Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 1

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E A REDE INSTITUCIONAL DE CONTROLE

DA CORRUPÇÃO

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL Y LA RED INSTITUCIONAL DE CONTROL DE

LA CORRUPCIÓN

HORIZONTAL ACCOUNTABILITY AND THE INSTITUTIONAL NETWORK OF

CORRUPTION CONTROL

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA1

e-mail: dallyribeiro@yahoo.com.br

Como referenciar este artigo:

NÓBREGA, D. D. R. S. Accountability horizontal e a rede

institucional de controle da corrupção. Teoria & Pesquisa: Revista

de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-

ISSN: 2236-0107. DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032

| Submetido em: 10/01/2023

| Revisões requeridas em: 19/04/2023

| Aprovado em: 22/05/2023

| Publicado em: 13/07/2023

Editora:

Profa. Dra. Simone Diniz

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife – PE – Brasil. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação

em Ciência Política.

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 2

RESUMO: As instituições de controle desempenham um papel fundamental nas democracias

contemporâneas, pois visam atribuir responsabilidade aos agentes públicos e, assim, mitigar os

efeitos da corrupção. Elas fazem parte de uma rede complexa de accountability horizontal, na

qual os órgãos envolvidos têm o dever legal de examinar as decisões dos gestores públicos e

sujeitá-las a controle institucional e social. Neste estudo, buscou-se compreender a atuação

dessas agências no combate à corrupção no contexto latino-americano, verificando a influência

de fatores que levam alguns países a apresentar altos índices de corrupção. Para isso, foram

analisados o papel e a capacidade preditiva das instituições responsáveis por coibir a má

utilização dos recursos públicos. Dentre as variáveis utilizadas no modelo, destacaram-se os

proxies do sistema de investigação criminal, da qualidade regulatória e da autonomia das

auditorias de controle externo. Essas instituições mostraram uma correlação significativa com

a percepção de corrupção na América Latina.

PALAVRAS-CHAVE: Instituições de controle. Accountability horizontal. Corrupção.

RESUMEN: Las instituciones de control pueden considerarse como el corolario de las

democracias contemporáneas, ya que una de sus principales finalidades es asignar

responsabilidad a los agentes públicos y, por consiguiente, mitigar los efectos de la corrupción.

Además, forman parte de una red compleja de responsabilidad horizontal, cuyos organismos

tienen el deber legal de examinar las decisiones de los administradores públicos y someterlas

a control tanto institucional como social. Para comprender la actuación de estas agencias en

el control de la corrupción en el contexto latinoamericano, este estudio examinó la influencia

de factores que llevan a algunos países a presentar altos niveles de corrupción, comenzando

por entender el papel y la capacidad predictiva de las instituciones encargadas legalmente de

prevenir el mal uso de los recursos públicos. Se destacan en el modelo variables proxy como

el sistema de investigación criminal, la calidad regulatoria y la autonomía de las auditorías de

control externo. Estas instituciones mostraron una correlación significativa con la corrupción

percibida en el contexto latinoamericano.

PALABRAS CLAVE: Instituciones de control. Responsabilidad horizontal. Corrupción.

ABSTRACT: Control institutions play a crucial role in contemporary democracies as they aim

to hold public agents accountable and mitigate the effects of corruption. They are part of a

complex network of horizontal accountability, in which the involved bodies have the legal duty

to examine the decisions of public managers and subject them to institutional and social

control. This study sought to understand the performance of these agencies in combating

corruption in the Latin American context, examining the influence of factors that contribute to

high corruption levels in some countries. The role and predictive capacity of institutions

responsible for preventing the misuse of public resources were analyzed. Among the variables

used in the model, proxies for the criminal investigation system, regulatory quality, and the

autonomy of external auditing stood out. These institutions significantly correlated with the

perception of corruption in Latin America.

KEYWORDS: Institutions of control. Horizontal accountability. Corruption.

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 3

1. Introdução

A corrupção é um fenômeno de contornos amplos e, na maioria das vezes, devido à sua

natureza nem sempre clara, é difícil de ser mensurado. No entanto, atualmente, várias

organizações se empenham em expressar numericamente sua presença na sociedade, como a

Transparência Internacional, o Control Risck, o Banco Mundial, entre outros. A percepção de

especialistas (surveys) por meio de pesquisas é o método mais utilizado para essa mensuração.

No entanto, não é suficiente apenas indicar que o problema existe; é necessário discutir como

os danos causados à administração pública e, consequentemente, à sociedade, podem ser

mitigados ou combatidos.

A cadeia de responsabilização horizontal (accountability) ocupa um lugar central nesse

debate e parte da seguinte premissa: as instituições de controle, especialmente aquelas com

função legalmente institucionalizada, são indispensáveis para promover a integridade na

política e nos órgãos públicos. Do ponto de vista histórico, muitos países da América Latina se

tornaram democracias políticas ou novas poliarquias na última década. No entanto, apesar da

maioria garantir eleições livres e periódicas, conforme requisitos contemplados pela

accountability vertical, constatou-se que a accountability horizontal é frágil e pode criar um

ambiente favorável à prática corrupta (O’DONNELL, 1998).

Conforme O’Donnell (1998), as instituições responsáveis pelo controle da corrupção,

entre elas as Entidades Fiscalizadoras Superiores, os incentivos gerados tanto pelo Legislativo

quanto pelo Judiciário e as demais instituições de regulação, desempenham um papel

fundamental na produção da accountability horizontal. Essa abordagem teórica é a que mais se

aproxima da proposta deste artigo, que serviu como ponto de partida para a investigação dos

fenômenos apresentados.

Diante disso, a metodologia empregada combina elementos teóricos e categorias que

podem representar essa rede de controle, além de explicar a variabilidade da corrupção

percebida em diferentes graus. O recorte geográfico adotado priorizou os países latino-

americanos, considerados como novas poliarquias pela literatura referencial deste estudo, e que

apresentam percepções distintas de corrupção, apesar das semelhanças econômicas e

institucionais.

A análise foi realizada utilizando dados em formato de painel, permitindo estimar

modelos em uma escala longitudinal. Foram utilizados indicadores de referência mundial como

proxys, como o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) da organização não governamental

Transparency International, que mede o nível de corrupção no setor público com base em

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 4

opiniões de especialistas, além de dados do World Justice Project e do V-dem. Também será

apresentado um panorama descritivo da corrupção percebida.

Por meio dessa abordagem teórico-metodológica, observou-se o papel desempenhado

pelas instituições de controle na preservação da integridade pública.

