Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 1, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: 1

DAS MISSÕES HUMANITÁRIAS AO GOVERNO: AS FORÇAS ARMADAS E SUAS

CONEXÕES POLÍTICAS

DE LAS MISIONES HUMANITARIAS AL GOBIERNO: LAS FUERZAS ARMADAS Y

SUS CONEXIONES POLÍTICAS EN BRASIL

FROM HUMANITARIAN MISSIONS TO GOVERNMENT: THE ARMED FORCES

AND THEIR POLITICAL CONNECTIONS IN BRAZIL

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO1

e-mail: gilmarasarmento@hotmail.com

Como referenciar este artigo:

SARMENTO, G. G. S. Das missões humanitárias ao governo: As

Forças Armadas e suas conexões políticas. Teoria & Pesquisa:

Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 2, e023016,

2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1005

| Submetido em: 08/05/2023

| Revisões requeridas em: 29/08/2023

| Aprovado em: 19/10/2023

| Publicado em: 05/12/2023

Editora:

Profa. Dra. Simone Diniz

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista – RR – Brasil. Pós-Doutorado pelo Programa de Pós-

Graduação em Sociedade e Fronteiras.

Das missões humanitárias ao governo: As Forças Armadas e suas conexões políticas

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 1, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1005 2

RESUMO: O artigo ora apresentado, pretende contribuir para o debate sobre a presença militar

na política, enfocando o protagonismo das Forças Armadas nas missões humanitárias e suas

conexões com a política. Para tanto, utilizo como fonte e objeto de análise jornais online e o

material empírico da pesquisa de campo realizada entre 2018-2020, em diálogo com a

bibliografia. Pretende-se discutir como a “Missão de Paz” no Haiti (2004 - 2017) e a “Operação

Acolhida” em Roraima (2018-atual), confluem e/ou se inserem nos objetivos estratégicos de

controle político das Forças Armadas. Tais missões ampliaram os recursos econômicos, sociais

e simbólicos da corporação e de seus agentes que convertidos em capital político, se expressam

na ocupação de cargos chave por militares integrantes dessas missões no atual governo e da

ascensão desses atores a cargos de representação política.

PALAVRAS-CHAVE: Missões Humanitárias. Forças Armadas. Política.

RESUMEN: El artículo aqui presentado, pretende contribuir al debate sobre la presencia

militar en la política, enfocando el protagonismo de las Fuerzas Armadas en las misiones

humanitarias y sus conexiones con la política. Para ello, utilizo como fuente y objeto de

análisis, periódicos digitales y el material empírico de investigación de campo realizada entre

2018-2020, junto con la bibliografía. Se pretende discutir como la "Misión de Paz" en Haití

(2004-2017) y la "Operación Acogida" en Roraima(2018-actual) confluyen y/o se introducen

en los objetivos estratégicos de control político de las Fuerzas Armadas. Estas misiones

amplían los recursos económicos, sociales y simbólicos de la corporación y de sus agentes, que

convertidos en capital político, se expresan en la ocupación de cargos clave por militares

integrantes de esas misiones en el actual gobierno y de la ascensión de esos actores a cargos

de representación política.

PALABRAS CLAVE: Misiones Humanitárias. Fuerzas Armadas. Política.

ABSTRACT: This article contributes to the debate on military involvement in politics, focusing

on the key role played by the Armed Forces in “humanitarian missions” and their political

connections. Online newspapers and empirical data from fieldwork conducted between 2018

and 2020 are used as source material for the analysis, in dialogue with the literature. The aim

is to discuss how the “Peacekeeping Mission” in Haiti (2004 to 2017) and the “Welcome

Operation” (Operação Acolhida) in the Brazilian state of Roraima (2018 to present) intersect

with and/or are part of the Armed Forces’ strategic objectives for political control. These

missions augment the economic, social, and symbolic resources at the disposal of the Forces

and their agents, which, once converted into political capital, take the form of the appointment

of military personnel from these missions to key positions in the Bolsonaro government and

their running for and holding of elected office.

KEYWORDS: Humanitarian Missions. Armed Forces. Politics.

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 1, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107

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Introdução

A presença das Forças Armadas (FFAA) na política brasileira remonta a Proclamação

da República. Deste então, oito presidentes com passagem pela caserna governaram o país. Três

deles eleitos pelo voto e cinco através do regime militar

. Após a ditadura, o ativismo militar

explícito na fase anterior ganha novos ares. O processo de redemocratização demandou um

enfoque mais técnico-profissional dos militares (CARVALHO, 2006), embora nunca tenham

se ausentado efetivamente do âmbito político. Na nova conjuntura prevaleceu o jogo de

negociações políticas, nem sempre explícito, que favoreciam sobremaneira as FFAA

. Não

obstante, quando os interesses da instituição militar são frontalmente contrariados, o espírito de

corporação reacende, tornando visível o ativismo político de seus membros (ZAVERUCHA,

2001; PEREIRA et al., 2022).

Na segunda metade dos anos 2000, durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula

da Silva (2003-2011), do Partido dos Trabalhadores – PT, atores da caserna reaparecem no

espaço público protagonizando abertamente episódios de tensionamento e antagonismo político

(GUILHERME, 2021, PENIDO et al., 2021).

Apesar deste governo, paradoxalmente, ter sido apontado como o que mais investiu na

infraestrutura e reaparelhamento das FFAA, os ganhos adquiridos nos governos do PT

(investimentos, reconhecimento e experiência técnico-operacional, especialmente após a

inserção do Brasil no âmbito da Missão de Paz no Haiti

) se chocaram com a gestão de certos

temas e/ou políticas que contrariaram alas da caserna. Questões como, a amazônica, ambiental,

de fronteiras, garimpo, demarcação de terras e, de modo particular, o resgate da memória

histórica da ditadura (GOMES; SANTOS, 2019; PENIDO et al., 2021).

Além de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, primeiros presidentes militares. Os militares disputaram

eleições presidenciais recorrentemente até 1964. Hermes da Fonseca governou o país entre 1910-1914. O general

Eurico Gaspar Dutra governou entre 1946-1950. Getúlio Vargas derrotou o brigadeiro Eduardo Gomes em 1950.

General Juarez Távora perdeu a eleição para Juscelino Kubitschek em 1955. Jânio Quadros venceu o marechal

Henrique Lott em 1960. Durante os anos da ditadura civil-militar (1964-1985) foram cinco presidentes: Castelo

Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. No período pós ditadura, Jair Messias Bolsonaro foi eleito

para o mandato 2018-2022 (WESTIN, 2018).

Para Zaverucha (2001) a superioridade orçamentária do Ministério da Defesa no governo FHC, em relação a

ministérios ligados à área social (saúde, educação, assistência social e trabalho), dentre outros gastos paradoxais

na ausência de ameaças que justifiquem tais investimentos são apenas demonstrações do poder político da

instituição militar.

Guilherme (2021) citando a pesquisa “O Brasil, os Brics e o mundo no século XXI: estratégias nacionais de

defesa e desafios geopolíticos em um mundo em transformação”, realizada por João Fábio Bertonha em 2017,

assinala que houve uma elevação de 50% do orçamento militar nos governos de esquerda em benefício da

infraestrutura e reaparelhamento das forças militares e o dobro de gastos com a corporação no governo Lula.

