Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1010 1
AS FORÇAS ARMADAS E A POLÍTICA: REFLEXÕES A PARTIR DE
INFLUENTES TEÓRICOS DOS PENSAMENTOS ESTRATÉGICOS BRASILEIRO E
OCIDENTAL NO SÉCULO XX
LAS FUERZAS ARMADAS Y LA POLÍTICA: REFLEXIONES DE TEÓRICOS
INFLUYENTES DEL PENSAMIENTO ESTRATÉGICO BRASILEÑO Y OCCIDENTAL
DEL SIGLO XX
THE ARMED FORCES AND POLITICS: REFLECTIONS FROM INFLUENTIAL
THEORISTS OF BRAZILIAN AND WESTERN STRATEGIC THOUGHT IN THE 20TH
CENTURY
Iago Gonçalves FERREIRA1
e-mail: iago_goncalves14@hotmail.com
Como referenciar este artigo:
FERREIRA, I. G. As Forças Armadas e a política: Reflexões a partir
de influentes teóricos dos pensamentos estratégicos brasileiro e
ocidental no século XX. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência
Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2236-
0107. DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1010
| Submetido em: 08/05/2023
| Revisões requeridas em: 29/08/2023
| Aprovado em: 19/10/2023
| Publicado em: 05/12/2023
Editores:
Profa. Dra. Simone Diniz
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre – RS – Brasil. Mestrando no Programa de
Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais.
As Forças Armadas e a política: Reflexões a partir de influentes teóricos dos pensamentos estratégicos brasileiro e ocidental no século XX
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2236-0107
DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1010 2
RESUMO: O cenário de instabilidade política e institucional vivenciado no Brasil nos últimos
anos, fomentado por grupos políticos de extrema-direita, juntamente com a crescente participação
de militares nos quadros do governo federal, suscitaram o debate acerca do papel das Forças
Armadas na política nacional. Desde o fim do século XIX, algumas correntes militares brasileiras
têm defendido o papel das Forças Armadas na garantia da Segurança Nacional, de forma a respaldar
seu engajamento político. Nesse sentido, destacam-se as concepções dos autores Golbery do Couto
e Silva, Carlos de Meira Mattos e Pedro Aurélio de Góes Monteiro, com expressiva influência para
o Pensamento Estratégico Brasileiro. No entanto, em contraste, emergem as visões de proeminentes
teóricos do Pensamento Estratégico Ocidental, como Basil Henry Liddell Hart e Charles De Gaulle,
os quais inclinam-se ao apartamento militar dos assuntos políticos. Nessa perspectiva, este ensaio
teórico-reflexivo propõe uma análise comparativa entre influentes autores dos Pensamentos
Estratégicos Brasileiro e Ocidental no século XX a respeito do papel das Forças Armadas na
Política, de maneira a propor reflexões acerca da conjuntura brasileira atual.
PALAVRAS-CHAVE: Pensamento Estratégico. Forças Armadas. Política. Exército. Estratégia
Militar.
RESUMEN: El escenario de inestabilidad política e institucional vivido en Brasil en los últimos
años, propiciado por grupos políticos de extrema derecha, junto a la creciente participación de
militares en el gobierno federal, han suscitado el debate sobre el papel de las Fuerzas Armadas en
la política nacional. Desde finales del siglo XIX, algunas corrientes militares brasileñas han
defendido el papel de las Fuerzas Armadas en la garantía de la Seguridad Nacional, con el fin de
apoyar su compromiso político. En ese sentido, se destacan las concepciones de los autores
Golbery do Couto e Silva, Carlos de Meira Mattos y Pedro Aurélio de Góes Monteiro, con
influencia significativa para el Pensamiento Estratégico brasileño. Sin embargo, en contraste,
emergen los puntos de vista de destacados teóricos del Pensamiento Estratégico Occidental, como
Basil Henry Liddell Hart y Charles De Gaulle, quienes se inclinan por el departamento militar de
los asuntos políticos. Desde esta perspectiva, este ensayo teórico-reflexivo propone un análisis
comparativo entre autores influyentes del Pensamiento Estratégico brasileño y occidental en el
siglo XX sobre el papel de las Fuerzas Armadas en la Política, con el fin de proponer reflexiones
sobre la situación brasileña actual.
PALABRAS CLAVE: Pensamiento Estratégico. Fuerzas Armadas. Política. Ejército. Estrategia
Militar.
ABSTRACT: The scenario of political and institutional instability experienced in Brazil in recent
years, fostered by extreme right-wing political groups, together with the growing participation of
the military in the federal government, has raised the debate about the role of the Armed Forces in
national politics. Since the end of the 19th century, some Brazilian military currents have defended
the role of the Armed Forces in guaranteeing National Security, to support their political
engagement. In this sense, the conceptions of the authors Golbery do Couto e Silva, Carlos de Meira
Mattos, and Pedro Aurélio de Góes Monteiro had an expressive influence on Brazilian strategic
thought. However, in contrast, emerge the views of prominent theorists of Western Strategic
Thought, such as Basil Henry Liddell Hart and Charles De Gaulle, who lean towards the military
apartment of political affairs. From this perspective, this theoretical-reflective essay proposes a
comparative analysis between influential authors of Brazilian and Western Strategic Thoughts in
the 20th century regarding the role of the Armed Forces in Politics, in order to propose reflections
on the current Brazilian situation.
KEYWORDS: Strategic Thought. Military Forces. Politics. Army. Military Strategy.
Iago Gonçalves FERREIRA
Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2236-0107
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Introdução
Na década de 2010, o Brasil vivenciou um intenso processo de ebulição política e social,
cujo marco inicial pode ser atribuído às manifestações de junho de 2013, nas quais milhões de
brasileiros foram às ruas das grandes cidades do país reivindicando direitos sociais, moralidade
política e combate à corrupção. A despeito das tentativas de conciliação por parte dos
mandatários da época, as expressões populares de descontentamento com o quadro político
nacional adquiriram robustez e capilaridade, ainda que de maneira amorfa e imprecisa.
A partir desse evento histórico, os anos subsequentes foram marcados por diversos
movimentos de contestação do status quo político nacional, avigorados pelas investigações e
denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, iniciada em 2014, assim como pela atribulada
reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff também naquele ano, delineando um contrastante e
crescente cenário de polarização política e social no país ao longo da década.
Frente ao contexto adverso, e em meio às recorrentes manifestações, emergiram grupos
e indivíduos expondo pautas antidemocráticas e inconstitucionais como a intervenção das
Forças Armadas, o fechamento do Congresso Nacional e do Superior Tribunal Federal (STF),
e o retorno da ditadura militar. Embora tenham figurado como pleitos isolados e incidentais em
2013, ao longo dos anos seguintes, o expediente da intervenção militar adquiriu forma e ímpeto,
sobretudo com a candidatura do capitão reformado do Exército, Jair Messias Bolsonaro, nas
eleições presidenciais de 2018.
A vitória eleitoral de Jair Bolsonaro e sua posse em 2019 marcaram o início de um
processo de intensificação dos embates contra as instituições, principalmente o STF, partindo
tanto de grupos políticos e bases eleitorais afinados com o mandatário, quanto por parte do
presidente, que por vezes prestou declarações e assumiu posicionamentos conflitantes contra
membros do judiciário, contestando os papéis institucionais dos demais poderes da República,
e recorrendo a um suposto apoio das Forças Armadas às suas posições, a partir de um fictício
respaldo do artigo 142 da Constituição de 1988
i
.
Ademais, mediante essa conjuntura, diversos episódios controversos e temerários
envolvendo o papel das Forças Armadas foram observados ao longo dos últimos anos,
destacando-se a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro — um dos filhos do
presidente — que proferiu menções ao fechamento do STF ainda no período eleitoral de 2018
ii
,
a declaração do general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas — à época Comandante do Exército
— em uma rede social às vésperas do julgamento do STF do habeas corpus do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em 2018
iii
, bem como a participação do militar da ativa do Exército,
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general Eduardo Pazuello, em manifestações políticas em 2021
iv
— conduta vedada pelas
Forças Armadas.
Paralelamente, ampliava-se a participação de militares reformados e ativos no Executivo
Federal, sobretudo em cargos de maior poder decisório. Segundo levantamento do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, nota-se
um aumento de 68,3% no número de militares ocupando cargos civis em comparação ao ano
de 2018, com destaque para os cargos de Natureza Especial, os mais altos níveis hierárquicos
da estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo Federal (IPEA, 2022).
Todavia, a tendência de aumento na participação de militares na estrutura do Executivo
Federal não se revela limitada ao atual mandato presidencial, visto que os dados do IPEA
também denotam uma expansão progressiva da presença agregada de militares em cargos e
funções comissionadas desde 2013 — início da série analisada — expressando-se tanto no
número de cargos e funções militares propriamente ditos quanto em cargos e funções civis
(IPEA, 2022).
Diante dessa conjuntura, diversos debates têm sido pautados nos meios acadêmico,
político e social a respeito do papel dos militares na política nacional. Dessa forma, este ensaio
propõe uma análise teórico-reflexiva acerca do papel das Forças Armadas na política, partindo
de uma exploração comparativa entre proeminentes correntes teóricas do Pensamento
Estratégico no Brasil e no Ocidente. Contudo, tendo em vista que os termos ‘doutrina militar’
e ‘pensamento militar’ apresentam reiteradas sobreposições e imprecisões na literatura, torna-
se relevante sua distinção conceitual.
De acordo com a ‘Doutrina Militar de Defesa’, normativa publicada pelo Ministério da
Defesa em 2007, as doutrinas militares consistem:
As doutrinas representam uma exposição integrada e harmônica de ideias e
entendimentos sobre determinado assunto, com a finalidade de ordenar linhas
de pensamentos e orientar ações. Podem ser explícitas ou implícitas.
Explícitas, quando formalizadas em documentos, e implícitas, quando
praticadas de acordo com costumes e tradições. [...] As formulações
doutrinárias compõem-se de diversos níveis, constituídos por princípios,
conceitos, normas e procedimentos. Os princípios são os níveis mais elevados
e decorrem de intuições, idealizações ou percepções influenciadas por valores
e visões próprias do mundo [...] (BRASIL. MINISTÉRIO DA DEFESA.,
2007, p. 11-12).
Em acepção consonante, o oficial do Exército francês e estrategista militar André
Beaufre elucida, na obra ‘Introduction à la stratégie’ (1963), que a “estratégia não deve ser
uma doutrina única, mas um método de pensamento, permitindo classificar e hierarquizar
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acontecimentos e, depois, escolher os procedimentos mais eficazes” (BEAUFRE, 1963, p. 20).
Nesse sentido, pode-se depreender que as doutrinas militares abrangem um escopo de diretrizes
e perspectivas que norteiam e ordenam as concepções e ações das Forças Armadas, ao passo
que os pensamentos militares representam os princípios e ideias que fundamentam a formulação
das doutrinas.
Ademais, vale abordar ainda o conceito de Pensamento Estratégico. Sob o ponto de vista
de Conke (2013), o termo apresenta caráter abrangente, referindo-se ao “estudo das condições
econômicas, culturais, demográficas [...] de determinado momento da história, que facilita o
entendimento das decisões estratégicas tomadas nas organizações” (CONKE, 2013, p. 213).
Em compreensão mais particular ao âmbito militar, Santos (2003) concebe o Pensamento
Estratégico como a “atividade intelectual voltada ao preparo e aplicação do Poder Nacional
para alcançar ou manter objetivos, superando óbices de toda ordem” (SANTOS, 2003, p. 45).
Assim, partindo-se dessas concepções, este ensaio propôs uma análise comparativa
entre as perspectivas teóricas de expressivos autores do Pensamento Estratégico Brasileiro e
Ocidental no século XX, no que concerne ao papel das Forças Armadas na Política. A
abrangência dos autores, e respectivas obras, adotou como recorte temporal o período de 1930
a 1985, décadas em que importantes momentos históricos marcaram os contextos político-
militares nacional e internacional.
No âmbito interno, o período foi marcado por rupturas institucionais e pela ascensão de
regimes militares ao governo brasileiro, na Revolução de 1930
v
e no Golpe Militar de 1964
vi
,
este último evento que iniciou os 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. Ademais, as décadas
de 1930 a 1960 caracterizaram uma fase de reestruturação das Forças Armadas e de intensa
produção teórica no campo do Pensamento Estratégico, com acentuada influência de eventos
como a Missão Militar Francesa
vii
e a fundação da Escola Superior de Guerra (ESG)
(AMARAL; PINTO; BERGER, 2019; LENTZ, 2019; MARTINS FILHO, 2008). À vista desse
entendimento, o estudo incluiu os teóricos brasileiros Golbery do Couto e Silva, Carlos de
Meira Mattos e Pedro Aurélio de Góes Monteiro, cujas obras proporcionaram substratos à
formação de gerações de militares.
No âmbito externo, o período abarcado na análise compreende a Segunda Guerra
Mundial e a Guerra Fria, acontecimentos geopolíticos que repercutiram profundamente nas
teorias e ideias no domínio do Pensamento Estratégico Ocidental. Ante a essa conjuntura, a
análise incorporou as obras dos autores: Basil Henry Liddell Hart, cuja notável produção
intelectual no campo militar inspirou diversos outros teóricos militares ocidentais (DANCHEV,
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1999), e Charles De Gaulle, um dos personagens mais relevantes das esferas política e militar
francesas no século XX (JACKSON, 2018). Ademais, considerando os legados da Missão
Militar Francesa sobre as correntes teóricas e formação militar no Brasil (AMARAL; PINTO;
BERGER, 2019), o pensamento de De Gaulle mostrou-se pertinente ao escopo do estudo.
As Forças Armadas e a política brasileira: a emergência de uma identidade militar e a
Proclamação da República
A partir da Independência do Brasil, em 1822, inicia-se o processo de organização das
instituições militares nacionais, tendo como objetivos primários a consolidação da
independência frente à antiga metrópole portuguesa, assim como o combate de outras ameaças
estrangeiras. No reinado de Dom Pedro II, a eclosão da Guerra do Paraguai — em 1865 —
impulsiona a consolidação das Forças Armadas, que passam a obter maior notoriedade no
cenário político brasileiro (GONÇALVES, 2019; MATHIAS; GUZZI, 2010; MELLO, 2020).
Nesse contexto, o fim do século XIX marca a emersão da ‘Questão Militar’ no contexto
político nacional, originada de atritos entre setores militares e o Governo Imperial, que surgem
após o término da Guerra do Paraguai em 1870. Incutidos de sentimento de orgulho e triunfo,
os veteranos da guerra passam a reivindicar o acolhimento de suas aspirações profissionais,
sociais e institucionais (BENTO, 1989). Acrescenta-se à complexidade desse quadro, a
percepção de desprestígio do Exército frente à Guarda Nacional, por parte da elite imperial,
juntamente aos rumores de sua dissolução pós-guerra (CUNHA, 2018).
Em meio a tal conjuntura, atuando por meio de articulações com setores civis, da
organização em associações como o Clube Militar, e de manifestações públicas na imprensa,
membros do Exército e da Armada (Marinha) expressavam seu descontentamento com o
Governo Imperial, pleiteando maior reconhecimento e participação nas decisões políticas do
país (BENTO, 1989; GONÇALVES, 2019; MELLO, 2020; NASCIMENTO, 2009).
Dessa forma, liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, com apoio expressivo da
Guarnição do Exército do Rio de Janeiro, esses movimentos militares culminam com a
destituição do Imperador Dom Pedro II e a Proclamação da República, em 15 de novembro de
1889 (BENTO, 1989).
Nas décadas seguintes à Proclamação, o envolvimento de militares nos processos
políticos nacionais tornou-se mais preponderante, representando seja interesses de grupos
sociais ou ideologias dominantes, seja demandas corporativas (MELLO, 2020). Tais
interferências expressaram-se tanto através de movimentos e rebeliões, como o Tenentismo e a
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Revolta de 1930, quanto por meio de intervenções políticas e rupturas institucionais, como as
ditaduras de 1937-1945 e de 1964-1985 (CUNHA, 2018; GONÇALVES, 2019; MELLO, 2020;
SVARTMAN, 2020).