2. Corrupção, conceitos e sínteses explicativas

A literatura que aborda o tema da corrupção apresenta várias perspectivas conceituais,

indicando a falta de consenso sobre suas determinantes. No entanto, todas as vertentes

concordam que a corrupção é um fenômeno multicausal. Por exemplo, de acordo com Melo

(2003), a corrupção pode estar intimamente ligada à falta de accountability e fortemente

relacionada a deficiências nas ações de controle. Essa vertente vê as instituições como

potenciais esclarecedores desse fenômeno.

A compreensão da corrupção, entre outras explicações causais, envolve a interação

voluntária entre dois atores que agem de maneira predatória, buscando se apropriar de recursos

públicos das instituições afetadas por essas ações. Os incentivos que impulsionam a corrupção

são diversos, o que pode dificultar sua explicação completa por meio de estimação estatística.

Na literatura, especialmente nas ciências sociais, ainda há pouca exploração estatística

desse tema. Apesar de despertar cada vez mais interesse na comunidade acadêmica e ser

amplamente debatido publicamente, há ainda um baixo esforço na produção de estudos

sistematizados sobre o assunto (MARANI et al., 2018). Uma das primeiras abordagens da

corrupção, ou tentativa de compreendê-la, estava ancorada em um significado em que suas

implicações eram avaliadas sob a perspectiva moral (perspectiva personalista). A conduta

corrupta de um funcionário público era considerada uma violação das normas morais e não um

desvio do papel que lhe foi atribuído.

Em um segundo momento, a corrupção passou a ser tratada como um fenômeno social

(perspectiva funcionalista), deixando de lado a perspectiva personalista, cujo foco era a ação

individual do corrupto. Essa abordagem considera a corrupção como resultado de processos

culturais e sociais, partindo do pressuposto de que existem lacunas entre as leis sociais formais

e informais nos países em desenvolvimento, o que pode resultar em incongruências nos

governos (BIASON, 2018). Uma terceira abordagem, ainda de acordo com Biason (2018), é a

perspectiva legalista, que reflete sobre o arcabouço jurídico, o qual varia de país para país. Essa

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 5

concepção analisa a corrupção principalmente como a violação de regras e leis, deixando em

segundo plano os aspectos econômicos, sociais e culturais.

Considerado um dos pioneiros no assunto, Huntington (1975) descreve a corrupção

como uma forma de violência que ocorre quando a falta de oportunidades de mobilidade fora

da política se combina com instituições frágeis, resultando em comportamento político

desviante. Além disso, a corrupção envolve a troca da ação política por benefícios econômicos.

Alguns estudos empíricos têm se dedicado a analisar a relação entre corrupção e

desenvolvimento econômico (LA PORTA et al., 1999; ADES; DI TELLA, 1999; TREISMAN,

2000). De acordo com esses estudos, sociedades mais ricas estariam menos propensas ao

fenômeno. Em outra perspectiva, mas ainda relacionada a essa relação, outros pesquisadores

afirmam que o viés político e econômico se relaciona por meio do rent-seeking, que geralmente

envolve recursos e poder, ou seja, agentes públicos que buscam maximizar sua renda privada

por meio de recursos públicos (AVRITZER; FILGUEIRAS, 2011; KRUEGER, 1974;

TULLOCK, 1967).

Krueger (1974), Ackerman (1978), e Mbaku (1996), consideram que a intervenção

excessiva do Estado na economia é uma das principais causas da corrupção. Já Rose-Ackerman

(1999) sugere que o problema da corrupção pode ser dividido em dois níveis hierárquicos:

corrupção política (alto nível), que ocorre quando os policymakers elaboram políticas e leis

específicas em benefício de grupos específicos, e corrupção burocrática (baixo nível), que

ocorre quando funcionários públicos têm oportunidades de obter compensações ilegais na

administração pública.

Segundo Tsebelis (1988, p. 33), tanto as pessoas comuns quanto os agentes públicos

agem considerando a matriz de custos e benefícios dos jogos ocultos

. O agente corrupto ou

corruptor é um ator racional que visa maximizar suas oportunidades, principalmente quando

não há mecanismos de controle eficientes que os sujeitem às regras sociais, como a existência

de uma boa accountability.

Na perspectiva do novo institucionalismo econômico, o conceito de accountability adota

um sentido “forte”, defendido principalmente por (MORENO; CRISP; SHUGART, 2003). Eles

afirmam que a relação entre eleitores e seus representantes assume a forma de uma relação

principal-agente. Cabe aos cidadãos, como principais, punir ou recompensar os governantes,

que são seus agentes. De acordo com essa corrente, só há accountability se o principal puder

retirar o poder do agente ou renová-lo. Em outras palavras, essa definição se baseia

Ver Tsebelis (1998)

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 6

principalmente na cadeia de delegação, que pode assumir várias formas, seja no

presidencialismo ou no parlamentarismo (MELO, 2008).

Nos sistemas presidencialistas, essa delegação é frágil, pois as sanções entre os poderes

são mínimas, especialmente entre o Executivo e o Legislativo, exceto em casos raros de

impedimento do Legislativo em relação ao Executivo (MELO, 2007). Isso ocorre porque nesse

tipo de sistema, o equilíbrio e a relação entre os dois poderes são entre iguais.

Consequentemente, não há uma troca horizontal (horizontal exchange), mas sim uma troca

política.

O desenho institucional e administrativo, portanto, pode impactar os níveis de

corrupção. Diminuindo-se o nível de discricionariedade, tende-se a restringir

a probabilidade da ação fora da lei, sobretudo, em ambientes de baixos

controle. Para Klitigaard (1998), a corrupção é resultado entre o ambiente de

monopólio, poder discricionário e baixa accountability (MELO, 2010, p. 38).

Dessa forma, esses estudos passaram a destacar a relação entre o desenho institucional

político e a capacidade de controlar os governantes. Por exemplo, no presidencialismo

brasileiro, o arranjo político em vigor permite que o presidente tenha um alto poder de legislar

por meio de medidas provisórias e de emitir vetos totais para rejeitar propostas inteiras enviadas

pelo Congresso. Isso faz com que o Executivo possua instrumentos e mecanismos que reduzem

sua capacidade de ser efetivamente controlado pelo Legislativo, prevalecendo a troca em vez

da subordinação às regras democráticas (PEREIRA; MUELLER, 2000, p. 47).

De maneira geral e mais subjetiva, na esfera pública, a corrupção abrange práticas como

suborno, propina, fraude, desvio de recursos, apropriações indevidas, tráfico de influência,

nepotismo, entre outros. Neste artigo, a corrupção é entendida como uma prática estratégica,

em que os atores políticos buscam maximizar seus ganhos privados. Portanto, a corrupção se

torna um problema que demanda um conjunto de reformas com o objetivo de reduzir os

incentivos à corrupção (KLITGAARD, 1998).