Das missões humanitárias ao governo: As Forças Armadas e suas conexões políticas

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A insatisfação desses militares ganhou materialidade em uma série de incidentes e

manifestações públicas feitas à imprensa e nas redes sociais evidenciando a oposição ao

governo. Declarações a favor da Operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff

marcaram o início de um período de relevante visibilidade do ativismo político desses atores,

que redundou em crescente participação de militares no governo Michel Temer (2016-2018),

na mobilização político-eleitoral em torno da candidatura de Jair Messias Bolsonaro e na ampla

ocupação de cargo nesse governo (2019-2022).

Chama a atenção o fato de parte significativa dos militares que compuseram a base de

sustentação do governo Jair Bolsonaro, e que ocuparam cargos importantes e/ou chave, terem

tido passagem por operações humanitárias em um governo avesso ao humanitarismo e aos

direitos humanos.

Partindo dessa premissa, o artigo pretende contribuir com o debate sobre a presença

militar na política, tentando estabelecer os nexos entre humanitarismo militar e o ativismo

político das FFAA com foco nos atores que transitaram da Missão de Paz no Haiti

(MINUSTAH) e da Operação Acolhida em Roraima, ao governo Jair Bolsonaro. Trata-se,

portanto, de estabelecer o nexo entre essas missões humanitárias, uma no estrangeiro e a outra

doméstica, com a escalada de poder/influência política das Forças Armadas nas últimas

décadas, culminando no governo Bolsonaro.

Para o desenvolvimento deste artigo, a abordagem adotada é a qualitativa, construída

com base em informações coletadas através da pesquisa de campo em Roraima entre 2018 e

2020

, bem como de informações coletadas através da pesquisa bibliográfica em fontes

secundárias diversas: artigos acadêmicos, livros, dissertações, jornais online, dentre outras. O

artigo não pretende fazer uma análise exaustiva das missões abordadas, mas apontar a relação

entre ambas e suas conexões com a política nacional.

Missão de Paz: humanitarismo militar e a política

Em abril de 2004, através da resolução 1.542, o Conselho de Segurança das Nações

Unidas (ONU) estabeleceu a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti

(MINUSTAH). A missão tinha como objetivo atuar no enfrentamento da forte crise de

instabilidade político-institucional que resultava em outros graves problemas para a sociedade

A pesquisa de campo de caráter qualitativo e etnográfico, foi realizada durante o vínculo como pesquisadora pós-

doutoral no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras e integrante do Grupo Interdisciplinar de

Estudos Interdisciplinares sobre Fronteiras (GEIFRON), entre 2018-2020.

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO

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haitiana. O Brasil, por meio de iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aderiu à

missão e as Forças Armadas Brasileiras foram designadas para o comando militar da missão.

Em 30 de maio de 2004, a primeira tropa brasileira foi enviada ao Haiti, sob o comando do

General Augusto Heleno Ribeiro Pereira (VALLER FILHO, 2007).

Assumir a responsabilidade do comando militar da missão, representou para o Brasil a

convergência entre a preocupação em contribuir para a estabilidade do Haiti, questão

importante no contexto regional, e consolidar interesses estratégicos; isto é, o de se projetar

enquanto poder no cenário internacional, consolidar-se como liderança regional e conquistar

um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (BORGES, 2011;

VALLER FILHO, 2007; CARVALHO, 2019).

A participação brasileira na missão, representou ainda o alinhamento do governo

brasileiro às políticas globais do capitalismo neoliberal que, contraditoriamente, vem desde a

década de 1980 combinando a defesa dos direitos humanos a um humanitarismo de cunho

militarizado. Com intensa adoção de agentes militares, estratégias, ações e técnicas de

securitização (FELDMAN-BIANCO, 2018; PEREIRA et al., 2022).

Borges (2011, p. 80) sugere que essa lógica humanitária se conforma na América Latina

a partir da articulação de organismos multilaterais empenhados em repensar o papel dos

militares, a modernização das Forças Armadas e a elaboração de uma agenda comum no

período pós-ditaduras

. E no plano global converge com a mobilização e a defesa de organismos

internacionais em torno das intervenções militares, como alternativa para solucionar questões

socais e defender populações de ameaças de violações de direitos, inclusive práticas pelo

próprio Estado nacional (PEREIRA et al., 2022)

Nesse sentido, a MINUSTAH, sem dúvida, emerge dessa lógica capitalista neoliberal.

E o mandato brasileiro vai representar, então, a convergência entre os interesses nacionais mais

Preocupação que redundaria em uma série de eventos organizados com esse objetivo e levados a cabo a partir do

final da década de 1980, dentre os quais a autora destaca: “Conferência de Ministros de Defesa das Américas

(CDMA – 1995); Conferência de Forças Armadas Centro Americanas (CFAC – 1997); Regional Security Sistem

(RSS – desde 1996); o Conselho Sul-Americano de Defesa (Unasul – 2008)”. E em 2008 foi criada a Associação

Latino-americana de Centros de Preparação para Operações de Paz (Alcopaz), por iniciativa de Argentina, Brasil,

Chile, Equador, Guatemala, Peru e Uruguai, com objetivo de preparar pessoal destinado às missões de paz. Este

último foi presidido pelo Brasil entre agosto de 2009 a julho de 2010 (BORGES, 2011).

Os autores argumentam que os organismos internacionais encontraram nos impactos causados pelo fim da Guerra

Fria e pela globalização justificativas para defender o humanitarismo militarizado (PEREIRA et al., 2022, p. 85).

Duas questões são abordadas nesse sentido. A primeira diz respeito a uma operação para captura de um

“criminoso” em uma favela em Porto Príncipe, que deixara um saldo de 27 mortos e acusações sobre o uso

excessivo de violência pelas tropas brasileira e as denúncias, à posteriori, sobre casos de estupro envolvendo

integrantes da tropa brasileira ao longo dos treze anos da presença das Forças Armadas no país (HARARI, 2011;

SILVA, 2017; STARGARDTER, 2018; SILVA, 2021).

Das missões humanitárias ao governo: As Forças Armadas e suas conexões políticas

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amplos e certos interesses específicos das FFAA brasileiras, a saber, obter aprimoramento

logístico-operacional em uma missão real, se modernizar/atualizar, e melhorar a imagem da

corporação associadas às atrocidades cometidas durante a ditadura. Ou seja, buscando

“recompor o poder simbólico perdido com a ditadura” (BORGES, 2011, p. 119).

Análises especializadas sinalizam para uma participação brasileira exitosa na missão.

Tanto da ótica da estratégia de política externa, quanto do prestígio angariado pelas FFAA e

outras conquistas, tais como: ampliação do orçamento, oportunidade de aprimoramento técnico

e de aprendizado de métodos inovadores de intervenção militar oportunizada pela ONU

(BORGES, 2011; GOMES; SANTOS, 2019; CASTRO; MARQUES, 2019)

Nem as polêmicas e controvérsias envolvendo denúncias sobre aspectos da atuação das

FFAA brasileira, conseguiram abalar o prestígio adquirido no âmbito das Nações Unidas.