Buscando respaldar o engajamento político das Forças Armadas, ao longo do século
XX, teóricos militares nacionais almejaram construir um arcabouço teórico que legitimasse esse
envolvimento. Nessa perspectiva, destacam-se a doutrina de Segurança Nacional e a ideia de
‘poder moderador’, concepções que advogavam o papel dos militares como defensores da
estabilidade política, cujo dever máximo seria a garantia da ordem da sociedade brasileira,
impedindo rupturas sociais e econômicas desencadeadas por movimentos políticos sob
influência de governos e/ou ideologias estrangeiras, principalmente o pensamento comunista
(DREIFUSS; DULCI, 2008).
Sob tal pretexto, os militares teriam legitimidade para atuar como moderadores, quando
houvesse importantes discordâncias e atritos entre os poderes da República e a sociedade, o que
corroborou, sobretudo, com as rupturas democráticas e as instalações de ditaduras do século
XX no Brasil. À vista dessa conjuntura, ressaltam-se as ideias dos teóricos militares brasileiros
Golbery do Couto e Silva, Carlos de Meira Mattos e Pedro Aurélio de Góes Monteiro.
A Doutrina da Segurança Nacional: as concepções dos teóricos militares brasileiros acerca
do papel das Forças Armadas na Política
Nos primeiros anos da República, as Forças Armadas — à época, constituídas pelo
Exército e pela Marinha — enfrentavam uma conjuntura interna adversa, marcada por disputas
entre grupos militares e contestações à hierarquia e à disciplina por jovens praças e oficiais,
como o ‘Tenentismo’ na década de 1920 (BRETAS, 2008; GONÇALVES, 2019). Ademais, a
estrutura e a organização das Forças ainda revelavam limitações e deficiências, incluindo a
carência de planos de carreira bem estabelecidos e a necessidade de profissionalização (Bretas,
2008).
A partir da ‘Revolução de 1930’v e a ascensão de Getúlio Vargas à presidência,
segmentos Tenentistas adquirem maior prestígio junto ao governo republicano, alçando-se a
cargos públicos e ministérios. Entre os militares integrantes do Governo Vargas, destaca-se o
general Pedro Aurélio de Góes Monteiro por suas concepções e proposições de fortalecimento
e profissionalização do Exército, bem como por sua defesa do papel das Forças Armadas na
política nacional (BRETAS, 2008; GONÇALVES, 2019; GUSMÃO, 2020).
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O general Góes Monteiro — nascido em São Luiz do Quintude, Alagoas, em 1889 —
adentrou na carreira militar aos 14 anos de idade, menos por vocação e mais pelas condições
financeiras familiares, alcançando o posto de tenente-coronel no período anterior à Revolução
de 1930v e, posteriormente, ascendendo ao cargo de Chefe do Estado-Maior do Ministério da
Guerra em 1931. Autodidata em assuntos militares, Góes Monteiro tornou-se conhecido como
o precursor da ‘Doutrina de Segurança Nacional’ para o Brasil (BRETAS, 2008; CARVALHO,
1990; GONÇALVES, 2019).
Na perspectiva de Góes Monteiro, a Defesa Nacional compreenderia tanto a defesa
externa quanto interna do país, assim cabendo às Forças Armadas, “em sua vocação de
mantenedora da ordem interna e da unidade da pátria” (MONTEIRO, 1934, p. 109), a
segurança contra ameaças à soberania nacional por parte de outros estados, assim como
ameaças à ordem social e política internas. Frente a tais atribuições, o general defendia o papel
político do Exército, na medida em que ao órgão interessava sob todos os aspectos a política
“verdadeiramente nacional” (MONTEIRO, 1934).
Em sua principal obra, ‘A Revolução de 30 e a finalidade política do Exército’ (1934),
a visão de Góes Monteiro acerca do envolvimento das Forças Armadas na política torna-se bem
elucidada no trecho:
A política geral, a política econômica, a política industrial e agrícola, o sistema
de comunicações, a política internacional, todos os ramos da atividade, da
produção e da existência coletiva, inclusive a instrução e a educação do povo,
o regime político-social - tudo, enfim afeta a política militar de um país
(MONTEIRO, 1934, p. 133).
Como justificativa para o protagonismo militar na política, Góes Monteiro apontava a
falta de compromisso das facções políticas com os interesses nacionais, priorizando interesses
particulares e regionais em detrimento de objetivos estratégicos, e a escassez de valores e
patriotismo por parte da sociedade brasileira, como pode ser depreendido no extrato:
Uma mudança de mentalidade coletiva tão esconsa como a nossa, devido às
imperfeições do caráter de cada indivíduo. a nossa organização político-
administrativa tão defeituosa - triste herança que remonta ao mais longínquo
passado até à época colonial, a ignorância da massa popular, as incoerências
e falta de idoneidade das nossas elites dirigentes, a nossa pobreza evidente,
que se debate na esperança de despertarmos e explorarmos supostas riquezas
latentes que jamais aparecem; a nossa imaginação tropical que exalta
exageradamente virtudes discutíveis com que nos enfeitamos e procuramos
apagar os terríveis defeitos; à falta do senso da realidade das coisas; a falta de
capacidade de organizações a indisciplina mental e outras causas psicológicas,
sem contar o impatriotismo e a incapacidade da maioria dos governantes que
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temos tido agravam a solução das questões vitais que nos interessam como a
questão social, a questão econômico-financeira, a cultural, etc. (MONTEIRO,
1934, p. 97-98).
Nesse trecho da obra de Góes Monteiro, torna-se evidente a percepção negativa do autor
acerca da mentalidade e do caráter da sociedade brasileira, originados do passado colonial do
país, que contribuiriam para dificultar o desenvolvimento das potencialidades nacionais. À vista
disso, acreditava que somente as Forças Armadas, com seus valores patrióticos, seriam capazes
de garantir o realinhamento do Brasil em direção ao desenvolvimento.
Contudo, o general também salientava as dificuldades organizacionais e estruturais das
Forças Armadas para empreender os propósitos da Defesa Nacional:
[...] material antiquado, insuficiente, impróprio para as nossas necessidades,
no ar, em terra e no mar, falta de indústrias que o preparem e o forneçam nas
condições desejadas, quer quanto à qualidade, quer quanto à quantidade;
tropa-insuficiente no número e no valor combativo, até mesmo na sua
distribuição habitual, desvirtuada, muitas vezes, de sua verdadeira missão, mal
organizada, mal enquadrada, mal comandada, desaparelhada, embora, como
matéria prima, pudesse ser nivelada às de primeira ordem, chefe inepto,
incapaz de cooperação, caráter mal formado, viciado desde o início da escala
hierárquica (MONTEIRO, 1934, p. 107).
Ao analisar os textos de ‘A Revolução de 30 e a finalidade política do Exército’, Bretas
(2008) ressalta que enquanto na República Velha prevalecia um discurso de apolitização do
Exército, a partir da Revolução de 1930v adquirem notoriedade em defesa do papel político das
Forças Armadas, abordadas amplamente na obra de Góes Monteiro, assim como a necessidade
de unificação dessas em prol da centralização e enrijecimento do regime militar (BRETAS,
2008).
Entre 1930 e 1945, os militares estiveram envolvidos em diversos processos políticos
do Governo Vargas, demonstrando forte coesão e influência sobre o Executivo (GONÇALVES,
2019; SVARTMAN, 2020). Segundo Gonçalves (2019), a coesão dos militares, juntamente à
vulnerabilidade de Getúlio Vargas, contribuiu para a proeminência das Forças Armadas durante
o Estado Novo, seja no estabelecimento do regime em 1937, seja em sua derrubada em 1945
(GONÇALVES, 2019).
Contudo, a despeito da influência dos militares sobre o Poder Executivo, as Forças
Armadas ainda revelavam marcadas clivagens políticas e ideológicas, por vezes repercutindo
no cenário político nacional. Diante disso, tal como argumentava Góes Monteiro, as cúpulas
militares passam a demonstrar apreensões acerca da necessidade de homogeneização das visões
ideológicas, tanto no âmbito corporativo quanto no âmbito social (DREIFUSS; DULCI, 2008).
As Forças Armadas e a política: Reflexões a partir de influentes teóricos dos pensamentos estratégicos brasileiro e ocidental no século XX
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Nesse sentido, desenvolve-se a percepção do potencial de articulação entre os militares
e setores da sociedade civil em torno do projeto de desenvolvimento e segurança do país. Assim,
a partir desse arranjo civil-militar, surge a Escola Superior de Guerra (ESG) em 1949, em meio
ao contexto internacional do pós-Segunda Guerra Mundial e da emergência da Guerra Fria
(DREIFUSS; DULCI, 2008; GONÇALVES, 2019; SILVA, 2013).
Inspirada na National War College dos Estados Unidos, a ESG objetivava a formação
de uma “elite intelectual” no campo da segurança e estratégia nacionais, com vistas ao
desenvolvimento de um arcabouço de conhecimentos necessários às funções de direção e
planejamento da segurança nacional. Mediante tais objetivos, consolida-se entre os teóricos da
ESG o conceito de ‘Segurança Nacional’, perspectiva estratégica de escopo mais abrangente
que a ‘Defesa Nacional’, estendendo-se para além do âmbito militar, englobando assim as
dimensões política, psicossocial e econômica nacionais (DA-SILVA; DAL-MORO, 2017;
SILVA, 2013).
A concepção teórica de ‘Segurança Nacional’ teve entre seus principais expoentes o
general Carlos de Meira Mattos, um dos teóricos militares mais influentes nas visões
doutrinárias da ESG (DA-SILVA; DAL-MORO, 2017). Meira Mattos nasceu em São Carlos
(São Paulo) em 1913, ingressando no Exército em 1933, ao iniciar a formação na Escola Militar
do Realengo, construindo assim uma prestigiada carreira militar nas décadas seguintes. Nos
anos 1950, teve passagens como instrutor na Escola de Estado-Maior do Exército, e a partir da
década de 1960, adquiriu destaque por sua produção intelectual (COSTA, 2021; FGV, 2007).
Em uma de suas mais proeminentes obras, ‘Brasil: Geopolítica e Destino’ (1975), Meira
Mattos apresenta sua compreensão do conceito de ‘Segurança Nacional’:
[...] o conceito de segurança nacional, bastante diferenciado, hoje, do conceito
mais restrito de defesa nacional. A diferença é dupla. O conceito tradicional
de defesa nacional coloca mais ênfase sobre os aspectos militares da segurança
e, correlatamente, os problemas de agressão externa. A noção de segurança
nacional é mais abrangente. Compreende, por assim dizer, a defesa global das
instituições, incorporando por isso os aspectos psicossociais, a preservação do
desenvolvimento e da estabilidade política interna; além disso, o conceito de
segurança, muito mais explicitamente que o de defesa, toma em linha de conta
a agressão interna, corporificada na infiltração e subversão ideológica, até
mesmo nos movimentos de guerrilha, formas hoje mais prováveis de conflito
e agressão externa (MATTOS, 1975, p. 61-62).
Nesse extrato da obra, pode-se observar a preocupação do autor acerca da segurança no
âmbito interno do país, ressaltando os riscos de “infiltração e subversão ideológica” e a
formação de “movimentos de guerrilha”. A partir dessa compreensão, embasavam-se as ideias
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e intenções voltadas à intervenção social e política das Forças Armadas, assumida como um
meio de garantia da Segurança Nacional.
Nos primeiros anos da ESG, a Doutrina de Segurança Nacional teve pouca repercussão
sobre o governo federal, entretanto, com o Golpe Militar de 31 de março de 1964vi, as
formulações políticas da ESG obtêm maior proeminência no regime militar recém-instalado,
sobretudo os projetos de desenvolvimento nacional (LEWANDOWSKI, 1985). Sobre esse
aspecto, Meira Mattos respaldava o envolvimento das Forças Armadas nos processos políticos
sob o argumento do desenvolvimento socioeconômico, considerado essencial para o alcance da
“verdadeira segurança”:
[...] a verdadeira segurança pressupõe um processo de desenvolvimento, quer
econômico, quer social. Econômico, porque o poder militar está também
essencialmente condicionado à base industrial e tecnológica do País. Social,
porque mesmo um desenvolvimento econômico satisfatório, se acompanhado
de excessiva concentração de renda e crescente desnível social, gera tensões e
lutas que impedem a boa prática das instituições e acabam comprometendo o
próprio desenvolvimento econômico e a segurança do regime (MATTOS,
1975, p. 62).
Ainda acerca da obra ‘Brasil: Geopolítica e Destino’, publicada em 1975, nota-se a
posição favorável de Meira Mattos em relação ao regime militar vigente na época. Na
perspectiva do autor, o controle dos militares sobre a política nacional figurava-se vital para a
condução do desenvolvimento acelerado de um país com as vastas dimensões geográficas como
o Brasil. Dessa maneira, os conceitos de poder e de evolução revelavam-se indissociáveis, de
forma que o primeiro era fundamental para o alcance do segundo, ou nas palavras do autor: “É
o poder que conduz a sociedade para a evolução [...] quanto maior a aspiração ou a necessidade
de evolução, tanto maior deve ser o poder” (MATTOS, 1975, p. 101).
Nesse sentido, Meira Mattos considerava as contestações ao regime e reivindicações de
democracia como “polêmicas”, que não deveriam embaraçar ou desviar o “processo político-
revolucionário” de seus propósitos. Assim, defendia que os sacrifícios necessários ao
desenvolvimento nacional seriam recompensados, como expresso no trecho:
Nosso ritmo de desenvolvimento terá que ser mantido. Todos os sacrifícios
terão justa compensação. Escolhemos o caminho certo, o do desenvolvimento
pela via democrática e da construção de uma sociedade democrática com
autoridade. Dele não haveremos de nos afastar. Não se constrói uma obra
ciclópica, gigantesca, como a de transformar este país em nação poderosa,
próspera e feliz, de alçá-la ao grupo das que decidem em nível mundial, sem
sacrifícios. Faremos estes sacrifícios e chegaremos lá (MATTOS, 1975, p.
107).
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A partir desse excerto, nota-se uma visão autoritária e centralizadora do papel do Estado
por parte do autor, posição hegemônica entre as cúpulas do regime militar. Em relação ao
autoritarismo dos anos de exceção, Dreifuss e Dulci ressaltam a intenção dos militares em
fortalecer a autoridade do Estado, por meio da centralização política e administrativa, com
vistas a prover maior controle sobre a vida social e econômica do país. Por conseguinte,
afirmam os autores, “o lema ‘Ordem e Progresso’, caro aos positivistas que ajudaram a fundar
a República, atualizava-se na ideia de Segurança e Desenvolvimento” (DREIFUSS; DULCI,
2008, p. 139).
A respeito da centralização do poder estatal sob a égide dos militares, sobressaem as
concepções do general Golbery do Couto e Silva, um dos principais teóricos do pensamento
militar brasileiro. Nascido em Rio Grande (Rio Grande do Sul) em 21 de agosto de 1911,
Golbery do Couto e Silva ingressou na carreira no Exército em 1927, ao entrar na Escola Militar
do Realengo. Após uma longa trajetória militar, com passagens pela Terceira Região Militar,
Escola de Estado-Maior e missões no exterior, em 1952, Golbery assume a função de adjunto
no Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra (OLIVEIRA, 2015).
Golbery do Couto e Silva elaborou diversas análises e projetos acerca das estratégias
para o desenvolvimento do Brasil, defendendo a atuação política das Forças Armadas. Quanto
à aos processos de centralização e descentralização estatal, o autor afirma:
É que essa sucessão, ao que parece interminável, de fases de centralização e
fases de descentralização desponta como característica sempre presente na
evolução, não só do Brasil, mas de todos os Estados modernos [...] Na
realidade, a vida do Estado é multiforme, estendendo-se-lhe a ação promotora,
controladora e inibitória ou coercitiva a campos vários e múltiplos setores,
todos independentes de fato e que mal se enquadram em qualquer das
costumeiras demarcações não mais que didáticas - campos político,
econômico, psicossocial e militar, por exemplo (COUTO E SILVA, 1981, p.
13-15).
Ao considerar a posição do autor, expressa na obra ‘Conjuntura política nacional: o
poder executivo e geopolítica do Brasil’ (1981), depreende-se a percepção de certo grau de
‘naturalidade’ acerca das ações estatais de supressão democrática, autoritarismo, e controle
social, respaldando assim as práticas do regime à época. Ademais, nota-se ainda a visão de
Couto e Silva sobre as delimitações entre os campos político, econômico, psicossocial e militar,
as quais seriam “não mais que didáticas”, sustentando as concepções da Doutrina de Segurança
Nacional.