Klitigaard (1998), utiliza uma fórmula matemática para representar a corrupção: “C=

M+P-R”, em que a corrupção é igual a monopólio, mais poder discricionário, menos

responsabilização. De acordo com o autor, a corrupção está presente em qualquer lugar em que

haja monopólio de bens e serviços, especialmente quando as decisões são tomadas

discricionariamente sem prestar contas. Portanto, o combate à corrupção deve começar com a

criação de sistemas melhores, em que esses monopólios sejam reduzidos ou cuidadosamente

regulados.

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 7

No que diz respeito aos arranjos institucionais e ao controle da corrupção, é de grande

relevância fortalecer a independência das agências de controle. Essas agências devem ser

ocupadas prioritariamente por agentes públicos com ambições distintas e opostas,

especialmente o Tribunal de Contas e o Judiciário, para garantir uma fiscalização efetiva e a

aplicação de sanções, sempre respeitando a razoabilidade da lei e o direito ao contraditório e à

ampla defesa. Caso contrário, caso não haja um corpo técnico e imparcial, os atores políticos

poderão agir de acordo com suas próprias regras e interesses. O quadro a seguir resume o esboço

teórico predominante sobre a corrupção.

Tabela 1 – Principais aspectos teóricos e empíricos da corrupção

Primeira geração

I- Visão Legalista; II- Foco nos atores

sociais; II -Mensuração da percepção

Nye (1967);

Heidenheimer

(1970); e Peters e

Welch (1978);

Atkinson e Man

cuso (1985)

Método indutivo e

estudos exploratórios

Segunda geração

I- Análise de riscos (Corrupção como

risco para investimentos); II O Índice de

Percepções da Corrupção (IPCorr)

(composto justamente

pela integração dos vários indicadores

sobre corrupção produzidos pelas

empresas de consultoria)

Kaufmann,

Kraay e Zoido-

Lobatón (1999); .

Leff (1964)

Avaliações comparativas

Terceira geração

I- Busca de

ferramentas para a intervenção e a

reforma. II - Visão da corrupção como

problema; III busca por soluções

práticas.

Leff, 1964; Scott,

1971; Speck,

2000; Kaufmann,

1998

Método quantitativo

Fonte: Elaboração própria – Adaptado de Speck (2000)

Conforme a tabela acima, elaborada segundo a classificação feita por Speck (2000), a

corrupção pode ser compreendida teoricamente em três gerações, com consideráveis

divergências na conceituação do fenômeno em diferentes culturas e épocas. Embora reconheça

que as pesquisas de opinião enfrentam vários problemas, o autor destaca que, levantamentos

recentes mostraram que as pessoas estão dispostas a relatar suas experiências com casos de

corrupção. Como exemplo, ele cita duas pesquisas realizadas para obter informações sobre

acontecimentos relacionados ao corrompimento, nas quais as informações fornecidas pelos

entrevistados não se limitavam apenas à percepção, mas também incluíam seu próprio

envolvimento em atos de corrupção. Esses casos são os da Nicarágua e de Bangladesh.

Grande parte dos cidadãos que efetivamente usavam serviços governamentais

tinham que pagar alguma contribuição, ou para conseguir um serviço

fornecido gratuitamente por lei ou para driblar as normas: na escola pública,

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 8

75% dos pais que matriculavam os seus filhos pagavam por esse serviço,

oficialmente gratuito. Em contato com a administração municipal, 19% dos

usuários pagavam alguma propina; na justiça, 22%; nos cartórios de registro

de imóveis, 66% pagavam para agilizar processos; multados pela polícia de

trânsito, 40% dos cidadãos subornavam o policial.19 No caso da pesquisa em

Bangladesh em 1997, os resultados são igualmente alarmantes (TI

BANGLADESH, 1997): em 50% dos casos em que o cidadão teve contato

com a polícia, houve dispêndio de dinheiro. Dessa porção, 55% pagaram para

que o caso não fosse encaminhado à justiça e 38% para que ocorresse

justamente o contrário. No âmbito judicial, 63% dos cidadãos pagaram algo;

na educação, 74% (SPECK, 2000, p. 28).

A revisão literária sobre corrupção, controles institucionais e, principalmente,

accountability horizontal não acaba aqui. Há uma percepção comum na literatura de que a

corrupção se caracteriza principalmente pelo desvio de funções ou deveres atribuídos aos

funcionários públicos, que agem em desacordo com a lei, buscando maximizar sua renda

pessoal em detrimento do interesse público e coletivo.

O Banco Mundial atribui às “disfunções institucionais” como uma das principais causas

do fenômeno corrupção (WORLD BANK, 2000, p. 4). Isso significa que os instrumentos de

supervisão pública, incluindo um sistema judiciário e controles financeiros, devem ser

independentes. Além disso, outros fatores também são indispensáveis para o controle da

corrupção, como atores políticos, incluindo o Congresso, a sociedade civil e a mídia, que devem

estar vigilantes (SCPECK, 2000). A partir dessas diferentes motivações, abre-se espaço na

agenda nacional e internacional para a criação e fortalecimento de mecanismos de

regulamentação mais eficientes.

3. Relação principal-agente e o papel das instituições de controle

Dentro dessa discussão, que remonta a Montesquieu e os Federalistas, a questão dos

controles e da responsividade dos governantes é de vital importância para as democracias

representativas. Nesse sistema político, os eleitores esperam que os representantes eleitos atuem

de acordo com seus interesses, porém, o eleitorado não possui informações suficientes para

avaliar o desempenho e controlar seus representantes (PRZEWORSKI; STOKES; MANIN,

1999). Essa baixa capacidade de fiscalização é fragilizada devido a assimetrias de informações

ou informações falsas, gerando o impasse da delegação e o dilema de comunicação do

principal-agente.

A natureza desse dilema principal-agente é marcada por conflitos de interesse em

relação à cooperação entre as partes envolvidas nesse processo. Na maioria das vezes, o agente,

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 9

responsável pela ação, toma decisões com base em seus próprios interesses, divergindo das

expectativas do principal, o responsável pela delegação da ação. Isso resulta no fenômeno

chamado de perda de agência (agency loss). De forma geral, a perda de agência está relacionada

ao controle do principal sobre o agente.

Entende-se que sistemas de controle que exercem accountability aumentam os custos

para o “agente”, induzindo-os, por meio de restrições ou punições, a seguir as regras e atender

às demandas delegadas pelo “principal”. De acordo com Melo (2010), essa relação é marcada

por jogos sequenciais que dependem dos níveis de informações que cada um possui. Quando o

agente não tem informações suficientes, ocorre um impasse na relação, criando obstáculos para

uma adequada responsabilização dos governantes eleitos.