Borges (2011, p. 119) assinala que o labor humanitário e a exaltação do soldado herói,

formulada especialmente após o terremoto de 2010, foram fundamentais para recuperar a

imagem das FFAA desgastada pelos “anos de chumbo”. A MINUSTAH projetaria na

população outro olhar sobre os militares e a corporação. Da Missão de Paz emerge “um novo

militar” e uma nova “Forças Armadas” não mais associada ao “autoritarismo, a tortura, e os

assassinatos praticados durante a ditadura”. Houve, portanto, “uma reconstrução positiva

(inclusive junto à mídia) da imagem das forças armadas enquanto provedoras da paz”

(PEREIRA et al., 2022, p. 90).

Ao recobrar a credibilidade institucional, as FFAA se municiaram de capital político

para exercer influência sobre os acontecimentos nacionais

. O progressivo e revigorado

ativismo político de personalidades das FFAA se dá poucos anos depois de iniciada a missão

no Haiti. Parece emblemático que as primeiras polêmicas públicas envolvendo generais da

ativa, em oposição ao governo, tenham sido protagonizadas por personalidades que exerceram

papel de Force Commanders no Haiti

Em entrevista aos comandantes da MINUSTAH, realizada por Castro e Marques, nota-se que há certa

unanimidade entre eles sobre os inumeráveis ganhos para as FFAA. Inclusive, o general Santos Cruz enfatiza “O

Brasil conseguiu uma boa projeção regional, uma boa projeção dentro da ONU, o prestígio aumentou, mas o grande

ganho foi diretamente para as Forças Armadas” (CASTRO; MARQUES, 2019, p. 89).

No sentido empregado pela sociologia de Pierre Bourdieu em que o acúmulo de certos recursos sociais, dentre

eles, o reconhecimento e o prestígio podem municiar os sujeitos de certa autoridade e/ou poder político.

Como, por exemplo, nas declarações públicas a favor da operação Lava Jato, no episódio envolvendo as

declarações via Twitter do general Villas Bôas, então comandante do Exército, nas vésperas da votação do habeas

corpus de Lula pelo STF. Declarações concebidas por muitos como “ameaça” e/ou ingerência, e mesmo

chantagem. Além de declarações a favor do impeachment de Dilma Rousseff, por agentes da ativa e da reserva,

dentre outras formas de ativismo político.

O episódio entre o General Augusto Heleno e o governo Lula em 2008 poder ser citado como emblemático neste

sentido. Ocorreu no contexto da demarcação da terra indígena Raposa do Sol – RR na época em que o general

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO

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Na correlação de forças, o desgaste do governo do PT evidencia a recuperação do poder

simbólico das FFAA. A materialidade desse poder se expressa na campanha a favor do

afastamento de Dilma Rousseff, na ampliação das atribuições da corporação militar no governo

Michel Temer, na influência que exerceram sobre seu governo (2016-2018)

e na progressiva

ocupação de cargos no seu governo

. Sobre as influências nas decisões do governo cabe

destacar: i) a designação de um militar para o comando do Ministério da defesa, pasta que desde

a sua criação vinha sendo ocupada por civis

; ii) a designação do Ministério da Defesa para o

comando da resposta humanitária federal à migração venezuelana em Roraima, contrariando a

legislação migratória em vigor.

Durante a breve passagem de Temer na presidência, houve uma série de pressões das

FFAA que indicam interferência nas suas decisões, muitas das quais mantidas, apesar de forte

crítica, apelos e contestação de especialistas e entidades da sociedade civil.

No entanto, o ativismo político das FFAA se escancara mesmo durante as

movimentações para a corrida eleitoral, momento em que declararam apoio à candidatura de

Jair Bolsonaro (PSL, na época), participam abertamente da sua campanha eleitoral e,

posteriormente, do seu governo

Ao longo dos treze anos em que perdurou a MINUSTAH (2004-2017), o Brasil indicou

ao todo onze force commanders (comandantes militares) para comandar as tropas

multinacionais das Nações Unidas no Haiti. Dentre eles, seis comandantes foram nomeados

para cargos centrais no governo Bolsonaro a partir de 2019. Além de outros dois generais e um

um capitão que ocuparam outros postos na MINUSTAH. Os personagens nesse processo são:

os generais que exerceram o comando no Haiti (force commanders) como Augusto Heleno

(2004-2005), ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Santos Cruz (2007-

2009), ministro da Secretaria de Governo; Floriano Peixoto (Haiti 2009-2010), ocupou o cargo

chefiava o Comando Militar da Amazônia e se recusou enviar efetivos do Exército para auxiliar à Polícia Federal

na expulsão de arrozeiros (produtores de arroz), invasores das terras indígenas na fronteira do Brasil com a

Venezuela e a Guiana Inglesa. Ademais da franca desobediência, o general teria passado a criticar abertamente as

políticas indigenistas do governo (MARTINS FILHO, 2019; PENIDO et al., 2021).

Matéria da Folha de São Paulo, publicada em 2018, chama a atenção para o tema

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/temer-da-a-militares-controle-sobre-areas-sensiveis-do-

governo.shtml

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, cerca de 2.765 militares ocuparam cargos no governo

Temer. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/numero-de-militares-em-cargos-civis-cresce-e-

passa-de-6-mil-no-governo-bolsonaro/. Acesso em: 10 jan. 2022.

Em janeiro de 2018 foi designado o general Joaquim Silva e Luna para comandar a pasta da Defesa.

Em 2018, quando ainda estava na ativa, o General Luiz Eduardo Ramos, que esteve na Missão de Paz no

Haiti, criticou o PT e defendeu a candidatura de Bolsonaro dentro do Comando Militar do Sudeste, em São

Paulo.

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de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e presidência dos Correios; Luís Eduardo Ramos

(2011- 2012), Ministro da Casa Civil; Edson Pujol (2013-2014), que exerceu o cargo de

comandante do Exército Brasileiro; Ajax Pinheiro (2015-2017), que foi Assessor no STJ

(CASTRO; MARQUES, 2019).

Os generais chefes de operações do contingente brasileiro na MINUSTAH que tiveram

cargos no governo Bolsonaro são: Fernando Azevedo (2004 a 2005), se tornou ministro da

Defesa; Otávio Rêgo Barros, nomeado porta-voz do governo. Além deles, o capitão Tarcísio de

Freitas (2005-2006), chefe da seção técnica da Companhia Brasileira de Engenharia de Força

de Paz, se tornou Ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro (STARGARDTER, 2018;

CASTRO; MARQUES, 2019).

Cabe lembrar ainda que Tarcísio de Freitas, antes de integrar o governo Bolsonaro,

ocupou o cargo de Secretário de Coordenação do Programa Reserva de Parcerias de

Investimentos (ligado à Presidência da República), no governo Temer (2016-2018). Em 2022

disputou o governo de São Paulo, saiu vitorioso, atualmente ocupa este cargo político.

Operação Acolhida: nexos com a MINUSTAH e os governos Temer-Bolsonaro

Desde o ano de 2017, entidades da sociedade civil preocupadas com o aumento

progressivo de migrantes oriundos da Venezuela, que chegavam a Roraima em situação de

extrema vulnerabilidade socioeconômica, passaram a demandar do governo brasileiro uma

resposta federal. Mas só após o agravamento da situação migratória ter atingido seu ápice o

governo resolveu intervir.