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Nessa obra, Golbery também revela um posicionamento negativo acerca das estruturas
político-organizacionais estatais do período anterior ao Golpe de 1964vi, criticando seu caráter
paternalista e sua dimensão extensa:
Anemiava-se a estrutura federativa, já de si há muito combalida, e o
municipalismo nada mais viria a ser do que mero conceito a que se continuaria
a render homenagem, vazio agora de qualquer conteúdo mais denso [...] A
máquina estatal paternalista, cuja interferência se recorreria mais e mais em
todas as circunstâncias e desde os mais longínquos rincões, ver-se-ia
expandida cada dia mais para atender tais exigências e as exigências, também,
de um controle permanente e eficaz de suas acrescidas ramificações
tentaculares (COUTO E SILVA, 1981, p. 22-23).
Como modelo alternativo, Golbery de Couto e Silva propõe o fortalecimento do Poder
Nacional do Estado por meio da “integração de todas as forças nacionais, de todos os recursos
físicos e humanos de que dispõe cada nação” (COUTO E SILVA, 1981, p. 13). À vista disso,
o autor destaca:
Ora, nem sempre dispõe o Estado de um Poder Nacional à altura das
responsabilidades decorrentes da guerra ou, nem mesmo, das que tenham sido
assumidas no período de paz. E, pois, tratar-se-á, imperativamente, de
fortalecer esse Poder, desenvolvê-lo no tempo devido e por todos os
processos, de modo que, no balanço vital entre possibilidades e necessidades,
entre meios e fins, entre obrigações e recursos, não subsista um déficit fatal
que pressagie, para a nação, a derrota e a servidão e a morte (COUTO E
SILVA, 1981, p. 13).
Nesse sentido, Couto e Silva respalda o envolvimento das Forças Armadas na política
nacional, sob da perspectiva a ideia de Segurança Nacional, a qual, segundo o teórico, deveria
permear “aos poucos o domínio todo da política estatal, condicionando quando não
promovendo ou determinando todo e qualquer planejamento” (COUTO E SILVA, 1981, p. 23).
Por conseguinte, as ações estratégicas deveriam atuar em domínios diversos do país, “seja de
ordem econômica, seja de natureza social ou política, para não falar dos planos propriamente
militares, tanto de guerra como de paz” (COUTO E SILVA, 1981, p. 23).
Frente a essas proposições, torna-se patente a concepção ampliada de Golbery do Couto
e Silva acerca do papel dos militares, os quais seriam responsáveis pela Segurança Nacional
nos âmbitos interno e externo do país. Contudo, o autor reconhece o contexto geopolítico
relativamente pacífico em que o Brasil se encontrava imerso em seu entorno próximo, não
apresentando ambições territoriais ou conflitos com países vizinhos, ao mesmo tempo, em que
necessitava explorar suas riquezas e potenciais a partir do expansionismo interior:
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(O Brasil) é hoje um país territorialmente satisfeito, com amplos espaços ainda
quase de todo vazios e praticamente inexplorados em suas riquezas ainda
desconhecidas de fato e apresentando, a saltar aos olhos, um profundo
desequilíbrio econômico e cultural entre as regiões de seus diversos
quadrantes, os vários Brasis em que realmente se desdobra o panorama
continental brasileiro. Nossa Geopolítica deverá ser pois, necessariamente,
nesta quadra da vida histórica nacional, ainda uma geopolítica de
expansionismo interior, de integração e valorização territoriais, sem quaisquer
ressaibos de um imperialismo além-fronteiras descabido e grotesco para quem
dispõe, dentro de seu habitat, de todo um império imenso a construir (COUTO
E SILVA, 1981, p. 170).
Verifica-se nesse excerto, novamente, o tema do desenvolvimento econômico nacional
como subsídio à centralização e ao intervencionismo estatal, em consonância com os discursos
de Meira Mattos e Góes Monteiro, refletindo uma corrente de ideias preponderante no âmbito
da ESG. Entretanto, vale ressaltar que, mediante ao cenário de Guerra Fria delineado no plano
internacional, a intervenção estatal proposta pelo autor deveria convergir e se apoiar nos setores
da burguesia industrial, considerados capazes de promover o desenvolvimento, a integração, a
defesa e a segurança do Brasil (DA-SILVA; DAL-MORO, 2017).
Tendo em vista as concepções mais proeminentes dos teóricos militares brasileiros
abordados, torna-se evidente a convergência desses autores em direção ao papel político das
Forças Armadas, justificado a partir de uma visão negativa das capacidades da sociedade e dos
grupos políticos brasileiros, juntamente com a percepção de um quadro crônico de “atraso”,
subdesenvolvimento, miséria e analfabetismo, extensivamente difuso no país.
Por outro lado, julgando as Forças Armadas serem redutos do nacionalismo, da
disciplina, da hierarquia, da moralidade e dos ideais cívicos, os autores defendiam a premência
do engajamento militar no processo de desenvolvimento brasileiro, respaldado pela Doutrina
de Segurança Nacional.
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Sob o prisma do Pensamento Estratégico Ocidental: as percepções de Charles de Gaulle
e Basil Liddell Hart
Em um cenário contrastante com o brasileiro, o Pensamento Estratégico Ocidental do
século XX, concebido sob a influência das guerras totais — Primeira e Segunda Guerras
Mundiais — que arrasaram a Europa no início daquele século, revelam compreensões
divergentes das correntes teóricas militares brasileiras acerca do papel das Forças Armadas na
Política. Para a análise, consideraram-se os teóricos militares Charles De Gaulle, general e ex-
presidente da França, e Basil Liddell Hart, historiador militar, cujas obras influenciaram
enormemente o Pensamento Estratégico Ocidental.
Basil Henry Liddell Hart nasceu em Paris em 1895; ainda na adolescência, mudou-se
para o Reino Unido, tendo ingressado no Corpus Christi College (Cambridge) em 1913. A
partir da eclosão da Primeira Guerra Mundial, atuou na infantaria britânica no front ocidental.
Após o término da guerra, iniciou sua carreira como teórico militar produzindo artigos para
jornais militares, obtendo notoriedade no campo do Pensamento Estratégico (DANCHEV,
1999; HOLDEN REID, 2011; SEARLE, 2016).
No final da década de 30, com a emergência da Segunda Guerra Mundial, Liddell Hart
advogou acerca da importância da estratégia defensiva em relação à ofensiva. Todavia, ao longo
do conflito, apartou-se de maiores envolvimentos, mantendo apenas suas atividades
jornalísticas. Findando a Segunda Guerra, recuperou sua repercussão acadêmica, produzindo
obras sobre os anos de conflito (DANCHEV, 1999; HOLDEN REID, 2011; SEARLE, 2016).
Considerado por pensadores militares como o “Clausewitz do Século XX”, Liddell Hart
tem entre suas principais obras o livro ‘Strategy’ (1954), no qual delineia suas concepções e
conceitos sobre a Estratégia Militar. Acerca do envolvimento das Forças Armadas na Política,
divergia do general prussiano Carl von Clausewitz, considerando que a Política deveria
conduzir os assuntos estratégicos e militares:
Um defeito dessa definição é que ela se intromete na esfera da política, ou da
condução superior da guerra, que deve necessariamente ser de
responsabilidade do governo e não dos líderes militares que ele emprega como
seus agentes no controle executivo das operações. Outro defeito é que
restringe o significado de 'estratégia' à pura utilização da batalha, transmitindo
assim a ideia de que a batalha é o único meio para o fim estratégico (HART,
1954, p. 319, tradução livre).
Além disso, também se observa o conceito mais amplo de Estratégia proposto por Hart.
Do ponto de vista do autor, a Estratégia compreenderia não apenas a aplicação de recursos
militares em campos de batalha, ao contrário, as batalhas representariam meios de exercer a
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Estratégia. Tal noção apresenta importância no âmbito do papel das Forças Armadas na Política,
na medida em que, diferentemente dos teóricos militares brasileiros, Liddell Hart não considera
que as perspectivas militares devem direcionar as ações e decisões acerca da defesa nacional.
Por esse entendimento, o teórico alerta sobre os riscos de não se distinguir estratégia
militar e política, visto que, não estando tais papéis concentrados em uma única figura, correr-
se-ia o perigo de disputas e interferências substanciais entre os responsáveis por tais atribuições:
A ruptura da distinção entre estratégia e política não importaria muito se as
duas funções estivessem normalmente combinadas na mesma pessoa, como
um Frederico ou um Napoleão. Mas como tais governantes-soldados
autocráticos foram raros nos tempos modernos e se extinguiram
temporariamente no século XIX, o efeito foi insidiosamente prejudicial. Pois
encorajou os soldados a fazer a afirmação absurda de que a política deveria
ser subserviente à condução de suas operações e, especialmente nos países
democráticos, induziu o estadista a ultrapassar a fronteira definitiva de sua
esfera e interferir com seus militares no uso real de suas ferramentas (HART,
1954, p. 320, tradução livre).
Assim, Liddell Hart propunha que os comandantes militares deveriam cumprir as
missões para as quais fossem designados pelos governantes, adotando nos teatros de operações
os meios que considerassem mais apropriados, baseando-se em seus conhecimentos técnicos-
militares. Caso considerassem tais objetivos inexequíveis ou os recursos disponibilizados
insuficientes, deveriam reportar-se aos governantes, recusando ou renunciando ao comando,
mas excederia sua esfera de direito se tentasse ditar ao governo quais objetivos buscar (HART,
1954).
Nessa perspectiva, nota-se que o autor estabelecia uma nítida hierarquia entre os poderes
políticos e militares, de forma que os últimos estavam subordinados aos primeiros; assim,
deveriam atender aos objetivos e às estratégias estabelecidos pelos governantes. Não somente,
Hart avança ao defender que o governo, ao formular a política de guerra, deve adaptá-la às
eventuais mudanças que venham a ocorrer, alterando objetivos e até mesmo comandantes em
que percam a confiança (HART, 1954).
À vista disso, Liddell Hart propõe a diferenciação entre ‘Grande Estratégia’, ‘Estratégia
Militar Pura’ e ‘Tática’:
Assim como a tática é uma aplicação da estratégia em um plano inferior, a
estratégia é uma aplicação em um plano inferior da 'grande estratégia'. (...) o
termo 'grande estratégia' serve para trazer o sentido de 'política em execução'.
Pois o papel da grande estratégia - estratégia superior - é coordenar e
direcionar todos os recursos de uma nação, ou bando de nações, para o alcance
do objeto político da guerra - o objetivo definido pela política fundamental. A
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grande estratégia deve calcular e desenvolver os recursos econômicos e a mão-
de-obra das nações para sustentar os serviços de combate. [...] também deve
regular a distribuição de poder entre os diversos serviços, e entre os serviços
e a indústria. Além disso, o poder de luta é apenas um dos instrumentos da
grande estratégia - que deve levar em conta e aplicar o poder da pressão
financeira, da pressão diplomática, para enfraquecer a vontade do oponente
(HART, 1954, p. 322, tradução livre).
A partir desses conceitos, nota-se que a ideia de ‘Grande Estratégia’ de Liddell Hart se
aproxima, em certa medida, da elaboração de ‘Segurança Nacional’ de Meira Mattos e Golbery
do Couto e Silva; todavia, a visão de responsabilidade pela direção dessas esferas diverge entre
os autores. Enquanto os teóricos brasileiros advogam tal atribuição às Forças Armadas, Liddell
Hart reconhece que, em democracias do século XX, essa competência caberia aos governos, ou
seja, aos grupos políticos, como presente nos trechos:
Cabe normalmente ao governo, responsável pela grande estratégia de uma
guerra, decidir se a estratégia deve fazer sua contribuição alcançando uma
decisão militar ou de outra forma. Assim como os meios militares são apenas
um dos meios para o fim da grande estratégia – um dos instrumentos no caso
do cirurgião – a batalha é apenas um dos meios para o fim da estratégia
(HART, 1954, p. 323, tradução livre).
[...] a grande estratégia deve controlar a estratégia, seus princípios muitas
vezes vão contra aqueles que prevalecem no campo da estratégia (HART,
1954, p. 353, tradução livre).
Embora nesses trechos Liddell Hart estivesse tratando a respeito de uma conjuntura de
guerra, pode-se estender tal compreensão às relações entre Forças Armadas e Política. Ao
propor a sobreposição da ‘Grande Estratégia’, estabelecida pela esfera política, à ‘Estratégia
Pura’, de responsabilidade dos generais militares, Hart reforça a divisão de atribuições entre
políticos e militares, ressaltando ainda a preponderância da Política sobre as Forças Armadas.
A respeito do general Charles de Gaulle, sua obra e história apresentam certo grau de
imprecisão acerca do papel das Forças Armadas na Política, na medida em que o autor
desempenhou ambas as funções: general e presidente.
Charles de Gaulle nasceu em Lille (França) em 1890, mudando-se para Paris com os
pais quando ainda era recém-nascido. Em 1905, aos 15 anos, decidiu pela carreira militar,
mesmo ano em que escreveu seu primeiro ensaio: um conto de ficção imaginando como os
personagens general de Boisdeffre e general Charles de Gaulle defenderam a França de uma
guerra declarada pela ‘Europa’ — referindo-se à Alemanha — evidenciando tanto sua vocação
militar quanto sua aspiração pela liderança (JACKSON, 2018).
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Em 1914, com o início da Primeira Guerra Mundial, Charles de Gaulle serviu no
exército francês, sendo capturado por forças alemãs como prisioneiro de guerra durante a
Batalha de Verdun, em 1916. No período entreguerras, atuou como professor na École de
Guerre, além de escrever diversas obras sobre assuntos militares: ‘Le discorde chez l’ennemi’
(1924), ‘Le Fil de l’épée’ (1932), ‘Vers l’armée de metier’ (1934) e ‘La France et son armée’
(1938) (WILLIAMS, 2018).
Durante a Segunda Guerra Mundial, serviu às Forças Militares francesas como
especialista em guerra blindada, e por seus feitos militares na guerra, tornou-se símbolo da
resistência francesa à Alemanha nazista. Após a vitória dos aliados, assumiu a presidência da
França no Governo Provisório de 1944 a 1946. Posteriormente, retornou à presidência durante
a Quarta e Quinta República, entre 1958 e 1968 (WILLIAMS, 2018).
Acerca da sua perspectiva sobre o papel das Forças Armadas na Política, analisa-se uma
de suas principais obras: ‘Le Fil de l’épée’, livro publicado originalmente em 1932, baseando-
se nas aulas do general de Gaulle na École de Guerre (WILLIAMS, 2018), em que discorre
sobre a natureza do soldado, descrevendo seus atributos morais, intelectuais e cívicos. Ademais,
em diversos trechos aborda, ainda que de maneira pouco contundente, o papel dos militares
frente à Política.
Sob ponto de vista semelhante aos teóricos brasileiros, de Gaulle também esboça uma
análise negativa da sociedade nacional, criticando a busca por dinheiro e comodidade,
características dos ‘dias tranquilos’ sem guerras:
A sociedade francesa viveu cem anos com medo do que era arriscado, distante,
mutável. Mas aqui que cresce a vontade de empreender, o desejo de aventura,
a necessidade de renovação. Ser funcionário público, acomodar-se em casa,
imitar aqueles que o sucesso consagra, tal foi o nosso ideal de um século.
Ganhar dinheiro, cobrir distâncias, evitar os caminhos batidos, tal é o nosso
gosto de hoje. Em vez de costume, de regulamentação e de clichê, precisamos
de outros critérios de pensamento e de ação (GAULLE, 1944, p. 33-34,
tradução livre).
Diante desse cenário, o autor ressalta que as características da sociedade francesa, à
época, também repercutiam sobre o Exército. Logo, os militares deveriam se contrapor aos
valores difusos nas elites francesas, demonstrando apreço pela responsabilidade e iniciativa:
Enquanto a atividade dos franceses toma esse rumo, como o exército manteria
idênticas suas tendências morais de outrora? Já que nosso século não reclama
e nem toma nada mais do que ação pessoal e a coragem de arriscar, convém
que, por sua vez, e sob pena de isolamento, a ordem militar honre acima de
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tudo a iniciativa e o gosto das responsabilidades (GAULLE, 1944, p. 34,
tradução livre).
Por outro lado, o general pondera acerca das dificuldades de estabelecimento da
autoridade na esfera social, em que “Les moeurs la battent en brèche, les lois tendent à
l’affaiblir” — “Os costumes a derrotam, as leis tendem a enfraquecê-la” (GAULLE, 1944, p.