Para Van Rijckeghem e Weder (1997), cabe aos controles institucionais a supervisão,

sendo eles determinantes da detecção e punição da corrupção. No entanto, em países

subvertidos por conluio e corrupção sistêmica, tais controles podem ser fracos. É nesse sentido

que a sociedade em geral pode desempenhar um papel importante na denúncia e na pressão por

punição.

Ressaltando a importância das instituições nesse processo de responsabilização,

destaca-se o ponto de vista de North (2018) sobre as transformações que as instituições

promovem. Ele afirma que a mudança institucional é a chave para a compreensão da mudança

histórica, pois consegue modificar a maneira pela qual as sociedades evoluem ao longo do

tempo. Além disso, as instituições trazem consigo um aspecto relevante para a estruturação da

vida cotidiana: a redução das incertezas. Essa redução é resultado de um processo complexo e

singular de escolhas que afetam o funcionamento da sociedade. Para o autor, a disponibilidade

de informação completa desempenha um papel indispensável na redução dessas incertezas e na

tomada de decisões mais eficientes

Segundo Olivieri (2016), a literatura também aponta graves fragilidades institucionais

que reduzem a efetividade do controle. Por exemplo, no caso brasileiro, a Constituição de 1988

confere ao Congresso Nacional a prerrogativa da responsabilização sobre os agentes públicos e

as políticas públicas, “inclusive contando com um órgão específico para isso, o TCU”. No

entanto, a realidade demonstra o contrário, principalmente nas últimas três décadas, após a

redemocratização. Estudos sugerem que o Congresso desempenha um papel mínimo como

North (2018), demostra que a instituições existem para gerar ordem e reduzir as incertezas das interações

humanas. Feitas através de restrições informais e formais que estruturam as transações entre as pessoas. Um estudo

que pretende compreender o impacto econômico causado pelos arranjos institucionais, mas de grande relevância

para a literatura institucionalista de maneira geral.

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 10

órgão fiscalizador. Seus poderes relacionados à fiscalização da atuação dos agentes do

Executivo e à implementação das políticas públicas têm sido frágeis e sua atuação muitas vezes

é influenciada por interesses político-partidários, criando um ambiente favorável para práticas

corruptas e instabilidades políticas.

Liñán (2007) cita as premissas defendidas por Guillermo O’Donnell (1994), que atribui

ao desenho institucional das “democracias delegativas” - democracias com baixo grau de

institucionalização - a dificuldade de estabelecer o controle sobre o presidente eleito. Isso

resulta em baixa accountability nos regimes democráticos latino-americanos, uma vez que os

governantes não estão sujeitos a controles rotineiros, dado que o Congresso falha em

responsabilizá-los politicamente por casos de corrupção e abuso de poder durante o mandato.

Segundo ele, “presidentes fortes, em vez de legislaturas fortes, constituem o principal desafio

para a sobrevivência da democracia na era contemporânea” (LIÑÁN, 2018).

Nesse sentido, a transparência nas instituições também se torna fundamental, pois é o

dever legal delas informar e justificar suas ações perante a sociedade. A sociedade, por sua vez,

prioriza o direito do cidadão de fiscalizar possíveis práticas prejudiciais ao erário público.

Reconhece-se, portanto, que a verificação adequada do uso dos recursos públicos não é apenas

responsabilidade dos órgãos de controle, mas de todos os cidadãos conscientes.

De acordo com Simon e Aalbers (2019), a corrupção na América Latina abriu caminho

para a eleição de líderes anti-establishment em 2018. Esses líderes utilizaram mecanismos

seletivos de combate à corrupção para atingir seus adversários políticos, resultando em agências

de fiscalização cada vez mais politizadas. Em outros países, como Peru e Guatemala, o

establishment político lutou para evitar mudanças, causando danos significativos aos esforços

de combate à corrupção.

Na região, a corrupção ou suspeitas de irregularidades envolvendo chefes do Executivo

comprometeram não apenas a integridade das contas públicas, mas também causaram grande

instabilidade política. Nos últimos 30 anos, por exemplo, 14 presidentes tiveram seus mandatos

interrompidos, sendo que 7 deles foram destituídos pelo Congresso através do processo de

impeachment (LIÑÀN, 2018)

O presidente Fernando Collor foi o primeiro na região a sofrer impeachment, em 1992,

devido ao seu envolvimento em escândalos de corrupção. Vinte e três anos depois, no Brasil, a

presidente Dilma Rousseff também sofreu impeachment em 2016. No Peru, houve outro

processo de impedimento envolvendo malversação do dinheiro público, com o ex-presidente

Alberto Fujimori. Além deles, outros presidentes também tiveram seus mandatos

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 11

interrompidos, independentemente de suas posições ideológicas e partidárias, e das diferenças

institucionais e legais de seus países, como Carlos Andrés Pérez (Venezuela, 1993), Ernesto

Samper (Colômbia, 1996), Abdalá Bucaram (Equador, 1997), Raúl Cubas Grau (Paraguai,

1999) e Luis González Macchi (Paraguai, 2002) (LIÑÀN, 2018).

O mecanismo de impeachment do mandato era desconhecido na América Latina até

1990, durante a Guerra Fria, quando a perda do cargo ocorria por meio de golpes militares. Por

meio de um estudo comparativo, o autor observou que todos esses presidentes, apesar de terem

características de liderança distintas, tinham em comum a pressão popular decorrente de seu

envolvimento em escândalos de corrupção ou irregularidades administrativas. Outras

instituições também desempenham papéis no processo, como os partidos políticos. No entanto,

os interesses políticos sectários podem contaminar as decisões dos legisladores que atuam no

processo de fiscalização do Executivo. Nesse sentido, torna-se indispensável o papel de outros

órgãos e instituições de controle, que possuem capacidade técnica e operacional, utilizam

ferramentas e mecanismos próprios, agem de forma autônoma e contam com membros

altamente profissionalizados, a fim de garantir a responsabilização adequada dos governos.

4. Estratégia de mensuração dos dados e métodos aplicados

A proposta metodológica deste trabalho procura mensurar o poder preditivo das

instituições de controle e sua capacidade de responder à variação da corrupção percebida,

utilizada como uma variável proxy para medir a corrupção na América Latina. Além da análise

inferencial, também será apresentado um estudo descritivo para uma melhor visualização global

da variação dos valores relacionados ao controle da corrupção.

A análise longitudinal do teste inferencial é realizada por meio de um modelo de dados

em painel, considerando 110 casos observados no período de 2015 a 2019. A amostra exclui

apenas os países latino-americanos, que não estão presentes simultaneamente nos bancos de

dados utilizados: IPC - Índice de Percepção da Corrupção/Transparência Internacional, World

Justice Project, V-Dem, World Bank, e Open Burget Survey. Na tabela abaixo estão listadas as

variáveis utilizadas para explicar o fenômeno.