Sendo assim, em fevereiro 2018 Michel Temer editou a medida provisória MP/820

concebendo o que viria a ser a resposta humanitária referente àquele processo migratório. Na

época, a Polícia Federal estimava a presença de cerca de 40 mil imigrantes venezuelanos

vivendo, em sua maioria, em estado de extrema vulnerabilidade econômica e social.

No entanto, o celebrado anúncio da ação federal se converteu imediatamente em

preocupação para as entidades que atuavam na ajuda humanitária, pois a decisão do governo

Temer de designar o Ministério da Defesa para o comando da resposta humanitária contrariava

a legislação migratória sancionada em 2017. Na contramão da legislação que desmilitarizava a

O documento completo sobre a publicação da medida pode ser acessado no endereço eletrônico

https://www.camara.leg.br/noticias/531963-publicada-medida-provisoria-para-atender-venezuelanos-que-

migram-para-roraima/. Acesso em: 10 jan. 2022.

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questão migratória, tirando-a do escopo das Forças Armadas, Michel Temer manteve sua

decisão.

Para essas entidades, o presidente desprezou toda luta social travada desde 2013 para

consolidar uma legislação na direção dos direitos (SILVA, 2021). Durante as entrevistas que

realizei com representantes dessas entidades em Roraima, os interlocutores assinalavam que o

caráter emergencial da demanda migratória exigia a necessária colaboração e expertise logística

militar

, mas consideravam a resposta militarizada um retrocesso enorme frente à nova

legislação.

Havia muito receio de que as violações de direitos que já eram constantes, inclusive por

parte do governo local, se acentuassem diante de um poder arbitrário e possivelmente exercido

sob a ótica da criminalização

. À revelia dessas preocupações, o Ministério da Defesa institui

em fevereiro de 2018 as duas operações que seriam levadas a cabo no âmbito da migração

venezuelana, conforme documenta o próprio exército,

A Operação Acolhida, sob a coordenação da Força-Tarefa Logística

Humanitária (FT Log Hum); e a Operação Controle, de responsabilidade da

1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), cuja finalidade era aumentar

a segurança na faixa de fronteira roraimense, intensificando a triagem e

controle dos imigrantes, direcionando-os para os centros de acolhimento e

auxiliando o processo de interiorização deles no Brasil ou de retorno à

Venezuela (RORAIMA, [21--], online).

E para a coordenação operacional da Força-Tarefa Logístico Humanitária (FT Log

Hum): Operação Acolhida foi nomeado o general de Brigada Eduardo Pazuello. Em março

seguinte, a primeira brigada das FFAA deu início a operação em Roraima.

Em abril de 2018, os militares convocaram uma reunião com as entidades, coletivos,

organizações não-governamentais, agências internacionais

para explicar os objetivos da

missão e persuadi-los a se integrarem à Operação Acolhida.

Na ocasião, fizeram questão de realçar a disposição das FFAA para atuar em sinergia

Se referiam precisamente a preocupação com a quantidade de migrantes que abandonados à própria sorte

amargariam o período das chuvas intensas que se aproximavam no estado. Dentre eles muitas mulheres grávidas,

crianças pequenas, idosos e enfermos. Diante da percepção da urgência de construir abrigos para protegê-los as

entidades diminuíram a resistência e acabaram sucumbindo ao comando dos militares.

Ótica adotada, por exemplo, pelo governo de Roraima que vislumbrava a migração como ameaça. Suely

Campos, governadora de Roraima à época, responsabilizava os migrantes pelo aumento da criminalidade,

buscando impedir a sua entrada e/ou dificultar a permanência deles no estado. Desde 2016 vinha tentando fechar

a fronteira entre Brasil e Venezuela e apoiava a Polícia Federal nas “expulsões” e deportações de

“indocumentados”, restringia o uso de serviços públicos para os não nacionais, dentre outras hostilidades

(SARMENTO; RODRIGUES, 2020).

Dentre elas a ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), OIM (Organização

Internacional para as Migrações) e UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas).

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com as demais entidades, lançando mão, frequentemente, do argumento da expertise

humanitária adquirida na Missão de Paz, para defender a legitimidade do comando da operação

diante de entidades civis contrariadas e resistentes. Esta resistência aos poucos foi sendo

substituída pela cooperação, pois afinal de contas a vulnerabilidade extrema dos migrantes,

reduzidos à situação de mendicância e ameaçados pela violência xenofóbica de indivíduos e

instituições, exigiu o empenho urgente de todos os envolvidos (MILESI; COURY; SOUZA,

2018; SARMENTO; RODRIGUES, 2019).

Além disso, os recursos federais destinados à operação estvam concentrados no

Ministério da Defesa e administrados pelas FFAA. As Agências Internacionais (Acnur, OIM,

UNFPA, UNICEF, dentre outras), que representam o braço do sistema ONU em Roraima, por

seu turno, concentravam os recursos internacionais. Sendo assim, o Exército e as Agências

acabavam transferindo recursos para que as entidades realizassem as ações numa espécie de

terceirização das ações humanitárias (OLIVEIRA; SARMENTO; VALERIO, 2020).

Em pouco tempo as entidades “apolíticas”

se integraram completamente à Operação

Acolhida. Inclusive elogiavam sua presença, associando-a a um sentimento de maior segurança

para realizarem o labor humanitário, fazendo referência a um cenário marcado por episódios de

xenofobia que respingavam nas próprias entidades

Mesmo as entidades mais combativas, críticas ao humanitarismo militarizado, também

foram estabelecendo parcerias com as FFAA e/ou agências internacionais que financiavam a

prestação de “serviço humanitário”. Parcerias firmadas quase sempre sob o compromisso de

confidencialidade, fato que limitou bastante a autonomia das organizações no seu

posicionamento político diante de situações controvertidas e/ou arbitrárias na operação. E que

não têm sido poucas desde o seu início.

Em 2018, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao visitar a Operação

Acolhida observou uma série de irregularidades sugerindo as devidas correções. Dentre elas, o

fato da resposta humanitária estar “sendo executada basicamente pelas Forças Armadas, com

insuficiente envolvimento e presença de outras pastas”. Nesse sentido, sua recomendação à

Presidência da República e à Casa Civil foi:

Efetivem a presença e o envolvimento nas ações em Roraima de outras pastas

para além das Forças Armadas para a prestação de serviços públicos e

Termo usado por alguns interlocutores para definir as entidades que representavam.

Em 2018, por exemplo, foi registrado um caso grave de perseguição, incluindo ameaças de morte a um ativista

de direitos humanos que assessorava os migrantes na questão dos seus direitos, bem como invasão e depredação

de entidade a qual estava ligado.

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO

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atendimento à população em Roraima, tanto local como migrante. Para esta

última, a atuação em Roraima deve em especial visar à inserção produtiva e

proteção dos direitos do trabalho e políticas públicas de desenvolvimento

social.

Após essas recomendações foram feitos alguns ajustes e aumentou o envolvimento dos

demais ministérios com a Operação Acolhida, que subordinada à Casa Civil, mas continuou

sob o comando do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, com destaque para o Exército. É

importante ressaltar que a própria Casa Civil, passou para a gestão de um militar em 2020, no

governo Bolsonaro.