40, tradução livre). Assim, reportava o predomínio da impaciência e crítica em detrimento da
confiança e subordinação nos diversos contextos sociais.
À vista disso, Charles de Gaulle defendia um papel mais autoritário do Estado,
consonante com as proposições da Doutrina de Segurança Nacional, que deveria ‘organizar’ os
cidadãos sob o controle da ordem e de líderes:
Uma crise assim, por mais geral que pareça, somente poderia durar por um
tempo. No fundo, os homens não fazem, sem serem dirigidos, nada mais do
que comer, beber e dormir. Esses animais políticos precisam de organização,
ou seja, da ordem e de líderes. Se a autoridade vacila sobre alicerces abalados,
o equilíbrio natural das coisas a provê de outras, mais cedo ou mais tarde,
melhores ou piores, apropriadas em todos os casos para o estabelecimento de
uma nova disciplina (GAULLE, 1944, p. 40-41, tradução livre).
Por outro lado, o autor pondera ao reconhecer que em uma “société bouleversée dans
ses cadres et dans ses traditions” — “a sociedade transtornada em suas estruturas e em suas
tradições” (GAULLE, 1944, p. 41, tradução livre), somente o prestígio pessoal de um líder
poderia atuar como fonte de comando. Tal compreensão, reforça a ideia de ‘fortaleza moral’
das Forças Armadas, manifesta também pelos autores militares brasileiros. A visão de Charles
de Gaulle sobre uma ‘superioridade’ moral dos militares torna-se bastante evidente no trecho:
(O soldado) tem a atribuição de empregar as armas, mas seu poder deve ser
organizado. Desde o dia que as pega, o soldado está sujeito à regra: ela (a
arma) não o deixa mais. Amante generosa e ciumenta, ela o guia, apoiando
suas fraquezas e multiplicando suas habilidades, mas também o constrange,
forçando suas dúvidas e refreando seus impulsos. O que ela exige o faz sofrer
até as profundezas de sua natureza humana: renunciar à liberdade, ao dinheiro,
às vezes à vida, que sacrifício é mais completo? Mas, a esse preço, ela abre-
lhe o império da força. É por isso que, se ele muitas vezes reclama da regra, a
guarda, muito melhor: ama-a e se glorifica do que ela custa. "É minha honra!”
ele diz (GAULLE, 1944, p. 82-83, tradução livre).
Em relação aos políticos, de Gaulle afirma que esses encontram-se expostos à constante
instabilidade, advinda de intrigas em conselhos de governo, movimentos parlamentares e
críticas de opositores, assim, enfrentam o iminente risco de ingratidões públicas e injustiças
históricas. Em contraste, os soldados vivenciam uma carreira de estabilidade e reconhecimento
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progressivo, apoiada no rigor e na disciplina, de forma que sua autoridade revela qualidade
superior (GAULLE, 1944). Portanto, “Sous la férule et l’égide de la règle, le long d’une route
austère mais sans détours, le soldat marche d’un pas assuré” — “Sob a bengala e a égide da
regra, por um caminho austero, mas direto, o soldado caminha com passo seguro”(GAULLE,
1944, p. 82, tradução livre).
Considerando as diferenças intrínsecas das vivências, processos e papéis
desempenhados pelo político e pelo soldado, de Gaulle destaca que, por vezes, esses
personagens demonstram dificuldades de compreensão:
Dessa dissimilaridade resulta alguma incompreensão. O soldado muitas
vezes considera o político inseguro, inconstante, afeiçoado à publicidade. O
espírito militar, movido por imperativos, espanta-se com tantas fintas as
quais o estadista é forçado. A ação guerreira, em sua terrível simplicidade,
contrasta com os desvios próprios da arte de governar. Essa mobilidade
apaixonada, essa preocupação dominante com o efeito a ser produzido, essa
aparência de estimar nos outros menos seu mérito que sua influência – traços
incontornáveis do cidadão que detém a autoridade a favor do povo – não
deixam de incomodar o profissional das armas rompidas aos duros deveres,
à abnegação, ao respeito dos serviços prestados (GAULLE, 1944, p. 34,
tradução livre).
Contudo, vale ressaltar que, a despeito das divergências entre militares e políticos, o
autor ressalta a natureza disciplinada das Forças Armadas, as quais, embora tenham dificuldade
em conceder apoio irrestrito às autoridades públicas, subordinam-se à Política, mesmo que
descontentes: “Sans doute aussi, l’habitude d’obéir intimide les soldats dans leurs objections”
— “Sem dúvida também, o hábito de obedecer intimida os soldados em suas objeções”
(GAULLE, 1944, p. 87, tradução livre). Essa compreensão da hierarquia entre Política e Forças
Armadas, converge com o entendimento de Liddell Hart, em que a ‘Grande Estratégia’
conduzida pela Política deveria se sobrepor à ‘Estratégia Militar Pura’ empreendida por
militares.
Por outro lado, Charles de Gaulle sublinha a necessidade de colaboração entre políticos
e soldados, sobretudo, pois ao romper de uma guerra as instabilidades, incertezas e ameaças
fazem com que “le gouvernant et le soldat s’accordent, le plus souvent, sans peine” —
“governante e soldado, na maioria das vezes, concordem sem dificuldade”(GAULLE, 1944, p.
88, tradução livre). Ademais, em consonância com Liddell Hart, de Gaulle também delimita as
atribuições dos políticos e dos militares em um contexto de guerra: “Certes, la conduite de la
guerre appartient à l’homme d’État, les opérations sont le fait du militaire” – “É certo que a
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condução da guerra pertence ao estadista, as operações são obra do soldado” (GAULLE, 1944,
p. 88, tradução livre).
Frente às reflexões e proposições de Charles de Gaulle, pode-se depreender que o autor
apresenta compreensões pendulares acerca do papel das Forças Armadas na Política, ora
defendendo os atributos morais dos militares e a organização disciplinada e hierarquizada das
forças, ora delimitando nítidas esferas de atuação entre políticos e militares, propondo a
interlocução entre esses personagens. Entretanto, também apresenta críticas notórias à
sociedade francesa, por vezes, manifestando visões autoritárias e de controle social da
população.
Forças Armadas e Política: pensadores e paradigmas em contraste
A temática das relações entre as Forças Armadas e a Política ainda revela notáveis
limitações na literatura nacional, tendo estado circunscrita às escolas de formação e teóricos
militares ao longo das primeiras décadas do século XX. Contudo, a partir do golpe militar de
1964 e o início da ditadura militar brasileira, o envolvimento de militares na política nacional
adquiriu maior proeminência entre analistas e pesquisadores das ciências políticas e sociais, os
quais buscavam compreender as recorrentes intervenções militares nos regimes políticos
brasileiros da República (DREIFUSS; DULCI, 2008; FREIRE; HEYE, 2016).
O processo de redemocratização e a Constituição de 1988 arrefeceram, em certa medida,
as discussões acerca do papel das Forças Armadas no cenário político nacional e das relações
civis-militares. Todavia, os recentes movimentos de contestação institucional, de ameaças à
democracia e reivindicação de intervenção militar por parte de grupos de apoiadores do governo
Bolsonaro, bem como o aumento da participação de militares reformados e ativos na estrutura
administrativa federal têm suscitado novamente a emergência do tema.
A análise comparativa dos Pensamentos Estratégicos Brasileiro e Ocidental demonstra
marcadas divergências a respeito da participação das Forças Armadas e dos militares nos
processos políticos. Os autores nacionais — Góes Monteiro, Meira Mattos e Golbery do Couto
e Silva — introduzem visões e proposições em defesa da participação efetiva de militares na
defesa e desenvolvimento do país, sob o argumento da Doutrina de Segurança Nacional. Por
outro lado, pensadores como Liddell Hart e Charles de Gaulle expõem delimitações mais
distintas dos escopos de atuação dos agentes da Política e das Forças Armadas.
As Forças Armadas e a política: Reflexões a partir de influentes teóricos dos pensamentos estratégicos brasileiro e ocidental no século XX
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Sob a perspectiva do Pensamento Estratégico Ocidental, o conceito de ‘Segurança
Nacional’ tem sido tradicionalmente associado às noções de soberania e integridade territorial
do Estado-nação na defesa contra ameaças externas (SANTOS, 2004). Todavia, as visões dos
teóricos militares brasileiros apresentavam uma concepção mais abrangente de ‘Segurança
Nacional’, englobando, além da esfera militar e da soberania territorial, o desenvolvimento
nacional e o enfrentamento às ameaças internas, as quais compreendiam um espectro subjetivo
de atores e objetos.
Nessa perspectiva, de acordo com Dreifuss e Dulci (2008), as Forças Armadas
brasileiras foram tradicionalmente influenciadas por uma interpretação particular da ‘Segurança
Nacional’, determinada a partir de compreensões particulares de setores do oficialato, os quais,
reivindicando-se “intérpretes da vontade nacional”, deveriam estabelecer os objetivos e os
meios adequados para a garantia da Segurança Nacional (DREIFUSS; DULCI, 2008).
Considerando as elites políticas e a sociedade brasileira inaptas e corruptas,
determinadas correntes militares atribuíam a elas a responsabilidade pela perpetuação dos
traços históricos de subdesenvolvimento do país, sendo assim, a intervenção militar tornar-se-
ia imprescindível tanto para a defesa da soberania nacional, quanto para a promoção do
crescimento e do desenvolvimento econômico do país. A partir dessas interpretações, presentes
nas obras dos autores analisados, ações autoritárias, intervencionistas e antidemocráticas por
parte das Forças Armadas eram subsidiadas, as quais se concretizaram com o Golpe de 1964 e
a Ditadura Militar.
O avanço do Pensamento Estratégico Brasileiro para os escopos sociopolíticos e
econômicos pode ter sido favorecido pela conjuntura regional de relativa estabilidade
geopolítica, assim como pelo contexto internacional do século XX, marcado por revoluções
socialistas-comunistas
viii
e pela polarização entre Estados Unidos e União Soviética durante a
Guerra Fria. Frente a esse cenário, os teóricos militares brasileiros concentraram suas análises
e proposições no âmbito interno, intrafronteiras, direcionadas ao combate de ‘ameaças’
advindas de movimentos e grupos nacionais.
Por outro lado, as concepções de Liddell Hart e Charles de Gaulle abordam, sobretudo,
as estratégias e a organização das Forças Armadas frente às ameaças externas e guerras com
outras nações, refletindo assim o contexto histórico e a geopolítica da Europa, marcados por
recorrentes guerras, invasões militares, disputas territoriais e, principalmente, o epicentro da
Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Por conseguinte, a despeito das particularidades de suas
obras, os autores demonstram percepções mais circunscritas e específicas acerca do papel das
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Forças Armadas, atribuindo-lhes a responsabilidade pelas estratégias estritamente militares,
táticas e operações de guerra. Assim, a política do Estado-nação caberia aos grupos políticos.
As interpretações contrastantes entre os teóricos brasileiros e europeus refletem a
conjuntura histórico-cultural da qual partiram suas análises e proposições. Nesse sentido, as
concepções dos autores Jepperson, Wendt e Katzenstein (1996) na obra ‘The Culture of
National Security’ contribuem para a compreensão de tais dissimilitudes. Segundo esses
estudiosos, as noções de ‘Segurança Nacional’ dos Estados expressam não apenas as dinâmicas
de equilíbrio de poder e geopolítica nas quais os Estados encontram-se inseridos, mas denotam
também traços culturais e institucionais desses países (JEPPERSON; WENDT;
KATZENSTEIN, 1996).
À vista desse prisma, as correntes teóricas militares brasileiras revelam aspectos
historicamente marcantes do processo de formação do Estado e da sociedade nacionais. Assim,
por um lado, nota-se que o paternalismo, a centralização e o intervencionismo estatais9 —
tradicionalmente presentes na história brasileira — reforçam a visão de correntes teóricas do
Pensamento Estratégico Brasileiro acerca da necessidade de um Estado forte, e até mesmo
opressivo, para enfrentar a crônica condição de subdesenvolvimento do país.
Por outro lado, o elitismo, o ufanismo nacional e o corporativismo
ix
— também
enraizados na formação do Estado brasileiro — subsidiam a ideia de que a sociedade brasileira,
sobretudo as camadas populares e pouco escolarizadas, não demonstraria competência e aptidão
para a condução dos destinos do país, necessitando dos militares — “verdadeiros” patriotas —
na execução dessa “árdua missão”.
Contudo, essas visões particulares acerca da ‘Segurança Nacional’, reivindicadas pelos
teóricos militares brasileiros no decorrer do século XX, mostraram-se prejudiciais e
contraproducentes aos próprios propósitos aos quais se dispunham a defender: a soberania, o
desenvolvimento e a estabilidade nacionais que, por reiteradas vezes, foram deteriorados a
partir das tentativas, e sucedidas, intervenções de grupos de militares das Forças Armadas na
política brasileira.
Em contraste, ao analisar particularmente a trajetória de Charles de Gaulle, a despeito
de sua formação e atuação militar, o general reformado ascendeu ao cargo de primeiro-ministro
do Governo Provisório Francês em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial, retornando
posteriormente ao comando do governo francês em 1958. Ele foi responsável pela liderança na
formulação de uma nova constituição para o país. Eleito presidente da França em 1959, de
Gaulle exerceu o cargo ao longo de uma década (JACKSON, 2018). A partir da notória
As Forças Armadas e a política: Reflexões a partir de influentes teóricos dos pensamentos estratégicos brasileiro e ocidental no século XX
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separação das carreiras militar e política de Charles de Gaulle, pode-se depreender que o teórico
revela distintas concepções acerca das atribuições e delimitações dos escopos militar e político
do Estado, que se expressaram em sua trajetória e contribuição ao Estado francês.
Sob outro enfoque, cabe ressaltar que, a Constituição brasileira de 1988 não concebe o
envolvimento de militares e/ou das Forças Armadas no campo político, seja como avalizadores
das instituições e dos Poderes constituídos, ou mesmo como ‘Poder Moderador’, embora
determinados grupos sociais de extrema-direita reivindiquem, equivocadamente, tal papel por
parte dos militares, baseando-se em um suposto respaldo do artigo 142 da Constituição. À vista
de tal interpretação, torna-se relevante a observância do texto do referido artigo:
Art. 142 - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
(BRASIL, 1988).
Em parecer jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Scaletsky, Coêlho e
Binenbojm (2021) destacam que a faculdade extraordinária de “repor a lei e a ordem” não
confere às Forças Armadas a atribuição de intervir em eventuais conflitos entre os Poderes, mas
“demanda sua mais absoluta deferência perante toda a Constituição Federal, o que
inequivocamente perpassa o princípio da separação dos poderes”. Por conseguinte, os autores
esclarecem que “os objetivos de estabilização da ordem jurídica e institucional passam a ser
garantidos por mecanismos de resolução dos conflitos políticos que assegurem a autoridade
suprema, não de qualquer poder, mas da própria Constituição” (SCALETSKY; COÊLHO;
BINENBOJM, 2021, p. 238).
Nesse sentido, à luz da Constituição brasileira, as Forças Armadas não têm nem podem
desempenhar atribuições ou papéis no campo da Política, bem como não guardam a prerrogativa
de ‘garantidoras’ da lei e da ordem nacional, as quais encontram-se suportadas pela própria
Constituição. Assim, a despeito das percepções dos teóricos militares nacionais e das recentes
reivindicações em prol da atuação das Forças Armadas na conjuntura política brasileira, as
funções dessas importantes instituições limitam-se à defesa da soberania nacional frente às
ameaças externas — sob o comando dos Poderes constituídos — convergindo assim com as
visões identificadas nas obras de notáveis expoentes do Pensamento Estratégico Ocidental.
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Ante as análises e reflexões do presente ensaio, observa-se que as correntes teóricas de
maior influência no pensamento militar do século XX, nos âmbitos nacional e ocidental —
particularmente, europeu — apresentam concepções dispares acerca do papel das Forças
Armadas na Política, demonstrando marcadas influências das conjunturas históricas,
geopolíticas e culturais que constituíram seu Estado-nação de origem.
A respeito do caso brasileiro, embora as concepções teóricas militares reflitam, em certa
medida, os processos históricos e culturais do Brasil, a superação das estruturas e heranças
coloniais que se manifestam através do autoritarismo, elitismo, corporativismo e
intervencionismo, os quais tiveram nas Forças Armadas mais uma de suas fontes de perpetuação
e replicação, revela-se fundamental para o verdadeiro desenvolvimento brasileiro.