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 12

Tabela 2 – Variáveis utilizadas no modelo

Variáveis

Tipo de

Variável

Fonte

Sinal Esperado

Corrupção

Dependente

IPC

Autonomia das auditorias

Independente

World Justice Project

Efetividade da investigação criminal

Independente

World Justice Project

Transparência dos dados e leis governamentais

Independente

World Bank

Qualidade Regulatória

Independente

World Bank

Accountability horizontal

Independente

V-dem

Pib/Per capita

Independente

World Bank

Folaborado pela autora.

Fonte: Elaborado a partir dos dados do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) do Transparência

Internacional; World Justice Project (Projeto Mundial de Justiça), World Bank (Banco Mundial); e V-

dem (Varieties of Democracy)

Esses indicadores, utilizados no modelo, abrangem 22 países da América Latina e estão

disponíveis para o período de 2015 a 2019, conforme fornecido pelos respectivos bancos de

dados. Com exceção do PIB per capita, todos os indicadores são baseados em percepções e são

considerados proxys, uma vez que é difícil mensurá-los com critérios estritamente objetivos.

Na Tabela 2, são apresentadas as definições das variáveis de acordo com a metodologia

utilizada pelos bancos de dados secundários.

Tabela 3 - Definição das variáveis

Variáveis

Definição

Score

Autores

Corrupção*

Índice produzido pela Transparência

Internacional, o IPC avalia 180 países e usa 13

fontes de dados que coletam a percepção de

especialistas e executivos de empresas, de

uma série de comportamentos corruptos no

setor público.

0 (alta) a 100 (baixa)

Santiso (2007);

Melo (2007);

Menezes (2016)

Autonomia das

auditorias

Mede a autonomia das auditorias realizadas

pelas Instituições Suprema Auditorias e sua

capacidade em fiscalizar irregularidades

0 (baixo) 100 (alto)

Menezes

(2016); Santiso

(2015);

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 13

Efetividade do

sistema de

justiça criminal

Verifica se os autores de crimes são

efetivamente presos e acusados. Também mede

se a polícia, investigadores e promotores têm

recursos adequados, estão livres de corrupção e

desempenham suas funções com competência.

0 (baixo) 100 (alto)

Marino et al

(2016);

Kaufmanet al

(2009)

Qualidade

Regulatória

Mensura a habilidade do governo em formular

e implementar políticas de regulamentação e

leis sólidas sem influência imprópria

2,5 (alto) -2,5(baixo)

Marino et al

(20016);

Kaufmanet al

(2009)

Accountability

horizontal

Verifica a responsabilização dos governos,

feita pelas instituições estatais como:

Legislativo, Judiciário, agências de supervisão

específicas como ouvidores, promotores e

controladores gerais.

1 (alto) 0 (baixo)

Marino et al

(20016);

Kaufmanet al

(2009)

Transparência

Mede se as leis e informações sobre direitos

estão publicamente disponíveis, apresentadas

em linguagem simples e acessíveis em todos os

idiomas. Também mede a qualidade e a

acessibilidade das informações publicadas pelo

governo na forma impressa ou online, e se

regulamentos administrativos, projetos de

legislação e decisões de tribunais superiores

são disponibilizados ao público em tempo

hábil.

0 (baixo) 1 (alto)

Filgueiras

(2008); Moisés

(2010)

Pib/Percapita*

Variação do Pib/per capita na série temporal

selecionada.

em dólares

americanos

,WB. Elaboração própria.

*Variável dependente

**Variável de controle

Fonte: Elaborado a partir dos dados do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) do Transparência

Internacional; e World Justice Project (Projeto Mundial de Justiça)

Grande parte da literatura considera a corrupção difícil de ser medida em sua totalidade,

isso porque, “os que nela se envolvem, naturalmente procuram ocultá-la”, como apontado por

Geddes e Ribeiro Neto (2000). No entanto, alguns surveys têm se mostrado úteis para os estudos

que buscam quantificar a corrupção, auxiliando na representação estatística do fenômeno. Um

exemplo é o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) elaborado pela Transparência

Internacional.

Esse indicador é construído com base em 13 fontes de dados produzidas por instituições

reconhecidas mundialmente, como o Banco Mundial e o Fórum Mundial, que abordam uma

série de comportamentos corruptos no setor público, incluindo suborno, desvio de fundos

públicos, uso da função pública para benefício pessoal, nepotismo na administração pública e

captura do Estado.

As hipóteses testadas neste trabalho foram estimadas por meio de regressão múltipla

utilizando o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). As variáveis utilizadas estão

ancoradas nas dimensões mencionadas anteriormente por O’Donnell (1998), Santiso (2007) e

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 14

Melo (2008) que discutem os elementos pesquisados neste estudo e possuem respaldo teórico

para serem consideradas variáveis explicativas no modelo. As principais hipóteses deste

trabalho são:

H0: As instituições de controle não explicam a variabilidade da corrupção percebida na

América Latina;

H1: A efetividade das instituições de controle, como agências regulatórias, instituições

de accountability horizontal e um sistema de justiça criminal efetivo, impacta positivamente o

nível de integridade dos países latino-americanos;

H2: A qualidade regulatória e a transparência, como mecanismos de governança,

explicam a variabilidade da corrupção percebida;

H3: A alta autonomia das auditorias está relacionada à diminuição da corrupção

percebida na América Latina.

4.1. Resultados descritivos

O gráfico abaixo apresenta os índices de corrupção percebida na América Latina com

base nos dados fornecidos pela Transparência Internacional. Os resultados mais recentes,

referentes ao ano de 2022, mostram a posição de cada país em relação aos outros, revelando

importantes discrepâncias estatísticas entre eles.

Gráfico 1 – Corrupção Percebida 2022

Fonte: Elaboração própria – Transparência Internacional Brasil (2022)

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 15

O Uruguai (74) aparece como o país menos corrupto entre os 22 países apresentados no

gráfico. Em segundo lugar está o Chile (67) e em seguida a Costa Rica (54). O Brasil ocupa a

15ª posição na região, entre os países selecionados acima, e está em 94º lugar entre os 180

países analisados pela organização. Apesar de ter mantido uma percepção estagnada desde

2020, com uma pontuação de 38, o país está próximo da média dos países latino-americanos

listados, que é de 36.

Alguns países têm apresentado melhorias na percepção da corrupção ao longo do tempo,

e muitos são considerados referências globais, como o caso do Uruguai. No entanto, a região

ainda enfrenta desafios significativos no processo de controle da corrupção. O próximo gráfico

mostra a posição média da América Latina em comparação a outras regiões e blocos

geopolíticos, demonstrando resultados mais desfavoráveis em termos comparativos.