Desde sua instalação, a Operação Acolhida vem recebendo variados tipos de denúncias,

dentre elas a de que migrantes e refugiados abrigados têm sua autonomia cerceada pelo intenso

controle e vigilância sobre seus movimentos e comunicação com o mundo externo aos

abrigos

. Em agosto de 2021, notícias veiculadas pelos meios de comunicação, informavam

sobre a existência de um “cantinho de punição”, de maus-tratos e de agressões aplicadas por

agentes do Exército contra migrantes indígenas nos abrigos da operação. Abordavam ainda a

existência de uma carta denúncia e da inspeção desses abrigos pela Defensoria Pública da União

(DPU) e Ministério Público da União (MPF), que em tese confirmaram as denúncias

Medeiro (2022, s/p), publicou matéria que em entrevista a um migrante indígena,

representante do povo da etnia Warao, ele revelou: “não temos liberdade para nos reunir só com

nosso povo, com organizações nacionais e internacionais, sem a presença do Exército”

Ao longo dos cinco anos da existência da operação, a efetividade do trabalho das FFAA

também tem sido questionada. Apesar dos elevados gastos federais destinados ao trabalho

humanitário, para além dos recursos internacionais, há pouca visibilidade acerca de seus

resultados, especialmente pelos moradores e autoridaridades de Roraima, que continuam a

Durante o trabalho de campo, pesquisadores ligados a grupos de pesquisa da UFRR, foram impedidos de

entrevistar migrantes e refugiados abrigados pelas FFAA e ACNUR sob o pretexto que a entrada dos pesquisadores

nos abrigos iam gerar constrangimentos e incomodar a privacidade dos imigrantes. Decisão tomada sem que os

próprios sujeitos fossem consultados a respeito.

Em 06 de agosto o Repórter Brasil publicou a matéria “Exército cria ‘canto dos maus-tratos’ em abrigos de RR

para confinar indígenas venezuelanos alcoolizados” Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2021/08/exercito-

cria-canto-dos-maus-tratos-em-abrigos-de-rr-para-confinar-indigenas-venezuelanos-alcoolizados/. Acesso em: 10

jan. 2022. O G1 publicou no dia 09 do mesmo mês a reportagem: “Defensoria identifica 'cantinho da vergonha'

para castigar indígenas venezuelanos em abrigo”, Disponível em

https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/08/09/defensoria-identifica-cantinho-da-vergonha-para-castigar-

indigenas-venezuelanos-em-abrigo.ghtml . Acesso em: 10 jan. 2022. A Folha-UOL publicou a seguinte notícia,

em 30 de agosto de 2021, “MPF reúne denúncias de abusos contra indígenas em abrigo do exército”, Disponível

em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/mpf-reune-denuncias-de-abusos-contra-indigenas-em-

abrigo-do-exercito-em-rr.shtml. Acesso em: 10 jan. 2022.

A matéria foi publicada no site da Amazonia Real e pode ser consultada na íntegra no endereço eletrônico:

https://amazoniareal.com.br/operacao-acolhida-nao-cumpre-promessa-a-refugiados-venezuelanos/. Acesso em:

10 jan. 2022.

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conviver com a presença, considerada incômoda, de centenas de migrantes vulnerabilizados nas

ruas das cidades de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e em Boa Vista

. Número que

não para de crescer, apesar dos 9 abrigos da operação e dos esforços da FT Log Hum, FFAA e

seus parceiros, no processo de interiorização (envio de migrantes a outros estados)

Apesar dos paradoxos e denúncias, que colocam em questão a eficácia e o

humanitarismo da operação comandada pelas FFAA, tais notícias não chegam a abalar a

credibilidade do Exército nem dos militares envolvidos, haja vista o prestígio nacional e

internacional das FFAA, reconhecida e laureada pelo modelo de gestão humanitária

Nesses cinco anos de atuação da Força Tarefa Humanitária, três generais estiveram no

comando: Eduardo Pazuello (2018-2020); Antônio de Manoel Barros (2020-2021) e Sérgio

Schwingel (2021-2023). Dentre eles se destaca o general Eduardo Pazuello, com passagem por

cargos no governo de Roraima, promovido posteriormente ao Ministério da Saúde por Jair

Bolsonaro em 2020, em meio a pandemia de Covid-19

. E no pleito de 2022 ascendeu ao

parlamento como o segundo deputado federal mais bem votado pelo Rio de Janeiro. Além do

general, a Operação Acolhida alçou ao governo também o Coronel Georges Feres Kanaan

(2018-2020), coordenador operacional adjunto da Operação Acolhida, braço direito de

A população e políticos de Roraima nutrem muita desconfiança sobre a aplicação e/ou a forma como os recursos

federais estão sendo aplicados na operação. Em setembro de 2019, deputado estadual em evento na Assembleia

Legislativa – ALERR, sinaliza ter recebido denúncias e assevera: “Estou tomando as providências em relação a

cada uma delas. Quero citar, como exemplo, a empresa Overley Containers, que fornece aluguel de container para

a Operação, que é a mesma que o general Pazuello comandou no Rio de Janeiro”. Trecho retirado de matéria

publicada na página da ALEER. Disponível em: https://al.rr.leg.br/2019/09/24/jeferson-alves-critica-acao-da-

operacao-acolhida-durante-visita-de-ministra-ao-estado/. Acesso em: 10 jan. 2022.

De acordo com relatório da Cáritas Brasileira em 2022, publicado pelo G1, o número de migrantes venezuelanos

vivendo em situação de rua em Roraima chegava a 5.867. Disponível em:

https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2022/10/27/mais-de-58-mil-venezuelanos-vivem-em-situacao-de-rua-

em-boa-vista-aponta-relatorio-da-caritas.ghtml. Acesso em: 10 jan. 2022.

Em 2018 o Exército Brasileiro recebeu o prêmio de direitos humanos pela resposta humanitária à situação

venezuelana no âmbito da Operação Acolhida, concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos. Em 2020 O

reconhecimento internacional pela gestão humanitária da Operação Acolhida se materializou na eleição do Brasil

para presidir o comitê executivo do Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Informações mais

detalhadas sobre os fatos mencionados nos seguintes endereços eletrônicos, respectivamente:

https://www.acnur.org/portugues/2018/11/22/agencias-da-onu-e-exercito-brasileiro-recebem-premio-de-direitos-

humanos-por-resposta-humanitaria-a-situacao-venezuelana/ . Acesso em: 10 jan. 2022;

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-

social/operacao-acolhida-coloca-o-brasil-na-presidencia-do-comite-executivo-do-comissariado-para-refugiados-

da-onu . Acesso em: 10 jan. 2022.

Bolsonaro duplicou as verbas em relação ao governo Temer, matérias sobre o assunto podem ser consultada em:

https://veja.abril.com.br/mundo/governo-libera-r-223-milhoes-para-assistencia-emergencial-a-venezuelanos/ .

Acesso em: 10 jan. 2022;

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/04/14/interna_politica,1046253/gastos-do-brasil-com-

refugiados-chegam-a-r-265-2-milhoes.shtm. Acesso em: 10 jan. 2022.

Matéria sobre a posse do general, especialista em logística, no Ministério da Saúde está disponível em:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/16/em-ato-no-planalto-pazuello-e-efetivado-e-saude-passa-a-ter-

ministro-titular-apos-4-meses.ghtml. Acesso em: 10 jan. 2022.