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Não aplicável.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Não se aplica ao desenho de estudo.
Disponibilidade de dados e material: Estudo baseado em dados e materiais de acesso
público.
Contribuições dos autores: Iago Gonçalves Ferreira - Concepção e delineamento do
estudo; Revisão bibliográfica; Análise e interpretação de dados; Redação preliminar;
Revisão crítica; Redação final.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
Iago Gonçalves FERREIRA
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i
O artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata da composição, competências e
finalidades das Forças Armadas, bem como delimita a subordinação dessas aos poderes constitucionais. Todavia,
grupos políticos de extrema direita têm reivindicado que tal artigo respaldaria uma intervenção das Forças Armadas
em caso de rupturas da ‘lei e ordem’ no país.
ii
Em outubro de 2018, a uma semana do segundo turno das Eleições de 2018, tornou-se público um vídeo em que
o deputado federal Eduardo Bolsonaro, ao ministrar uma palestra em julho de 2018, ao ser arguido a respeito de
uma hipotética possibilidade de ação do Exército em caso de o Superior Tribunal Federal impedir a posse de Jair
Messias Bolsonaro, pai do deputado federal e candidato à presidência à época, responde que: “Cara, se você quiser
fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer
desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF,
que que ele é na rua?”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/basta-um-soldado-e-um-
cabo-para-fechar-stf-disse-filho-de-bolsonaro-em-video.shtml. Acesso em: 10 jan. 2023.
iii
No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pelo Superior Tribunal Federal, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas — comandante do Exército —
apresenta por meio de uma rede social a seguinte declaração: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga
compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz
social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais (...) O Exército Brasileiro julga
compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz
social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o
Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações
futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. Fonte:
https://g1.globo.com/politica/noticia/comandante-do-exercito-diz-que-compartilha-anseio-de-repudio-a-
impunidade.ghtml.
A despeito de não mencionar diretamente o julgamento do ex-presidente Lula, a declaração do general Villas Bôas
foi compreendida como uma tentativa de intimidação e coação da Suprema Corte, na medida em que o militar
parecia contestar, precipitadamente, uma decisão judicial a qual ainda não havia sido apreciada pelos ministros da
Corte. Ademais, mesmo que oportunamente, não caberiam contestações judiciais por parte das Forças Armadas ou
de seus comandantes.
A respeito do episódio controverso, na obra ‘General Villas Bôas: conversa com o comandante’ de Celso Castro
(2021), Villas Bôas afirma que, ao reavaliar o contexto da publicação do tuíte, ainda o julga oportuno. Em defesa
desse ponto de vista, o general alega que, à época, havia um sentimento de indignação difuso na sociedade, o qual
poderia extravasar e corromper a ordem social, além de influenciar o “público interno” do Exército, tendo em vista
a porosidade entre a sociedade e o meio militar. Ademais, nesse trecho da obra, Villas Bôas ainda revela que a
decisão em publicar a mensagem, bem como sua autoria, não partiram inteiramente dele, contando com de oficiais
da Alta-Comando do Exército em Brasília (Castro, 2021).
À vista dessas declarações, o episódio do tuíte do general Villas Bôas adquire ainda mais notoriedade — e
apreensão —, na medida em que, a despeito da alegada despretensão em coagir ou modificar as decisões dos
ministros do STF, como afirmado pelo general, a mensagem figura explicitamente uma manifestação das Forças
Armadas acerca de um tema dos âmbitos jurídico e político nacional, no qual não caberia o envolvimento da esfera
militar.
iv
No dia 23 de maio de 2021, o general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, à época Ministro da Saúde,
participou de manifestação com motociclistas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro na Barra da Tijuca, Rio de
Janeiro – RJ. De acordo com o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército, os militares são
proibidos de participar de manifestações político-partidárias enquanto membros da ativa, estando sujeitos a
penalizações por parte da instituição. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/comandante-do-exercito-
decide-abrir-procedimento-contra-pazuello-por-presenca-em-ato-com-bolsonaro-25031841. Acesso em: 10 jan.
2023.
v
A ‘Revolução de 1930’ consistiu em um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís, no dia
24 de outubro de 1930. Utilizou-se o termo ‘Revolução’ tendo em vista a popularização da expressão no âmbito
acadêmico e historiográfico brasileiro, embora o caráter do movimento figure mais adequadamente como uma
ruptura, um golpe de Estado.
vi
O ‘Golpe de 1964’ consistiu em um processo de ruptura institucional, iniciado a partir da destituição do
presidente João Goulart — eleito vice-presidente em 1959 e assumindo a presidência após a renúncia de Jânio
Quadros em 1961, instaurado a partir da articulação entre militares e segmentos da sociedade civil. Considerando
as características do processo, optou-se pela adoção do termo ‘golpe’, nomenclatura amplamente utilizada na
literatura e por historiadores do referido período.
vii
A Missão Militar Francesa consistiu em uma parceria estratégica, estabelecida entre os governos da França e do
Brasil no ano de 1919, objetivando promover uma reforma modernizante do Exército Brasileiro mediante ações
As Forças Armadas e a política: Reflexões a partir de influentes teóricos dos pensamentos estratégicos brasileiro e ocidental no século XX
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de assistência técnica, treinamento militar e fomento a inovações organizacionais e doutrinárias. A Missão Militar
Francesa teve duração de 20 anos, de 1920 a 1940, sendo considerada bem sucedida, propiciando o
desenvolvimento do Exército Brasileiro e as condições para o surgimento da Força Aérea Brasileira, além de
influenciar substancialmente o Pensamento Estratégico Brasileiro no decorrer do século XX (Amaral 2019;
Martins Filho, 2008).
viii
Acerca das revoluções socialistas-comunistas do século XX, refiro-me às revoluções Russa (1917), Chinesa
(1949) e Cubana (1959), as quais demonstraram importantes repercussões nas visões e perspectivas das doutrinas
de ‘Segurança Nacional’ ocidentais, sobretudo no Brasil.
ix
Ao tratar das características históricas do processo de formação do Estado e da sociedade brasileiros, refiro-me
às valorosas interpretações concebidas pelos ilustres autores Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil
(1932), Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder (1958), e Caio Prado Jr., em A Formação do Brasil
Contemporâneo (1942).
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THE ARMED FORCES AND POLITICS: REFLECTIONS FROM INFLUENTIAL
THEORISTS OF BRAZILIAN AND WESTERN STRATEGIC THOUGHT IN THE
20TH CENTURY
AS FORÇAS ARMADAS E A POLÍTICA: REFLEXÕES A PARTIR DE INFLUENTES
TEÓRICOS DOS PENSAMENTOS ESTRATÉGICOS BRASILEIRO E OCIDENTAL NO
SÉCULO XX
LAS FUERZAS ARMADAS Y LA POLÍTICA: REFLEXIONES DE TEÓRICOS
INFLUYENTES DEL PENSAMIENTO ESTRATÉGICO BRASILEÑO Y OCCIDENTAL
DEL SIGLO XX
Iago Gonçalves FERREIRA1
e-mail: iago_goncalves14@hotmail.com
How to reference this article:
FERREIRA, I. G. The armed forces and politics: Reflections from
influential theorists of Brazilian and western strategic thought in the
20th century. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São
Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023015, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:
https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1010
| Submitted: 08/05/2023
| Revisions required: 29/08/2023
| Approved: 19/10/2023
| Published: 05/12/2023
Editor:
Prof. Dr. Simone Diniz
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre – RS – Brazil. Pursuing a Master's degree in
the Program of Postgraduate Studies in International Strategic Studies
The armed forces and politics: Reflections from influential theorists of Brazilian and western strategic thought in the 20th century
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ABSTRACT: The scenario of political and institutional instability experienced in Brazil in recent
years, fostered by extreme right-wing political groups, together with the growing participation of
the military in the federal government, has raised the debate about the role of the Armed Forces in
national politics. Since the end of the 19th century, some Brazilian military currents have defended
the role of the Armed Forces in guaranteeing National Security, to support their political
engagement. In this sense, the conceptions of the authors Golbery do Couto e Silva, Carlos de Meira
Mattos, and Pedro Aurélio de Góes Monteiro had an expressive influence on Brazilian strategic
thought. However, in contrast, emerge the views of prominent theorists of Western Strategic
Thought, such as Basil Henry Liddell Hart and Charles De Gaulle, who lean towards the military
apartment of political affairs. From this perspective, this theoretical-reflective essay proposes a
comparative analysis between influential authors of Brazilian and Western Strategic Thoughts in
the 20th century regarding the role of the Armed Forces in Politics, in order to propose reflections
on the current Brazilian situation.
KEYWORDS: Strategic Thought. Military Forces. Politics. Army. Military Strategy.
RESUMO: O cenário de instabilidade política e institucional vivenciado no Brasil nos últimos
anos, fomentado por grupos políticos de extrema direita, juntamente com a crescente participação
de militares nos quadros do governo federal, suscitaram o debate acerca do papel das Forças
Armadas na política nacional. Desde o fim do século XIX, algumas correntes militares brasileiras
têm defendido o papel das Forças Armadas na garantia da Segurança Nacional, de forma a
respaldar seu engajamento político. Nesse sentido, destacam-se as concepções dos autores Golbery
do Couto e Silva, Carlos de Meira Mattos e Pedro Aurélio de Góes Monteiro, com expressiva
influência para o Pensamento Estratégico Brasileiro. No entanto, em contraste, emergem as visões
de proeminentes teóricos do Pensamento Estratégico Ocidental, como Basil Henry Liddell Hart e
Charles De Gaulle, os quais inclinam-se ao apartamento militar dos assuntos políticos. Nessa
perspectiva, este ensaio teórico-reflexivo propõe uma análise comparativa entre influentes autores
dos Pensamentos Estratégicos Brasileiro e Ocidental no século XX a respeito do papel das Forças
Armadas na Política, de maneira a propor reflexões acerca da conjuntura brasileira atual.
PALAVRAS-CHAVE: Pensamento Estratégico. Forças Armadas. Política. Exército. Estratégia
Militar.
RESUMEN: El escenario de inestabilidad política e institucional vivido en Brasil en los últimos
años, propiciado por grupos políticos de extrema derecha, junto a la creciente participación de
militares en el gobierno federal, han suscitado el debate sobre el papel de las Fuerzas Armadas en
la política nacional. . Desde finales del siglo XIX, algunas corrientes militares brasileñas han
defendido el papel de las Fuerzas Armadas en la garantía de la Seguridad Nacional, con el fin de
apoyar su compromiso político. En ese sentido, se destacan las concepciones de los autores
Golbery do Couto e Silva, Carlos de Meira Mattos y Pedro Aurélio de Góes Monteiro, con
influencia significativa para el Pensamiento Estratégico brasileño. Sin embargo, en contraste,
emergen los puntos de vista de destacados teóricos del Pensamiento Estratégico Occidental, como
Basil Henry Liddell Hart y Charles De Gaulle, quienes se inclinan por el departamento militar de
los asuntos políticos. Desde esta perspectiva, este ensayo teórico-reflexivo propone un análisis
comparativo entre autores influyentes del Pensamiento Estratégico brasileño y occidental en el
siglo XX sobre el papel de las Fuerzas Armadas en la Política, con el fin de proponer reflexiones
sobre la situación brasileña actual.
PALABRAS CLAVE: Pensamiento Estratégico. Fuerzas Armadas. Política. Ejército. Estrategia
Militar.
Iago Gonçalves FERREIRA
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Introduction
In the 2010s, Brazil experienced an intense process of political and social upheaval,
whose initial landmark can be attributed to the June 2013 protests, in which millions of
Brazilians took to the streets of major cities in the country, demanding social rights, political
morality, and the fight against corruption. Despite attempts at conciliation by the authorities of
the time, popular expressions of discontent with the national political landscape gained strength
and reach, albeit in an amorphous and imprecise manner.
From this historic event, the subsequent years were marked by various movements
challenging the national political status quo, fueled by the investigations and corruption
allegations of Operation Lava Jato, initiated in 2014, as well as the turbulent re-election of
former President Dilma Rousseff in the same year, outlining a contrasting and growing scenario
of political and social polarization in the country throughout the decade.
Amidst this adverse context, and in the midst of recurring protests, emerged groups and
individuals advocating for antidemocratic and unconstitutional agendas such as military
intervention, the closure of the National Congress and the Supreme Federal Court (STF), and
the return of military dictatorship. Although they appeared as isolated and incidental demands
in 2013, in the following years, the notion of military intervention took shape and momentum,
especially with the candidacy of retired Army captain Jair Messias Bolsonaro in the 2018
presidential elections.
Jair Bolsonaro's electoral victory and his inauguration in 2019 marked the beginning of
an intensification of conflicts against the institutions, especially the STF, both from political
groups and electoral bases aligned with the president, as well as from the president himself,
who at times made conflicting statements and took conflicting positions against members of the
judiciary, challenging the institutional roles of the other branches of the Republic, and invoking
supposed support from the Armed Forces for his positions, based on a fictitious interpretation
of Article 142 of the 1988 Constitution
i
.
Furthermore, in this context, various controversial and reckless episodes involving the
role of the Armed Forces were observed in recent years, including the statement by federal
deputy Eduardo Bolsonaro – one of the president's sons – who mentioned the closure of the
STF during the 2018 electoral period
ii
, the statement by General Eduardo Dias da Costa Villas
Bôas – then Chief of the Army – on a social network on the eve of the STF's judgment of former
President Luiz Inácio Lula da Silva's habeas corpus in 2018
iii
, as well as the participation of
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active Army officer General Eduardo Pazuello in political demonstrations in 2021
iv
– conduct
prohibited by the Armed Forces.
Simultaneously, there was an increase in the participation of retired and active military
personnel in the Federal Executive, particularly in positions of greater decision-making power.
According to a study by the Institute of Applied Economic Research (IPEA), in the first two
years of Bolsonaro's government, there was a 68.3% increase in the number of military
personnel occupying civilian positions compared to 2018, with a focus on Special Nature
positions, the highest hierarchical levels in the structure of Federal Executive Commissioned
Positions (IPEA, 2022).
However, the trend of increased military participation in the Federal Executive is not
limited to the current presidential term, as IPEA data also show a progressive expansion of the
aggregate presence of military personnel in commissioned positions and functions since 2013
– the beginning of the analyzed series – expressed in both military positions and civilian
positions(IPEA, 2022).
Given this situation, various debates have been raised in academic, political, and social
circles regarding the role of the military in national politics. Therefore, this essay proposes a
theoretical and reflective analysis of the role of the Armed Forces in politics, starting with a
comparative exploration between prominent theoretical currents of Strategic Thinking in Brazil
and the West. However, considering that the terms “military doctrine” and “military thinking”
often overlap and have imprecisions in the literature, it is relevant to make a conceptual
distinction.
According to the “Military Doctrine of Defense”, a normative publication by the
Ministry of Defense in 2007, military doctrines consist of:
Doctrines represent an integrated and harmonious exposition of ideas and
understandings on a particular subject, with the purpose of organizing lines of
thought and guiding actions. They can be explicit or implicit. They are explicit
when formalized in documents, and implicit when practiced according to
customs and traditions. [...] Doctrine formulations consist of various levels,
composed of principles, concepts, norms, and procedures. Principles are the
highest levels and result from intuitions, idealizations, or perceptions
influenced by values and worldviews of their own... (BRAZIL. MINISTRY
OF DEFENSE, 2007, p. 11-12, our translation).
In a consonant sense, the French Army officer and military strategist André Beaufre
elucidates in his work “Introduction à la stratégie” (1963) that "strategy should not be a single
doctrine, but a method of thinking, allowing the classification and prioritization of events, and
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then the selection of the most effective procedures" (BEAUFRE, 1963, p. 20, our translation).
In this sense, it can be inferred that military doctrines encompass a scope of guidelines and
perspectives that guide and organize the conceptions and actions of the Armed Forces, while
military thoughts represent the principles and ideas that underpin the formulation of doctrines.
Furthermore, the concept of Strategic Thinking is worth addressing. From Conke's
perspective (2013), the term has a comprehensive character, referring to the “study of economic,
cultural, demographic conditions [...] at a specific moment in history, which facilitates the
understanding of strategic decisions made in organizations” (CONKE, 2013, p. 213, our
translation). In a more specific military context, Santos (2003) conceives Strategic Thinking as
“intellectual activity aimed at the preparation and application of National Power to achieve or
maintain objectives, overcoming obstacles of all kinds” (SANTOS, 2003, p. 45, our
translation).