Gráfico 2 – Média Global- 2022

Fonte: Elaboração própria – Adaptado de Transparência Internacional Brasil (2022)

Ao analisar a média do indicador “controle da corrupção” criado pelo Banco Mundial,

que também se baseia na percepção de especialistas e varia de -2,5 a 2,5, podemos verificar a

situação da América Latina como um todo, incluindo os países do Caribe, no período de 2012

a 2021. Apesar de ampliar a análise para uma unidade maior, a região continuou apresentando

resultados insatisfatórios, ficando acima apenas do Oriente Médio e da região da África

Subsaariana, áreas com uma longa história de violação do Estado de Direito democrático.

A América do Norte apresenta as maiores médias ao longo da série temporal, embora

tenha sofrido um declínio entre os anos de 2019 e 2020. Em 2021, a região alcançou uma média

de 1,25. A Europa e a Ásia Central têm a segunda melhor média temporal, atingindo um valor

de 0,53 em 2021, com um comportamento linear ao longo dos anos.

Foram excluídas desta amostra, ilhas e países do Caribe.

A M ÉR I C A L A T IN A

MÉ DI A G LO B AL

O C D E

B R I C S

G 2 0

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 16

Por outro lado, o Leste da Ásia e o Pacífico mostram oscilações em alguns anos da série

histórica. Em 2002, sua média era de 0,08, mas houve uma mudança significativa em 2014,

quando a região superou esse valor, atingindo uma média de 0,23. Já a América Latina e o

Caribe seguem um caminho oposto, com uma queda em sua média em 2014, passando de 0,18

em 2013 para 0,04 em 2014 e chegando a -0,05 em 2021. As regiões com as piores médias de

controle da corrupção são o Oriente Médio, o Norte da África e a África Subsaariana, com

médias de -0,41 e -0,36, respectivamente.

Gráfico 3 – Controle da Corrupção – Word Bank, de 2012 a 2021

Fonte: Elaboração Própria

Na América Latina, o Uruguai se destaca em relação aos demais países devido aos seus

índices. Apesar de ser um país menor e mais homogêneo, com grande parte de sua população

vivendo em Montevidéu (40%), uma cidade cujo tamanho se assemelha à 13ª maior cidade do

Brasil, Guarulhos, ou até mesmo a Tijuana, no México, o tamanho do país não é capaz de

explicar sua baixa percepção de corrupção. Alguns países latino-americanos menores que o

Uruguai apresentam capacidades de combate à corrupção muito baixas, como o caso do

Suriname (AMERICAS QUARTERLY, 2020).

Em geral, de 2008 a 2019, o controle da corrupção no Brasil, Chile, Uruguai e Costa

Rica - países que possuem maior importância econômica e política na região - mostrou-se

distinto, com o Brasil apresentando o menor desempenho no indicador de mensuração da

corrupção.

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 17

Tabela 4 – Estatísticas descritivas das variáveis independentes 2012 – 2019

Variáveis

Mínimo

Máximo

Média

Desvio Padrão

Autonomia das

auditorias

100

10,00

84,00

45,5400

16,22221

Accountability

horizontal

110

-1,66

2,02

,4308

,91825

Qualidade regulatória

110

-1,40

1,40

,0264

,64391

Transparência

0,25

0,74

,4544

,15167

Efetividade da

investigação Criminal

0,13

0,48

,2926

,09322

PIB per capita

108

1096

18289

7895,11

4813,408

Fonte: Elaborado a partir dos dados do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) do Transparência

Internacional; World Justice Project (Projeto Mundial de Justiça); World Bank (Banco Mundial); e V-

dem (Varieties of Democracy)

Iniciando pela análise descritiva, podemos observar que a autonomia das auditorias

varia de 10 (atribuída à Venezuela) a 84 (pertencente ao Chile). Para o Brasil, a série histórica

analisada mostra uma nota mínima de 42 e máxima de 46, sugerindo uma possível fragilidade

na autonomia das auditorias executadas pelas EFS. Vale ressaltar que o desvio padrão é baixo,

de 16,2. Em algumas variáveis, há a presença de missing values, principalmente nos indicadores

de transparência e sistema de investigação criminal do Paraguai e do Haiti, nos dados do WJP.

A accountability horizontal tem uma média de 0,45. O Chile registra a melhor nota nos

dados em painel, com 2,02, enquanto o Panamá tem a nota mínima de -1,66. O desvio dessa

variável é de 0,91. A qualidade regulatória apresenta uma média de 0,0264 e um desvio padrão

de 0,64, com o Uruguai obtendo a melhor média e a Venezuela a pior. A média de transparência

é 0,45, com um desvio padrão de 0,15. Novamente, o Chile se destaca com a melhor nota para

esse índice, enquanto a Venezuela possui a pior pontuação, refletindo baixos níveis de

publicização de leis e dados governamentais.

Em relação à efetividade do sistema de investigação criminal, que verifica se os autores

de crimes são efetivamente presos e acusados, o Chile também se destaca com o melhor

indicador. A Venezuela, por outro lado, apresenta a pior nota de 0,13. A média de 0,29 sugere

uma fraca efetividade do sistema de investigação criminal, indicando uma falta de punição

adequada para aqueles que cometem crimes na região, segundo a medida do indicador do WJP.

O desvio padrão dessa variável foi de 0,09. Por fim, temos a variável de controle PIB per capita,

em que Trindade e Tobago registram as notas mais altas, indicando um bom desempenho da

América Latina em 2015, enquanto o Haiti possui a nota mínima. O desvio padrão dessa

variável, de 4813,4, mostra a variabilidade dos valores em torno da média.

Ao descrever as variáveis explicativas acima, observamos que o Chile obteve a nota

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 18

máxima em 65,5% delas: autonomia das auditorias, transparência, accountability horizontal,

sistema de justiça criminal e qualidade regulatória. Por outro lado, a Venezuela se destaca

negativamente, obtendo a nota mínima em 65,5% das variáveis explicativas, além da variável

dependente de percepção da corrupção do IPC. A Tabela 5 mostrará a correlação entre as

variáveis explicativas utilizadas neste trabalho e como cada uma delas se conecta.

Tabela 5 – Matriz de correlação das variáveis explicativas

Cor_IPC

Auto_

auditorias

Account_

Horizontal

Quali_

Regulatória

Transp.

Invest_

criminal

Pib

per

capita

Cor_IPC

Auto_auditorias

0,797**

Account_

Horizontal

0,549**

0,595**

Quali_

Regulatória

0,732**

0,638**

0,499**

Transp.