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Pazuello, que assumiu a Secretaria de Articulação Social, subordinada à Secretaria de Governo

(Segov) da Presidência da República

Confluências: Missão de Paz, Operação Acolhida e a política

Ao discorrer sobre as duas missões humanitárias mais relevantes a cargo das Forças

Armadas Brasileira, o nexo entre ambas e a política nacional vai ficando evidente. As FFAA

encontram na MINUSTAH uma excelente oportunidade para recompor sua imagem produzindo

simultaneamente capital político. O lugar alcançado pelas FFAA no topo da lista de instituições

brasileiras mais confiáveis (Cunha et al., 2014), dez anos após o início da MINUSTAH, parece

corroborar com essa hipótese.

A entrega da Operação Acolhida às Forças Armadas em 2018 aponta para esse

empoderamento. Diante da influência política e credibilidade da instituição militar perante a

sociedade, o governo Temer não teve dificuldade para contrariar a legislação migratória

garantir-lhes o comando. Na época enfrentou apenas resistência pontuais de entidades e

militantes de direitos humanos cuja imagem vinha sendo descredibilizada socialmente no

cenário político e social que vinha se desenhando

Nesse sentido, a missão em Roraima dá continuidade ao legado conquistado durante a

MINUSTAH, salvaguardando a imangem e a credibilidade conquistada. A representação de

uma FFAA humanitária empenhada em “salvar vidas”, dentro e fora do país, tem um forte apelo

simbólico. Esta é uma representação que se pretende preservar e reproduzir.

O departamento de Comunicação social das FFAA tem sido muito eficiente nesse

aspecto. Há um grande investimento na divulgação das ações humanitárias, através dos mais

variados canais e meios de comunicação eletrônicos e digitais. Pereira et al. (2022), com base

no trabalho de Machado (2021), ressaltam o empenho oficial do Exército Brasileiro na produção

e divulgação de vídeos e imagens da Operação Acolhida. E apontam para a relação explícita

entre a divulgação desse material e “o objetivo explícito da instituição militar em se apresentar

como condutora legítima da gestão humanitária” (PEREIRA et al., 2022, p. 99)

Nomeação publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 03/09/2020. O documento pode ser consultado

através do endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-2-de-setembro-de-2020-275667020.

Acesso em: 10 jan. 2022.

Isto é, de ascensão de ideologias de extrema-direita, da defesa dos valores ditos “tradicionais”, dentre eles o de

“pátria” e “família” amplamente associados ao ente militar.

Em muitos momentos da pesquisa em Roraima ouvi queixas de entidades da sociedade civil envolvida na

Operação Acolhida a respeito de como as FFAA colocavam o foco nessas propagandas a respeito de si mesmas,

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A notabilização dos militares nesses diferentes meios concorrem também para

contrabalançar as notícias e/ou denúncias que apareceram no decorrer dessas missões,

minimizando, portanto, seu impacto no prestígio das FFAA. Stargardter, referindo-se à

MINUSTAH, assinalou que tocar nas denúncias irrita os militares que preferem falar do

“sucesso” da operação (STARGARDTER, 2018).

A instituição militar tem contado ainda com muitos apoiadores e aliados na sociedade

civil que divulgam e enaltecem as operações e o papel dos militares, endossando também seu

ativismo político. No início de 2020, por exemplo, a rede Record publicou uma série de

reportagens sobre refugiados, com cinco episódios exibidos durante o programa Balanço Geral

RJ, que além de abordar o drama migratório dessas pessoas em direção ao Brasil, enaltecia o

papel das Forças Armadas nessa missão humanitária em solo nacional

. Em agosto de 2022,

ano eleitoral, a TV Brasil, rede pública, veiculou reportagem sobre os dramas de migrantes e

refugiados, mostrando de forma sutil militares da operação atuando em diferentes situações do

acolhimento aos migrantes venezuelanos

A rádio Jovem Pan desde 2019 tem publicado, periodicamente, notícias sobre a

Operação Acolhida. No seu canal de notícias intitulado “Os pingos nos Is” em 17 de janeiro de

2022, o conhecido jornalista Alexandre Garcia assinala que “a Operação Acolhida para

venezuelanos merece Nobel da Paz”, enfatizando que “o Brasil salva vidas do socialismo do

Maduro”

. A Leda Nagle, no seu canal do Youtube, em agosto de 2022, publicou entrevista

com Eduardo Pazuello, na época candidato a deputado, em que discutem entre outros temas, o

importante papel exercido pelo general na Operação Acolhida

Ao colocar a Missão de Paz e a Operação Acolhida em perspectiva, ainda que

brevemente, nota-se que as Forças Armadas saíram fortalecidas politicamente dessas missões

silenciando ou minimizando o trabalho das organizações que, segundo meus interlocutores, eram quem colocavam

de fato a “mão na massa”.

Referência sobre a reportagem pode ser acessada no site da própria emissora. Disponível em:

https://recordtv.r7.com/recordtv-emissoras/sudeste/record-tv-rio/serie-de-reportagens-sobre-refugiados-garante-

crescimento-de-audiencia-29062022. Acesso em: 10 jan. 2022.

A reportagem com forte apelo humanitário e duração de 26:59 min. veiculada pela TV Brasil e pelos canais

online da emissora pública em maio de 2022, foi reprisada novamente em junho. A matéria sob o título “Caminhos

da Reportagem | Os venezuelanos no Brasil”, pode ser acessada em vídeo disponibilizado na plataforma Youtube

em https://www.youtube.com/watch?v=RcBsuWEBixo. Acesso em: 10 jan. 2022. Este vídeo contou com 111.643

visualizações.

O vídeo pode ser acessado em https://jovempan.com.br/videos/programas/os-pingos-nos-is/alexandre-garcia-

operacao-acolhida-para-venezuelanos-merece-nobel-da-paz.html. Acesso em: 10 jan. 2022.

É importante lembrar que o Eduardo Pazuello, agora general da reserva, ainda na ativa protagonizou abertamente

episódios de militância política, participando das chamadas motociatas e subindo em palanque com o então ex-

presidente Jair Bolsonaro que buscava a reeleição. Comportamento este interditado aos militares da ativa pelo

Estatuto dos Militares e pelo Regulamento Disciplinar do Exército, que os proíbe de participarem de manifestações

coletivas de caráter político.

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO

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e encorajadas a exercerem maior protagonismo político em âmbito nacional. A quantidade de

militares da caserna que se declararam antagonistas aos partidos de esquerda, especialmente ao

PT, que formaram quadros no governo Temer, participaram ativamente no governo Bolsonaro

e que vem ingressando na carreira política parece sintomático.

Re[ações], visibilidades e nexos entre militares e a política

O processo de redemocratização brasileira, conquistado através das lutas político-

sociais que debilitaram o regime militar, forçou as Forças Armadas a adotarem um enfoque

mais técnico-profissional do que político (CARVALHO, 2005). No entanto, como sinaliza

Rodrigues e Janot (2020, p. 92), com base numa literatura especializada, é preciso entender que

a profissionalização das FFAA não s anula politicamente, mas, sim, produz um sentimento

coeso de pertencimento ao Estado que pode concorrer para múltiplas formas de intervenção,

“desde negociações e chantagens com grupos políticos à tomada de gabinetes civis e golpes”.