Thus, based on these concepts, this essay proposes a comparative analysis of the
theoretical perspectives of prominent authors in Brazilian and Western Strategic Thinking in
the 20th century regarding the role of the Armed Forces in politics. The breadth of the authors
and their respective works adopted the time frame from 1930 to 1985, decades in which
important historical moments marked the national and international political-military contexts.
Internally, the period was marked by institutional ruptures and the rise of military
regimes in the Brazilian government, in the Revolution of 1930
v
and the Military Coup of
1964
vi
, the latter event marking the beginning of 21 years of Military Dictatorship in Brazil.
Furthermore, the decades from 1930 to 1960 characterized a phase of restructuring of the
Armed Forces and intense theoretical production in the field of Strategic Thinking, with
significant influences from events such as the French Military Mission
vii
and the founding of
the Superior War School (ESG) (AMARAL; PINTO; BERGER, 2019; LENTZ, 2019;
MARTINS FILHO, 2008). In light of this understanding, the study included Brazilian theorists
Golbery do Couto e Silva, Carlos de Meira Mattos, and Pedro Aurélio de Góes Monteiro, whose
works provided foundations for the education of generations of military personnel.
Externally, the period covered in the analysis includes World War II and the Cold War,
geopolitical events that had a profound impact on theories and ideas in the field of Western
Strategic Thinking. Given this context, the analysis incorporated the works of authors such as
Basil Henry Liddell Hart, whose notable intellectual production in the military field inspired
many other Western military theorists (DANCHEV, 1999), and Charles De Gaulle, one of the
most relevant figures in French political and military spheres in the 20th century (Jackson,
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2018). Furthermore, considering the legacies of the French Military Mission on theoretical
currents and military education in Brazil (AMARAL; PINTO; BERGER, 2019), De Gaulle’s
thinking proved relevant to the scope of the study.
The Armed Forces and Brazilian Politics: The Emergence of a Military Identity and the
Proclamation of the Republic
Following Brazil's Independence in 1822, the process of organizing national military
institutions began, with primary objectives including the consolidation of independence from
the former Portuguese metropolis and the defense against other foreign threats. During the reign
of Dom Pedro II, the outbreak of the Paraguayan War in 1865 propelled the consolidation of
the Armed Forces, which began to gain greater prominence in the Brazilian political landscape
(GONÇALVES, 2019; MATHIAS; GUZZI, 2010; MELLO, 2020).
In this context, the end of the 19th century marked the emergence of the “Military issue”
in the national political context, stemming from tensions between military sectors and the
Imperial Government, which arose after the conclusion of the Paraguayan War in 1870. Fueled
by a sense of pride and triumph, war veterans started demanding the acknowledgment of their
professional, social, and institutional aspirations (BENTO, 1989). Adding to the complexity of
this situation was the perception of the Army's diminishing prestige compared to the National
Guard, as perceived by the imperial elite, along with rumors of its dissolution after the war
(Cunha, 2018).
Amidst this situation, members of the Army and Navy (Marine) acted through alliances
with civilian sectors, the formation of associations like the Military Club, and public
expressions in the press to voice their discontent with the Imperial Government, seeking greater
recognition and participation in the country's political decisions (BENTO, 1989;
GONÇALVES, 2019; MELLO, 2020; NASCIMENTO, 2009).
In this way, led by Marshal Deodoro da Fonseca, with significant support from the Army
Garrison of Rio de Janeiro, these military movements culminated in the removal of Emperor
Dom Pedro II and the Proclamation of the Republic on November 15, 1889 (BENTO, 1989).
In the decades following the Proclamation, the involvement of the military in national
political processes became more pronounced, representing either the interests of social groups
or dominant ideologies, or corporate demands (MELLO, 2020). Such interference manifested
itself through movements and rebellions, such as the Tenentismo and the 1930 Revolution, as
well as through political interventions and institutional ruptures, such as the dictatorships of
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1937-1945 and 1964-1985 (CUNHA, 2018; GONÇALVES, 2019; MELLO, 2020;
SVARTMAN, 2020).
To support the political engagement of the Armed Forces, throughout the 20th century,
Brazilian military theorists sought to build a theoretical framework that would legitimize this
involvement. In this perspective, the doctrine of National Security and the concept of
“moderating power” stand out. These concepts advocated the role of the military as defenders
of political stability, whose ultimate duty would be to ensure the order of Brazilian society,
preventing social and economic disruptions caused by political movements influenced by
foreign governments and/or ideologies, especially communism (DREIFUSS; DULCI, 2008).
Under this pretext, the military would have the legitimacy to act as a moderator when
there were significant disagreements and conflicts between the branches of the Republic and
society, which contributed to democratic ruptures and the installation of 20th-century
dictatorships in Brazil. Given this context, the ideas of Brazilian military theorists Golbery do
Couto e Silva, Carlos de Meira Mattos, and Pedro Aurélio de Góes Monteiro are highlighted.
The Doctrine of National Security: The Conceptions of Brazilian Military Theorists
Regarding the Role of the Armed Forces in Politics
In the early years of the Republic, the Armed Forces — comprising the Army and Navy
at the time — faced an adverse internal situation marked by disputes among military groups
and challenges to hierarchy and discipline by young enlisted personnel and officers, such as the
“Tenentismo” movement in the 1920s (BRETAS, 2008; GONÇALVES, 2019). Furthermore,
the structure and organization of the Armed Forces still revealed limitations and deficiencies,
including the lack of well-established career plans and the need for professionalization
(BRETAS, 2008).
With the “1930 Revolution”v and Getúlio Vargas's rise to the presidency, Tenentista
segments gained more prestige within the republican government, ascending to public positions
and ministries. Among the military figures in the Vargas government, General Pedro Aurélio
de Góes Monteiro stood out for his concepts and proposals to strengthen and professionalize
the Army, as well as for his advocacy of the role of the Armed Forces in national politics
(BRETAS, 2008; GONÇALVES, 2019; GUSMÃO, 2020).
General Góes Monteiro, born in São Luiz do Quintude, Alagoas, in 1889, entered the
military career at the age of 14, more out of financial necessity than vocation, eventually
The armed forces and politics: Reflections from influential theorists of Brazilian and western strategic thought in the 20th century
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reaching the rank of lieutenant colonel before 1930 and later ascending to the position of Chief
of Staff of the Ministry of War in 1931. Self-taught in military matters, Góes Monteiro became
known as the precursor of the “Doctrine of National Security” for Brazil (BRETAS, 2008;
CARVALHO, 1990; GONÇALVES, 2019, our translation).
In Góes Monteiro’s perspective, National Defense encompassed both external and
internal defense of the country, with the Armed Forces having the responsibility, “in their
vocation as maintainers of internal order and national unity” (MONTEIRO, 1934, p. 109, our
translation), to ensure security against threats to national sovereignty from other states, as well
as threats to internal social and political order. In light of these responsibilities, the general
advocated for the political role of the Army, as the institution was interested in all aspects of
“truly national” politics (MONTEIRO, 1934).
In his major work, “A Revolução de 30 e a finalidade política do Exército” (1934), Góes
Monteiro’s views on the involvement of the Armed Forces in politics become clear in the
following passage:
General politics, economic policy, industrial and agricultural policy, the
communications system, international policy, all branches of activity,
production, and collective existence, including the education and instruction
of the people, the political and social system — everything, in short, affects a
country’s military policy (MONTEIRO, 1934, p. 133, our translation).
As a justification for military leadership in politics, Góes Monteiro pointed out the lack
of commitment by political factions to national interests, prioritizing individual and regional
interests over strategic objectives, and the scarcity of values and patriotism among Brazilian
society, as can be inferred from the excerpt:
A change in collective mentality as flawed as ours, due to the imperfections
of each individual’s character, our defective political-administrative
organization - a sad legacy dating back to the distant past of colonial times,
the ignorance of the popular masses, the inconsistencies and lack of integrity
of our ruling elites, our evident poverty, struggling in the hope of awakening
and exploiting supposed latent riches that never appear; our tropical
imagination that excessively exalts questionable virtues with which we adorn
ourselves and try to hide our terrible flaws; the lack of a sense of reality of
things; the lack of organizational capacity, mental indiscipline, and other
psychological causes, not to mention unpatriotism and the incapacity of the
majority of the rulers we have had, worsen the solution of vital issues that
interest us, such as the social issue, the economic-financial issue, the cultural
issue, and so on (MONTEIRO, 1934, p. 97-98, our translation).
Iago Gonçalves FERREIRA
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In this passage from Góes Monteiro’s work, the author’s negative perception of the
mentality and character of Brazilian society, stemming from the country’s colonial past,
becomes evident. He believed that these factors hindered the development of national potential.
Therefore, he believed that only the Armed Forces, with their patriotic values, could ensure
Brazil's realignment towards development.
However, the general also emphasized the organizational and structural challenges faced
by the Armed Forces in pursuing the goals of National Defense:
[...] outdated, insufficient, unsuitable material for our needs, in the air, on land,
and at sea, a lack of industries that can prepare and supply it in the desired
conditions, both in terms of quality and quantity; insufficient troops in number
and combat value, even in their usual distribution, often deviating from their
true mission, poorly organized, poorly structured, poorly commanded, ill-
equipped, although, as raw material, they could be on par with top-tier forces,
inept leaders, incapable of cooperation, characters poorly formed, corrupted
from the beginning of the hierarchical scale (MONTEIRO, 1934, p. 107, our
translation).
When analyzing the texts of “A Revolução de 30 e a finalidade política do Exército”,
Bretas (2008) emphasizes that while during the Old Republic, there was a discourse of
depoliticization of the Army, after the Revolution of 1930, conceptions in defense of the
political role of the Armed Forces gained prominence, as extensively addressed in the work of
Góes Monteiro, as well as the need for the unification of these forces for the centralization and
strengthening of the military regime (BRETAS, 2008).
Between 1930 and 1945, the military was involved in various political processes of the
Vargas government, demonstrating strong cohesion and influence over the Executive branch
(GONÇALVES, 2019; SVARTMAN, 2020). According to Gonçalves (2019), the cohesion of
the military, along with Getúlio Vargas’s vulnerability, contributed to the prominence of the
Armed Forces during the Estado Novo, both in the establishment of the regime in 1937 and in
its overthrow in 1945 (GONÇALVES, 2019).
However, despite the military’s influence on the Executive branch, the Armed Forces
still revealed marked political and ideological divisions, sometimes reflecting on the national
political scene. In this regard, as argued by Góes Monteiro, military leadership began to show
concerns about the need to homogenize ideological views, both in the corporate and social
spheres (DREIFUSS; DULCI, 2008).
In this context, the potential for articulation between the military and civil society
around the project of national development and security was perceived. Thus, the Superior War
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School (ESG) was established in 1949, amid the international context of the post-World War II
era and the emergence of the Cold War (DREIFUSS; DULCI, 2008; GONÇALVES, 2019;
SILVA, 2013).
Inspired by the United States National War College, the ESG aimed to train an
“intellectual elite” in the field of national security and strategy, with a view to developing the
knowledge framework necessary for the direction and planning of national security. Through
these objectives, the theoretical concept of “National Security” was solidified among ESG
theorists, a strategic perspective broader in scope than “National Defense”, extending beyond
the military realm to encompass political, psychosocial, and economic dimensions (DA-
SILVA; DAL-MORO, 2017; SILVA, 2013).
The theoretical concept of “National Security” had one of its main proponents in
General Carlos de Meira Mattos, one of the most influential military theorists in the doctrinal
views of the ESG (DA-SILVA; DAL-MORO, 2017). Meira Mattos was born in São Carlos
(São Paulo) in 1913 and joined the Army in 1933, starting his military career at the Realengo
Military School, thus building a prestigious military career in the following decades. In the
1950s, he served as an instructor at the Army Staff College, and from the 1960s onwards, he
gained prominence for his intellectual production (COSTA, 2021; FGV, 2007).
In one of his most prominent works, “Brasil: Geopolítica e Destino” (1975), Meira
Mattos presents his understanding of the concept of “National Security”:
[...] the concept of national security, which is quite different today from the
more restricted concept of national defense. The difference is twofold. The
traditional concept of national defense places more emphasis on the military
aspects of security and, correspondingly, on problems of external aggression.
The notion of national security is more comprehensive. It includes, so to
speak, the global defense of institutions, thus incorporating psychosocial
aspects, the preservation of internal political development and stability;
furthermore, the concept of security, much more explicitly than that of
defense, takes into account internal aggression, embodied in ideological
infiltration and subversion, even in guerrilla movements, forms of conflict and
external aggression that are more likely today (MATTOS, 1975, p. 61-62, our
translation).
In this excerpt from the work, one can observe the author's concern about internal
security in the country, highlighting the risks of “infiltration and ideological subversion” and
the formation of “guerrilla movements”. Based on this understanding, the ideas and intentions
aimed at the social and political intervention of the Armed Forces were grounded, assumed as
a means to guarantee National Security.
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In the early years of the ESG (Superior War College), the Doctrine of National Security
had little impact on the federal government. However, with the Military Coup of March 31,
1964, the political formulations of the ESG gained greater prominence in the newly installed
military regime, especially in national development projects (LEWANDOWSKI, 1985). On
this aspect, Meira Mattos supported the involvement of the Armed Forces in political processes
under the argument of socioeconomic development, considered essential for achieving “true
security”:
[...] true security presupposes a process of development, both economic and
social. Economic, because military power is also essentially conditioned by
the country’s industrial and technological base. Social, because even
satisfactory economic development, if accompanied by excessive income
concentration and growing social inequality, generates tensions and conflicts
that hinder the proper functioning of institutions and end up compromising
both economic development and the security of the regime (MATTOS , 1975,
p. 62, our translation).
Regarding the work “Brasil: Geopolítica e Destino”, published in 1975, one can notice
Meira Mattos’s favorable stance toward the military regime in place at the time. In the author’s
perspective, military control over national politics was vital for the accelerated development of
a country with vast geographical dimensions like Brazil. Thus, the concepts of power and
evolution were inseparable, with the former being crucial for achieving the latter, as stated by
the author: “It is power that leads society to evolution [...] the greater the aspiration or need for
evolution, the greater the power must be” (MATTOS, 1975, p. 101, our translation).
In this sense, Meira Mattos considered challenges to the regime and demands for
democracy as “controversial” issues that should not hinder or divert the “political-revolutionary
process” from its purposes. He argued that the sacrifices necessary for national development
would be rewarded, as expressed in the passage:
Our pace of development must be maintained. All sacrifices will have just
compensation. We have chosen the right path, one of development through
democratic means and the construction of a democratic society with authority.
We will not deviate from it. A monumental, gigantic work like transforming
this country into a powerful, prosperous, and happy nation, elevating it to the
level of those that make decisions at the world level, cannot be built without
sacrifices. We will make these sacrifices, and we will get there (MATTOS,
1975, p. 107, our translation).
From this excerpt, one can observe an authoritarian and centralized view of the role of
the state by the author, a hegemonic position among the top ranks of the military regime.
Regarding the authoritarianism of the exceptional years, Dreifuss and Dulci emphasize the
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military’s intention to strengthen the authority of the state through political and administrative
centralization, aiming to exert greater control over the country's social and economic life.
Consequently, they argue, “the motto ‘Order and Progress’, dear to the positivists who helped
establish the Republic, was updated in the idea of Security and Development” (DREIFUSS;
DULCI, 2008, p. 139, our translation).
Regarding the centralization of state power under the military, the conceptions of
General Golbery do Couto e Silva, one of the main theorists of Brazilian military thought, stand
out. Born in Rio Grande (Rio Grande do Sul) on August 21, 1911, Golbery do Couto e Silva
joined the Army career in 1927 when he entered the Military Academy of Realengo. After a
long military career, with assignments in the Third Military Region, the School of Staff, and
missions abroad, Golbery took on the role of adjunct at the Department of Studies at the
Superior War College in 1952 (OLIVEIRA, 2015).
Golbery do Couto e Silva developed various analyses and projects regarding strategies
for Brazil’s development, advocating for the political involvement of the Armed Forces.
Concerning the processes of state centralization and decentralization, the author states:
This succession, which seems endless, of phases of centralization and phases
of decentralization emerges as a characteristic always present in the evolution,
not only of Brazil but of all modern states [...] In reality, the life of the State
is multifaceted, with its promotional, control, and inhibitory or coercive action
extending to various fields and multiple sectors, all of which are independent
in fact and hardly fit into any of the customary, mostly didactic demarcations
- such as political, economic, psychosocial, and military fields, for example
(COUTO E SILVA, 1981, p. 13-15, our translation).