0,567**

0,543**

0,340**

0,467**

Invest_criminal

0,666**

0,490**

0,153**

0,524**

0,259***

Pib per capita

0,697**

0493**

0,287**

0,638**

0,548**

0,479**

*A correlação é significativa no nível 0,01 (2 extremidades)

Fonte: Elaboração própria

A análise da matriz de correlação de Pearson estima o grau de associação linear entre as

variáveis dependentes e independentes. Como mostrado na tabela, todas as variáveis

apresentam uma relação positiva entre si. Isso significa que o aumento em todas as variáveis

está associado a um aumento nos índices de corrupção. Vale ressaltar que quanto maior o índice

de corrupção, menor é a integridade do paíse. É importante enfatizar também que nenhuma

variável explicativa está explicitamente relacionada a outra, ou seja, não há autocorrelação, o

que fortalece ainda mais a presença delas no modelo.

O coeficiente de correlação entre todas as variáveis preditoras e as variáveis

dependentes é positivo e significativo a um nível de 1% (valor p < 0,01). A maioria dessas

correlações é mais expressiva quando relacionada ao indicador de corrupção do IPC, sendo

elas: autonomia das auditorias (0,797), qualidade regulatória (0,732), transparência (0,567),

investigação criminal (0,666) e PIB per capita (0,697). Em relação à associação causal entre as

variáveis, a análise de regressão a seguir avalia o possível impacto das variáveis independentes

por meio de seus respectivos modelos na corrupção.

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 19

Tabela 6 – Resultados da Regressão em Painel/2015-2019

Co-variáveis

IPC – TI

Coeficiente

Erro

Sig

Autonomia das auditorias

0.260

0.067

0.003

Sistema de investigação criminal

15.238

8.071

0.000

Accountability Horizontal

2.275

0.770

0.000

Transparência

36.383

4.91

0.053

Qualidade Regulatória

3.056

1.58

0.003

Pib per capita

0.000

0.005

Constante

-6.364

3.382

0.202

Qui2

0.000

0,81

Fonte: Elaborado a partir dos dados do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) do Transparência

Internacional; World Justice Project (Projeto Mundial de Justiça); World Bank (Banco Mundial); e V-

dem (Varieties of Democracy)

O valor-p do modelo foi menor que 2.2e-16 (<0,01), o que nos leva a rejeitar a hipótese

nula H₀ e considerar as hipóteses alternativas que sustentam a conjectura proposta neste artigo,

de que as instituições de controle mencionadas anteriormente influenciam na variabilidade da

percepção da corrupção. Nesse caso, o modelo apresenta um R² expressivo de 0,83, o que

significa que os preditores selecionados explicam 83% da variável dependente da corrupção

observada.

5. Conclusão

O bom funcionamento das instituições de controle é essencial para sustentar um regime

político democrático, republicano e liberal. Sua presença na sociedade permite que o Estado e

suas estruturas sejam amplamente protegidos contra qualquer tentativa de corrupção. Neste

estudo, examinamos a dinâmica causal da corrupção percebida por meio dos principais órgãos

de controle responsáveis pela preservação da integridade pública na América Latina.

Com base na literatura utilizada, essas instituições de controle compõem a estrutura da

accountability horizontal, ou seja, são agências legalmente autorizadas a equilibrar os poderes

correlacionados da democracia. Além das instituições clássicas, como o Judiciário e o

Legislativo, observamos que as instituições reguladoras, a transparência governamental e as

Entidades Fiscalizadoras Superiores desempenham funções igualmente indispensáveis para

uma rede verdadeiramente eficaz de responsabilização.

Com base nos resultados obtidos, é evidente que Chile, Costa Rica e Uruguai são os

países latino-americanos com maior controle da corrupção. A matriz de correlação foi utilizada

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 20

para examinar a relação entre as instituições e o índice de corrupção percebida. Nesse contexto,

foi observada uma correlação significativa com um nível de confiança de 1%, especificamente

no que diz respeito à autonomia da auditoria, utilizada como proxy para avaliar o desempenho

das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e mostrou ser a variável com maior capacidade

de predizer a variabilidade da corrupção na América Latina. Além disso, a matriz de correlação

de Pearson permitiu concluir que não há multicolinearidade entre as variáveis independentes,

uma vez que nenhuma apresentou uma correlação alta com outra.

O teste causal, realizado por meio de uma análise de regressão linear múltipla utilizando

dados em formato de painel, revelou um p-valor inferior a 0,01, corroborando a hipótese de que

as instituições de controle possuem uma capacidade preditiva significativa em relação à

corrupção na América Latina. Tanto empiricamente quanto teoricamente, fica evidente a

necessidade de fortalecer os mecanismos de controle dessas agências na região, especialmente

nos países onde os dados demonstram fragilidades em suas atuações.

REFERÊNCIAS

ACKERMAN, R. S. The economics of corruption: an essay in political economy. New

York: Academic Press, 1978.

ADES, A.; DI TELLA, R. Rents, competition, and corruption. American Economic Review,

v. 89, n. 4, p. 982-993, 1999.

AMERICAS QUARTERLY. Nova York: Americas Society. Council of the Americas, 2020,

v. 14, n. 2, p. 36-45.

AVRITZER, L.; FILGUEIRAS, F. Corrupção e controles democráticos no Brasil. Texto

para Discussão. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2011. n. 1550.

BIASON, R. C. Questão Conceitual: o que é corrupção? In: BIASON, R. C. (Org.) Temas de

Corrupção Política. São Paulo: Balão Editorial, 2018.

FILGUEIRAS, F. Corrupção, democracia e legitimidade. Belo Horizonte: Editora da

UFMG, 2008.

GEDDES, A. H.; RIBEIRO-NETO, B. A. O algoritmo. In: GEDDES, A. H.; RIBEIRO-

NETO, B. A. O algoritmo PageRank. Rio de Janeiro: Alta Books, 2000. 318 p.

HUNTINGTON, S. P. A ordem política nas sociedades em mudança. São Paulo: Edusp.

Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1975.

KLITGAARD, R. Controlling Corruption. Berkeley: University of California Press, 1988.

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 21

KRUEGER, A. O. The political economy of rent-seeking. American Economic Review, v.

64, 1974.

LA PORTA, R. et al. The quality of government. Journal of Law, Economics, and

Organization, v. 15, n. 1, p. 222-279, 1999.

MARANI, S. C. Z. et al. Os Sentidos da Pesquisa sobre Corrupção. Revista de

Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 712-730, 2018.

MARINO, P. de B. L. P. et al. Indicadores de governança mundial e sua relação com os

indicadores socioeconômicos dos países do Brics. Revista de Administração Pública, v. 50,

n. 5, p. 721–744, 2016. DOI: 10.1590/0034-7612144359.

MBAKU, J. M. Bureaucratic Corruption in Africa: The Futility of Cleanups. Cato Journal,

v. 16, n. 1, p. 99-118, 1996.

MELO, C. A. V. Alta Corrupção Como Resposta a Baixos Níveis de Accountability.

2003, 185 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas) – Centro de Filosofia e Ciências

Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.