Zaverucha (2001) argumenta que o recolhimento dos militares aos quartéis após o

restabelecimento da democracia é um mito que não encontra respaldo na realidade. Para o autor,

houve continuidade da participação castrense na política brasileira. O que haveria mudado foi

apenas a forma como se deu essa interferência “sem o ônus de ser governo, mas com bônus de

ser poder” (p. 33). Dessa ótica, o recuo político das FFAA é falso, a impressão de sua veracidade

decorre da instauração de uma democracia conservadora que anula as motivações para

tentativas de golpes. No entanto, a estabilidade da nossa democracia, leia-se subordinação

militar, depende do grau de conformidade do governo com os interesses castrenses.

Partindo dessa leitura, episódios de insubordinação de militares durante o governo Luís

Inácio Lula da Silva (2003-2011) e a articulação política deflagrada abertamente contra o

governo Dilma Rousseff, após a instauração da Comissão Nacional da Verdade em 2011, vai

ganhando ainda mais inteligibilidade (GUILHERME, 2021). O episódio Raposa do Sol

envolvendo o ex force comannder da MINUSTAH, Augusto Heleno, em 2008, soma-se,

portanto, a outros eventos que marcaria, a partir de então, um conjunto de [re]ações que pouco

a pouco vão configurando “uma marcha silenciosa” dos militares rumo ao poder (PENIDO;

JANOT; RODRIGUES, 2021)

Os autores reconstituem um conjunto de acontecimentos e a consequente reação dos militares, que em ordem

cronológica começando em 2005, mostra a movimentação desses atores até o golpe que resultou no impeachment

de Dilma Rousseff em 2016.

Das missões humanitárias ao governo: As Forças Armadas e suas conexões políticas

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O posicionamento do referido general não foi uma posição isolada, convergiu com o de

outros miliares com passagem ou não nas missões humanitárias. As insubordinações foram se

radicalizando na medida em que as políticas dos governos de esquerda contrariavam os

interesses e/ou “ameaçavam” o prestígio da corporação e de seus agentes. Militares passaram a

se manifestar publicamente contra as políticas do governo e foram se posicionando

politicamente, assim como o próprio Augusto Heleno, que se tornou um dos principais

articuladores da candidatura de Jair Bolsonaro (MARTINS FILHO, 2019).

A elite militar, receosa de que a CNV ressuscitasse fatos da ditadura que pretendiam

esquecer e sepultar, passou a expressar essa incomodidade amplificando as críticas ao governo

e desmerecendo a comissão (GUILHERME, 2021)

. É então no contexto das negociações em

torno da instalação da CNV que Jair Bolsonaro, na época deputado federal, conseguiu se

reaproximar da caserna e estabelecer conexões e o aval que possibilitou se destacar como

candidato à presidência

Enquanto no plano nacional um grupo de militares das Forças Armadas se articulavam

para eleger Bolsonaro, o estado de Roraima enfrentava uma crise humanitária em decorrência

da indiferença e hostilidade das autoridades locais para lidar com questão migratória. O

agravamento da crise estadual, levou o presidente Michel Temer a afastar a governadora Suely

Campos (MDB) em dezembro de 2018.

Na sequência nomeou Antonio Oliverio Garcia de Almeida (PSL)

como interventor

estadual, político eleito a governador do estado em outubro do mesmo ano. O interventor,

imediatamente, nomeou o general da Operação Acolhida, Eduardo Pazuello, Secretário de

Estado da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima

. E apesar de ter

alcançado popularidade eleitoral numa campanha marcada pelo discurso anti-migração, ao

tomar posse como governador estabeleceu vínculos de cooperação com a Operação Acolhida,

praticamente inexistentes no governo anterior, surpreendendo alguns representantes de

entidades envolvidas na resposta humanitária.

O autor chama atenção ainda para o fato dos jornais alinhados aos militares terem no período da campanha

eleitoral que marcou a sucessão do presidente Lula por Dilma Rousseff, tentado associar a presidente a uma

imagem negativa como ex-guerrilheira e de dar espaço e voz para os militares descontentes a posteriori.

Guilherme (2021) ressalta duas situações em específico em que o posicionamento de Bolsonaro que contribuiu

com a aproximação de Bolsonaro com as FFAA. A primeira foi sua tentativa de aprovação de uma emenda

parlamentar, em 2011, que permitiria aos militares se recusarem a prestar depoimentos à Comissão da Verdade. A

segunda foi a cena protagonizada por ele na votação do impeachment em que exaltou às FFAA, o Exército, além

do torturador de Dilma Rousseff.

Conhecido popularmente como Denarium e apoiador de Jair Bolsonaro, o interventor tinha vencido as eleições

em outubro daquele ano para o cargo de governador do estado.

Nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado de Roraima, de 10 de dezembro de 2018.

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Além disso, a própria continuidade da Operação Acolhida no governo Jair Bolsonaro

surpreendeu alguns ativistas. A posição político-ideológica do presidente eleito em 2018, ia na

contramão do humanitarismo e dos direitos humanos, o que resultou em prognósticos acerca do

encerramento da operação. Mas contradizendo essas previsões, Jair Bolsonaro fortaleceu a

Operação Acolhida, aumentando as verbas federais e elogiando o ente militar da operação

Como mencionado anteriormente, dois anos depois promoveu o seu comandante ao Ministério

da Saúde, general que foi um firme apoiador do seu governo e de sua campanha eleitoral em

2022, subvertendo impunemente os regulamentos militares.

Considerações finais

Após a eleição de Jair Bolsonaro pelo voto popular em 2018, muitos têm se perguntado

como um personagem que pertenceu ao chamado “baixo clero” na hierarquia militar,

marginalizado pelo próprio comportamento no período em que esteve na ativa, que, portanto,

representa a antítese da ordem e de outros valores morais que costumam ser associados à

caserna, conseguiu o apoio de militares do alto escalão das FFAA para pleitear a presidência

do país.

A resposta à questão é muito simples, como aponta a literatura especializada, o otimismo

exagerado em relação à democracia brasileira produziu análises enviesadas sobre a participação

dos militares na política, levando-nos a ignorar as múltiplas formas subterrâneas e/ou sutis de

ativismo que testemunham o fato crucial: os militares nunca estiveram alheios à política

(ZAVERUCHA, 2001; BORGES, 2011; LEIRNER, 2020; PEREIRA et al., 2022). Nesse

sentido, a figura do deputado Jair Bolsonaro e sua forma de militância convergiu perfeitamente

com os interesses políticos da caserna.

Bastou as pautas dos governos de esquerda “ameaçarem” os interesses da corporação, o

poder, o prestígio e a reputação moral recomposta pelo viés do humanitarismo, para que as

FFAA se mobilizassem estrategicamente contra o governo (ZAVERUCHA, 2001; LEIRNER,

2020). Para tanto, converteram ditadura em humanismo, atribuíam ao governo do PT a

instabilidade social e política do país, além de retomarem a bandeira do anticomunismo e a

Bolsonaro duplica as verbas em relação ao governo Temer, matérias sobre o assunto podem ser consultada em

Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/governo-libera-r-223-milhoes-para-assistencia-emergencial-a-

venezuelanos/. Acesso em: 10 jan. 2022; Disponível em:

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/04/14/interna_politica,1046253/gastos-do-brasil-com-

refugiados-chegam-a-r-265-2-milhoes.shtm. Acesso em: 10 jan. 2022.