When considering the author's position expressed in the work “Conjuntura política
nacional: o poder executivo e geopolítica do Brasil” (1981), one can infer a perception of a
certain degree of 'naturalness' regarding state actions of democratic suppression,
authoritarianism, and social control, thus endorsing the practices of the regime at the time.
Furthermore, one can also notice Golbery’s view on the boundaries between the political,
economic, psychosocial, and military fields, which he considered “no more than didactic”,
supporting the concepts of the National Security Doctrine.
In this work, Golbery also expresses a negative stance regarding the political-
organizational structures of the state during the period before the 1964 coup, criticizing their
paternalistic nature and extensive scope:
The federal structure was weakened, already severely compromised, and
municipalism would become nothing more than a mere concept to which
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homage would continue to be paid, now devoid of any deeper content [...] The
paternalistic state machinery, whose interference would be increasingly
sought in all circumstances and from the most remote corners, would expand
each day further to meet these demands and the demands for permanent and
effective control of its growing tentacular ramifications (COUTO E SILVA,
1981, p. 22-23, our translation).
As an alternative model, Golbery do Couto e Silva proposed the strengthening of the
National Power of the State through the “integration of all national forces, all physical and
human resources available to each nation” (COUTO E SILVA, 1981, p. 13, our translation). In
this regard, the author highlights:
However, the State does not always possess a National Power commensurate
with the responsibilities arising from war or even those assumed during
peacetime. Therefore, it is imperative to strengthen this Power, to develop it
at the right time and through all means, so that, in the vital balance between
possibilities and necessities, means and ends, obligations and resources, there
remains no fatal deficit that foretells defeat, servitude, and death for the nation
(COUTO E SILVA, 1981, p. 13, our translation).
In this sense, Couto e Silva supports the involvement of the Armed Forces in national
politics from the perspective of National Security. According to the theorist, this perspective
should gradually permeate “the entire domain of state politics, conditioning, if not promoting
or determining, all planning” (COUTO E SILVA, 1981, p. 23, our translation). Consequently,
strategic actions should operate in various domains of the country, “whether economic, social,
or political, not to mention the purely military plans, both in war and peace” (COUTO E
SILVA, 1981, p. 23, our translation).
In the face of these propositions, it becomes evident Golbery do Couto e Silva’s
expanded conception of the role of the military, which would be responsible for National
Security in both the internal and external dimensions of the country. However, the author
recognizes the relatively peaceful geopolitical context in which Brazil was immersed in its
immediate surroundings, without territorial ambitions or conflicts with neighboring countries,
while also needing to exploit its wealth and potential through interior expansion:
(Brazil) is now a territorially satisfied country, with vast spaces that are still
almost entirely empty and practically unexplored in terms of their as-yet-
unknown riches and presenting, to the discerning eye, a profound economic
and cultural imbalance among the regions of its various quadrants, the various
Brazils into which the continental panorama of Brazil truly unfolds. Thus, our
geopolitics must necessarily, at this juncture in our national historical life, be
geopolitics of interior expansion, territorial integration and valorization,
without any taint of baseless and grotesque imperialism beyond its borders,
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for a nation that has within its habitat an immense empire to build (COUTO E
SILVA, 1981, p. 170, our translation).
In this excerpt, once again, the theme of national economic development as a subsidy
for centralization and state interventionism is evident, in line with the discourses of Meira
Mattos and Góes Monteiro, reflecting a predominant current of ideas within the Superior War
College. However, it is worth noting that, in the context of the Cold War outlined on the
international stage, the state intervention proposed by the author should converge and rely on
the sectors of the industrial bourgeoisie, considered capable of promoting Brazil's development,
integration, defense, and security (DA-SILVA; DAL-MORO, 2017).
Taking into account the most prominent conceptions of the Brazilian military theorists
discussed, it becomes clear that these authors converge towards the political role of the Armed
Forces, justified by a negative view of the capabilities of Brazilian society and political groups,
along with the perception of a chronic situation of “backwardness”, underdevelopment,
poverty, and illiteracy, extensively prevalent in the country.
On the other hand, considering the Armed Forces as bastions of nationalism, discipline,
hierarchy, morality, and civic ideals, these authors argued for the urgent engagement of the
military in the Brazilian development process, supported by the National Security Doctrine.
Under the prism of Western Strategic Thought: the perceptions of Charles de Gaulle and
Basil Liddell Hart
In a contrasting scenario to Brazil, the Western Strategic Thought of the 20th century,
shaped under the influence of total wars — World War I and World War II — that ravaged
Europe in the early 1900s, reveals divergent understandings from Brazilian military theoretical
currents regarding the role of the Armed Forces in politics. For this analysis, the military
theorists Charles De Gaulle, a general and former president of France, and Basil Liddell Hart,
a military historian whose works significantly influenced Western Strategic Thought, were
considered.
Basil Henry Liddell Hart was born in Paris in 1895; during his adolescence, he moved
to the United Kingdom and entered Corpus Christi College (Cambridge) in 1913. With the
outbreak of World War I, he served in the British infantry on the Western Front. After the war,
he began his career as a military theorist by writing articles for military journals, gaining
prominence in the field of Strategic Thought (DANCHEV, 1999; HOLDEN REID, 2011;
SEARLE, 2016).
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In the late 1930s, with the emergence of World War II, Liddell Hart advocated the
importance of defensive strategy over offense. However, during the conflict, he distanced
himself from direct involvement, focusing solely on his journalistic activities. After World War
II, he regained academic prominence, producing works about the wartime years (DANCHEV,
1999; HOLDEN REID, 2011; SEARLE, 2016).
Considered by military thinkers as the “Clausewitz of the 20th century”, Liddell Hart’s
main work is the book “Strategy” (1954), in which he outlines his conceptions and concepts of
military strategy. Regarding the involvement of the Armed Forces in politics, he diverged from
the Prussian general Carl von Clausewitz, considering that politics should guide strategic and
military affairs:
A defect of this definition is that it trespasses on the sphere of politics, or the
superior direction of war, which must necessarily be the responsibility of the
government and not of the military leaders it employs as its agents in the
executive control of operations. Another defect is that it restricts the meaning
of “strategy” to the mere handling of battle, thus conveying the idea that battle
is the only means to the strategic end (HART, 1954, p. 319, our translation).
Furthermore, Hart also presents a broader concept of Strategy. From his perspective,
Strategy would encompass not only the application of military resources on battlefields but also
battles as a means to execute Strategy. This notion is significant regarding the role of the Armed
Forces in politics because, unlike Brazilian military theorists, Liddell Hart does not believe that
military perspectives should dictate actions and decisions concerning national defense.
Based on this understanding, the theorist warns of the risks of failing to distinguish
military and political strategy, as not having these roles concentrated in a single figure would
lead to substantial disputes and interference between those responsible for these tasks:
Breaking down the distinction between strategy and politics would not matter
much if the two functions were normally combined in the same person, like
Frederick or Napoleon. However, such autocratic soldier-statesmen have been
rare in modern times and temporarily extinct in the 19th century. The effect,
therefore, was insidiously harmful. It encouraged soldiers to make the absurd
claim that politics should be subservient to the conduct of their operations and,
especially in democratic countries, induced politicians to overstep the
definitive boundary of their sphere and interfere with their military in the
actual use of their tools (HART, 1954, p. 320, our translation).
Thus, Liddell Hart proposed that military commanders should fulfill the missions
assigned to them by the rulers, adopting the means they considered most appropriate in theaters
of operations based on their technical-military knowledge. If they deemed such objectives
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unattainable or the allocated resources insufficient, they should report to the rulers, refusing or
resigning from command, but it would exceed their jurisdiction if they attempted to dictate to
the government which objectives to pursue (HART, 1954).
In this perspective, it is clear that the author established a clear hierarchy between
political and military powers, with the latter being subordinate to the former; thus, they should
adhere to the objectives and strategies set by the rulers. Furthermore, Hart advances by arguing
that the government, when formulating wartime policy, should adapt it to any changes that may
occur, altering objectives and even commanders in whom they lose confidence (HART, 1954).
In this context, Liddell Hart proposes the differentiation between “Grand Strategy”,
“Pure Military Strategy”, and “Tactics”:
Just as tactics are an application of strategy on a lower plane, so the strategy
is an application on a lower plane of “grand strategy” (…) The term “grand
strategy” is used to give the sense of “statecraft in the conduct of war”. The
role of grand strategy – higher strategy – is to coordinate and direct all the
resources of a nation, or band of nations, towards the attainment of the
political object of the war - the goal defined by fundamental policy. The grand
strategy must calculate and develop the economic resources and manpower of
nations to sustain the fighting services. [...] It must also regulate the
distribution of power between the several services and between the services
and industry. Moreover, fighting power is but one of the instruments of grand
strategy – which should take account of and apply the power of financial
pressure and diplomatic pressure, as well as the force of arms, to weaken the
will of the enemy (HART, 1954, p. 322, our translation).
From these concepts, it can be seen that Liddell Hart’s idea of “Grand Strategy”
somewhat resembles Meira Mattos and Golbery do Couto e Silva’s elaboration of “National
Security”. However, the view of responsibility for directing these spheres differs among the
authors. While Brazilian theorists advocate such attribution to the Armed Forces, Liddell Hart
recognizes that, in 20th-century democracies, this competence would belong to governments
or, in other words, political groups, as seen in the passages:
Normally, it is for the government, responsible for the grand strategy of war,
to decide whether the strategy shall make its contribution by achieving a
military decision or otherwise, just as military means are one way to the end
of grand strategy – one instrument in the surgeon’s case – the battle is one way
to the end of strategy (HART, 1954, p. 323, our translation).
[…] grand strategy must control strategy; its principles often run counter to
those which prevail in the field of strategy (HART, 1954, p. 353, our
translation).
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Although in these passages Liddell Hart was addressing a wartime scenario, this
understanding can be extended to the relationship between the Armed Forces and Politics. By
proposing the overlap of “Grand Strategy”, established by the political sphere, with “Pure
Strategy”, the responsibility of military generals, Hart reinforces the division of tasks between
politicians and the military, highlighting the political supremacy over the Armed Forces.
Regarding General Charles de Gaulle, his work and history present a degree of
ambiguity about the role of the Armed Forces in Politics, as the author played both roles:
general and president.
Charles de Gaulle was born in Lille, France, in 1890, moving to Paris with his parents
when he was still a newborn. In 1905, at the age of 15, he decided on a military career, the same
year he wrote his first essay: a fictional story imagining how the characters General de
Boisdeffre and General Charles de Gaulle defended France from a war declared by “Europe”,
referring to Germany, demonstrating both his military vocation and his aspiration for leadership
(JACKSON, 2018).
In 1914, with the outbreak of World War I, Charles de Gaulle served in the French army,
being captured by German forces as a prisoner of war during the Battle of Verdun in 1916.
During the interwar period, he worked as a professor at the École de Guerre and wrote several
works on military matters: “Le discorde chez l’ennemi” (1924), “Le Fil de l’épée” (1932),
“Vers l’armée de métier” (1934) e “La France et son armée” (1938) (WILLIAMS, 2018).
During World War II, he served in the French military as a specialist in armored warfare,
and for his military achievements in the war, he became a symbol of French resistance against
Nazi Germany. After the victory of the Allies, he assumed the presidency of France in the
Provisional Government from 1944 to 1946. Later, he returned to the presidency during the
Fourth and Fifth Republics, from 1958 to 1968 (WILLIAMS, 2018).
Regarding his perspective on the role of the Armed Forces in Politics, an analysis can
be made of one of his major works: “Le Fil de l’épée”, a book originally published in 1932,
based on General de Gaulle's lectures at the École de Guerre (WILLIAMS, 2018). In this work,
he discusses the nature of the soldier, describing their moral, intellectual, and civic attributes.
Moreover, in various passages, he addresses, albeit in a somewhat subdued manner, the role of
the military in relation to Politics.
From a viewpoint similar to Brazilian theorists, de Gaulle also outlines a negative
analysis of national society, criticizing the pursuit of money and comfort, characteristics of
“peaceful days” without wars:
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French society lived for a hundred years fearing what was risky, distant, and
mutable. But here is where the desire to undertake, the longing for adventure,
and the need for renewal grow. Being a civil servant, settling down at home,
and imitating those whom success consecrates was our ideal for a century.
Making money, covering distances, and avoiding beaten paths, such is our
taste today. Instead of custom, regulation, and clichés, we need different
criteria for thought and action (GAULLE,1944, p. 33-34, our translation).
Given this scenario, the author emphasizes that the characteristics of French society at
the time also impacted the Army. Therefore, the military had to counter the diffuse values in
French elites, showing a preference for responsibility and initiative:
While the activity of the French takes this direction, how can the army
maintain its moral trends from the past? Since our century demands and takes
nothing more than personal action and the courage to take risks, it is
appropriate that, in turn, and at the risk of isolation, the military order should
honor above all initiative and a taste for responsibilities (GAULLE, 1944, p.
34, our translation).
On the other hand, the general reflects on the difficulties of establishing authority in the
social sphere, where “Les moeurs la battent en brèche, les lois tendent à l’affaiblir” —
“Customs breach it, and laws tend to weaken it” (GAULLE, 1944, p. 40, our translation). Thus,
he reports the predominance of impatience and criticism over trust and subordination in various
social contexts.
In view of this, Charles de Gaulle advocated for a more authoritarian role of the state,
in line with the propositions of the National Security Doctrine, which should “organize” citizens
under the control of order and leaders:
A crisis like this, however general it may seem, can only last for a while. In
reality, men do nothing more than eat, drink, and sleep without being directed.
These political beings need organization, meaning order and leaders. If
authority falters on shaky foundations, the natural balance of things will
provide it with others, sooner or later, better or worse, suitable in every case
for the establishment of a new discipline (GAULLE,1944, p. 40-41, our
translation).
On the other hand, the author reflects on the recognition that in a “société bouleversée
dans ses cadres et dans ses traditions” — “society disrupted in its frameworks and tradition”
(GAULLE, 1944, p. 41, our translation), only the personal prestige of a leader could act as a
source of command. This understanding reinforces the idea of the “moral fortitude” of the
Armed Forces, also expressed by Brazilian military authors. Charles de Gaulle’s view of the
'moral superiority' of the military becomes quite evident in the following passage:
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(The soldier) has the duty to employ weapons, but his power must be
organized. From the day he takes them up, the soldier is subject to the rule: it
never leaves him. A generous and jealous lover, it guides him, supporting his
weaknesses and multiplying his skills, but it also constrains him, forcing his
doubts and restraining his impulses. What it demands makes him suffer to the
depths of his human nature: to renounce freedom, money, and sometimes life,
what sacrifice could be more complete? But at this price, it opens to him the
empire of strength. That is why, even though he often complains about the
rule, he guards it much better: he loves it and rejoices in what it costs him. “It
is my honor!” he says (GAULLE, 1944, p. 82-83, our translation).
Regarding politicians, de Gaulle states that they are exposed to constant instability,
arising from intrigues in government councils, parliamentary movements, and opposition
criticisms, thus facing the imminent risk of public ingratitude and historical injustices. In
contrast, soldiers experience a career of stability and progressive recognition, supported by rigor
and discipline, so their authority reveals a superior quality (Gaulle, 1944). Therefore, “Sous la
férule et l’égide de la règle, le long d’une route austère mais sans détours, le soldat marche
d’un pas assure” — “Under the rule and the aegis of order, along an austere but straightforward
path, the soldier marches with a confident step” (GAULLE, 1944, p. 82, our translation).
Considering the intrinsic differences in experiences, processes, and roles played by
politicians and soldiers, de Gaulle emphasizes that at times, these characters demonstrate
difficulties in understanding each other:
This dissimilarity results in some misunderstanding. The soldier often
considers the politician insecure, inconstant, and fond of publicity. The
military spirit, driven by imperatives, is astonished by so many feints to
which the statesman is forced. Warlike action, in its terrible simplicity,
contrasts with the deviations inherent in the art of governing. This passionate
mobility, this dominant concern with the effect to be produced, this
appearance of valuing in others not so much their merit as their influence—
inescapable traits of the citizen who holds authority for the people—never
fail to disturb the professionals of the arms accustomed to harsh duties,
selflessness, and respect for services rendered (GAULLE, 1944, p. 34 our
translation).