MELO, C.A. V. Corrupção e políticas públicas: Uma análise empírica dos municípios

brasileiros. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Política), Universidade Federal de

Pernambuco, Recife, 2010.

MELO, M. A. O viés majoritário na política comparada: responsabilização, desenho

institucional e qualidade democrática. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v.

22, n. 63, 2007.

MELO, M. A. O Controle Externo na América Latina. [S. l.]: Instituto Fernando Henrique

Cardoso, maio 2008.

MENEZES, M. Controle Externo América Latina. Revista Debates, v. 10, n. 1, p. 141-160,

2016.

MOISÉS, J. Á. A corrupção afeta a qualidade da democracia? Em Debate, v. 2, n. 5, p. 27-

37, 2010.

MORENO, E.; CRISP, B.; SHUGART, M. The Accountability Deficit in Latin America. In:

MAINWARING, S.; WELNA, C. (ed.). Democratic Accountability in Latin America.

Oxford: Oxford University Press, 2003. p. 79-131.

NORTH, D. C. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. Tradução:

Alexandre Morales. São Paulo: Três Estrelas, 2018.

O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n.

44, p. 27-52, 1998.

Accountability horizontal e a rede institucional de controle da corrupção

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 22

OLIVIERI, C. A atuação dos controles interno e externo ao executivo como

condicionante da execução de investimento em infraestrutura no Brasil. Brasília; Rio de

Janeiro: Ipea 2016.

PEREIRA C, M. B. Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações

entre Executivo e Legislativo no Presidencialismo brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n.

2, p. 265-301, 2002.

PÉREZ-LIÑÁN, A. Presidential Impeachment and the New Political Instability in Latin

America. Cambridge University Press: New York, 2007.

PÉREZ-LIÑÁN, A. Impeachment or Backsliding? Threats to democracy in the twenty-first

century. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, n. 98, 2018.

PRZEWORSKI, A.; STOKES, S. C.; MANIN, B. Democracy, accountability and

representation. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

SANTISO, C. Olhos bem Fechados? A política das agências de auditoria autônomas em

economias emergentes, Buenos Aires, Argentina: CIPPEC, 2007.

SIMON, R.; AALBERS, G. The capacity to combat corruption (CCC) index. Assessing

Latin America’s ability to detect, punish and prevent corruption amid covid-19. [S. l.]:

Americas Society/Council of the Americas, 2019. Disponível em:

https://www.americasquarterly.org/wp-content/uploads/2020/06/2020_CCC_Report.pdf.

Acesso em: 25 jan. 2022.

SPECK, B. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União. São Paulo: Konrad

Adenauer, 2000.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Índice de Percepção da Corrupção

(IPC). 2018. Disponível em: https://ipc2018.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em:

10 dez. 2022.

TREISMAN, D. The causes of corruption: A cross-national study. Journal of Public

Economics, v. 76, n. 3, p. 399-457, 2000.

TSEBELIS, G. Nested Games: The Cohesion of French Coalitions. British Journal of

Political Science, v. 18, n. 2, p. 145-170, April 1988.

TULLOCK, G. The welfare costs of tariffs, monopolies, and theft. Western Economic

Journal, n. 5, 1967.

VAN RIJCKEGHEM, C.; WEDER, B. Sources of contagion: is it finance or trade? Journal

on International Economics, v. 54, p. 293–308, 2001.

WORLD BANK. Helping countries combat corruption: The role of the World Bank.

Washington, D.C.: BIRD, September 2000.

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 23

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Não aplicável.

 Financiamento: Não aplicável

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: Não aplicável.

 Disponibilidade de dados e material: Todos os dados foram extraídos de bancos de dados

secundários disponibilizados em páginas eletrônicas, a saber: Transparência Internacional

(https://transparenciainternacional.org.br/); World Justice Project

(https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/global); V-dem (https://v-

dem.net/data/the-v-dem-dataset/).

 Contribuições dos autores: Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA é responsável

pela pesquisa, análise e redação do artigo.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 1

HORIZONTAL ACCOUNTABILITY AND THE INSTITUTIONAL NETWORK OF

CORRUPTION CONTROL

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E A REDE INSTITUCIONAL DE CONTROLE DA

CORRUPÇÃO

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL Y LA RED INSTITUCIONAL DE CONTROL DE

LA CORRUPCIÓN

Duilia Dalyana Ribeiro Santos da NÓBREGA1

e-mail: dallyribeiro@yahoo.com.br

How to refer to this article:

NÓBREGA, D. D. R. S. Horizontal accountability and the

institutional network of corruption control. Teoria & Pesquisa:

Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002,

2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032

| Submitted: 10/01/2023

| Revisions required: 19/04/2023

| Approved: 22/05/2023

| Published: 13/07/2023

Editor:

Prof. Dr. Simone Diniz

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

University of Federal of Pernambuco (UFPE), Recife - PE - Brazil. Doctoral degree candidate in the Graduate

Program in Political Science.

Horizontal accountability and the institutional network of corruption control

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, e023002, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32i00.1032 2

ABSTRACT: Control institutions play a crucial role in contemporary democracies as they aim

to hold public agents accountable and mitigate the effects of corruption. They are part of a

complex network of horizontal accountability, in which the involved bodies have the legal duty

to examine the decisions of public managers and subject them to institutional and social control.

This study sought to understand the performance of these agencies in combating corruption in

the Latin American context, examining the influence of factors that contribute to high

corruption levels in some countries. The role and predictive capacity of institutions responsible

for preventing the misuse of public resources were analyzed. Among the variables used in the

model, proxies for the criminal investigation system, regulatory quality, and the autonomy of

external auditing stood out. These institutions significantly correlated with the perception of

corruption in Latin America.

KEYWORDS: Institutions of control. Horizontal accountability. Corruption.

RESUMO: As instituições de controle desempenham um papel fundamental nas democracias

contemporâneas, pois visam atribuir responsabilidade aos agentes públicos e, assim, mitigar

os efeitos da corrupção. Elas fazem parte de uma rede complexa de accountability horizontal,

na qual os órgãos envolvidos têm o dever legal de examinar as decisões dos gestores públicos

e sujeitá-las a controle institucional e social. Neste estudo, buscou-se compreender a atuação

dessas agências no combate à corrupção no contexto latino-americano, verificando a

influência de fatores que levam alguns países a apresentar altos índices de corrupção. Para

isso, foram analisados o papel e a capacidade preditiva das instituições responsáveis por coibir

a má utilização dos recursos públicos. Dentre as variáveis utilizadas no modelo, destacaram-

se os proxies do sistema de investigação criminal, da qualidade regulatória e da autonomia

das auditorias de controle externo. Essas instituições mostraram uma correlação significativa

com a percepção de corrupção na América Latina.