desenvolvidas e que
validem ou contraponham os argumentos aqui apresentados.
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DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v33i00.1057 25
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Núcleo de Política de Memória (NUPPOME) núcleo de pesquisa
vinculado à Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Financiamento: CAPES.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse
Aprovação ética: Não se aplica.
Disponibilidade de dados e material: Sim, materiais disponíveis no site do Chega, partido
político português objeto de análise do artigo.
Contribuições dos autores: Bruno Gazalle Chavicioli: análise de conjuntura portuguesa,
análise histórica e análise de dados. Rafael Alexandre Silveira: análise histórica,
embasamento teórico e análise dos dados.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.