However, it is worth noting that, despite the differences between the military and
politicians, the author highlights the disciplined nature of the Armed Forces. Although they
may have difficulty in giving unconditional support to public authorities, they subordinate
themselves to Politics, even if discontented: “Sans doute aussi, l’habitude d’obéir intimide les
soldats dans leurs objections” — “Without a doubt, the habit of obeying intimidates soldiers
in their objections” (GAULLE, 1944, p. 87, our translation). This understanding of the
hierarchy between Politics and the Armed Forces converges with Liddell Hart’s view, in which
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“Grand Strategy” led by Politics should supersede “Pure Military Strategy” undertaken by the
military.
Differently, Charles de Gaulle emphasizes the need for collaboration between
politicians and soldiers, especially since the outbreak of a war causes instability, uncertainty,
and threats, making “le gouvernant et le soldat s’accordent, le plus souvent, sans peine” —
“governor and soldier, most of the time, agree without difficulty” (GAULLE, 1944, p. 88, our
translation). Furthermore, in line with Liddell Hart, de Gaulle also delineates the roles of
politicians and military in a wartime context: “Certes, la conduite de la guerre appartient à
l’homme d’État, les opérations sont le fait du militaire” — “Certainly, the conduct of war
belongs to the statesman, operations are the work of the soldier” (GAULLE, 1944, p. 88, our
translation).
In light of Charles de Gaulle's reflections and propositions, the author presents a
pendular understanding of the role of the Armed Forces in Politics. At times, he defends the
moral attributes of the military and the disciplined and hierarchical organization of the forces.
In other instances, he delimits transparent spheres of action between politicians and the military,
proposing dialogue between these characters. However, he also expresses notable criticisms of
French society, sometimes manifesting authoritarian views and social control of the population.
Armed Forces and Politics: Thinkers and Paradigms in Contrast
The theme of the relationship between the Armed Forces and Politics still shows notable
limitations in national literature, having been confined to military training schools and theorists
throughout the early decades of the 20th century. However, starting with the military coup of
1964 and the beginning of the Brazilian military dictatorship, the involvement of the military
in national politics gained greater prominence among analysts and researchers in the fields of
political and social sciences. They sought to understand the recurring military interventions in
Brazilian political regimes during the Republic (DREIFUSS; DULCI, 2008; FREIRE; HEYE,
2016).
The process of democratization and the 1988 Constitution somewhat subdued
discussions about the role of the Armed Forces in the national political landscape and civil-
military relations. However, recent institutional contestation movements, threats to democracy,
and calls for military intervention by supporters of the Bolsonaro government, as well as the
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increased participation of retired and active-duty military personnel in the federal
administrative structure, have once again raised the issue.
The comparative analysis of Brazilian and Western Strategic Thinking demonstrates
marked differences regarding the participation of the Armed Forces and military personnel in
political processes. Brazilian authors such as Góes Monteiro, Meira Mattos, and Golbery do
Couto e Silva introduced views and propositions in favor of the active participation of the
military in the defense and development of the country, under the argument of the National
Security Doctrine. On the other hand, thinkers like Liddell Hart and Charles de Gaulle present
more distinct delineations of the scopes of action for political agents and the Armed Forces.
From the perspective of Western Strategic Thinking, the concept of “National Security”
has traditionally been associated with notions of sovereignty and territorial integrity of the
nation-state in defense against external threats (SANTOS, 2004). However, the views of
Brazilian military theorists presented a broader conception of “National Security”,
encompassing, in addition to the military sphere and territorial sovereignty, national
development, and the confrontation of internal threats, which included a subjective spectrum of
actors and objects.
In this perspective, according to Dreifuss and Dulci (2008), the Brazilian Armed Forces
were traditionally influenced by a particular interpretation of “National Security”, determined
by particular understandings within the officer corps. They claimed to be “interpreters of
national will” and believed they should establish the objectives and appropriate means to
guarantee National Security (DREIFUSS; DULCI, 2008).
Considering the political elites and Brazilian society as inept and corrupt, certain
military factions attributed to them the responsibility for perpetuating the historical traits of
underdevelopment in the country. Therefore, military intervention became essential not only
for the defense of national sovereignty but also for promoting economic growth and
development. Based on these interpretations present in the works of the analyzed authors,
authoritarian, interventionist, and anti-democratic actions by the Armed Forces were supported,
which materialized with the 1964 coup and the military dictatorship.
The advancement of Brazilian Strategic Thinking towards socio-political and economic
scopes may have been favored by the regional context of relative geopolitical stability, as well
as the international context of the 20th century, marked by socialist-communist
viii
revolutions
and the polarization between the United States and the Soviet Union during the Cold War. Faced
with this scenario, Brazilian military theorists focused their analyses and propositions on the
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internal, intra-border sphere, aimed at combating “threats” from national movements and
groups.
In contrast, the conceptions of Liddell Hart and Charles de Gaulle mainly address the
strategies and organization of the Armed Forces in the face of external threats and wars with
other nations, reflecting the historical context and geopolitics of Europe, marked by recurring
wars, military invasions, territorial disputes, and, primarily, the epicenter of the First and
Second World Wars. Therefore, despite the particularities of their works, the authors
demonstrate more circumscribed and specific perceptions of the role of the Armed Forces,
attributing to their responsibility for strictly military strategies, tactics, and wartime operations.
Thus, the politics of the nation-state would be the responsibility of the political group.
The contrasting interpretations between Brazilian and European theorists reflect the
historical and cultural context from which their analyses and propositions originated. In this
sense, the conceptions of authors Jepperson, Wendt, and Katzenstein (1996) in the work “The
Culture of National Security” contribute to the understanding of such dissimilarities. According
to these scholars, the notions of “National Security” of states not only express the dynamics of
power balance and geopolitics in which the states are embedded but also denote cultural and
institutional traits of these countries (JEPPERSON; WENDT; KATZENSTEIN, 1996).
In light of this perspective, Brazilian military theoretical currents reveal historically
significant aspects of the formation process of the state and national society. Thus, on the one
hand, it is observed that paternalism, centralization, and state interventionism — traditionally
present in Brazilian history — reinforce the views of Brazilian Strategic Thought theoretical
currents regarding the need for a strong, and even oppressive, state to address the chronic
underdevelopment of the country.
Yet, elitism, national pride, and corporatism
ix
,also rooted in the formation of the
Brazilian state, support the idea that Brazilian society, especially the lower-educated and
popular strata, would not demonstrate competence and aptitude for guiding the country’s
destiny, necessitating the military — “true” patriots — for the execution of this “arduous
mission”.
Still, these particular views of “National Security”, advocated by Brazilian military
theorists throughout the 20th century, proved detrimental and counterproductive to the very
purposes they sought to defend: national sovereignty, development, and stability, which were
deteriorated repeatedly by the attempts and successful interventions by groups of military
personnel from the Armed Forces in Brazilian politics.
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In contrast, when examining the trajectory of Charles de Gaulle, despite his military
background and career, the retired general rose to the position of prime minister of the French
Provisional Government in 1945, following the end of the Second World War, and later
returned to lead the French government in 1958. He was responsible for leading the formulation
of a new constitution for the country. Elected as President of France in 1959, de Gaulle served
in that capacity for a decade (JACKSON, 2018). From the notable separation of military and
political careers of Charles de Gaulle, it can be inferred that the theorist reveals distinct
conceptions of the roles and delineations of the military and political scopes of the state, which
were expressed in his trajectory and contribution to the French state.
From another perspective, it is worth noting that the Brazilian Constitution of 1988 does
not envision the involvement of military personnel and/or the Armed Forces in the political
arena, either as endorsers of institutions and constitutional powers or as a “Moderating Power”,
despite certain far-right social groups erroneously claiming such a role for the military, based
on a supposed endorsement in Article 142 of the Constitution. In view of this interpretation, it
is relevant to observe the wording of the aforementioned article:
Article 142 - The Armed Forces, comprising the Navy, the Army, and the Air
Force, are permanent and regular national institutions, organized on the basis
of hierarchy and discipline, under the supreme authority of the President of
the Republic, and are intended for the defense of the Homeland, the guarantee
of constitutional powers, and, at the initiative of any of these, the law and order
(BRASIL, 1988, our translation).
In a legal opinion by the Brazilian Bar Association (OAB), Scaletsky, Coêlho, and
Binenbojm (2021) emphasize that the extraordinary faculty to “restore law and order” does not
give the Armed Forces the authority to intervene in potential conflicts between the branches of
government but “demands their utmost deference to the entire Federal Constitution, which
unequivocally encompasses the principle of the separation of powers”. Consequently, the
authors clarify that “the objectives of stabilizing the legal and institutional order are now
guaranteed by mechanisms for resolving political conflicts that ensure the supreme authority,
not of any power but of the Constitution itself” (SCALETSKY; COÊLHO; BINENBOJM,
2021, p. 238, our translation).
In this sense, according to the Brazilian Constitution, the Armed Forces do not have and
cannot perform roles or functions in the realm of Politics, nor do they hold the prerogative of
being “guarantors” of the law and national order, which are supported by the Constitution itself.
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Thus, despite the perceptions of Brazilian military theorists and recent calls for the involvement
of the Armed Forces in the Brazilian political landscape, the functions of these important
institutions are limited to the defense of national sovereignty against external threats — under
the command of the constitutional authorities — thus converging with the views identified in
the works of notable figures in Western Strategic Thinking.
In consideration of the analyses and reflections of this essay, it is observed that the most
influential theoretical currents in military thought of the 20th century, both nationally and in
the Western — particularly European — contexts, present disparate conceptions of the role of
the Armed Forces in Politics, demonstrating significant influences from the historical,
geopolitical, and cultural contexts that shaped their respective nation-states.
Regarding the Brazilian case, although military theoretical conceptions reflect, to some
extent, the historical and cultural processes in Brazil, overcoming the structures and colonial
legacies manifested through authoritarianism, elitism, corporatism, and interventionism —
factors that had the Armed Forces as one of their sources of perpetuation and replication — is
crucial for the true development of Brazil.
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CRediT Author Statement
Acknowledgments: Not applicable.
Funding: Not applicable.
Conflicts of Interest: There are no conflicts of interest.
Ethical Approval: Not applicable to the study design.
Data and Material Availability: Study based on publicly accessible data and materials.
Author’s Contributions: Iago Gonçalves Ferreira - Conception and design of the study;
Literature review; Analysis and interpretation of data; Preliminary writing; Critical review;
Final writing.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.
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i
Article 142 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 deals with the composition,
competencies, and purposes of the Armed Forces, as well as defines their subordination to constitutional powers.
However, far-right political groups have claimed that this article would endorse an intervention by the Armed
Forces in the event of disruptions of ‘law and order’ in the country.
ii
In October 2018, one week before the second round of the 2018 Elections, a video became public where federal
deputy Eduardo Bolsonaro, while giving a lecture in July 2018, when asked about a hypothetical possibility of the
Army taking action if the Supreme Federal Court prevented the inauguration of Jair Messias Bolsonaro, the father
of the federal deputy and presidential candidate at the time, responded, "Dude, if you want to close the Supreme
Court, you know what you do? You don't send a single jeep. Send a soldier and a corporal. I don't mean to disparage
the soldier and the corporal. What is the Supreme Court, man? Like, take away a Supreme Court justice's pen,
what is he on the street?". Available at: [https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/basta-um-soldado-e-um-
cabo-para-fechar-stf-disse-filho-de-bolsonaro-em-
video.shtml](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/basta-um-soldado-e-um-cabo-para-fechar-stf-disse-
filho-de-bolsonaro-em-video.shtml). Accessed on January 10, 2023.
iii
On April 3, 2018, the eve of the trial of the habeas corpus of former President Luiz Inácio Lula da Silva by the
Supreme Federal Court, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, the Commander of the Army at the time,
made the following statement on a social network: "I assure the Nation that the Brazilian Army shares the desire
of all law-abiding citizens to repudiate impunity and respect the Constitution, social peace, and democracy, as well
as remains attentive to its institutional missions (...) The Brazilian Army shares the desire of all law-abiding citizens
to repudiate impunity and respect the Constitution, social peace, and democracy, as well as remains attentive to its
institutional missions. In this situation that Brazil is experiencing, one must ask the institutions and the people who
is really thinking about the good of the Country and future generations and who is only concerned with personal
interests?". Source: https://g1.globo.com/politica/noticia/comandante-do-exercito-diz-que-compartilha-anseio-de-
repudio-a-impunidade.ghtml](https://g1.globo.com/politica/noticia/comandante-do-exercito-diz-que-
compartilha-anseio-de-repudio-a-impunidade.ghtml.
Despite not directly mentioning the trial of former President Lula, General Villas Bôas's statement was understood
as an attempt at intimidation and coercion of the Supreme Court since the military seemed to contest, prematurely,
a judicial decision that had not yet been reviewed by the Court's justices. Moreover, even if it had been timely,
legal challenges were not within the purview of the Armed Forces or their commanders.
Regarding the controversial episode, in the book 'General Villas Bôas: Conversations with the Commander' by
Celso Castro (2021), Villas Bôas claims that, upon reassessing the context of the tweet's publication, he still
considers it appropriate. In defense of this viewpoint, the general argues that, at the time, there was a diffuse sense
of outrage in society that could spill over and disrupt social order, as well as influence the "internal public" of the
Army, given the porosity between society and the military environment. Furthermore, in this passage of the book,
Villas Bôas reveals that the decision to publish the message, as well as its authorship, did not originate entirely
with him, involving officers of the Army High Command in Brasília (CASTRO, 2021).
In view of these statements, the episode of General Villas Bôas's tweet gains even more notoriety — and
apprehension — given that, despite the alleged lack of intention to coerce or modify the decisions of Supreme
Federal Court (STF) ministers, as claimed by the general, the message explicitly represents a manifestation by the
Armed Forces on a matter within the legal and national political spheres, in which military involvement would not
be appropriate.
iv
On May 23, 2021, active-duty Army General Eduardo Pazuello, then Minister of Health, participated in a rally
with motorcyclists in support of President Jair Bolsonaro in Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. According to the
Statute of Military Personnel and the Army Discipline Regulation, military personnel are prohibited from
participating in political party-related rallies while on active duty and are subject to penalties by the institution.
Available at: [https://oglobo.globo.com/politica/comandante-do-exercito-decide-abrir-procedimento-contra-
pazuello-por-presenca-em-ato-com-bolsonaro-25031841](https://oglobo.globo.com/politica/comandante-do-
exercito-decide-abrir-procedimento-contra-pazuello-por-presenca-em-ato-com-bolsonaro-25031841). Accessed
on January 10, 2023.
v
The '1930 Revolution' consisted of a civil-military movement that ousted President Washington Luís on October
24, 1930. The term 'Revolution' is used due to its widespread use in Brazilian academic and historiographical
contexts, even though the nature of the movement is more accurately described as a rupture or coup.
vi
The '1964 Coup' was a process of institutional rupture initiated with the removal of President João Goulart —
elected as vice president in 1959 and assuming the presidency after Jânio Quadros' resignation in 1961 —
orchestrated through collaboration between the military and segments of civil society. Given the characteristics of
the process, the term 'coup' is used, a nomenclature widely adopted in literature and by historians of that period.
vii
The French Military Mission was a strategic partnership established between the governments of France and
Brazil in 1919, aimed at promoting a modernizing reform of the Brazilian Army through technical assistance,
The armed forces and politics: Reflections from influential theorists of Brazilian and western strategic thought in the 20th century
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military training, and the encouragement of organizational and doctrinal innovations. The French Military
Mission lasted for 20 years, from 1920 to 1940, and is considered successful, contributing to the development of
the Brazilian Army and the conditions for the emergence of the Brazilian Air Force, while substantially
influencing Brazilian Strategic Thinking in the 20th century (AMARAL 2019; MARTINS FILHO, 2008).
viii
Concerning the socialist-communist revolutions of the 20th century, I refer to the Russian (1917), Chinese
(1949), and Cuban (1959) revolutions, which had significant repercussions on the views and perspectives of
Western 'National Security' doctrines, especially in Brazil.
ix
When discussing the historical characteristics of the formation of the Brazilian State and society, I refer to the
valuable interpretations conceived by illustrious authors Sérgio Buarque de Holanda in 'Raízes do Brasil' (1932),
Raymundo Faoro in 'Os Donos do Poder' (1958), and Caio Prado Jr. in 'A Formação do Brasil Contemporâneo
(1942).