Das missões humanitárias ao governo: As Forças Armadas e suas conexões políticas

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ideia do “inimigo externo”, mobilizada na década de 1960, convertendo-a em “antipetismo”, o

“inimigo interno” para legitimar o “intervencionismo” frente à sociedade (LEIRNER, 2020).

Há um consenso entre os analistas desse momento brasileiro, de que a Comissão

Nacional da Verdade (CNV) foi o estopim para que as FFAA deixassem as negociações

políticas de bastidores e ocupar o centro da disputa política e de narrativas em oposição ao

governo PT. A possibilidade de abrir a “caixa-preta” da ditadura suscitaria o espírito de

corporação aproximando Jair Bolsonaro e atores da caserna, que viriam avalizar e dar

sustentação à sua candidatura e governo (MARTINS FILHO, 2019; LEIRNER, 2020;

GUILHERME, 2021, PENIDO et al., 2021).

Ao propor investigar as violações daquele período sombrio da história nacional – crimes

cometidos na ditadura militar, Dilma Rousseff teria quebrado o “pacto político” de silêncio,

rompido com o consenso tácito que garantia uma “memória oficial de esquecimento ao período

dos militares no poder” desde a anistia de 1979 (GUILHERME, 2021, p. 48)

Ao ousar sugerir a abertura das “caixas pretas” da ditadura, o governo contraria os

diferentes atores do meio militar, que concebiam essa tentativa como “revanchismo”,

“desforra” e/ou “vingança” de “esquerdistas transloucados” (LEIRNER, 2020; GUILHERME,

2021). Em torno dessa “ameaça interna comum” os militares se organizaram, “prepararam o

terreno” e afiançaram a articulação de atores como: o Judiciário, na operação Lava Jato

(LEIRNER, 2020, p. 31) e a mídia, esta que amplificou a influência política dos militares

(MARTINS FILHO, 2019; LEIRNER, 2020; GUILHERME, 2021).

O pacto de silêncio vinha sendo fundamental para fomentar e/ou manter a representação

da corporação militar como instituição prestigiosa no imaginário social. Nesse sentido, a

publicização da violência cometida na ditadura se converte em um fantasma que precisa ser

exorcizado. As revelações sobre esse período sombrio, dentre outras questões, evidenciara a

cultura da impunidade e da tolerância com as violações encarnada na anistia de 1979.

Cultura da impunidade que se materializa no silenciamento sobre as denúncias de

violações das tropas Brasileiras na MINUSTAH, no silenciamento sobre as denúncias de

violações e maus-tratos que vêm ocorrendo no interior da Operação Acolhida. E que encontra

ressonância em declarações como a do então comandante do Exército, general Eduardo Villas

Bôas, que em reunião para tratar da intervenção militar no Rio, durante o governo Temer “disse

ser necessário dar aos militares ‘garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade’

O autor cita o forte descontentamento nas Forças Armadas com um governo que pela primeira vez exige a

abertura dos arquivos militares nunca exigidos.

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 1, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107

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no futuro” (LOBO, 2018)

Garantia que a Operação Acolhida parecia gozar plenamente através do seu alinhamento

visceral com o governo Bolsonaro entre 2019-2022 e os nexos políticos que produzidos por

essa relação.

Ao tentar estabelecer a conexão entre a MINUSTAH, a Operação acolhida, os militares

nelas engajados e a política, o artigo não pretende esgotar o assunto, mas estimular o debate e

futuras reflexões que contribuam para a compreensão das diferentes formas de inserção e de

construção de capital político, por atores das Forças Armadas, em outras frentes nem sempre

explícitas, como é o caso das missões humanitárias.

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Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 1, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1005 22

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Não aplicável.

 Financiamento: A pesquisa de campo, desenvolvida entre 2018-2020, foi realizada com

bolsa CAPES.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: Não passou por comitê de Ética. Resulta de reflexões realizadas a partir

do diálogo entre as informações e observações de campo, realizadas durante a pesquisa no

pós-doutorado entre 2018-2010, e da pesquisa bibliográfica realizada em fontes diversas.

 Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais usados como referência para o

artigo, relacionados à pesquisa bibliografia estão indicados na bibliografia e relativos à

pesquisa de campo constam no Relatório da Pesquisa entregue ao Programa de Pós-

Graduação em Sociedade e Fronteiras da UFRR.

 Contribuições dos autores: Autoria única.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 1, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1005 1

FROM HUMANITARIAN MISSIONS TO GOVERNMENT: THE ARMED FORCES

AND THEIR POLITICAL CONNECTIONS IN BRAZIL

DAS MISSÕES HUMANITÁRIAS AO GOVERNO: AS FORÇAS ARMADAS E SUAS

CONEXÕES POLÍTICAS

DE LAS MISIONES HUMANITARIAS AL GOBIERNO: LAS FUERZAS ARMADAS Y

SUS CONEXIONES POLÍTICAS EN BRASIL

Gilmara Gomes da Silva SARMENTO1

e-mail: gilmarasarmento@hotmail.com

How to reference this article:

SARMENTO, G. G. S. From humanitarian missions to government:

The armed forces and their political connections in Brazil. Teoria

& Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp.

2, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1005

| Submitted: 08/05/2023

| Revisions required: 29/08/2023

| Approved: 19/10/2023

| Published: 05/12/2023

Editors:

Prof. Dr. Simone Diniz

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Federal University of Roraima (UFRR), Boa Vista – RR – Brazil. Post-doctorate by the Graduate Program in

Society and Borders.

From humanitarian missions to government: The armed forces and their political connections in Brazil

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 1, e023016, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.14244/tp.v32iesp.2.1005 2

ABSTRACT: This article contributes to the debate on military involvement in politics,

focusing on the key role played by the Armed Forces in “humanitarian missions” and their

political connections. Online newspapers and empirical data from fieldwork conducted between

2018 and 2020 are used as source material for the analysis, in dialogue with the literature. The

aim is to discuss how the “Peacekeeping Mission” in Haiti (2004 to 2017) and the “Welcome

Operation” (Operação Acolhida) in the Brazilian state of Roraima (2018 to present) intersect

with and/or are part of the Armed Forces’ strategic objectives for political control. These

missions augment the economic, social, and symbolic resources at the disposal of the Forces

and their agents, which, once converted into political capital, take the form of the appointment

of military personnel from these missions to key positions in the Bolsonaro government and

their running for and holding of elected office.

KEYWORDS: Humanitarian Missions. Armed Forces. Politics.

RESUMO: O artigo ora apresentado, pretende contribuir para o debate sobre a presença

militar na política, enfocando o protagonismo das Forças Armadas nas missões humanitárias

e suas conexões com a política. Para tanto, utilizo como fonte e objeto de análise jornais online

e o material empírico da pesquisa de campo realizada entre 2018-2020, em diálogo com a

bibliografia. Pretende-se discutir como a “Missão de Paz” no Haiti (2004 - 2017) e a

“Operação Acolhida” em Roraima (2018-atual), confluem e/ou se inserem nos objetivos

estratégicos de controle político das Forças Armadas. Tais missões ampliaram os recursos

econômicos, sociais e simbólicos da corporação e de seus agentes que convertidos em capital

político, se expressam na ocupação de cargos chave por militares integrantes dessas missões

no atual governo e da ascensão desses atores a cargos de representação política.